Portalegre: divulgação de resultados fiscais referentes a janeiro-agosto de 2014

Alguns apontamentos:

- A previsão orçamentária da prefeitura, mais uma vez, não será atingida. Aliás, não chegará nem perto. Tinha como previsão: R$ 31.540.500,00.

Escrevi sobre isso no início do ano:

"Tem mais: como o prognóstico econômico existente na Lei considera uma perspectiva significativa de desaquecimento da atividade econômica para 2014, então, porque o Orçamento de 2014 cresceu tanto em relação ao ano de 2013?


Partindo-se de análise tão inconsistente, aumentam-se as chances de equívocos." (AQUI)

- Como é estabelecido um percentual de suplementação orçamentária, geralmente, de até 30%, ou seja, tem-se liberdade para fazer movimentações superiores a nove milhões, o que, na prática garante uma administração orçamentária sem quaisquer sobressaltos.

- Receita corrente líquida realizada até agosto: R$ 13.227.311,03.

- Despesas liquidadas até agosto de 2014: R$ 7.037.463,02.

Observa-se uma situação bastante confortável, no aspecto fiscal, da prefeitura.

- Despesas liquidadas na saúde até agosto de 2014: R$ 1.825.601,77.

Sabe qual foi a previsão inicial de despesas na saúde?

R$ 6.486.500,00

Assim, em oito meses não foi realizado nem 30% do que se previu para o ano de 2014.

O que não foi realizado, embora tenha sido planejado:

Vigilância sanitária – previsão de despesas: R$ 86.000,00. Realizada: zero

Saneamento - previsão de despesas: R$ 2.620.000,00. Realizada: zero.

Atenção básica - previsão de despesas: R$ 4.734.300,00. Realizada: R$ 1.606.982,43.

Na área de assistência social - previsão de despesas: R$ 1.380.500,00. Realizada: R$ 342.212,76.

Assistência ao idoso - previsão de despesas: R$ 41.000,00. Realizada: zero

Assistência ao portador de deficiência - previsão de despesas: R$ 25.000,00. Realizada: zero

Assistência a criança e ao adolescente - previsão de despesas: R$ 527.500,00. Realizada: R$ 97.844,29

Habitação - previsão de despesas: R$ 1.100.000,00. Realizada: zero

- Receitas aplicadas na educação até agosto de 2014: 20,25%. 

O mínimo exigido para que as prefeituras apliquem na educação é de 25%. Por enquanto, a prefeitura ainda não se aproximou do MÍNIMO exigido.

É bom lembrar que 25% é o percentual mínimo. Aqueles que priorizam a educação aplicam bem mais que isso.

Não foi possível detalhar as despesas da educação, pois não foi publicado o Relatório Resumido do Fundo Municipal de Educação.

Os dados apresentados foram retirados de publicações da própria prefeitura: AQUI, AQUI e AQUI.

atenção prefeitos: Publicação Subsídios para a criação de museus municipais deve auxiliar prefeituras

A publicação técnica Subsídios para a criação de museus municipais foi lançada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O material traz um conjunto simplificado de conceitos, reflexões e sugestões, que poderão ser utilizados como ferramenta básica para os projetos de criação de museus. 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda o material. Segundo a entidade, ele  fornece pistas e sinaliza certos caminhos que precisarão ser trilhados pelas equipes responsáveis pela implantação e gestão dos museus municipais. 
A publicação é um instrumento de disseminação e divulgação de informações sobre novos processos museais em instituições municipais públicas, privadas ou mistas. 
Acesse a publicação aqui 

CNM

taboleiro grande: trabalhadores executam obras no esgoto da cidade sem equipamentos de proteção

Prefeitura de Taboleiro Grande realiza obras para acabar com os esgotos na cidade. Ótima notícia? É claro que sim, mas...

Observem que se justifica a obra para EVITAR DOENÇAS. E as fotos demonstram os trabalhadores executando os serviços sem EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (botas, luvas, capacetes, etc.).

A primeira foto demonstra um operário com o pé dentro do esgoto, usando apenas sandálias e, evidentemente, exposto aos riscos de contrair diversas doenças.

Obra digna de aplausos (eliminação de esgotos), mas executada sem a devida proteção para os funcionários.

Leiam a matéria a seguir:




A Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande-RN através da Secretaria de Obras, está trabalhando para acabar com os esgotos a céu aberto das ruas de nossa cidade. O Secretário de Obras Tarcisío Bessa ressalta a importância de realizar trabalhos na área de Saneamento Básico, acabando com os esgotos a céu aberto da cidade, trazendo assim melhorias e buscando evitar doenças.




Mesmo nossa cidade tendo sido contemplada com o Saneamento Básico, a Prefeita Klébia Bessa (PSD) optou por começar a fazer com recursos próprios em alguns pontos da cidade em que o problema é mais grave, em quanto nosso município aguada o saneamento chegar.




Fonte: Blog Taboleiro Grande News

pau dos ferros: comício ontem à noite

O prefeito pau-ferrense, Fabrício Torquato, e demais lideranças políticas recepcionaram a caravana política do deputado estadual, Getúlio Rêgo.

Marcaram presenças também o Bacurau-Mor, Henrique Alves, o filho de José Agripino, Felipe Maia, o ex-prefeito, Leonardo Rêgo, a vice-prefeita, Zélia Rêgo e os vereadores: Eraldo Alves, Gugu Bessa, Bolinha e o Gordo do Bar.

Numa eleição marcada pelo desinteresse e com movimentações políticas pouco concorridas, pode-se dizer que a passeata/comício de ontem foi um grande sucesso.


pesquisa seta/nominuto: 31,6% dos eleitores não têm candidato para governador

Reprodução/Gráfico/Seta
Na pesquisa estimulada, Henrique tem 33%, e Robinson aparece com 32,3%.
SELO_ELEICAO
Os candidatos Henrique Eduardo Alves (PMDB) e Robinson Faria (PSD) estão praticamente empatados na corrida para o governo estadual, informa a Seta/Nominuto divulgada neste domingo (28). Na pesquisa estimulada, Henrique tem 33%, e Robinson aparece com 32,3%.

Robério Paulino (PSOL) tem 1,9%. Araken Farias (PSL) e Simone Dutra (PSTU) têm o mesmo percentual, 0,6%.
Brancos e nulos somam 22,8%, e indecisos (não sabe) totalizam 8,8%.
Espontânea
Na espontânea, Henrique aparece com 27,5% das intenções de voto, seguido por Robinson com 26,5%, diferença de apenas um ponto percentual.
Robério tem 1,6%. Simone tem 0,4%, e Araken, 0,2%.
gov_espon_7702
Brancos e nulos somam 18,8%, e indecisos totalizam 25%.
Segundo turno
Na simulação de segundo com os dois mais votados, Henrique e Robinson também estão empatados. O candidato do PMDB tem 35,4%, contra 35,2% dados a Robinson.
gov_segundo_770
Brancos e nulos somam 20,5%, e indecisos são 8,9%.
Rejeição
No quesito rejeição, Henrique lidera com 26,9%. Robinson é rejeitado por 15,5% dos entrevistados da Seta/Nominuto.
Robério Paulino tem rejeição de 6,2%; Araken de 4,5%; e Simone tem de 3,6%.
Brancos e nulos somam 23,2%, indecisos são 20,1%.
gov_rejei_7702
O Instituto Seta de Pesquisas ouviu 1.700 eleitores entre os dias 23 e 25 de setembro nas principais regiões do Estado do Rio Grande do norte. A margem de erro da pesquisa é de 3% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa Seta/Nominuto foi registrada no TRE sob o protocolo RN 00035/2014.
Confira a seguir o quadro da pesquisa estimulada para o governo por região:
gov_estim_regiao_770
do Portal Nominuto

Portalegre: secretaria municipal de saúde já repassou mais de R$ 110 mil a maternidade em 2014

A Secretaria Municipal de Saúde já repassou, conforme dados do Portal da Transparência da Prefeitura, o montante de R$ 117.073,83 para a Maternidade (ASSOC PROTECAO E ASSIST A MATERN - APAME) em 2014.

Os recursos repassados pela SMS devem servir para a realização de 
serviços a população portalegrense.

Tanto o Conselho Municipal de Saúde quanto os vereadores devem 
fiscalizar o uso dos recursos.

Vejam AQUI

Ainda sobre a saúde, observem os empenhos para pagamento dos médicos que atendem no PSF:

ALECIO UMBUZEIRO BOMFIM - VALOR EMPENHADO R$ 100.038,30

FRANCISCO NILTON PASCOAL FIGUEIREDO - VALOR EMPENHADO R$ 106.150,00

NATASHA SANCHEZ BOUZA - VALOR EMPENHADO R$ 13.740,12

Portalegre: de volta ao piso salarial dos professores

A sentença que homologou acordo celebrado pelo prefeito portalegrense para pagar o piso salarial dos professores foi bem clara quando estabeleceu a condição para a prefeitura repassar ao MP os documentos necessários para comprovação do acordo. Estabeleceu prazo para isso ocorrer.

Perguntas: o prazo foi cumprido? O que ocorreria com um cidadão comum que não cumprisse um prazo estabelecido pelo judiciário?

O processo se encontra com a representante do MP desde o dia 23-09 "[...] para manifestar-se acerca da petição de fls. 201/202 e documentos que a acompanham devendo, na ocasião, requerer o que entender de direito."

A representante do MP ainda não se posicionou [ainda não existe registro no site], mas existe uma série de comentários desencontrados que indicaria uma suposta atitude do MP para pedir o arquivamento da ação. Não creio em algo assim.

Para tal absurdo ocorrer teríamos que considerar uma situação em que a prefeitura tivesse apresentado 'argumentos' demonstrando o pagamento do piso salarial aos professores.

E até as rãs da Bica 'sabem' que os professores deflagraram uma greve, dentre outras coisas, por não receberem o PISO SALARIAL.

E não é demais relembrar que o PISO tem que ser o salário base e não o salário de alguns dos servidores que já incorporaram vantagens e podem até receber acima do Piso estabelecido.

Acreditar em algo dessa natureza seria como aceitar a possibilidade de a prefeitura tentar induzir o MP e o Judiciário a erro e NÃO creio que isso seja possível, pois o gestor de Portalegre, embora resistente ao pagamento do PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, NÃO agiria de tal forma. Não creio nessa hipótese.

Um comentário (boato?) chamou minha atenção, pois sugere que o professor Erismar (Coordenador do SINTE-Portalegre) teria procurado a representante do MP para entregar cópias de contracheques de professores e, supostamente, evitar o arquivamento da ação.

Bem, não sei se uma onda de boatos e informações desencontradas está ocorrendo, mas os docentes podem conversar com o Professor Erismar ou procurar a promotoria para se inteirar da situação.

Para encerrar.

Palavra do MEC sobre a questão:
"A Lei do Piso determina o cumprimento do seu valor como vencimento básico para os profissionais de nível médio modalidade Normal para uma jornada de 40 horas semanais. Todas as normas sobre remuneração, para além disso, deverão estar previstas em legislação específica do ente federativo.

A integralização do valor do piso salarial deu-se a partir de 1º de janeiro de 2010. Desde essa data não há mais possibilidade de somar as gratificações ao vencimento básico para obter o valor do piso.
Nesse caso, devem ser resguardadas as vantagens daqueles que percebem valores acima do referido na Lei do Piso. Tudo de acordo com as condições estabelecidas no Plano de Cargos e Salários dos profissionais do magistério, vigente no estado (ou município).
O piso salarial profissional nacional do magistério público será atualizado, anualmente, a partir de do mês de janeiro, conforme prevê a Lei nº 11.738/2008. Como se trata de uma lei federal ela tem que ser cumprida pelos entes federativos."

Caso alguém tenha informações sobre a situação e queira fazer esclarecimentos garantimos o espaço e a publicação.