ATENÇÃO GESTORES PARA Prestação de contas do Proinfância

O Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) está aberto para receber as informações  do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é para os gestores municipais.
Todos os entes públicos e entidades filantrópicas que receberam recursos federais, à conta dos vários programas de Educação, deverão elaborar e enviar, por meio deste sistema, os documentos relativos à prestação de contas.
Segundo a CNM, os gestores precisam estar atentos às novas informações. Os Municípios podem ser tornar inadimplentes se não atenderem ao prazo estabelecido para prestação de contas dos recursos recebidos em 2013. Outro fator para a inadimplência é a não regularização das pendências diligenciadas pelo Fundo Nacional de Desencolcimento da Educação (FNDE). Os entes estarão sob pena de terem os repasses de recursos desses programas suspensos e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União.
De acordo com o FNDE, quem ainda não consegue acessar o SiGPC deverá entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161.

CNM

LANÇAMENTO DO LIVRO: Inflação e crises – O papel da moeda

Lançamento ocorreu ontem:

inflação e crises Inflação e crises   O papel da moeda

Pau dos Ferros: Município terá 120 dias para corrigir irregularidades em abatedouro

A Prefeitura de Pau dos Ferros deverá apresentar, no prazo máximo de 30 dias, cronograma de atividades das obras de reforma e reestruturação do Abatedouro Público Municipal, de modo a corrigir irregularidades apontadas pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN). Decisão liminar, de autoria da juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, define ainda que a conclusão das obras precisa acontecer em até 120 dias.
A 1ª Promotoria requereu a interrupção do funcionamento do abatedouro de Pau dos Ferros, alegando que a recomendação de adequação das instalações data de 22 de junho de 2004. “Durante todos esses anos, foram realizadas inspeções e reuniões com a finalidade de averiguar as condições do abatedouro, bem como para adotar providências à sua regularização. Todavia, não foram adotadas providências concretas suficientes”, relatou o Ministério Público.
O Município, em sua defesa, alegou que a desativação imediata do equipamento poderá trazer riscos imediatos à população, pois haveria aumento do abate clandestino, apontando a inexistência dos requisitos que autorizem a concessão da medida liminar.
A titular da 1ª Vara Cível recordou que a existência de irregularidades sanitárias no abatedouro é apontada há mais de dez anos. Mesmo assim, laudo técnico de inspeção do IDIARN, realizado em 2014, segue apontando diversas irregularidades. “As fotos acostadas aos dois relatórios, de 2003 e 2014, apresentam muitas semelhanças, o que demonstra não se ter havido alterações significativas no decurso de uma década”, relatou a magistrada.
Ana Orgette afirmou que, diante da comprovação dos requisitos necessários, impõe-se o deferimento parcial da liminar requerida, para que o Município dê prioridade à resolução das condições precárias do abatedouro, sem que isso signifique a imediata interdição do prédio: “Deve o Município, em trinta dias, apresentar a este Juízo cronograma das atividades de reforma e reestruturação do Abatedouro de Pau dos Ferros, a fim de corrigir todas as irregularidades apontadas no laudo técnico acostado à inicial, com previsão de término das obras e correção de todas as falhas em até 120 dias”.
(Ação Civil Pública nº 0101953-54.2014.8.20.0108)

TJRN

PORTALEGRE: mudanças no cadastro do "minha casa, minha vida"

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DESISTÊNCIA - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, representada pelo(a) PREFEITO CONSTITUCIONAL, torna pública a desistência do(a) beneficiário(a) Alice Romana de Oliveira Liberato, Portadora do CPF nº 009.410.924-96 e o cônjuge Francisco Liberato Neto portador do CPF nº 311.943.204-06, Maria Claudiana de Oliveira Portadora do CPF: 280.378.768-70 e Marta Geane Pereira Dantas Portadora do CPF: 009.459.644-12 da inscrição/contratação da operação de repasse de subvenção econômica para produção de casa popular, que havia sido contemplado no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV para municípios com população limitada a cinqüenta mil habitantes, na forma da Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011 e Portaria Interministerial nº 531, de 10 de Novembro de 2011, dos Ministério das Cidades, da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, comunica que o(s) beneficiário(s) abaixo relacionados inseridos no PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011 e Portaria Interministerial nº 531, de 10 de Novembro de 2011, dos Ministério das Cidades, da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme contrato(s) firmado(s) com a CHB - Companhia Hipotecária Brasileira, renunciaram de figurar como beneficiário(s), consoante distratos efetuados, entrando em seus lugares, os novos pretendentes a seguir:

A CHINA proporá a criação da Alcap (Área de Livre Comércio da Ásia-Pacífico)

Ajudada pela conjuntura, a China está prestes a aplicar nos EUA um golpe de mestre em termos de estratégia diplomática e comercial.
Pequim proporá a criação da Alcap (Área de Livre Comércio da Ásia-Pacífico). A iniciativa será formalizada nesta semana na capital chinesa durante a cúpula de chefes de Estado da Apec, bloco que congrega países banhados pelo Pacífico nas Américas, Ásia e Oceania.
Desde que anunciou que sua política externa promoveria um “pivô para o Pacífico”, Washington pouco fez sobre sua suposta prioridade diplomática na Ásia. E, agora, esse “timing” da iniciativa chinesa não poderia ser pior para Obama.
Integrar geometrias comerciais dinâmicas é absoluta prioridade
Recorrentes tensões no Oriente Médio e na complexa equação Rússia-Ucrânia consomem foco dos EUA, que deveriam lançar-se sobre a Ásia. Pior ainda, os republicanos acabam de obter importante vitória no Congresso, o que atravancará qualquer projeto mais ambicioso de Obama para a política externa.
Com a nova configuração de forças em Washington, dificilmente Obama conseguirá avanços significativos na meganegociação comercial que vem mantendo com a União Europeia. No Pacífico, a proposta de uma parceria de investimentos e comércio pela Casa Branca, que até agora excluía Pequim das conversações, também perderá força.
Países de renda mais baixa no Pacífico sentem-se cada vez mais atraídos ao campo magnético chinês. Além de sediar o futuro banco dos Brics, a China também lançou uma nova agência para investimentos na infraestrutura na Ásia, que tem tudo para desbancar tradicionais veículos nipo-americanos como o Banco de Desenvolvimento Asiático.
Desde sua fundação nos anos 60, esse banco sempre teve um japonês como seu presidente e contabiliza mais de 30% de seu capital no poder decisório de Tóquio e Washington. Reproduz, assim, o ridículo compadrio também observado no FMI e no Banco Mundial, em que a chefia executiva sempre cabe, respectivamente, a um europeu e um norte-americano.
Se Obama insistir em sua visão de integração econômica do Pacífico sem a China, arrisca mostrar-se em confronto comercial aberto com a principal potência econômica da Ásia e segunda maior do mundo.
Caso aceite embarcar num processo liderado por Pequim, a mera ideia de uma área de livre comércio com a China embrutecerá os mais duros setores protecionistas de empresas e sindicatos nos EUA, cujos interesses encontram-se bem encastelados no Capitólio.
Obama concluirá sua Presidência sem consolidar novas áreas de cooperação econômica nos dois oceanos moldadas a partir da liderança dos EUA. Estes aparecerão à opinião pública global como mais protecionistas –e a China mais aberta a abraçar o livre comércio.
Nesse jogo de xadrez, é intensa a movimentação de potências do Pacífico para inserir-se competitivamente em cadeias de valor.
Integrar geometrias comerciais dinâmicas é absoluta prioridade. As Américas desperdiçaram a oportunidade de desenhar a sua Alca. Já a Ásia, de uma forma ou outra, terá a sua Alcap.
Fonte: Folha de S.Paulo, 07/11/2014.

e quem será o próximo?

- Via Nani.

PORTALEGRE: PREFEITURA DISPONIBILIZA EXAME GINECOLÓGICO E PREVENÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - DIFEME

Base Legal: Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei Federal 8.666/93, Art. 24, Inciso II, e alterações posteriores;
Contratante: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;
Contratado: DIFEME;
Objeto: DESPESA DE CUSTEIO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE PREVENÇÃO E CONSULTA GINECOLÓGICA NA PACIENTE xxxxxxxxxxxxx, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA;
Valor Global: 310,00 (trezentos e dez reais);
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00;
Data da Contratação: 27/10/2014;
Vigência: 30 (trinta) dias

PORTALEGRE/RN, 27 de outubro de 2014

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

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Exames ginecológicos e prevenção são procedimentos relativamente simples e que devem ser disponibilizados pelo SUS, mas a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTALEGRE resolveu inovar e prestar tal serviço através de Clínica Particular.

É verdade que o custo é maior, mas certamente a SMS avaliou que oferecer o serviço mais caro é viável para todas as mulheres portalegrenses.

Como disponibilizou para uma cidadã, tem-se que supor que será disponibilizado para as demais, certo?