GOVERNO TERÁ AVAL DA ASSEMBLEIA PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE QUASE R$ 700 MILHÕES

Com uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na reunião conjunta com a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei em que o Governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa para contrair operação financeira junto à Caixa Econômica Federal (CEF), foi aprovado por unanimidade.

Essa foi a última análise nas comissões para que a matéria tenha votação final, em plenário. O empréstimo pretendido, no valor de R$ 698 milhões não contemplava nenhum recurso para a reestruturação da Polícia Civil. Com a emenda, serão destinados R$ 10 milhões para a corporação.

“A Assembleia está fazendo a sua parte. O governo está com uma dificuldade muito grande. Com esse empréstimo vai ser possível investir no saneamento básico, em recuperação de rodovias e no grande gargalo que é a segurança pública. Agora vamos rezar pra que tudo dê certo junto à Caixa Econômica”, disse o deputado Tomba Farias (PSB), relator da matéria na CFF. Para todo o setor de Segurança será destinado um montante de R$ 50 milhões, incluindo-se aí os R$ 10 milhões para a Polícia Civil e R$ 11mi milhões e 500 mil para o Corpo de Bombeiros.

A relatora na CASPT foi a deputada Cristiane Dantas (PCdoB). Ela afirmou que o Estado está em condições de solicitar o empréstimo, o que permitirá investir em vários setores “com destaque para a Segurança Pública, Saúde, recuperação de rodovias e regularização da folha de pagamento dos servidores”.

Embora tenha votado favorável à aprovação da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), reclamou pela falta de definição de valores para obras que foram iniciadas e não foram concluídas.

“Estamos perdendo a oportunidade de discutir a definição de recursos para todos os setores. Acho que a Segurança devia ser contemplada com mais recursos. Não vou ficar na contra mão e votar contra, mas no meu entender estamos dando um cheque em branco sem essa definição. Não há informações se haverá recursos para a conclusão para obras que estão paralisadas em Pau dos Ferros, Umarizal e Apodi”, questionou o deputado Getúlio.

No anexo do Projeto os recursos estão distribuídos desta forma: Proadi, R$ 344,6 milhões; Construção, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares, R$ 120 milhões; Rodovias, R$ 70,1 milhões; Amortização de Financiamento de Dívida interna, R$ 134, 3 milhões; CAERN, 10,8 milhões; Segurança Pública, R$ 40 milhões e Polícia Civil, R$ 10 milhões. Segundo o projeto, os recursos destinados ao PROADI serão revertidos para o tesouro estadual, o que possibilitará regularizar a folha de pagamento de pessoal.

Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), Tomba Farias (PSB), Dison Lisboa (PSD), José Dias (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Cristiane Dantas (PCdoB) e Galeno Torquato (PSD).   


ALRN

UERN: Revista Diálogo das Letras abre chamada para submissão de trabalhos

A Diálogo das Letras, periódico científico online e de acesso livre, está com chamada aberta para recebimento de textos para compor o volume 7, n. 1, 2018. A revista é editada pelo Grupo de Pesquisa em Produção e Ensino de Texto (GEPET), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Letras do Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Pau dos Ferros.
De acordo com o editor-geral da revista, José Cezinaldo Rocha Bessa, a publicação aceita a submissão de trabalhos para as seções Livre, Entrevista e Resenhas, desde que dentro do foco e escopo da revista, e para a seção Dossiê, cuja temática do número será “Gêneros de texto na perspectiva do Grupo de Genebra: reflexões teóricas e práticas”.
Serão priorizados estudos que enfatizem as práticas docentes no que se refere ao ensino da leitura e da escrita por meio de gêneros; discorram sobre os multiletramentos, a partir do ensino de diferentes gêneros de texto; problematizem a formação docente com base no estudo teórico e metodológico dos gêneros de texto; contribuam com a reflexão sobre materiais didáticos e orientações curriculares acerca do trabalho com a leitura e a escrita, via gêneros.
O volume 7, n. 1, 2018 da revista Diálogo das Letras terá como organizadores os professores doutores Joaquim Dolz (UNIGE – Suiça), Bernard Schneuwly (UNIGE – Suiça), Cleide Inês Wittke (UFPEL – Brasil) e Milena Moretto (USF – Brasil).
O prazo para submissão dos trabalhos se estende até o dia 31 de janeiro 2018 e a previsão de publicação é junho de 2018. Os trabalhos devem ser enviados para o e-mail dialogodasletras@gmail.com e precisam seguir rigorosamente as diretrizes para submissão de textos.As regras estão disponíveis aqui.
UERN

UMARIZAL: GASTOS COM FOLHA DE PESSOAL ATINGIU 57%


Informações são do Tribunal de Contas do Estado e MPRN pede que a prefeita exonere servidores e promova concurso público

A Promotoria de Justiça de Umarizal recomenda à Prefeitura que reduza despesas com pessoal em pelo menos 20%. A medida pretende adequar as contas públicas aos parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).

Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura está comprometendo 57,29 % de suas receitas com gastos de pessoal. Esse percentual equivale, ainda segundo o TCE, a um gasto de mais de R$ 10 milhões. Atualmente o município possui 290 servidores efetivos, 30 cargos comissionados e 251 funcionários contratados.

“Há várias denúncias nesta Promotoria de Justiça informando que todos os contratados não passaram por qualquer seleção e são pessoas que compõem a base política da Chefe do Executivo Municipal; estando alguns lugares com um número maior de servidores contratados do que realmente são necessários para um bom desenvolvimento das atividades”, esclarece trecho da recomendação. A situação causa ainda mais revolta na população quando se verifica que o último concurso público ocorreu há 17 anos.

Para o MPRN, é preciso reduzir, com urgência, mais de R$ 643 mil com a folha de pagamento. Para isso, a recomendação orienta que a prefeita proceda, em até 80 dias, a exoneração dos servidores contratados sem qualquer seleção. Para garantir o funcionamento de atividades fundamentais e urgentes, o documento esclarece que a prefeita, nos casos absolutamente necessários, promova nova contratação temporária, precedida de processo seletivo, com prazo máximo de vigência máxima de seis meses.

Além disso, a Prefeitura deve adotar providências para realização de concurso público para preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente educação e saúde. O prazo sugerido pelo Ministério Público para essa medida é de seis meses.

Confira aqui a íntegra a recomendação.


MPRN

ARTIGOS SOBRE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PARTE 2












DICA DE LIVRO: Capitalismo Tardio - Ernest Mandel

Capitalismo Tardio - Ernest Mandel




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GOVERNADOR DO RN FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA OBSTRUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES

O governador terá amplo direito de defesa, presunção de inocência, etc., etc... Mas a tarefa parece bastante complicada, especialmente pela delação de Rita das Mercês, considerada até pela mídia governista como espécie de 25ª deputada em virtude do PODER que acumulou ao longo de diversas gestões (como as de Robinson) na assembleia legislativa (com letras minúsculas mesmo).

Leia matéria do G1RN

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na segunda-feira (18). A denúncia é baseada em uma operação que apurou tentativa de obstrução das investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa do estado (ALRN). Ela está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que é o relator do caso. As informações foram confirmadas pelo STJ.

A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ, que vai definir se a recebe ou não. Ainda não há data prevista para isso. Se aceita, Robinson se tornará réu. O colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos no tribunal e é o responsável por julgar casos que envolvem governadores.
Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15 de agosto. Na ocasião, o governador também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Robinson Faria, foi procurado pelo G1 e afirmou que só irá se manifestar após ter acesso à denúncia.

A operação Anteros apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa.

Os dois são suspeitos de tentar comprar o silêncio da ex-procuradora da assembleia, Rita das Mercês, a mando do governador. O objetivo seria impedir que ela firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público para denunciar os desvios de recursos, mas a ex-procuradora não cedeu e firmou acordo de delação com o MPF.

Rita e seu filho, Gustavo Villarroel, são listados como testemunhas na denúncia oferecida.

Delação

Na delação, Rita das Mercês afirmou que o governador Robinson Faria (PSD) embolsou cerca de R$ 100 mil por mês, entre 2006 e 2010, através da contratação de servidores fantasmas na AL. Robinson começou a presidir a Assembleia em 2003. De acordo com a delatora, a partir de 2006 ele passou a determinar a inclusão, na folha de pagamento, de pessoas que "não exerciam quaisquer funções no órgão, com o único objetivo de desviar recursos públicos oriundos de suas remunerações em favor do presidente e de outras pessoas".

Rita afirmou que inicialmente foram nomeadas pessoas para cargos em comissão que existiam na estrutura do Legislativo, mas que não exerciam nenhuma atividade. O pagamento era feito por meio de cheques-salário que eram descontados pelo envolvidos no esquema dentro de uma agência na própria assembleia e eram repassados ao governador através de assessores dele.

Segundo a delatora, quando não havia mais cargos disponíveis na AL, o então presidente mandou que fossem incluídas pessoas na folha para recebimento de gratificações. Quando esse tipo de nomeação também se esgotou, o grupo encontrou outra solução para continuar os desvios.

"A terceira modalidade de desvio surgiu em razão da inexistência de cargos comissionados livres e da extrapolação do número de gratificações passíveis de serem concedidas. Diante deste cenário, de acordo com Rita das Mercês, Robinson Faria determinou a arregimentação de pessoas e a simples inclusão na folha de pagamento, sem que fossem nomeadas para algum cargo ou mesmo designados para o recebimento de gratificação", diz o documento.

As investigações contra o governador Robinson Faria surgiram a partir da Operação Dama de Espadas, do Ministério Público Estadual, que apurava a existência de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. O filho de Rita das Mercês, Gutson Reinaldo, foi o primeiro a fechar acordo de delação premiada. Como ele citou o governador Robinson Faria, que tem foro privilegiado, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Um dos principais alvos da operação, a ex-procuradora procurou diretamente o MPF para propor a delação. Outro filho dela, Gustavo Villarroel, também fechou acordo.


G1RN

ARTIGOS SOBRE AGRICULTURA FAMILIAR













A PAISAGEM DA PERIFERIA NO PERCURSO DOS TRILHOS: UMA PERSPECTIVA GEOFOTOGRÁFICA


Gracileide Ferreira do Nascimento

RESUMO

O trabalho em tela faz uma abordagem geofotográfica de parte de um trecho ferroviário concernente ao território natalense, analisando a paisagem atual considerando-a como “materialização de um instante da sociedade” (SANTOS, 1988, p.25) na qual compreende os aspectos socioeconômicos, culturais e ambientais. O mesmo se justifica, uma vez que, aborda como a população que habita as margens das ferrovias se organiza, produz e reproduz o Espaço, ao passo que a paisagem imprime o resultado dessas ações marcadas pelas relações sociedade-natureza que se transformam no decorrer do tempo. O nosso objetivo consistiu em identificar as condições sócioconômicas, ambientais e culturais expressas na paisagem ao longo de um trecho ferroviário localizado no município de Natal, tendo como hipótese aqui proposta de que existe a possibilidade de se realizar uma análise partir da paisagem representada na fotografia e dela extrair a realidade vivenciada pela sociedade do local observado. Ao longo do trecho observado existem interações entre três bairros (Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, Potengi) que inseridos no processo de uso e ocupação do solo sofrem com a falta de regularização fundiária, poisos terrenos foram povoados sem planejamento de maneira aleatória formando loteamentos clandestinos e consequentemente longe dos olhares dos governantes, no que diz respeito á emissão de recursos, saneamento, coleta de lixo, limpeza urbana, saúde, educação, segurança. Logo, esses problemas são identificados na paisagem que se modifica a partir da instalação de objetos fixos e a interrelação entre sociedade-natureza.


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RN 2017: Exportação de commodities e extinção de empregos... E crescimento de arrecadação de ICMS

As exportações do Rio Grande do Norte atingiram o volume de US$ 167,2 milhões no acumulado dos oito meses do ano. Isso representa um crescimento de 11,3% em comparação com o mesmo intervalo de 2016. Já as importações potiguares tiveram crescimento menor de 4,6% nesse mesmo período, atingindo um volume de US$ 129,6 milhões. Com isso, a balança comercial potiguar chega a agosto com um saldo positivo de US$ 37,6 milhões. Esse é o melhor resultado do saldo nos últimos cinco anos. Com exceção do ano de 2016, cujo saldo ficou em US$ 26,4 milhões, os oito primeiros meses do ano vinham registrando saldo negativo na balança comercial desde 2013.
Os melões continuam liderando a pauta de exportações. Até agosto o Rio Grande do Norte comercializou o volume de  US$ 47 milhões pelo envio de 76 mil toneladas da fruta ao exterior. O sal aparece em segundo lugar com a comercialização de 704 mil toneladas do produto, o equivalente a US$14,8 milhões negociados. O terceiro item mais exportado foram as castanhas de caju que renderam US$ 13,7 milhões referentes ao embarque de 1,4 mil toneladas da amêndoa.
Em contrapartida, o Rio Grande do Norte importou US$ 32,6 milhões em trigo e misturas com centeio. No total foram importadas 134,8 mil toneladas desses produtos pelo estado. As células e painéis solares ocuparam, nesse acumulado de oito meses, a segunda posição na pauta de importação potiguar, totalizando US$ 16 milhões negociados. A castanha de caju também aparece na terceira posição dos itens de importação. O estado importou 5,7 mil toneladas da amêndoa, o equivalente a US$ 20,2 milhões.
Os dados constam na edição 26 do Boletim dos Pequenos Negócios, divulgado na quarta-feira (13) pelo Sebrae no Rio Grande do Norte. O informativo é mensal e contém indicadores da economia potiguar que influenciam direta ou indiretamente o segmento das micro e pequenas empresas. Essa edição traz uma análise da série histórica em períodos situados nos últimos cinco anos. O material pode ser consultado na íntegra no portal www.rn.sebrae.com.br, na seção “Boletim Econômico para MPE’s”.
Além do comércio internacional, o boletim também trata do saldo de empregos com carteira assinada no estado. A análise do Sebrae mostra que o mês de julho registrou a criação de 963 vagas de trabalho formal, no Rio Grande do Norte, embora no acumulado dos sete primeiros meses de 2017 tenha havido a extinção de cerca de 3,8 mil vagas. Esse número corresponde a aproximadamente 25% das perdas de idêntico período, em 2016, confirmando uma tendência de reversão da extinção de vagas de trabalho.
O Boletim dos Pequenos Negócios acompanha também a arrecadação do principal tributo no estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS arrecadado nos primeiros oito meses de cada ano, no período 2013 a 2017, superou os R$ 3,3 bilhões, com crescimento nominal de 4,3% no último período em relação ao anterior, e de 30,2% durante toda a série. Considerando que o índice de inflação calculada pelo IGP-M (FGV) entre agosto de 2013 e agosto de 2017 foi de 23,8%, é evidente que houve crescimento real desse imposto, apesar da crise econômica.
PORTAL NO AR
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Leia também:


A ‘MALDIÇÃO’ DOS RECURSOS NATURAIS - JOSEPH E. STIGLITZ

REVISTA HOLOS DO IFRN - PUBLICAÇÃO 2017

Ercilia Damaris Alves Pereira de Medeiros, Clayton Levy Lima de Melo, Edzana Roberta Ferreira da Cunha Vieira, Yuri Gomes Paiva Azevedo

Gabriel Angelotti Pasteur, Paola Peniche Moreno

Viviane Camejo Pereira, Pedro Antonio López, Fabio Kessler Dal Soglio