portalegre: a ação do piso salarial dos professores voltou para o ministério público

Em 09-09-2014, o juiz Cornélio mandou devolver o processo que reconhece o direito dos professores portalegrenses para a representante do ministério público requerer o que achar pertinente:

Leiam:

Processo n.º 0000350-74.2012.8.20.0150
Vistos etc.
Dê-se vistas dos autos ao Representante do Ministério Público para manifestar-se acerca da petição de fls. 201/202 e documentos que a acompanham devendo, na ocasião, requerer o que entender de direito.
Cumprida a determinação supra, voltem-me os autos conclusos para apreciação.
Expedientes necessários.
Portalegre (RN), 09 de setembro de 2014
Cornélio Alves de Azevedo Neto
Juiz de Direito

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Um dia o suplício dos professores termina...

APODI: Servidor público que exerce a função de gari terá direito a receber adicional de insalubridade no percentual de 40% do vencimento básico

Servidor público que exerce a função de gari terá direito a receber adicional de insalubridade no percentual de 40% do vencimento básico. A decisão da juíza Kátia Cristina Guedes Dias condena a Prefeitura de Apodi, na região do Médio Oeste, a pagar os valores retroativos devidos, encargos de sucumbência e honorários advocatícios.
O autor move Ação Ordinária contra a administração apodiense alegando que, na condição de servidor público, e exercendo a função de gari, lida com substâncias insalubres, fazendo jus ao recebimento do adicional de insalubridade no grau máximo, nos termos de Lei Municipal que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores.
O Município contestou, apelando pela improcedência dos pedidos e dizendo que estava em andamento programa interno para regularizar o pagamento dos adicionais. A Prefeitura admitiu, porém, que fornecia material de segurança e proteção ao trabalho (EPIs).
Valores atrasados
Segundo a magistrada, a própria Prefeitura informou sobre o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual, fato que demonstra a existência de risco no exercício das atividades. Além disso, após citado, o ente público reconheceu e concedeu administrativamente o benefício pleiteado, desde janeiro de 2013. O fato, para a juíza, "enseja a procedência do pedido autoral".
Para justificar a condenação nos valores atrasados, Kátia Cristina Guedes Dias afirmou que existiu apenas postergação do requerido em reconhecer o direito que o autor tinha desde que entrou no exercício de suas funções, uma vez que a definição da atividade insalubre está aliada tanto ao local quanto a função exercida em certas condições.
A sentença condena a administração a pagar o adicional de insalubridade no percentual de 40% do vencimento básico do cargo, isto é, em grau máximo, devendo os valores retroativos serem quitados considerando o período de agosto de 2003 a dezembro de 2012.
Procedimento Ordinário nº: 0001317-78.2008.8.20.0112
TJRN
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Em Portalegre existiam (ou ainda existem?) algumas ações bem antigas tramitando no judiciário sobre o mesmo assunto: adicional de insalubridade para os servidores que trabalham com a limpeza pública.
Não sei se a prefeitura já instituiu o direito ao adicional de insalubridade para tais trabalhadores, nem se o judiciário portalegrense já reconheceu o caráter nitidamente insalubre da atividade.
Também não sei se a prefeitura vem distribuindo os equipamentos de proteção individual (EPI's) para os referidos profissionais. 
Afinal, boa parte das pessoas só reconhece a importância do trabalho realizado pelos garis quando o lixo fica amontoado nas ruas.
Felizmente, em Apodi a magistrada reconheceu o direito dos servidores.

portalegre: alunos visitam "lixão" para sugerir projeto de "Planejamento Urbano, Ambiental e Turístico"



Visita de alunos ao "lixão" de Portalegre

Leiam:
"A Universidade do estado do Rio Grande do Norte – UERN e a Faculdade de Ciências Econômicas – FACEM / Departamento de Gestão Ambiental –DGA desenvolveram no Município de Portalegre um projeto de contribuição ao Planejamento Urbano, Ambiental e Turístico.
Nestes dias 10 e 11 de setembro aconteceu mais uma visita dos professores e alunos do curso Educação Ambiental que teve como objetivo realizar uma Oficina de Educação Ambiental e Recursos Hídricos com os professores da 4º e 5º anos e equipes Técnicas da Secretaria Municipal de Educação, como também, fazer um reconhecimento das trilhas, deposito de lixo e expansão dos loteamentos do Município."

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Todas as iniciativas para promoção do planejamento são sempre bem vindas.

Entretanto, com relação a existência de um lixão em Portalegre, assim como nos demais municípios da região, tem-se como principal recomendação que se cumpra a legislação em vigor.

Não é aceitável que o problema se arraste por décadas e, de projeto em projeto, absolutamente nada mude.

Aliás, a foto acima parece indicar que o local do lixão também serviu para o plantio de milho, mesmo ficando a impressão que o lixo é jogado sem quaisquer cuidados no terreno.

No mínimo: preocupante. 

portalegre: prefeito afastou conselheiro tutelar e instaurou processo administrativo

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°. 459/2014-GP

Portalegre (RN), 12 de setembro de 2014.

O PREFEITO MUNCIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 22, Inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e,

Considerando os termos do Ofício nº 0261/2014, dando notícia de oferecimento de denúncia em Juízo envolvendo Conselheiro Tutelar deste Município;

Considerando que a possível prática conduta do Conselheiro, prevista no art.241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, fere os requisitos exigidos no art. 133, I do Estatuto em referência o que poderá ensejar na pena de demissão;

Considerando que denunciado exerce mandato em cargo eletivo de conselheiro tutelar junto do Município Portalegre, nos termos do §2º do art3º da Lei 181/2007(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre);

Considerando os termos do art. 145 da Lei Municipal nº. 181/2007, que prevê a instauração de processo administrativo disciplinar em face de irregularidade no serviço público;

Considerando a necessidade de criação comissão processante, nos termos do art. 150 da Lei 181/2007, tendo em vista que a possível conduta do indiciado constitui infração administrativa disciplinar;

Considerando por fim, que o servidor público terá o irrestrito direito a garantia do contraditório e da ampla defesa.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instaurado o Processo Administrativo, sob o nº. 003/2014, através de comissão processante, em face de GLEDSON RAFAEL COSTA, conselheiro tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para investigar e apurar e, empós, oferecer relatório conclusivo, com os elementos, suas circunstâncias, fundamentos jurídicos e sanções, eventualmente a ser aplicadas.

Art.2º- Fica nomeada a Comissão Processante, nos termos do art.151 da Lei Municipal nº. 181/2007, que será composta pelos seguintes servidores:

I- Maria Markylyana Dias Soares, servidora pública municipal, matricula nº.000461.
II- Mara Ruth Holanda Costa Pereira, servidora pública municipal, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, matricula nº. 000022.
III- Francisco Antônio Nobre Cavalcante, servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, matricula nº. 000389.

Parágrafo único- Caberá ao servidor elencado no inciso I do artigo supra a Presidência da Comissão.

Art.3º. A comissão terá o prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do instrutório, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno da defesa.

Art.4º. A Comissão poderá a seu critério convocar Assessorias do Município para colaborar nos trâmites do processo disciplinar.

Art. 5º. Como medida cautelar fica o indiciado afastado de suas funções pelo período previsto no artigo 3º da presente Portaria, a fim de que o servidor não venha influenciar na apuração da irregularidade e dada a relevância dos fatos.

Art.5º-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Portalegre

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

Dilma e o ''PIBINHO" de 2014

Órgão cortou previsão de crescimento econômico de 1,8% para 0,3% num intervalo de apenas quatro meses

A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, concede entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF), na tarde desta quarta-feira (10)
Presidente Dilma Rousseff, em Brasília: presidente atribui PIB fraco à crise internacional (Ueslei Marcelino /Reuters)
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cortou drasticamente a previsão para o crescimento da economia brasileira em 2014. Atualização do cenário macroeconômico global divulgado na manhã desta segunda-feira mostra que a nova expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do país neste ano é de apenas 0,3%. Há apenas quatro meses, em maio, a entidade esperava expansão de 1,8% da economia brasileira.
O relatório da OCDE revela que o Brasil deverá ter desempenho econômico muito diferente dos países emergentes. Em 2014, enquanto o PIB brasileiro deve ficar apresentar ligeira expansão, é esperado crescimento de 7,4% para a China e de 5,7% para a Índia.
O levantamento aponta ainda mais uma contradição ao discurso da presidente-candidata Dilma Rousseff, que vem sustentando que o baixo crescimento econômico do Brasil se deve à crise internacional que atingiu os países desenvolvidos. 
Segundo a OCDE, até mesmo grandes economias desenvolvidas deverão ter ritmo de crescimento superior ao brasileiro: Reino Unido crescerá 3,1%, Canadá terá expansão de 2,3%, Estados Unidos terão avanço de 2,1% e Alemanha, 1,5%, prevê a entidade. O Brasil crescerá menos até que a combalida zona do euro, que deve ter expansão de 0,8% este ano.
Veja.com

mercado de trabalho 2013 - DIEESE - DADOS DA RAIS

Resultados da Rais 2013
Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) - registro administrativo do mercado de trabalho formal brasileiro do Ministério do Trabalho e Emprego - mostram que, em 2013, o estoque de empregos cresceu em ritmo mais acelerado que no ano anterior (3,1%, em 2013 em relação a 2012, contra 2,5% em 2012 frente a 2011). Assim, o mercado de trabalho no ano passado mostrou comportamento mais positivo do que o do crescimento apurado para o Produto Interno Bruto.
Por sua vez, o rendimento médio elevou-se em 3,2% entre 2012 e 2013, alcançando o patamar de R$ 2.266, como mostra a Nota Técnica 140.
A evolução do emprego formal e a variação média real do salário em patamar melhor que o crescimento da economia medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) são elementos fundamentais para o fortalecimento do mercado interno, uma vz que condiciona diretamente o poder de compra dos trabalhadores.

crescimento do PIB e mercado de trabalho - SÉRIE HISTÓRICA

gráficos mercado de trabalho