VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO: Vidas interrompidas e prejuízos bilionários

O Estado do Rio Grande do Norte perdeu o equivalente a R$ 2,65  bilhões no ano passado com a violência no trânsito. Esse é o impacto econômico provocado pelos 16.799 mil casos de invalidez permanente e a morte de 646 pessoas, resultantes de colisões e atropelamentos. O cálculo refere-se à interrupção da atividade produtiva como resultado da incapacidade de trabalho. 

Os dados fazem parte do estudo Estatísticas da Dor e da Perda do Futuro: novas estimativas, do economista Claudio Contador, diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, e Natalia Oliveira, coordenadora do CPES.


O relatório, que toma por base os indicadores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), indica uma perda equivalente a 5,08% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. “É assustador o número de brasileiros mortos e feridos por ano. Segundo a Organização Mundial de Saúde, somos destaque nesta triste estatística. Em 2010, estávamos atrás apenas de China, Índia e Nigéria”, analisa Claudio Contador. 

O impacto econômico da violência no trânsito ultrapassa a receita total do município de Natal, que é de R$ 2 bilhões. Também é cinco vezes superior ao que é gasto com saúde na cidade em um ano (R$ 464 milhões). 


No Brasil, a cada ano, cerca de 664 mil pessoas se envolvem em acidentes de trânsito. Deste total, 43 mil são vítimas fatais e 525 mil sofrem invalidez permanente. O impacto econômico decorrente da incapacidade para o trabalho é de R$ 197 bilhões, ou 3,34% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Segundo Natalia Oliveira, coordenadora do CPES e coautora do estudo, no Brasil, a grande maioria das vítimas está em idade ativa: 90,4% concentram-se na faixa etária de 18 a 64 anos. Ou seja, pertencem a um grupo em plena produção de riquezas para a sociedade. 

O impacto econômico causado pela perda de mão de obra é chamado de Valor Estatístico da Vida (VEV), ou seja, o quanto a pessoa deixa de produzir anualmente por morte ou invalidez. No Brasil, este valor é de R$ 2.200 e no estado do Rio Grande do Norte de R$ 1.210.


O VEV tem por base outra pesquisa em que foi levado em conta o perfil da população em cada estado (sexo, faixa etária, renda per capta, produção e etc). Por isso, os valores variam tanto de um estado para outro Do total de vítimas fatais do trânsito, 74% são homens e 26%, mulheres. Entre os homens mortos, 92% têm entre 18 e 64 anos. “Isso significa que essas pessoas deixam de produzir para o país e para suas famílias, em um efeito cascata que gera uma perda imensa”, afirma Natalia.
Os acidentados concentram-se na faixa etária de 18 a 64 anos (90,4%). Ou seja, pertencem a um grupo em plena produção de riquezas para a sociedade, o que gera forte impacto no Valor Estatístico da Vida (VEV).
JORNAL DE FATO

PNAD Contínua: taxa de desocupação fica em 11,2% no trimestre encerrado em maio de 2016

Indicador / Período
Mar - Abr - Mai
2016
Dez - Jan - Fev
2015/2016
Mar - Abr - Mai
2015
Taxa de desocupação
11,2%
10,2%
8,1%
Rendimento real habitual
R$ 1.982
R$$ 1.972
R$ 2.037
Valor do rendimento real habitual em relação a:
estável
-2,7%



taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em maio de 2016 foi estimada em 11,2% para o Brasil, ficando acima da taxa do trimestre móvel encerrado em fevereiro (10,2%) e superando, também, a do mesmo trimestre do ano anterior (8,1%). 
população desocupada (11,4 milhões de pessoas) cresceu 10,3% (aproximadamente 1,1 milhão pessoas) em relação ao trimestre dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 e subiu 40,3% (mais 3,3 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre de 2015. 
Já a população ocupada(90,8 milhões de pessoas) apresentou estabilidade quando comparada com o trimestre dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 (menos 285 mil pessoas). Em comparação com igual trimestre de 2015, foi registrada queda de 1,4% (menos 1,2 milhão de pessoas). 
O número de empregados com carteira assinada no setor privado apresentou queda de 1,2% frente ao trimestre dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 (menos 428 mil pessoas). Na comparação com igual trimestre do ano anterior, a redução foi de 4,2% (menos 1,5 milhão de pessoas). 
rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 1.982) ficou estável frente ao trimestre dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 (R$ 1.972) e caiu 2,7% em relação ao mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.037). 
massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos (R$ 175,6 bilhões) ficou estável frente ao trimestre dezembro de 2015 a fevereiro de 2016, e apresentou redução de 3,3% frente ao mesmo trimestre do ano anterior. A publicação completa da PNAD Contínua Mensal pode ser acessada aqui.
IBGE

Ezequiel no STF

Blog do César Santos
A denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), acusado de receber R$ 300 mil de propina, está com a Procuradoria Geral da República (PGR).
O processo foi remetido pelo ministro relator Ricardo Lewandoski, do Superior Tribunal Federal (STF), para que o PGR se posicione quanto ao prosseguimento das investigações e julgamento.
Ezequiel Ferreira é acusado de receber o dinheiro para viabilizar a 'lei da inspeção veicular", caso descoberto pelo Ministério Público Estadual e que culminou com a operação Sinal Fechado. Mais de uma dezena de pessoas foram processadas e políticos acusados como Ezequiel, senador José Agripino, ex-deputado João Faustino (falecido), entre outros.
O caso aconteceu entre os anos de 2009 e 2010.
O presidente da ALRN se diz inocente e tranquilo para se defender da acusação de prática do crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). O seu advogado Fabiano Falcão de Andrade diz que já tem uma linha de defesa traçado.
O processo chegou ao STF depois que a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) ter alegado suspeição por  foro íntimo.
Declararam suspeição para julgar a admissibilidade da denúncia os desembargadores Zeneide Bezerra, Saraiva Sobrinho, Amaury Sobrinho e o presidente da Corte Cláudio Santos.
Antes, durante o procedimento investigatório, havia declarado suspeição os desembargadores Judite Nunes, Saraiva Sobrinho, Expedito Ferreira, Dilermano Mota e João Rebouças.
JORNAL DE FATO
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O Jornal Tribuna do Norte informa que o processo foi remitido a PGR pelo ministro Luiz Fux e que o posicionamento da PGR sobre o prosseguimento da ação é uma rotina.

A suspeita é grave (corrupção passiva), mas a possibilidade de que ocorra a prescrição sem que haja uma sentença final é bem grande.

A demora tem dois lados: para o homem, caso tenha culpa no cartório, quanto mais tempo passar, melhor; Para o político, caso não tenha culpa no cartório, quanto mais tempo passar, pior, pois não basta ser correto, tem que parecer correto e na dúvida o eleitor tende a rejeitar candidatos com 'pendências'...

Custo Brasil: ex-ministro Paulo Bernardo foi solto por ordem do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta quarta-feira a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, preso na semana passada pela Polícia Federal no âmbito da operação Custo Brasil, que investiga supostas irregularidades no Ministério do Planejamento, informou o STF.
A decisão de Toffoli foi uma resposta a uma reclamação feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman, que representam o ex-ministro.
Bernardo atuou como ministro do Planejamento e das Comunicações nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff.
EXAME

PORTALEGRE: As inexplicáveis publicações da prefeitura

PORTARIA, N° 322/2016 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE 
Art. 1° - Conceder a Sr Francisco Das Chagas Souza Diniz, CPF nº 657.250.003-97, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Desportos, ocupante do cargo de Motorista, 0,5 (meia) diária(s), ao preço unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de Almino Afonso/RN, do dia 25.06 à 25.06 do corrente ano, objetivando transportar como motorista paciente que foi realizar exames e procedimentos cirúrgico no Hospital Abel Belarminio de Amorim, na cidade de Mossoró/RN conforme documentação anexa. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 

Publique-se, cumprase. 

Portalegre/RN, 23 de Junho de 2016 
Manoel de Freitas Neto 
Prefeito Municipal 

Código Identificador: 4A7B3BFE Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 29 de Junho de 2016. Edição 1694. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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O que pode ser mais simples do que conceder uma diária para um servidor?

Os setores administrativos da prefeitura conseguem complicar os mais simples atos.

Primeiro:
Servidor lotado na Educação recebendo diária para transportar paciente.

O servidor recebe pelo FUNDEB 40%? A secretaria de Educação pagará a diária? A secretaria de Educação autorizou o servidor deixar suas atribuições na pasta para transportar o paciente?

Observa-se que a autoridade responsável pela concessão da diária foi o prefeito, assim, é plausível considerar que foi o prefeito que determinou ao servidor lotado na Educação realizar o transporte do paciente.

O paciente foi realizar exames e procedimento cirúrgico. Depreende-se que ocorreu um agendamento para realização dos procedimentos, posto que o Hospital de Urgência/Emergência é o Regional em Pau dos Ferros, assim, a lógica aponta que a secretaria de Saúde teve tempo para preparar o transporte do paciente e bancar o pagamento da diária com recursos da pasta.

Segundo
O CTRL C e CTRL V (copiar e colar), sem as devidas correções ainda vai resultar em problema para a Administração.

Cita-se o município de Almino Afonso, o nome do Hospital e o município de Mossoró. A Portaria 287/2016 informa que Hospital com mesmo nome é em Alexandria. O Hospital é em Almino Afonso? Mossoró? Alexandria?

Como deve ser, resumidamente, o processo de instrução para a concessão da diária: Requisição; Empenho; Pagamento (antes do deslocamento), ou seja, é um processo que passa pelas mãos de, certamente, mais de dois servidores até chegar as mãos do prefeito para assinar e depois seguir para publicação.

ATENÇÃO SECRETÁRIOS DE AGRICULTURA: Maracujá da Caatinga (BRS Sertão Forte) foi lançado pela EMBRAPA Semiárido

Foto: Fernanda Birolo
Fernanda Birolo - BRS Sertão Forte
BRS Sertão Forte
Um fruto da natureza combinado com mais de uma década de pesquisa resultou na primeira variedade de maracujá nativo da Caatinga recomendado para cultivo comercial. O BRS Sertão Forte foi lançado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na terça-feira (7/6/16), em Petrolina-PE, durante a abertura do I Simpósio do Bioma Caatinga e durante o dia de campo sobre a nova cultivar, do qual participaram dezenas de produtores, extensionistas, representantes de cooperativas, viveristas e agroindústrias.
A cultivar é resultado do melhoramento genético realizado na Embrapa Semiárido (Petrolina, PE), em parceria com a Embrapa Cerrados (Planaltina, DF), e foi selecionada a partir de diversos acessos de maracujazeiros silvestres (Passiflora cincinnata) coletados em diferentes áreas de Caatinga, no Nordeste brasileiro. Em comparação com as plantas nativas, ela apresenta maior produtividade e maior tamanho e rendimento dos frutos.
O maracujá do mato – ou maracujá da Caatinga, como também é conhecido – tem vantagens em comparação com as cultivares comerciais de maracujá azedo (Passiflora edulis), a exemplo da maior tolerância ao estresse hídrico, já que é naturalmente adaptado às condições do Semiárido. Ele apresenta ainda um ciclo produtivo mais longo, o que significa que a planta vive e produz por mais tempo no campo, e tem maior tolerância à fusariose, uma das principais doenças que ataca o maracujazeiro azedo.

Os frutos do BRS Sertão Forte, quando maduros, têm coloração verde-clara, e pesam de 109 g a 212 g. A polpa é bastante ácida, própria para processamento, de coloração esbranquiçada ou amarelo-clara, com 8 a 13 °Brix. O rendimento da polpa chega a 50% quando extraída em despolpadora rotativa, e em torno de 35% se extraída manualmente com peneira.

"Essa variedade pode ser cultivada com baixo custo tecnológico e com limitação de água. Por isso, é bastante apropriada para a agricultura familiar das áreas dependentes de chuva, com foco principalmente na produção orgânica", destaca o engenheiro agrônomo da Embrapa Semiárido Francisco Pinheiro de Araújo, responsável pelo desenvolvimento da cultivar.
"É muito fácil cultivar ele", confirma a agricultora Maria Luiza de Castro, do Projeto Pontal, em Petrolina-PE, onde foi montada uma área experimental do maracujá. Ela faz parte de uma cooperativa que trabalha desde 2011 com o processamento de umbu, outro fruto nativo da Caatinga. Os agricultores viram no maracujá uma boa alternativa para complementar a renda das famílias, e hoje já comercializam produtos como a geleia, calda e mousse, e ainda vendem o fruto in natura.
Além de indicado para as áreas com restrição hídrica da Caatinga, o BRS Sertão Forte também apresentou bom desempenho em áreas irrigadas. De acordo com as pesquisas, seguindo as mesmas recomendações técnicas para o maracujazeiro azedo comercial, é possível produzir de 14 a 29 toneladas da variedade por ano.

De acordo com Francisco Pinheiro, a cultivar silvestre tem ainda potencial para ser plantada nas bordas dos cultivos de maracujá amarelo. Isso porque suas flores abrem por volta das 5h da manhã, enquanto as das variedades de maracujazeiro azedo abrem no final da manha ou à tarde. Assim, a cultivar silvestre atrai os polinizadores para as primeiras horas do dia e aumenta o tempo e, consequentemente, a eficiência da polinização natural, o que está diretamente ligado ao aumento da produtividade.

Além da sua região nativa, a variedade foi testada também no Cerrado do Distrito Federal, onde apresentou boa produtividade em sistemas de produção em espaldeira e latada. O pesquisador da Embrapa Cerrados Fábio Faleiro avalia que "esta cultivar, desenvolvida a partir de uma rica biodiversidade brasileira, vai ser uma opção a mais para os produtores, tanto para diversificar sua produção quanto para melhorar a eficiência da polinização manual do maracujazeiro azedo, que é uma das práticas que demanda muita mão de obra nos cultivos comerciais".
A Embrapa já está disponibilizando as sementes do maracujá BRS Sertão Forte para viveiristas interessados na produção e comercialização de mudas, por meio de edital aberto até o dia 30 de junho. Logo após o licenciamento, a Embrapa divulgará os nomes e contatos desses viveiristas para os agricultores interessados na aquisição de mudas.
EMBRAPA SEMIÁRIDO
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Em algumas prefeituras da região do Alto Oeste as secretarias de Agricultura servem apenas para acoitar apadrinhados políticos.

Não são capazes de desenvolver um mísero projeto produtivo, por mais modesto que seja. O apoio a agricultura familiar é mais escasso do que a chuva.

Lei Rouanet: R$ 67,7 bilhões foram aprovados nos últimos 24 anos

A Polícia Federal fez ontem (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a Operação Boca Livre para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. 
Os números que rodeiam a legislação são altos. Nos últimos 24 anos, R$ 67,7 bilhões foram aprovados pelo Ministério da Cultura para 107,4 mil projetos.
A aprovação do Ministério não significa que o projeto será patrocinado. É apenas o aval para que o artista busque o incentivo junto a empresas, que têm em troca abatimento de impostos correspondente ao valor investido no projeto. Dessa forma, cerca de 50 mil projetos foram efetivamente apoiados no montante de R$ 17,3 bilhões. Só em 2016, já foram captados R$ 270 milhões em mais de mil iniciativas.
No mesmo dia da Operação “Boca Livre”, o Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União (DOU)  portaria autorizando que novos projetos, no valor de R$ 5,4 milhões possam se beneficiar da Lei Rouanet (8.313/91). A legislação permite que os grupos possam captar recursos junto a inciativa privada, que contará em contrapartida isenções fiscais.
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Outra portaria do Ministério da Cultura de ontem prorrogou até o final de 2016 o prazo para que sete projetos artísticos continuem buscando patrocínio das empresas privadas. Normalmente, os grupos têm um ano para conseguir o apoio das companhias, prorrogável por seis meses.
Dois projetos receberam autorização do Ministério da Cultura para buscar maior valor para realização. Um deles foi o “Interatos – Mostra e Formação Permanente de Teatro, Dança e Circo”, de João Pessoa (PB), que poderá captar R$ 1,016 milhão. E o outro foi “Qual vai ser”, projeto de circulação de peça de teatro para adolescentes, que será apresentada em 80 cidades do país. O grupo responsável pelo projeto é a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), de Porto Alegre (RS), contará com R$ 1,574 milhão.
O Contas Abertas denunciou há um ano a destinação de recursos para artistas de projeção nacional, que a princípio não necessitariam deste apoio. Entre eles estão duas apresentações com a dupla Bruno e Marrone, no valor total de R$ 603,6 mil. Outros R$ 2,3 milhões foram autorizados para o projeto “Diogo Nogueira Turnê 2015”, que prevê oito shows em cidades brasileiras om o cantor e compositor.
Os projetos são bastante diversificados e, por vezes, polêmicos. No início do ano, por exemplo, o Ministério da Cultura autorizou a cantora Claudia Leitte a captar R$ 356 mil para publicar sua biografia. Depois de pressão nas redes sociais, o projeto foi cancelado pelo proponente.
Em 2015, a Pasta aprovou a captação de R$ 1,5 milhão para que a Elemento Cultural Produções Artísticas LTDA realizasse espetáculo musical inédito baseado na trajetória de vida de Guilherme Aparecido Santos, mais conhecido como MC Guimê. O músico, que nasceu na periferia de Osasco, grande São Paulo, é conhecido pelo chamado “funk ostentação”.
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.
Segundo as investigações da Polícia Federal, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos. O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.
A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas.
De acordo com as investigações, os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.
124 policiais federais cumprem 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.
A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedi-las de apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura,o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.
Lei Rouanet bancou até casamento
Segundo a Polícia Federal, até um casamento foi bancado com recursos da Lei Rouanet. A festa aconteceu em um beach club na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, e teve como atração principal um show do cantor sertanejo Leo Rodriguez.
A festa de Felipe Amorim e Caroline Monteiro durou um final de semana inteiro e ocorreu em maio deste ano. Felipe é filho de Antonio Carlos Bellini, dono da Bellini Cultural, cabeça do esquema de fraudes na Lei Rouanet. Antonio Carlos e a sua mulher foram presos em São Paulo. Felipe, que também foi preso, é gerente de marketing do Grupo Bellini Cultural.
CONTAS ABERTAS

CONTROLE SOCIAL: Acompanhe a liberação de recursos para seu município


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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que um serviço disponibilizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) possibilita que qualquer cidadão efetue cadastro para receber informações sobre repasses de convênios liberados para Municípios, com apresentação do objeto, datas e valores envolvidos.
O gestores que possuírem interesse em receber as informações devem se cadastrar informando o Município em questão. Cobrindo os 5.568 Municípios brasileiros, o cadastro pode ser realizado de acordo a quantidade de entes que se deseja acompanhar.

A ferramenta do Portal da Transparência permite que o cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo utilizados e com o objetivo de aumentar a transparência da gestão pública, ajuda a fiscalizar. A ação viabiliza a clareza das informações sobre convênios, assim como impulsiona o controle social dos atos do governo.

Periodicidade
O recebimento das informações ocorre semanalmente e não contempla as transferências obrigatórias ou legais e as diretas ao cidadão, como o Bolsa família. Foi informado que para obter mais detalhes sobre convênio e para relatar algum problema, o assinante deve entrar em contato diretamente com o órgão concedente ou o convenente.

Para efetuar o cadastro, acesse aqui.
Agência CNM com informações da Controladoria Geral da União.

Florânia: lei de contratação temporária de servidores é declarada inconstitucional

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN julgaram procedente pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar inconstitucional a Lei nº 715/2013, do Município de Florânia, por contrariar o artigo 26 da Constituição Estadual. A relatoria foi do desembargador Dilermando Mota, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pela Corte potiguar.
Na ação, a PGJ alega que a lei autorizou a contratação temporária de servidores públicos para diversos cargos que são de natureza permanente, tais como, médico, fonoaudiólogo, farmacêutico, ASG, nutricionista, professor, motorista, entre outros, sem especificar nenhuma situação excepcional que pudesse justificar o afastamento da regra do concurso público.
Segundo o órgão, o município trouxe apenas mera justificativa genérica de que os cargos seriam necessários para “atendimento urgente a exigências do serviço, em decorrência da falta de pessoal concursado e para evitar o colapso nas atividades”.
De acordo com o desembargador Dilermando Mota, a questão é polêmica e foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito à competência para julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais contrários à Constituição Estadual, quando as normas desta última constituem mera reprodução de preceitos da Constituição Federal, como é o caso da presente demanda.
Segundo o voto, o Supremo Tribunal Federal reviu o posicionamento, deixando assentado que a competência seria mesmo dos Tribunais de Justiça, em razão do artigo 125 da Constituição Federal não contemplar qualquer exceção, pouco importando a ocorrência de repetição na Constituição Estadual de norma da Constituição Federal.
Para o desembargador, a lei contestada não especifica concretamente a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência, deixando a cargo do chefe do Poder Executivo Municipal a tarefa de fazê-lo. “Com isso, o seu único propósito é o de utilizar a contratação temporária de excepcional interesse público como válvula de escape para fugir à regra da obrigatoriedade do concurso público para ingresso no serviço público”, define Mota.
(Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015.004552-9)
TJRN

PAU DOS FERROS: Estádio Municipal 9 de Janeiro será reformado




O Estádio Municipal 9 de Janeiro, localizado no bairro São Vicente de Pau dos Ferros, em breve, contará com um novo cenário. A Prefeitura deu início às obras de reforma e modernização do prédio que é considerado um marco para o esporte pau-ferrense.
Na realização dos serviços serão investidos R$ 335.504,38, sendo destes R$ 43.004,38 de contrapartida do Executivo municipal e o restante conquistado junto à União, por meio do Ministério do Esporte. Recursos que irão garantir uma reformulação tanto da parte externa quanto interna do estádio.
A reforma contemplará nova fachada, construção de 11 lances de arquibancada no setor sul do campo com degraus de 45 metros de comprimento e duas rampas de acessibilidade, além de estrutura para a definição de espaços como área administrativa, sala de árbitros, vestiários, banheiros para deficientes e depósitos de materiais esportivos.
A previsão é de que no mês de dezembro o prefeito Fabrício Torquato inaugure esta etapa da obra. Segundo o secretário de Esporte e Lazer, Edcarlos Costa, ela representa sonhos antigos dos desportistas. “É gratificante fazer parte de uma gestão, em que mesmo diante de tantas dificuldades, crise, o prefeito consegue, através de muito esforço, obras importantíssimas para o município”, declarou.
JORNAL DE FATO