SIS 2016: Mais da metade dos jovens ocupados trabalham de 40 a 44 horas semanais

Entre 2005 e 2015, aumentou de 59,3% para 70,9% a proporção dos jovens de 15 a 17 anos que somente estudavam, diminuindo a proporção dos que estudavam e trabalhavam na semana de referência, de 22,3% para 14,1%.
No mesmo período, observou-se uma melhora nas condições de trabalho para o grupo de 15 a 29 anos, com quedas no percentual dos que não tinham rendimento (de 11,6% para 6,1%) e aumento na proporção dos que recebiam mais de 1 a 2 salários mínimos (de 32,6% para 43,8%). Além disso, 13,7% dos jovens deixaram de trabalhar mais de 44 horas semanais e passaram a trabalhar de 40 a 44 horas, totalizando 50,9% dos jovens ocupados nessa faixa.
Em 2015, 27,4% dos jovens de 18 a 24 anos não trabalhavam nem estudavam
Cerca de um em cada quatro (22,5%) jovens de 15 a 29 anos não frequentava escola nem trabalhava na semana de referência em 2015, os chamados “nem-nem”, sendo que essa proporção cresceu 2,8 pontos percentuais frente a 2005 (19,7%). O grupo de 18 a 24 anos apresentou o maior percentual de “nem-nem” em 2015, com 27,4%.
Mesmo com o crescimento no percentual de homens que não estudavam nem trabalhavam, de 11,1% em 2005 para 15,4% em 2015, o percentual de mulheres nessa condição ainda é muito superior (29,8%). Isso pode estar relacionado às barreiras para a entrada de mulheres no mercado de trabalho e dedicação aos afazeres domésticos, visto que o percentual de mulheres jovens que não estudavam, nem trabalhavam, nem procuraram trabalho na semana de referência (inativas) é de 21,1%, enquanto o das que não estudavam, nem trabalhavam, mas procuraram trabalho (desocupadas) é de 8,7%, e que 91,6% de todas as mulheres “nem-nem” cuidavam de afazeres domésticos, dedicando-lhes em média 26,3 horas semanais.
Já o percentual de homens jovens não estudantes inativos é quase o mesmo que o de não-estudantes desocupados (7,6% e 7,8%, respectivamente) e 47,4% de todos os homens “nem-nem” cuidavam de afazeres domésticos por, em média, 10,9 horas semanais.
Famílias e arranjos: 63,7% das pessoas que moram sozinhas têm mais de 50 anos
Do total de 71,2 milhões de arranjos residentes em domicílio particular, 14,6% eram do tipo unipessoal, 0,3% eram multipessoais sem parentesco, e as famílias correspondiam a 85,1%. O arranjo corresponde a uma pessoa ou grupo de pessoas, ligadas ou não por laços de parentesco, que morem em um domicílio particular.
Entre 2005 e 2015, observa-se uma tendência de aumento da proporção de arranjos unipessoais, de 10,4% para 14,6%, relacionada ao envelhecimento populacional, uma vez que a proporção de arranjos unipessoais formados por pessoas de 50 anos ou mais passou de 57,3% para 63,7%.
Nos arranjos multipessoais com parentesco, o núcleo familiar mais comum era formado por casal com filhos, mas tem-se notado queda de participação, que passou de 50,1% a 42,3% do total dos arranjos, de 2005 a 2015. O arranjo casal sem filho aumentou de 15,2% para 20,0%, e o arranjo formado por mulher sem cônjuge com filhos passou de 18,2% para 16,3%.
Observa-se, ainda, no período 2005-2015, aumento da proporção de mulheres como pessoa de referência da família, de 30,6% para 40,5%. Nos arranjos formados por casal com filhos, essa proporção passou de 6,8% para 22,5% e, nos arranjos de casal sem filhos, passou de 8,4% para 22,0%.
Jovens de 25 a 34 anos que moram com os pais são mais escolarizados
A proporção de pessoas de 25 a 34 anos de idade que estavam na condição de filho no arranjo familiar passou de 21,7%, em 2005, para 25,3%, em 2015. Em 2015, o nível da ocupação das pessoas nessa faixa etária que viviam com os pais (71,7%) foi semelhante ao daquelas que não viviam (75,1%), o que sugere que a permanência na casa dos pais não esteja diretamente associada com a falta de trabalho.
No entanto, as pessoas que viviam com os pais eram mais escolarizadas, uma vez que 35,1% tinham ensino superior incompleto ou nível mais elevado; a média de anos de estudo foi de 10,7 anos; e 13,2% no grupo ainda estudavam. Para aqueles que não residiam com os pais os indicadores apresentaram valores mais baixos: 20,7% tinham ensino superior incompleto ou nível mais elevado; a média de anos de estudos era de 9,8 anos; e somente 7,2% ainda estudavam.
Educação: taxa de escolarização dos jovens de 15 a 17 anos cresce apenas 3,4 pontos percentuais em uma década
A taxa de escolarização das crianças de 0 a 3 anos subiu de 13,0%, em 2005, para 25,6% em 2015. Na faixa etária de 4 e 5 anos, o indicador foi de 62,8% para 84,3% no mesmo período. Para as pessoas de 6 a 14 anos, a taxa de escolarização se aproximou da universalização na década de 1990, atingindo 98,6% em 2015. Por outro lado, o acesso à escola dos jovens de 15 a 17 anos de idade avançou lentamente entre 2005 e 2015 e cresceu somente 3,4 pontos percentuais, passando de 81,6% em 2005 para 85,0% em 2015.
Atraso escolar na faixa de 15 a 17 anos caiu entre 2005 e 2015, mas ainda afeta 40,7% dos estudantes com menores rendimentos
De 2005 para 2015, houve redução de 36,9% para 26,4% na taxa de distorção idade-série (proporção de estudantes no ensino regular com idade dois anos ou mais acima da esperada para a série que frequentavam, em relação ao total de estudantes) para os estudantes de 15 a 17 anos.
A proporção de estudantes nessa faixa etária que frequentavam a rede pública com distorção idade-série era 3,6 vezes maior do que na rede particular. Além disso, os 20% com os menores rendimentos mensais domiciliares per capita (1º quinto) possuíam uma taxa de distorção idade-série de 40,7%, cinco vezes maior do que os pertencentes aos 20% com os maiores rendimentos (5º quinto).
O efeito do atraso escolar também pode ser observado entre os jovens de 15 a 17 anos que estavam fora da escola. No Brasil, em 2015, 15,0% (1,6 milhão) dos adolescentes dessa faixa etária não estudavam. Entre os jovens que haviam evadido a escola precocemente sem terminar o ensino médio (1,3 milhões de jovens), 61,4% abandonaram a escola sem concluir o ensino fundamental.
Apesar do aumento, percentual de estudantes pretos e pardos no ensino superior continua bem abaixo do de brancos
A frequência escolar líquida (proporção de pessoas que frequentam escola no nível de ensino adequado à sua faixa etária, excluindo as que já completaram esse nível) no ensino superior cresceu de 11,4% em 2005 para 18,4% em 2015, quase metade dos 33% pretendidos pela Meta 12 do Plano Nacional de Educação até 2024.
O percentual de pretos ou pardos de 18 a 24 anos que cursavam o ensino superior, em 2015, era de 12,8%. Essa taxa teve um crescimento significativo em relação a 2005 (7,3 p.p), mas ainda ficou abaixo do percentual alcançado pelos jovens estudantes brancos em 2005 (17,8%) e 2015 (26,5%).
Um dos fatores responsáveis por agravar essa desigualdade é o atraso escolar, que afeta mais os estudantes pretos ou pardos em comparação aos brancos. Em 2015, 53,2% dos estudantes pretos ou pardos nessa faixa etária cursavam níveis de ensino anteriores ao ensino superior, como o fundamental e o médio, enquanto apenas 29,1% dos estudantes brancos estavam nessa mesma situação.
IBGE

SIS 2016: fecundidade na adolescência cai 22,1% em dez anos

Aspectos demográficos: fecundidade na adolescência cai 22,1% em dez anos
De 2005 a 2015, a fecundidade das mulheres de 15 a 19 anos caiu de 76,3 para 59,4 filhos por mil mulheres, uma redução de 22,1%. Em 2015, o Acre apresentou taxa específica de fecundidade mais elevada para este grupo etário, de 104,3 filhos por mil mulheres, enquanto no Distrito Federal o indicador foi o mais baixo, de 40,0 filhos por mil mulheres.
Já a taxa de fecundidade total para o Brasil passou de 2,09 filhos por mulher, em 2005, para 1,72 em 2015, representando uma queda de 17,7%. A faixa etária de maior fecundidade era a das mulheres de 20 a 24 anos (90,0 filhos por mil mulheres em 2015).
Uma em cada cinco pessoas de 15 anos ou mais vive em união consensual
Em 2015, 56,3% das pessoas de 15 anos ou mais viviam em união, sendo que 36,5% eram casadas no civil e/ou religioso e 19,8% viviam em união consensual. Cerca de uma em cada cinco (18,3%) pessoas nessa faixa de idade não viviam, mas já tinham vivido em união, e uma em cada quatro (25,4%) nunca viveram em união.
Para os homens, em 2015, a proporção que vivia em união conjugal foi crescente com a idade, mantendo níveis elevados (entre 70,0% e 80,0%) acima de 30 anos de idade; para as mulheres o indicador foi crescente até os grupos de 30 a 39 e 40 a 49 anos de idade, atingindo valores próximos a 70,0% das pessoas nestas faixas de idade, passando a decrescer nos grupos a partir dos 50 anos de idade.
Razão de dependência ainda mostra queda, apesar do envelhecimento populacional
Enquanto as proporções de idosos de 60 anos ou mais e de adultos de 30 a 59 anos cresceram de 2005 a 2015 (respectivamente 4,5 e 4,8 pontos percentuais), caíram as proporções de crianças de 0 a 14 anos (5,5 p.p) e de jovens de 15 a 29 anos (3,8 p.p), demonstrando uma clara tendência de envelhecimento demográfico.
Ainda assim, a razão de dependência total, medida pela razão entre as pessoas economicamente dependentes (jovens até 15 anos e idosos com 60 anos ou mais de idade) e aquelas potencialmente ativas (15 a 59 anos de idade), caiu na última década, passando de 57,2 pessoas economicamente dependentes por 100 pessoas em idade potencialmente ativa, em 2005, para 54,7, em 2015.
Porém, quando se observam os grupos etários, a razão de dependência de jovens diminuiu significativamente, passando de 41,7 para 32,5; enquanto a razão de dependência dos idosos aumentou de 15,5 para 22,2 no mesmo período.
Grupos populacionais específicos: 65,5% dos idosos no mercado de trabalho têm apenas ensino fundamental incompleto
De 2005 para 2015, o perfil do grupo de idosos que trabalham sofreu mudanças: diminuiu a proporção de idosos ocupados que recebiam aposentadoria, de 62,7% para 53,8%, e aumentou a participação de pessoas com 60 a 64 anos entre os idosos ocupados, de 47,6% para 52,3%. No entanto, o nível de ocupação dos idosos caiu de 30,2% para 26,3% no mesmo período, indicando a vulnerabilidade dos idosos no mercado de trabalho.
A baixa média de anos de estudo das pessoas de 60 ou mais ocupadas (5,7) contribui para essa vulnerabilidade. Entre as pessoas ocupadas de 15 a 29 anos de idade, a média de anos de estudo era de 10,1, e entre as de 30 a 59 anos, 8,9.
Assim, 65,5% dos idosos inseridos no mercado de trabalho tinham o ensino fundamental (ou equivalente) incompleto como nível de instrução mais elevado, o que revela uma inserção em postos de trabalho de menor qualificação. Os idosos ocupados tiveram inserção precoce no mercado de trabalho, com 24,7% deles tendo começado a trabalhar com até 9 anos de idade e 43,0% com 10 a 14 anos.
Esses indicadores evoluíram desde 2005 – fruto do envelhecimento da população mais escolarizada – quando a média de anos de estudo dos idosos ocupados era de 3,7, 81,8% tinham apenas o ensino fundamental (ou equivalente) incompleto, 32,9% haviam ingressado no mercado de trabalho com até 9 anos e 45,8% com 10 a 14 anos de idade
Aumenta o percentual de crianças que vivem em domicílios com menos de 1/4 de salário mínimo per capita
De 2014 para 2015, no Brasil, cresceram os percentuais de crianças e adolescentes que residiam em domicílios com rendimento mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo, passando de 15,2% para 17,6% das crianças de 0 a 4 anos e de 15,9% para 18,4% das crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. Porém, houve redução em relação a 2005, quando esses percentuais eram de 22,4% e 20,7%, respectivamente.
O percentual de crianças de 0 a 4 anos que viviam em domicílios sem acesso a nenhum serviço de saneamento (abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial e coleta direta ou indireta de lixo) caiu de 15,3% em 2005 para 8,1% em 2015. Observa-se, porém, disparidades regionais: enquanto no Sudeste esse percentual foi de 2,6%, na região Norte, 18,0% das crianças de até 4 anos viviam em domicílios sem saneamento em 2015.
IBGE

SIS 2016: 67,7% dos idosos ocupados começaram a trabalhar com até 14 anos

De 2005 para 2015, a proporção de idosos de 60 anos ou mais na população do Brasil passou de 9,8% para 14,3%. Ao mesmo tempo, observou-se queda no nível de ocupação dos idosos de 30,2% para 26,3%. O perfil do grupo de idosos que trabalham sofreu mudanças: diminuiu a proporção de idosos ocupados que recebiam aposentadoria, de 62,7% para 53,8%, e aumentou a participação de pessoas com 60 a 64 anos entre os idosos ocupados, de 47,6% para 52,3%.
Entre os idosos ocupados, 67,7% começaram a trabalhar com até 14 anos de idade. As pessoas de 60 anos ou mais inseridas no mercado de trabalho possuem baixa média de anos de estudos (5,7 anos) e 65,5% delas tinham o ensino fundamental como nível de instrução mais elevado.
Entre os jovens 15 a 17 anos de idade, entre 2005 e 2015, aumentou de 59,3% para 70,9% a proporção dos que somente estudavam, diminuindo a proporção daqueles que estudavam e trabalhavam na semana de referência, de 22,3% para 14,1%.
Porém, a taxa de escolarização para esse grupo avançou lentamente entre 2005 e 2015, crescendo somente 3,4 pontos percentuais (de 81,6% para 85,0%). Houve redução de 36,9% para 26,4% na taxa de distorção idade-série (proporção de estudantes no ensino regular com idade dois anos ou mais acima da esperada para a série que frequentavam, em relação ao total de estudantes), mas o atraso escolar ainda afeta 40,7% dos estudantes de 15 a 17 anos com menores rendimentos, cinco vezes mais do que para os estudantes com maiores rendimentos.
Cerca de um em cada quatro (22,5%) jovens de 15 a 29 anos não frequentava escola nem trabalhava na semana de referência em 2015, os chamados “nem-nem”, sendo que essa proporção cresceu 2,8 pontos percentuais frente a 2005 (19,7%). Já a proporção de pessoas de 25 a 34 anos de idade que estavam na condição de filho no arranjo familiar passou de 21,7%, em 2005, para 25,3%, em 2015.
Essas e outras informações estão no estudo Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira 2016A partir de informações do IBGE e de outras fontes, como os Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho, a SIS sistematiza um conjunto de informações sobre a realidade social do país, analisando os temas aspectos demográficos, famílias e arranjos, grupos populacionais específicos (crianças e adolescentes, jovens e idosos), educação, trabalho, padrão de vida e distribuição de renda e domicílios.
O estudo mostra ainda que, se, por um lado, mais da metade da população brasileira em 2015 era composta por pretos e pardos (54,0%), por outro, estes representavam 75,5% das pessoas dos 10% com menores rendimentos (contra 23,4% de brancos). Ao mesmo tempo, eram apenas 17,8% das pessoas entre o 1% da população com os maiores rendimentos (contra 79,7% de brancos). Em 2005, pretos e pardos representavam 74,1% dos 10% com menor renda e 11,4% do 1% com maiores rendimentos.
A publicação completa, com todos os resultados da Síntese de Indicadores Sociais 2016 pode ser acessada aqui.
IBGE

NORDESTE EM NÚMEROS - Caderno de Estatísticas Setoriais

Caderno de Estatísticas Setoriais

Com o objetivo de facilitar o acesso às estatísticas setoriais, o ETENE, através da Central de Informações Econômicas, Sociais e Tecnológicas, disponibiliza os CADERNOS DE ESTATÍSTICAS SETORIAIS para o Nordeste. 

O documento, publicado exclusivamente em meio digital, agrega informações na forma de tabelas e gráficos sobre emprego e Comércio Exterior. 

Para os setores de pecuária e agricultura estão disponíveis, também, as informações relativas à Pesquisa Pecuária Municipal e à Produção Agrícola Municipal, divulgadas pelo IBGE. 

As informações serão atualizadas com periodicidade mensal, possibilitando o permanente acompanhamento da evolução dos diversos setores de atividades.



Agricultura   


    - Lavoura Permanente   
    - Lavoura Temporária   

Pecuária   
Metalurgia  
Transportes   
BNB

OPERAÇÃO ZELOTES: A VEZ DO CAPITAL FINANCEIRO?

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira nova fase da operação Zelotes tendo entre os alvos os bancos Itaú e BankBoston, de acordo com a emissora de TV GloboNews. Estão sendo cumpridos 34 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. A Zelotes investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda, e o suposto pagamento de propina para a edição de medidas provisórias.
O Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a primeira fase da Zelotes em março do ano passado. Assim como ocorreu na Lava-Jato, os investigadores colheram provas de que, apesar das seguidas operações policiais, os corruptos não pararam de praticar crimes.
O ponto de partida foram os indícios da influência conselheiro do Carf João Carlos de Figueiredo Neto sobre outros julgadores e da atuação dele em benefício de outras empresas. A força-tarefa suspeita também que conselheiros que trabalhavam diretamente com Figueiredo Neto também vendiam pareceres para empresas com ações no Carf.
A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou Figueiredo Neto à Justiça, preso em flagrante em julho quando cobrava propina de 1,5 milhão de reais de um advogado do Itaú no Shopping Iguatemi, em Brasília (DF). Figueiredo Neto era o relator do processo de fusão que resultou na criação do Itaú-Unibanco. O caso em questão envolve um crédito tributário de 25 bilhões de reais, em valores atualizados.
(Com agência Reuters) - VEJA

DEPUTADOS DO RN: Contribuições para 'desvirtuar' projeto para punições de corruptos


O Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (MARCCO) emitiu nota oficial nesta manhã, se pronunciando sobre tramitação de projeto contra corrupção na Câmara Federal (e também Senado).
Em suas considerações, o Marcco “lamenta os votos externados publicamente pelos Deputados Potiguares ANTÔNIO JÁCOME, BETO ROSADO, FELIPE MAIA, RAFAEL MOTTA, ROGÉRIO MARINHO, WALTER ALVES e ZENAIDE MAIA, que, segundo o sistema de votação eletrônica da Câmara dos Deputados, posicionaram-se pela criminalização da atuação de membros do Judiciário e do Ministério Público”.
Veja a íntegra da nota abaixo: NOTA – MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
O MOVIMENTO ARTICULADO DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – MARCCO – vem a público se manifestar em relação à tramitação do Projeto de Lei 4850/16, originariamente conhecido como “Medidas Contra a Corrupção”, lançando as seguintes conclusões:
1) A finalidade inicial do projeto, de combate à corrupção, foi desvirtuada, pela remoção de quase todas as medidas que visavam ao combate a desvios na administração pública, no legislativo e no sistema de justiça, para inserir medidas de clara retaliação de parlamentares em desfavor da atuação de membros do Judiciário e do Ministério público;
2) A aprovação do projeto, nesses moldes, como feito pela Câmara dos Deputados, representou contraposição à vontade de milhões de brasileiros que o haviam subscrito a iniciativa popular;
3) Nesta quarta-feira, 30 de novembro de 2016, o Senado Federal rejeitou, de forma contundente a aprovação em regime de urgência do pacote de medidas desvirtuado oriundo da Câmara dos Deputados, o que demonstra a necessidade de que a classe política revise com serenidade o que foi aprovado na mesma madrugada pela maioria dos Deputados Federais;
4) A afirmação de que juízes, promotores, procuradores, delegados, auditores, analistas, ou qualquer agente público, não estão sujeitos a punições é falaciosa, já que todos – sem exceção – estão sujeitos a ações penais (inclusive com eventual perda do cargo), de improbidade administrativa e cíveis em geral, além de punições administrativas;
5) o regime de crimes de responsabilidade, com tipos abertos, é próprio de agentes políticos, sujeitos a julgamento político pelo parlamento, e não de integrantes de carreira de Estado, que chegaram às suas funções por concurso público.
Diante dessas considerações, o MARCCO lamenta os votos externados publicamente pelos Deputados Potiguares ANTÔNIO JÁCOME, BETO ROSADO, FELIPE MAIA, RAFAEL MOTTA, ROGÉRIO MARINHO, WALTER ALVES e ZENAIDE MAIA, que, segundo o sistema de votação eletrônica da Câmara dos Deputados, posicionaram-se pela criminalização da atuação de membros do Judiciário e do Ministério Público.
Ao mesmo tempo, parabeniza o Deputado FÁBIO FARIA, pela defesa da higidez do sistema de justiça, e conclama os Senadores do Rio Grande do Norte, GARIBALDI ALVES, FÁTIMA BEZERRA e JOSÉ AGRIPINO, a fazerem o mesmo, mantendo a serena decisão do Senado Federal de analisar com profundidade o tema do combate à corrupção, sempre ouvindo a sociedade – base de sustentação de qualquer mandato eletivo.
Integram o MARCCO/RN as seguintes instituições públicas e privadas: Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Associação Nacional dos Auditores Federais de Finanças e Controle; Associação dos Juízes Federais do RN; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; ; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Estado do RN; Ministério Público do Trabalho/PRT 21a Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN; Superintendência do Patrimônio da União no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; União dos Auditores Federais de Controle Externo no RN; Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
BLOG CARLOS SANTOS 


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(Confira AQUI o posicionamento de todos os 'mimosos')

Alguém se surpreende com o posicionamento de tais figuras?

Surpreendente seria se legislassem para proteger as instituições e os cofres públicos da roubalheira desbragada...

Foram coerentes e mais uma vez se mostraram, em essência, aos eleitores potiguares, mas agem de tal modo por acreditarem que em 2018 a 'massa' não se lembrará de nada...

Êh, oô, vida de gado

Povo marcado
Êh, povo feliz!

Operação Didática: Prefeita de Baraúna não poderá se aproximar das dependências da sede da Prefeitura

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República de Mossoró, e o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna/RN, com apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (1), a Operação Didática, voltada à apuração de atos de improbidade administrativa perpetrados no âmbito da Prefeitura de Baraúna.
 
Na seara federal foi instaurado Inquérito Civil voltado à apuração de irregularidades na gestão de recursos públicos federais repassados ao Município de Baraúna, no exercício 2014, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS). Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados.
 
Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas perante a Vara Única da Comarca de Baraúna/RN. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da Prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna.
 
Foi decretada, por ambos os juízes (Federal e Estadual), a indisponibilidade de bens dos réus, no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15  bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.
 
A Justiça Federal determinou, ainda: a proibição de ingresso e aproximação das dependências da Prefeitura de Baraúna/RN, bem como de contato com integrantes da administração municipal, em relação aos réus pessoas físicas; a proibição de novos empenhos e pagamentos por parte do Município de Baraúna em favor das empresas demandadas.
 
Os mandados de afastamento da Prefeita e de busca e apreensão estão sendo cumpridos por Oficiais de Justiça – Federal e Estadual – e por membros do Ministério Público Estadual e servidores, com apoio da Polícia Militar.

MPRN

TRANSPOSIÇÃO DO São Francisco: A lorota do dia - Construção de "um novo canal"...

O governador Robinson Faria, em audiência pública sobre o andamento das obras do Rio São Francisco, na manhã de hoje em Brasília, solicitou ao ministro da Integração Helder Barbalho, o aditamento da obra para criação de um novo canal com 6 km, para levar água do leito do São Francisco, do trecho de São José de Piranhas (Paraíba) até a bacia do rio Piranhas (Rio Grande do Norte).

Diante da previsão dada pelo ministro, que somente em dezembro de 2017 o estado seria contemplado com a chegada das águas do São Francisco, o chefe do executivo pleiteou um novo trecho – em razão da seca que assola o Nordeste há cinco anos – que pode ser construído de maneira mais rápida.

“Está sendo o pior momento da seca na nossa história. Esse pedido é fundamental porque a única solução que os nordestinos têm é a transposição”, disse o governador.

Robinson declarou que em visita às obras do São Francisco no ano passado, foi informado pela empresa Mendes Júnior, que executava a obra na época, que é possível adiantar a chegada da água ao Rio Grande do Norte com a construção deste canal.

O aditamento já tinha sido autorizado pelo ex-ministro Gilberto Occhi, mas a Mendes Júnior declinou da obra.
Uma nova licitação está sendo realizada.

O governador aproveitou ainda para pedir ao presidente Michel Temer, que visitará o Ceará no próximo dia 8, que estenda a agenda até o Rio Grande do Norte para conhecer a realidade das inúmeras famílias vítimas da seca no estado. “São mais de 50 cidades dependendo de caminhão-pipa”, lembrou o governador.

A previsão, como havia dito o ministro na semana passada ao senador Garibaldi Filho, é que a transposição passe a abastecer o RN no final do próximo ano.

blog Thaisa

Dama de Espadas: Investigação é retomada após pirueta jurídica...

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a retomada das investigações relacionadas à operação “Dama de Espadas” e autorizou o desmembramento das apurações no TJRN em relação aos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Motta, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio,  detentores de foro por prerrogativa de função junto à Corte potiguar.
A decisão diz respeito ao Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4, o qual continuará tramitando junto ao Tribunal de Justiça e será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer fundamentadamente a sua prorrogação.
“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.
Em relação aos deputados estaduais, o Ministério Público alega a existência de um esquema de desvio de verbas públicas por meio da nomeação de servidores fantasmas, cujas remunerações eram revertidas aos próprios agentes políticos, às suas campanhas, ou a terceiros. "No transcorrer das investigações foram, fortuitamente, descobertos indícios de crimes supostamente praticados por deputados estaduais, que não guardam qualquer relação com os fatos delituosos inicialmente investigados", aponta o relatório da decisão.
O desmembramento ocorre após decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 2038/RN (Reclamação nº 2015.015014-3). Segundo a decisão do ministro, a partir do surgimento de indícios da autoria ou participação de agentes detentores de foro por prerrogativa de função nas Corte de Justiça, a esta compete a autorizar a continuidade das investigações com relação a tais agentes, bem como decidir sobre a necessidade ou conveniência de sua cisão, para que a investigação operada na segunda instância englobe apenas os detentores das prerrogativas.
Segundo a decisão, a autorização para a continuidade das investigações não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade dos delitos, conforme as próprias palavras do MP, as quais ressaltam que da análise superficial do conjunto probatório, constituído por ora apenas de "elementos iniciais para o desencadeamento da investigação".
A autorização também definiu que os procedimentos autuados sob os números de registro cronológico 2016.015339-3, 2016.015343-4, 2016.015340-3, 2016.016103-9, 2016.016111-8 e 2016.016108-4, deverão, após remetidos à PGJ, retornar ao Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, para continuidade das investigações com relação aos não detentores de foro por prerrogativa de função.
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“Embora siga em segredo de justiça, devido alguns documentos trazidos aos autos, não há imposição legal para ocultação dos nomes dos até então investigados, ou dos provimentos jurisdicionais, já que, na regra do processo penal, é a publicidade dos atos processuais e a lei só poderá restringi-la quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”, define o relator Cornélio Alves.
Saiba mais
A operação “Dama de Espadas” foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot), visando apurar possíveis práticas criminosas contra a Administração Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Segundo o MP, a operação descortinou um “esquema estruturado no âmbito da Assembleia Legislativa deste Estado, através do qual uma refinada associação criminosa composta por alguns servidores público do órgão, com auxílio de um gerente do Banco Santander, se utilizavam de cheques salário como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros”.
(Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4)
TJRN

Felipe Guerra: MP deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão. A investigação que apura possíveis fraudes em licitação e na contratação da limpeza urbana

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, do GARPP (Grupo de Atuação Regional do Defesa do  Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado),  com apoio da Polícia Militar e do Gaeco do Ministério Público do Ceará (MPCE), deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (30)  em duas cidades do RN e uma do Ceará.
 
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Felipe Guerra e Apodi, no Rio Grande do Norte, e Fortaleza, no Ceará. Além disso, foi realizada a inspeção in loco do serviço de limpeza pública na cidade de Felipe Guerra no âmbito de investigação que apura possíveis fraudes em licitação e na contratação da limpeza urbana naquele município do Oeste potiguar.
 
Participaram da operação sete Promotores de Justiça e 20 policiais para cumprimento aos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da Comarca de Apodi.
 
As investigações prosseguem e continuam em caráter sigiloso.

MPRN