DERROCADA DA CAJUCULTURA POTIGUAR

No passado recente o estado do Rio Grande do Norte chegou a ocupar a segunda posição no ranking da produção nacional de castanha-de-caju in natura, perdendo apenas para o estado do Ceará – disparado, até hoje, o maior produtor nacional. Atualmente, o estado potiguar ocupa a 3ª posição – perdeu espaço para o Piauí. 

Até os anos de 2010, o movimento do setor da cajucultura era considerado de fundamental importância para a economia do Rio Grande do Norte. Na época, a cadeia produtiva do caju chegou a empregar 150 mil trabalhadores/ano – direta e indiretamente. 

A produção e a comercialização da castanha-de-caju representavam uma das mais importantes atividades tradicionais no Estado, já que o setor oferecia grande potencial para a geração de renda, emprego e desenvolvimento tanto na propriedade rural quanto nas agroindústrias localizadas nas zonas urbanas. 

A maior concentração das áreas de cajueiros está localizada nos municípios de Serra do Mel, Cerro Corá, Macaíba, Pureza e Severiano Melo. 

O fato é que o setor da cajucultura do Rio Grande do Norte passa por uma das suas piores crises. A maioria das áreas dos pomares (cajueiros) está envelhecida; as sucessivas secas (2010 e 2012 a 2016) reduziram a produtividade das plantas e; a incidência de pragas, com destaque para a mosca branca que ajudou na redução da produtividade. 

Além disso, o setor não se organizou para atravessar esse longo período crítico. Deixaram de fazer investimentos com vistas a melhoria das áreas ainda produtivas, e consequentemente, restituir a produtividade dos cajueiros. Por causa de tudo isso, o setor estima que para a recuperação da cajucultura o Rio Grande do Norte levará até 10 (dez) anos.

A Oderbrecht pagou ''propina" no RN em obra realizada pelo governo de Wilma de Faria

Relatório da Polícia Federal aponta que a Oderbrecht pagou propinas por obras espalhadas por vários estados do país, inclusive uma no Rio Grande do Norte. A informação foi publicada nesta quarta-feira, 28, pelo jornal O Globo.
A obra em questão é a Estação de Tratamento de Esgotos Dom Nivaldo Monte (ETE do Baldo), em Natal.
A lista inclui obras do Metrô feitas pela Odebrecht, como a Estação General Osório, em Ipanema; e a Linha 4 do Metro do Rio (Barra/Gávea), construída pelo Consórcio Construtor Rio Barra, no qual a Odebrecht atuou associada à Queiroz Galvão, Carioca, Cowan e Servix.
Também foram identificadas nas planilhas da empreiteira as obras do Arco Rodoviário, de reabilitação da Praia de Sepetiba, dos teleféricos do Complexo do Alemão e do Morro da Providência e do Túnel da Grota Funda, por exemplo.
Da lista, a única obra que já havia sido identificada anteriormente pela PF foi a reforma do Maracanã, que integrou o pacote para a Copa do Mundo.
A obra da ETE do Baldo foi concluída em 2010 e custou R$ 84 milhões. A Odebrecht não se manifestou.
Leia matéria completa aqui.
Com informações do O Globo, via JORNAL DE FATO
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Mais informações - Notícias sobre a obra:
"A maior obra de saneamento básico do Rio Grande do Norte vai ser inaugurada na próxima segunda-feira (29), às 16h, pela governadora Wilma de Faria.
"O Governo do Estado investiu R$ 84 milhões para erguer ..."
"Segundo o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Walter Gasi, nos primeiros trinta dias, a ETE do Baldo irá operar apenas com água."
"A ETE é um sonho antigo da população e um compromisso firmado por mim quando assumi o governo. Com ela, o rio Potengi ganhará nova vida e o Estado vai resolver um problema ambiental histórico”, destaca a governadora
"Em todo o Estado, os investimentos em abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos ultrapassam R$ 1 bilhão, configurando o maior programa de saneamento básico da história do Rio Grande do Norte, informa Walter Gasi."(Nominuto)

A obra foi executada no governo de Wilma de Faria, pendura-se, portanto, mais uma suspeição no cabide da "governadora guerreira" e o órgão responsável pela tal obra foi a CAERN.

Não se tem quaisquer evidências dos beneficiários da suposta propina.

Notícias sobre o presidente da CAERN na época:
"Indicado do presidente da Assembleia, Robinson Faria, o presidente da Caern, Walter Gasi, enviou carta de renúncia à governadora Wilma de Faria, e ao secretário de Recursos Hídricos, órgão ao qual a Caern é vinculada. 
Lembrando que o secretário da pasta é o vice-governadorável Iberê Ferreira de Souza…então a carta-renúncia de Walter Gasi, pode-se dizer, foi encaminhada ao futuro governador…. 
Exatamente a pessoa que cabe dizer se aceita, ou não aceita a renúncia. 
Apesar de que, em seu texto, o titular da Caern afirmar que “renuncia em caráter irrevogável”… 
Walter Gasi agradece a Wilma e a Robinson… 
“Serei eternamente grato pela oportunidade e pela confiança que a Excelentíssima Senhora Governadora Wilma de Faria sempre demonstrou em relação ao meu trabalho. 
Com o apoio dela, do Conselho de Administração da Caern e do presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria, tive total liberdade para imprimir à gestão da Caern, um perfil eminentemente técnico e empresarial, voltada, essencialmente para a recuperação da Companhia”, disse Walter Gasi em um trecho da carta-renúncia." 
(blog Thaisa Galvão - postagem publicada em 30 de março de 2010 às 22:12 - "Walter Gasi deixa a Caern agradecendo a Wilma e a Robinson Faria")

"Walter Gasi é ligado politicamente ao vice-governador eleito Robinson Faria e já foi presidente da Caern na administração da ex-governadora Wilma de Faria." (blog Lenilson do Agreste)

Durante a gestão de Rosalba: AQUI

Reitere-se: Não se tem quaisquer evidências dos beneficiários da suposta propina, nem creio que a imprensa potiguar demonstre apetite para apurar quaisquer coisas...

VIÇOSA: Prefeito depositou cheques da prefeitura em contas pessoais...

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu na manhã de hoje (28) pelo recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público contra o prefeito de Viçosa, Antônio Gomes de Amorim, por fatos relacionados a sua gestão em 2004. 
Ele foi denunciado pelo MP pela suposta prática dos crimes de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A relatoria foi do desembargador Glauber Rêgo, acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes do Pleno. O TJ indeferiu o pedido feito pelo MP de suspensão do exercício da função pública.
A defesa do prefeito, em sustentação oral no Pleno, alegou ocorrer a prescrição pela suposta prática de falsificação de documentos e argumentou que, para a real caracterização da lavagem de dinheiro, apontada pelo MP, deve ser acompanhada de outras ações que tipifiquem o crime. “A denúncia não poderia ser recebida nas tipificações penais alegadas hoje pelo MP”, defendeu o advogado Francisco Barros Dias.
Segundo o advogado o fato do depósito de cheques da Prefeitura em conta privada do prefeito demonstrariam que não houve intenção de ocultar as ações, mas mera movimentação financeira.
O Pleno recebeu a denúncia para os crimes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.“Há indícios de autoria e materialidade nesta parte”, define o relator, ao sustentar que o recebimento não significa juízo antecipado e conclusivo sobre o caso.
Por outro lado, com relação à prática de falsificação de documento público, o TJRN declarou extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva relativa ao delito.
(Ação Penal Originária nº 2015.015125-5)
TJRN

Várzea: MP Eleitoral de Santo Antônio representa chapa da prefeita por compra de voto. As provas foram obtidas no Facebook e no WhatsApp

Ação foi ajuizada nesta terça, 27, e busca o reconhecimento da prática ilegal de obtenção de votos com cassação de registro ou diploma de candidata à reeleição e vice

O Ministério Público Eleitoral de Santo Antônio (MP Eleitoral) fez uma representação por compra de votos contra a prefeita de Várzea, Cleide de Carvalho da Silva Lima, candidata à reeleição no pleito 2016, e o componente na mesma chapa como vice-prefeito, Teógenes Plácido de Medeiros Lima – conhecido por Téo Tomaz. A representação por captação ilícita de sufrágio foi ajuizada na 13ª Zona Eleitoral do Estado, nesta terça-feira (27).

O MP pede que a Justiça Eleitoral julgue a representação como procedente, reconhecendo a prática ilegal de obtenção de votos e como pena casse o registro ou diploma de Cleide de Carvalho e de Téo Tomaz, assim como aplique pena pecuniária correspondente, a ser fixada no máximo legal (50 mil UFIRs), em face da gravidade dos fatos.

Os demandados, candidatos ao cargo de prefeita e vice-prefeito do Município na eleição deste ano, prometeram e ofereceram em prol de um eleitor da localidade (residente no Rio de Janeiro) uma passagem aérea, emitida em uma companhia de aviação. A intenção era obter o voto do munícipe – o que se configura como captação ilícita de sufrágio, ato que infringe os dispostos nos arts. 41-A da Lei 9.504/97 e 89 da Resolução nº 23.457/15.

O fato foi noticiado ao Ministério Público por meio de denúncias registradas no aplicativo Pardal (software desenvolvido para a facilitação de comunicações de infrações eleitorais), com comprovação de registros fotográficos de conversas realizadas em grupos de whatsapp. Nessas conversas, o eleitor residente no Rio de Janeiro agradecia à irmã de Téo Tomaz a emissão do bilhete aéreo para ir votar na chapa da atual prefeita tendo como resposta de Suely Tomaz “conte sempre comigo”.

No mesmo sentido foi o teor de outra denúncia, na qual foi juntado registro de publicação do eleitor em sua página do Facebook, em que publicou a imagem do bilhete aéreo, acompanhada do seguinte agradecimento:“Esta bem pretinho de partida para meu rio grande do norte, rever o que tenho mais de importante na minha vida minha #mae meu #pai? Obrigado Suely Tomaz por minda está oportunidade de rever minha família você é 10?” (SIC).

O MP Eleitoral ainda ressaltou na representação que o embarque para a vinda do eleitor ao Rio Grande do Norte se dará exatamente na véspera do pleito eleitoral, em 1º de outubro de 2016, o que corrobora com a afirmação clara e direta feita pelo próprio beneficiário de que a passagem foi comprada com fim eleitoreiro.


Além disso, a companhia aérea confirmou ao Ministério Público que o bilhete em questão foi comprado por meio do programa de fidelidade em nome do esposo da denunciada, Epifânio Bezerra de Lima, portanto, em prol da chapa representada.

Confira aqui a íntegra da representação.

MPRN 

PAU DOS FERROS: Governo fechará Defensoria Pública

O corte de 50% no Orçamento da Defensoria Pública do RN, proposto pelo Governo do Estado, significará uma queda de R$ 54 milhões para R$ 27 milhões, a qual deve repercutir na continuidade do funcionamento das unidades da Defensoria no interior do Rio Grande do Norte.
Caicó será uma das cidades prejudicadas e a população desassistida na região soma 73.781, segundo levantamento da DPE no ano de 2015, incluindo Caicó (67.747 pessoas), São Fernando (3.603 pessoas) e Timbaúba dos Batistas (2.428 pessoas).
No ano passado, foram feitos, em Caicó, 2.981 atendimentos, no núcleo Cível e 1.016, no Criminal.
Assu e Pau dos Ferros também perderão as unidades da Defensoria. Com isso, considerando os números do ano de 2015, quase sete mil atendimentos, nas áreas Cível, Criminal e Infância e Juventude, deixarão de ser realizados à população, comprometendo um princípio constitucional de que todos têm direito ao acesso à Justiça. 
No ano passado, o número de pessoas atendidas pela DPE, nessas três cidades, ultrapassou as 204 mil pessoas, que, com o fechamento dessas unidades, necessitarão se deslocar de seus municípios para conseguir atendimento jurídico gratuito.
BLOG HEITOR GREGÓRIO

As teses ambientalistas merecem reflexão, mas a verdade é que se não conseguirem viabilizar uma destinação econômica para os jumentos, em pouco tempo, os animais serão encontrados apenas em zoológicos ou criados por abnegados ambientalistas.
Leia:
Dois anos após um promotor do Rio Grande do Norte ter feito um churrasco de jumento para incentivar o uso do animal como alimento, o Nordeste ainda tenta resolver o problema de jegues abandonados pelas estradas.
Doações, abate legal, produção de queijo nobre, transporte de bananas, atração turística e até "jegueterapia": não faltam alternativas, mas nenhuma emplacou até agora.
O lombo do jumento perdeu espaço no Nordeste para motos e máquinas agrícolas. A frota de duas rodas no Brasil cresceu quase 600% desde 2003: 1,2 milhão para 6,9 milhões de veículos.
Sem utilidade, o bicho foi sendo abandonado. Passou a circular solto em estradas, agravando o problema dos acidentes na região, que concentra 90% dos asininos (que incluem ainda burros e mulas) do Brasil.
Símbolo da região, jumento foi sendo abandonado no Nordeste e passou a circular solto em rodovias (Foto: Rico Seridó/PRF/Divulgação)Símbolo da região, jumento foi sendo abandonado no Nordeste e passou a circular solto em rodovias (Foto: Rico Seridó/PRF/Divulgação)
Somente nas estradas federais que cortam a região houve 8.050 acidentes com animais de 2012 a agosto deste ano, com 1.647 feridos graves e 259 mortes. E desde 2015 foram mais de 27 mil apreensões de animais.
Convênios com prefeituras
Diante da situação, a PRF em alguns Estados busca soluções para ao menos diminuir o número de asnos nas rodovias.

No Maranhão, por exemplo, a polícia e a Aged (Agência Estadual de Defesa Agropecuária) celebraram um convênio no ano passado para que o governo abrigasse animais apreendidos.
De lá para cá, porém, a agência ainda não disponibilizou espaços para receber os bichos.
"Ficamos, assim, 'espremidos' entre dois crimes: a prevaricação, por não retirar os animais das rodovias, e maus tratos aos animais, por não ter condição de abrigá-los de forma apropriada", informou, em nota, a PRF no Maranhão.
A agência diz que o convênio não andou por falta de dinheiro e parceiros, e porque falta aprovar uma lei que permita "a expropriação e doação dos animais a terceiros".
"Não dispomos de recursos financeiros para custear exames necessários e obrigatórios à manutenção desses animais em qualquer propriedade ou mesmo à doação", informou.
Recorrendo a Jesus
Convênios com prefeituras também não deram certo no Rio Grande do Norte. Mas lá jumentos encontram abrigo na fazenda de Jesus, apelido do agricultor Eribaldo Nobre, 52 anos.

Numa fazenda de 500 hectares em Apodi, na divisa com o Ceará, Jesus planta melancia, milho e sorgo e há três anos recebe animais abandonados - a fazenda é sede de uma associação de proteção animal.
Ele cuida de cerca de 400 jumentos, sendo 150 fêmeas, e de mais de cem cachorros e gatos. O local chegou a abrigar 1,2 mil jumentos, mas reduziu o acolhimento por causa da seca que atingiu a região e matou centenas de animais.
"Perdi mais de 700 fêmeas ano passado", disse Jesus, hoje animado com o recente anúncio da instalação, na cidade vizinha de Felipe Guerra, de uma empresa para beneficiamento do leite de jumenta.
O objetivo do negócio é produzir queijo pule, uma iguaria com mercado cativo na Europa e na Ásia, onde o quilo do queijo chega a valer R$ 3.000.
"Estou planejando comprar maquinário para fazer a ordenha e vender meu leite. Mas o que vou fazer com tantos machos, que sustento sozinho?", questiona ele, para quem os machos deveriam ser abatidos - sem sofrimento - para aproveitar carne e couro.
Área de criação de jumentos em Carpina (PE) para produção de leite; investidores estrangeiros visam produto para produção de queijo nobre (Foto: Divulgação)Área de criação de jumentos em Carpina (PE) para produção de leite; investidores estrangeiros visam produto para produção de queijo nobre (Foto: Divulgação)
Bacias leiteiras
Quem toca o projeto do queijo pule - o que anima Jesus - são investidores chineses e ingleses.

A empresa Green Building quer criar uma bacia leiteira na região de Felipe Guerra para fornecimento do insumo. "Queremos mudar o pensamento do nordestino, mostrando a eles o valor dos asininos", declarou a firma em nota.
A empresa diz que irá incentivar a criação dos animais e organizar pontos de coleta do leite, com câmaras de resfriamento.
O governo promete apoiar. "Vamos buscar linhas de financiamento e queremos aproveitar fazendas que tiveram problemas de seca nos últimos cinco anos. Muitas estão vazias, e vamos colocar jumentos soltos nas estradas nelas", disse o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha.
Não sei qual é o tamanho do mercado para esse tipo de queijo, mas não deve ser muito amplo. Um site sobre produtos finos informa que é produzido apenas por encomenda (AQUI/ AQUI).
Churrasco de jumento
Outra possibilidade ligada ao consumo envolve a própria carne do animal.
Churrasco de jumento organizado em março de 2014 pelo promotor Silvio Brito (no alto à dir., de terno); tentativa de mostrar potencial como alimento gerou reação de ambientalistas  (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)Churrasco de jumento organizado em março de 2014 pelo promotor Silvio Brito (no alto à dir., de terno); tentativa de mostrar potencial como alimento gerou reação de ambientalistas (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)
A solução ganhou fama em 2014, quando o promotor Silvio Brito, que atuava em Apodi (RN), organizou um churrasco com carne do animal para sensibilizar autoridades e imprensa para a alternativa.
A ideia revoltou alguns defensores dos animais, que chegaram a ameaçar o promotor nas redes sociais.
Houve também resistência na cidade - o prefeito teve que ir a uma rádio negar que a carne de jumento fosse ser incluída na merenda escolar.
"O jumento pode fornecer até 100 kg de carne de primeira qualidade, uma peça de couro de alto valor (cerca de R$ 120 a peça) e um leite que pode salvar a vida de milhões de pessoas que sofrem com intolerância à lactose ou deficiência nutricional", diz Brito.
Diretora da ONG Bicho Feliz, que atua no Nordeste, Gislaine Brandão critica o uso de jumentos para consumo da carne, couro ou leite.
"É um animal que vem sofrendo há décadas. Eles devem ser aposentados, livres, sem trabalho. O Estado brasileiro deveria cuidar melhor desses animais", afirma.
O promotor tem razão. Não tem cabimento desconsiderar a utilização dos animais para alimentação humana. Ninguém será 'obrigado' a comer a carne de jumento, assim como não é obrigado a comer jacaré, rã, javali e tantos outros alimentos exóticos.
Pode-se pedir, implorar, suplicar... Para que o Estado brasileiro 'cuide melhor dos jumentos', mas nunca é demais considerar que o Estado não consegue 'cuidar melhor' nem das pessoas mais pobres e vulneráveis... Imaginem o destino dos jumentos?
Abate controlado
Alegando alto risco de acidentes nas estradas com jumentos, o governo da Bahia anunciou que pretendia abater 2.000 desses animais até outubro deste ano. A carne seria usada para fabricação de ração animal, a ser doada ao zoológico de Salvador.

Jumentos reunidos para abate em frigorífico em Miguel Calmon (BA); atividade autorizada pelo Estado foi suspensa a pedido do Ministério Público  (Foto:   Divulgação/Agora na Bahia)Jumentos reunidos para abate em frigorífico em Miguel Calmon (BA); atividade autorizada pelo Estado foi suspensa a pedido do Ministério Público (Foto: Divulgação/Agora na Bahia)
O Ministério Público, contudo, não viu a solução como "adequada e ética" e recomendou a paralisação dos abates, interrompidos em julho.
A Secretaria de Agricultura do Estado diz que o frigorífico tinha licença quando recebeu autorização para abate e que atua "sem omissão e negligência diante das mortes dos jumentos nas estradas ou nos abates clandestinos".
Quando se estabelece que as 'soluções adotadas' não são boas, mas não se apresentam alternativas VIÁVEIS, apenas se empurra o problema com a 'barriga'... Coisa bem típica de nosso país: esperar que problemas graves desapareçam por mágica ou, simplesmente, fingir que não existem.
Outras alternativas
Um estudo de 2014 da comissão de meio ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mossoró (RN) concluiu que o consumo da carne de jumento "não tem amparo cultural, comercial e econômico".
Como alternativa para conter o número de animais abandonados, cita a introdução dos bichos em parques ecológicos, em projetos turísticos, reintrodução em atividades rurais e até "jegueterapia", em tratamentos para pessoas com problemas locomotores e psicológicos.
As sugestões também "não tem amparo cultural, comercial e econômico" ou têm? Mas, podem e devem ser testadas, como a sugestão do promotor, afinal, todas as formas de obtenção de carnes são 'polêmicas', pois resultam nos abates dos bichos...
"O jumento, por ser muito dócil e de porte pequeno em relação ao cavalo, vem sendo utilizado em muitas clínicas com resultados positivos", diz a comissão em relatório.
Quantas 'clínicas' utilizam jumentos? Quantos jumentos em cada clínica?
Uso de jumento na praia de Genipabu, no Rio Grande do Norte; OAB local sugere emprego do animal em projetos turísticos (Foto: Buda Mendes/Getty Images)Uso de jumento na praia de Genipabu, no Rio Grande do Norte; OAB local sugere emprego do animal em projetos turísticos (Foto: Buda Mendes/Getty Images)
Para uma associação que trabalha com jumentos da raça "pêga", mais presente em Minas Gerais e São Paulo (mas com 6,2 mil animais registrados no Nordeste), o custo de criação do jumento é "muito alto para destinar ao consumo humano de sua carne, pele e leite".
"Devido à pouca quantidade de leite produzido pela jumenta, o mesmo é destinado apenas às crias. Contudo, os animais que não tem mais utilidade e representam um problema social poderiam ter essa destinação (abate)."
Numa região na fronteira do Rio Grande do Norte com o Ceará, três empresas agrícolas exportadoras de banana usam há quatro anos o jumento como animal de tração.
Em cada empresa, de 25 a 35 animais ajudam no transporte dos cachos da área de produção até a casa de embalagem, por meio de um sistema chamado "cabo-via", em que frutas são enfileiradas no ar, dependuradas em um fio e puxadas pelo animal com a ajuda de um carrinho.
Muito usado na América Central, o sistema é uma exigência de importadores, para que a fruta não tenha contato com o chão.
Numa dessas empresas, a Agrícola Famosa, de Russas (CE), os animais transportam de 30 a 40 cachos por viagem - são seis viagens por dia.
O técnico agrícola da fazenda, Odirley Fernandes, disse que só não tem mais animais por causa da seca, que tem prejudicado a plantação. "Há dois anos eram 400 hectares de banana, hoje temos pouco mais de 200 hectares."
Enquanto nenhuma alternativa decola de vez, o promotor que com um churrasco trouxe o assunto para a vitrine nacional lamenta a situação.
"Acredito firmemente no potencial econômico do jumento. Causa-me frustração o fato de as demais pessoas não verem isso. Todos os estudos e nossa experiência apontam que o jumento é um animal de qualidades extraordinárias", afirma.
G1-RN

Operação Impacto: após 10 anos, ex-vereador foi condenado pela prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha – 72 vezes. Continuará solto!

Ex-vereador em Natal, Dickson Nasser foi condenado a 12 anos e 5 meses de prisão (Foto: Canindé Soares/G1)Ex-vereador em Natal, Dickson Nasser foi condenado a 12 anos e 5 meses de prisão (Foto: Canindé Soares/G1)


O juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal de Natal, condenou o ex-vereador Dickson Nasser a uma pena de 12 anos e cinco meses de reclusão pela prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha – 72 vezes. 
O magistrado condenou ainda outras oito pessoas, à época dos fatos lotadas no gabinete do ex-vereador, pela prática dos mesmos crimes. Segundo a denúncia do Ministério Público, feita a partir de um desdobramento da Operação Impacto, Dickson Nasser articulou um esquema de desvio de dinheiro público no âmbito de seu gabinete na Câmara Municipal de Natal através da nomeação de pessoas para o exercício de cargos comissionados condicionada à entrega dos cartões bancários e respectivas senhas de seus funcionários, repassando-se os salários dos servidores ao então vereador através de depósitos na conta deste. O dano ao erário seria de R$ 109.665,49.
Segundo a sentença, os réus deverão ainda perder seus cargos, funções públicas ou mandatos eletivos, “seja na função que exerciam à época dos fatos ou em outra que por ventura exerçam no presente”, tendo seus direitos políticos suspensos. “As condutas são graves e a predisposição ao crime foi intensa, visto que, além da falta de comprometimento no exercício de seus cargos, aqueles exerciam função de confiança em gabinete na Câmara Municipal de Natal e se valeram desse posto para agir livremente com seu intuito criminoso, (…) o que demonstra a ousadia e completo desrespeito à ética e moralidade administrativas”, aponta o julgador.
Todos os réus poderão recorrer em liberdade.
O caso
No dia 10 de julho de 2007, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado na Câmara de Vereadores de Natal por ocasião da Operação Impacto, foram apreendidos no interior do gabinete do então vereador Dickson Nasser, diversos cartões bancários da Caixa Econômica Federal, juntamente com as respectivas senhas, de titularidade dos assessores do gabinete Antônio Paulino, José Mascena, Maria do Livramento Fonseca, Maria Lourdes Fonseca, Regina Celi e Verônica Fonseca – todos condenados pelo juiz Raimundo Carlyle.
De acordo com o Ministério Público, esses servidores “colaboraram com o esquema ao disponibilizarem os seus dados e documentos pessoais para figurarem formalmente como ocupantes de cargos comissionados de Assessor Legislativo junto ao Gabinete do Vereador Dickson Nasser, alguns sequer dando expediente na Câmara Municipal de Natal”.
Segundo o MP, o ex-vereador contou com o auxílio dos também condenados Hermes da Fonseca e Francimackson dos Santos, servidores públicos de seu gabinete, para a concretização do esquema. Eles seriam funcionários de extrema confiança do vereador, e que, além de receberem dos demais servidores seus cartões bancários e senhas, também operacionalizavam o desvio de recursos públicos, mediante o saque dos respectivos salários percebidos da Câmara Municipal de Natal das contas bancárias e o repasse para Dickson Nasser.
Após quebra de sigilo das operações bancárias dos denunciados, observou-se uma coincidência entre as datas, horários e agências em que os saques foram efetuados nas contas bancárias dos servidores, demonstrando que tais saques eram realizados por uma única pessoa e não pelo titular da conta.
Constatou-se ainda inúmeros depósitos em dinheiro não-identificados na conta bancária de Dickson Nasser, geralmente em datas próximas, se não exatas, a dos saques realizados na conta dos demais denunciados.
Decisão
Ao analisar o conjunto das provas, o juiz Raimundo Carlyle entendeu que houve a comprovação da materialidade e autoria delitivas. “Não restam dúvidas acerca do dolo prévio quanto aos funcionários públicos acusados, os quais agiram conjuntamente de modo a desviar quantias recebidas a título de salário pela Câmara Municipal de Natal em prol do vereador DICKSON NASSER, titular do gabinete no qual aqueles eram lotados”.
O magistrado destaca que para configurar o crime de peculato não se faz necessário haver o acréscimo patrimonial do agente ou de terceiro beneficiado, pois se está diante de um crime contra o Estado, “o que por si só já traduz uma violação ao principio da fidelidade com a Administração publica”.
Em relação a Dickson Nasser, o magistrado entendeu que o ex-vereador “possuía o domínio organizacional do fato, encontrando facilidade em gerir a máquina pública de maneira irregular visto que tinha a posse do dinheiro público, não obstante esta posse fosse no sentido de ter total domínio ao gerir as finanças podendo direcionar para onde lhe fosse conveniente, mesmo que esta direção fosse irregular”.

Condenações:
Dickson Ricardo Nasser dos Santos: 12 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão, em regime fechado.

Regina Celi de Oliveira, Maria do Livramento dos Santos Fonseca, Maria Lourdes dos Santos Fonseca, Verônica dos Santos Fonseca Moura, Francimackson Adriano Silva dos Santos e Hermes Soares da Fonseca: pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado.
José Mascena de Lima: 8 anos de reclusão, em regime semiaberto.
Antônio Paulino dos Santos: 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto.
(Processo nº 0028462-54.2008.8.20.0001)
TJRN
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O que tem de político no RN, inclusive alguns que se declaram puros como 'água de coco', fazendo a mesma coisa não está no gibi...

O ex-vereador e asseclas continuarão soltos, pois foi apenas a condenação na Primeira Instância...

Segue o fluxo!!!

MOSSORÓ: "Chico surfistinha" vai terminar no Guinness Book como o maior tomador de 'caldo'

O prefeito de Mossoró diz que é surfista.
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Todo surfista toma um caldo de vez em quando. Não tem como fugir disso, contudo, entretanto, porém...

"Chico surfistinha" tá se tornando um especialista em tomar 'caldo':
- popularidade sofrível;
- chororô da esposa no Facebook;
- abatido em pleno voo quando a primeira dama estadual declarou que o governador não tem culpa da ruindade de "Chico";
- 'desistência' da candidatura, mas...

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral por utilização indevida dos meios de comunicação social contra o atual prefeito de Mossoró, e candidato formal ao pleito 2016, Francisco José Lima Silveira Júnior, o candidato a vice-prefeito, Jonatas Micael Melo Félix e a coligação "Liderados pelo Povo". A ação foi ajuizada na tarde desta segunda-feira (26). 
O MP Eleitoral requer a concessão liminar de tutela de urgência para suspender a propaganda eleitoral dos demandados no rádio e na TV, incluindo debates e entrevistas, até posterior deliberação judicial, além da instauração da ação de investigação judicial eleitoral. Ainda integram os pedidos do Ministério Público, a requisição à emissora Inter TV Cabugi local (TV Costa Branca) de cópia integral do debate transmitido na noite de domingo (25). 
Por fim, também é objetivo do Ministério Público que o Juízo condene os representados à sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os fatos narrados (utilização indevida dos meios de comunicação social com o desvirtuamento da propaganda eleitoral), além de condenados à pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito e em caso de eleição destes, do diploma, e por consequência do mandato, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90.
Entenda o caso
No dia 19 de setembro de 2016, o prefeito Francisco José anunciou, em vídeo divulgado pelo Facebook, desistência de disputar a reeleição. O fato foi divulgado pela imprensa, gerando importante repercussão em Mossoró. Ocorre que a desistência amplamente proclamada não foi formalizada perante a Justiça Eleitoral, até o momento da propositura da ação. 
Assim, o candidato continua se utilizando da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, bem como de todas as demais prerrogativas inerentes a quem disputa o cargo de Prefeito Municipal, mesmo afirmando que desistiu de ser eleito.
Outro agravante foi a participação de Francisco José no debate transmitido pela Inter TV Cabugi na noite do último domingo (25), quando afirmou, por diversas vezes, que não estava no progama para pedir votos, deixando claro que seu objetivo era outro.
Desta forma, o entendimento adotado pelo MP Eleitoral é no sentido de que ele está utilizando a propaganda eleitoral, e em especial aquela veiculada no rádio e na TV (meios de comunicação social de elevado alcance e objeto de minuciosa regulamentação pela legislação eleitoral), para fins diversos da finalidade inerente àquela espécie de publicidade. 
Tal fato, como argumenta o Ministério Público, desvirtua o propósito das regras que disciplinam o processo eleitoral e afeta a sua normalidade e legitimidade, causando perplexidade junto aos eleitores, tumultuando o pleito e abusando do exercício das prerrogativas que foram conferidas ao candidato pela legislação.

MPRN

TEMEROSO X TENEBROSO

É o "Temeroso" costurando...
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...E o "Tenebroso" dando o nó!
Resultado de imagem para robinson faria ruim demais

Quem conseguir 'escapar', por favor apague a luz!!!

CANDIDATO A PREFEITO VOMITOU COM "CHEIRO DE POBRE"

Líder na mais recente pesquisa de intenção de voto em Curitiba, o ex-prefeito e ex-ministro Rafael Greca (PMN) disse ter vomitado "por causa do cheiro [de uma pessoa pobre]" em sabatina promovida na noite dessa quinta-feira (22) pelo jornal "Bem Paraná" e pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná).
"Nunca cuidei dos pobres, não sou são Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que tentei carregar um pobre 'pra' dentro do meu carro eu vomitei por causa do cheiro", falou o candidato. Ele respondia a pergunta formulada por um professor da instituição sobre moradores de rua em Curitiba.
"Era um homem muito sujo. Quando cheguei no albergue, a freira me disse: 'lavo o doutor primeiro ou ele?'", prosseguiu o político.
Procurado pelo UOL, o candidato "pediu perdão" pelo comentário em texto enviado pela assessoria.
VÍDEO AQUI
Tem uns políticos que não declaram abertamente o 'nojo de pobre', mas quando dão carona em seus veículos, simplesmente, abaixam os vidros por causa da 'inhaca' e inventam desculpas esfarrapadas...
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