LIVRO: "O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios"


Esta publicação traz o resultado da primeira etapa do esforço conjunto de um grupo de pesquisadores e organizações socioambientais voltado para a análise crítica e a elaboração de propostas de políticas públicas para o setor elétrico brasileiro, à altura dos desafios do século 21. Esta iniciativa conjunta surgiu originalmente da constatação de que os questionamentos sobre a viabilidade social, econômica e ambiental de barragens controversas como Belo monte precisavam ser complementados por argumentos convincentes sobre a existência de melhores alternativas de políticas públicas para o setor elétrico.

Os atuais integrantes desse grupo incluem: Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace Brasil, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Rios Internacionais (International Rivers) – Brasil, Amazon Watch, Instituto Democracia e Sustentabilidade, assim como os pesquisadores colaboradores prof. Célio Bermann do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e prof. Philip M. Fearnside, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.

A primeira parte da publicação traz considerações sobre o contexto atual e cenários do setor elétrico brasileiro, com textos do Célio Bermann e Paula Franco Moreira.  A segunda parte tem como enfoque a situação atual e desafios para o aumento da eficiência elétrica no Brasil, com textos do Roberto Kishinami e Oriana Rey.

Na terceira parte da publicação, Phillip Fearnside e Brent Millikan analisam os impactos sociais e ambientais de hidrelétricas na Amazônia Brasileira, atual foco da expansão da oferta de energia nos planos governamentais. Além disso, Oriana Rey apresenta considerações sobre políticas de análise de risco e salvaguardas socioambientais no financiamento de hidrelétricas, enquanto a equipe do Instituto Socioambiental comenta sobre os impactos socioculturais das hidrelétricas para o povo indígena enawenê-nawê.

A quarta parte da publicação tem como enfoque as fontes renováveis alternativas, trazendo um texto de Ricardo Baitelo sobre o estado atual e oportunidades para a expansão da energia solar e eólica no Brasil.

Com o lançamento desta publicação, os membros deste grupo esperam contribuir para  o debate entre governo e sociedade sobre oportunidades e desafios para o setor elétrico brasileiro, abordando questões chave como o aumento da eficiência energética, o papel da energia em padrões de produção de consumo, avaliação integrada das dimensões social, econômica e ambiental dos empreendimentos, melhor aproveitamento de fontes renováveis alternativas e a democratização de políticas públicas. 

Mais: AQUI

MP RECOMENDA que secretários cumpram carga horária fixada na Lei nº 11.738/2008 aos profissionais do magistério

Secretários de Educação de Tenente Ananias e Marcelino Vieira devem garantir que professores passem 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 em atividades extraclasse
Os secretários de Educação dos municípios de Tenente Ananias e Marcelino Vieira devem implementar a composição da carga horária fixada na Lei nº 11.738/2008 aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. A medida está prevista em Recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da  Comarca de Marcelino Vieira.
 
Para a elaboração do documento, foi considerada a Resolução nº 2/2009, do Conselho Nacional de Educação, através da Câmara de Educação Básica (CNE/CEB), que reafirmou a diretriz já existente quanto ao período reservado para as atividades extraclasse, chamadas “horas-atividade”, que será destinado às atividades de preparação de aulas, avaliação da produção dos alunos, reuniões escolares, contatos com a comunidade e formação continuada.
 
A Lei Federal nº 11.738 trouxe previsões quanto à duração semanal do trabalho para os profissionais do magistério público da educação básica, estabelecendo que a composição desse período deve obedecer “o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. A partir disso, firmou-se o entendimento de que o restante da jornada deve ser destinado às atividades extraclasse. 
 
O MPRN orienta ainda que a composição da carga horária seja implementada com base na hora relógio, com a finalidade de que os professores cumpram 2/3 dela em sala de aula e 1/3 em atividades de não interação com o educando. Deste modo, para a jornada de trabalho semanal de 30 horas, considerando a hora-aula de 50 minutos, devem ser contabilizadas 20 horas (24 horas-aula) de atividades de interação com os alunos e 10 horas de atividades extraclasse.
 
A Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 30 dias para que sejam prestadas informações ao Ministério Público acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

MPRN

O OCASO DA AVE DE RAPINA DO MARANHÃO

José Sarney: “A ditadura da Justiça tá implantada, é a pior de todas!
''
Sérgio Machado: “E eles vão querer tomar o poder. Pra poder acabar o trabalho

.''
A fabulosa epidemia de corrupção revelada pela Lava Jato fez do Brasil um pedaço do mapa onde há a maior possibilidade de surgir um país 100% novo. Caos não falta. O diálogo reproduzido acima revela que essa nação inteiramente outra talvez já tenha começado a existir.
Nascida na periférica comarca de Curitiba, a investigação que deu à luz um Brasil diferente sobrevive a todas as bruxarias e conchavos urdidos por políticos que se habituaram a viver no epicentro do ilícito sem sofrer qualquer tipo de embaraço. A oligarquia corrupta está acuada.
A “ditadura da Justiça” de que fala Sarney é o outro nome de Estado Democrático de Direito. Renan Calheiros responde a uma dúzia de inquéritos. Eduardo Cunha é um réu afastado do mandato pelo STF. Marcelo Odebrechet está preso e negocia uma delação. Pilhados num diálogo vadio, Dilma e Lula foram denunciados no Supremo por tentativa de obstruir a Justiça.
Como se fosse pouco, os cardeais do PMDB —Sarney entre eles— foram gravados pelo amigo Sérgio Machado, subitamente convertido num silvério que, apavorado com a ideia de ser preso por ordem do “tirano” Sérgio Moro, tenta comprar com suor do dedo a proteção judicial que seus correligionários já não conseguem prover.
O autogrampo do ex-presidente da Transpetro pendurou no noticiário, de ponta-cabeça, caciques políticos capazes de tudo, menos de levar à balança meio quilo de explicações que afastem as suspeitas que rondam seus prontuários.
Natural que seres como Sarney sejam tomados de assalto (ops!) pela estranheza. Não estavam habituados a esse tipo de situação. Construíram suas carreiras num Brasil em que, acima de um certo nível de renda e de poder, ninguém devia nada. Muito menos explicações. Esse país em que os ratos colocavam a culpa no queijo e tudo ficava por isso mesmo não existe mais.
Em 21 dezembro de 2014, Sarney havia escalado a tribuna do Senado pela última vez, para pronunciar o que deveria ter sido um discurso de despedida de sua vida pública de seis décadas. O orador somava, então, 84 anos.
Os incautos imaginaram que estivessem diante de um aposentado. Mas se as fitas do companheiro Machado revelam alguma coisa é que Sarney é, por assim dizer, inaposentável. Ele permanece no palco como protagonista da própria imolação. Faz o papel de um Napoleão se descoroando.
No discuso de sua suposta despedida, Sarney reservou um parágrafo à autocrítica. Declarou: “Precisamos levar a sério o problema da reeleição, que precisa acabar, estabelecendo-se um mandato maior. Até fazendo mea-culpa, de arrependimento, eu penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo. […] Eu me arrependo, acho que foi um erro que eu fiz ter voltado, depois de presidente, à vida pública.”
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O Brasil não poderia prescindir de Sarney nesse momento. Sua aversão à Lava Jato é essencial para provar que o país está no caminho certo. Depois de encher as praças na luta pelas eleições diretas, o brasileiro viu subir ao poder, pela via indireta do Colégio Eleitoral, José Sarney, o vice mais versa da história, grande amigo da ditadura militar até seis meses antes.
Sarney deve sua Presidência a uma conspiração do acaso com as bactérias que invadiram o organismo de Tancredo Neves atrás de encrenca. Foi um gestor temerário. Governou mal tão bem que não teve condições políticas de indicar um nome para sucedê-lo. Vangloria-se de ter completado a transição da ditadura para a primeira eleição direta. Deu em Fernando Collor.
Eleito senador pelo Amapá três vezes, Sarney esmerou-se. Presidiu o Senado quatro vezes. Estrelou o escândalo dos atos secretos. Deu emprego a uma sobrinha de sua mulher que morava em Campo Grande; deu um contracheque a uma sobrinha do genro que residia em Barcelona; alçou à folha um personagem (“Secreta”) que trabalhava como mordomo na casa da filha Roseana Sarney…
Não era o Amapá ou o país que tinha um senador. Era Sarney que possuía o Brasil. Sob FHC, Lula e Dilma, foi aquinhoado com generosos nacos do Estado. Cavalgando a administração pública, Sarney logrou alcançar a prosperidade privada. Seu nome fundiu-se ao patrimonialismo nacional. O desespero de Sarney, o oligarca mais longevo da República, é o melhor símbolo que a Era da Lava Jato poderia arranjar.
BLOG DO JOSIAS
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Sarney, a ave de rapina e agourenta do Maranhão, tem posição de destaque em qualquer lista dos indivíduos que mais malefícios produziu a população brasileira.

A extinção política da 'ave agourenta' é mais do que bem vinda!

PEDRO CORRÊA É UM EXEMPLO DE POLÍTICO BRASILEIRO

Entre todos os corruptos presos na Operação Lava-Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa é de longe o que mais aproveitou o tempo ocioso para fazer amigos atrás das grades. Político à moda antiga, expoente de uma família rica e tradicional do Nordeste, Corrêa é conhecido pelo jeito bonachão. Conseguiu o impressionante feito de arrancar gargalhadas do sempre sisudo juiz Sergio Moro quando, em uma audiência, se disse um especialista na arte de comprar votos. Falou de maneira tão espontânea que ninguém resistiu. 

Confessar crimes é algo que o ex-deputado vem fazendo desde que começou a negociar um acordo de delação premiada com a Justiça, há quase um ano. Corrêa foi o primeiro político a se apresentar ao Ministério Público para contar o que sabe em troca de redução de pena. Durante esse tempo, ele prestou centenas de depoimentos. 

Deu detalhes da primeira vez que embolsou propina por contratos no extinto Inamps, na década de 70, até ser preso e condenado a vinte anos e sete meses de cadeia por envolvimento no petrolão, em 2015. 

Corrêa admitiu ter recebido dinheiro desviado de quase vinte órgãos do governo. De bancos a ministérios, de estatais a agências reguladoras - um inventário de quase quarenta anos de corrupção.

VEJA teve acesso aos 72 anexos de sua delação, que resultam num calhamaço de 132 páginas. Ali está resumido o relato do médico pernambucano que usou a política para construir fama e fortuna. Com sete mandatos de deputado federal, Corrêa detalha esquemas de corrupção que remontam aos governos militares, à breve gestão de Fernando Collor, passando por Fernando Henrique Cardoso, até chegar ao nirvana - a era petista. 

Ele aponta como beneficiários de propina senadores, deputados, governadores, ex-governadores, ministros e ex-ministros dos mais variados partidos e até integrantes do Tribunal de Contas da União.

Além de novos personagens, Corrêa revela os métodos. Conta como era discutida a partilha de cargos no governo do ex-­presidente Lula e, com a mesma simplicidade com que confessa ter comprado votos, narra episódios, conversas e combinações sobre pagamentos de propina dentro do Palácio do Planalto. 

O ex-presidente Lula, segundo ele, gerenciou pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobras - da indicação dos diretores corruptos da estatal à divisão do dinheiro desviado entre os políticos e os partidos. 

Corrêa descreve situações em que Lula tratou com os caciques do PP sobre a farra nos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa, o Paulinho.

Uma das passagens mais emblemáticas, segundo o delator, se deu quando parlamentares do PP se rebelaram contra o avanço do PMDB nos contratos da diretoria de Paulinho. Um grupo foi ao Palácio do Planalto reclamar com Lula da "invasão". 

Lula, de acordo com Corrêa, passou uma descompostura nos deputados dizendo que eles "estavam com as burras cheias de dinheiro" e que a diretoria era "muito grande" e tinha de "atender os outros aliados, pois o orçamento" era "muito grande" e a diretoria era "capaz de atender todo mundo". 

Os caciques pepistas se conformaram quando Lula garantiu que "a maior parte das comissões seria do PP, dono da indicação do Paulinho". Se Corrêa estiver dizendo a verdade, é o testemunho mais contundente até aqui sobre a participação direta de Lula no esquema da Petrobras.

VEJA

EFEITO COLATERAL DA LAVA JATO: Sumiço de político

Brasília está cada vez mais vazia. O fenômeno do sumiço de políticos, que até um dia desses se acotovelavam para aparecerem em qualquer mídia, pode-se dizer que é um efeito colateral da Lava Jato.

Apenas alguns exemplos:

Renan se embrenhou nas Alagoas; Sarney se enfurnou no Maranhão profundo; Jucá foi avistado pela última vez se preparando para escalar o Caburaí; Cunha está igual sardinha em conserva; Maranhão, o presidente da Câmara, ninguém sabe, ninguém viu; Lula se escafedeu; Aécio correu para não ser comido primeiro...

Dizem que o órgão responsável pela medição da poluição em Brasília já identificou uma acentuada melhora na qualidade do ar da capital.

RIO GRANDE 'SEM SORTE'...

Existem coisas que só acontecem no RN...

O estado em calamidade pública por causa da seca, colapso do Sistema Prisional, violência assustadora, saúde caótica, pagamentos atrasados de servidores... Um rosário de péssimas notícias e o que o governador Faria fará? Resolveu gozar umas férias de doze dias...

PORTALEGRE: Código de Postura - DAS MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS

CAPÍTULO VI
DAS MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS

Art. 28. Os animais abandonados nos logradouros públicos serão recolhidos ao depósito, com condições adequadas ao acolhimento, ou na sua ausência será encaminhado a entidades conveniadas com o Município. 

§ 1º Tratando-se de cão, o mesmo deverá ser retirado no prazo de uma (1) semana, mediante o pagamento das despesas efetuadas com a manutenção e transporte, devendo o Município, após este prazo, efetuar a sua venda em leilão. 

§ 2º todo o cão capturado deverá ser vacinado ou revacinado no ato do resgate. 

§ 3º Os cães capturados com suspeitas de doenças transmissíveis, a critério do médico veterinário, não poderão ser resgatados pelo proprietário sem antes serem submetidos a isolamento e observação. 

Art. 29. É obrigatória a vacinação anual dos cães, gaios e animais silvestres legalmente registrados junto aos órgãos competentes; 
Pena - 5 a 10 URFIM'S

Art. 30. Tratando-se de outros animais, como bovinos, suínos, equinos, ovinos, caprinos, etcnão retirados no prazo de dez (10) dias, deverá o Município efetuar sua venda em leilão. 

Parágrafo único - Os animais citados no caput deste artigo deverão serem retirados no prazo acima estabelecido, mediante o pagamento das despesas efetuadas com a manutenção e transporte, devendo o Município, após este prazo, efetuar a sua venda em leilão nos termos do caput deste artigo.

Art. 31. É proibida a criação ou engorda de animais citados no art.30 desta Lei e ou afins, ou de quaisquer animais que causem problemas de saúde pública, nos aglomerados urbanos da cidade. 
Pena - 5 a 10 URFIM'S. por animal apreendido. 

Art. 32. É proibida a criação de abelhas no perímetro urbano da cidade; 
Pena - 3 a 8 URFIM'S..

UIRAÚNA: Prefeito condenado por doar bens públicos a clínica particular

O prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, em mais uma condenação por ato de improbidade administrativa, teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da perda da função pública, proibição de contratar com o poder público por 10 anos e pagamento de multa civil de duas vezes o valor da última remuneração percebida.
O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e envolve a doação de um aparelho de raio-X e outro de ultrassonografia pertencentes ao município de Uiraúna a uma instituição particular de saúde, da qual, à época, era um dos proprietários.
“Com efeito, verifico que o ato de doação de bens da edilidade foi efetivado sem qualquer justificativa embasada no interesse público, muito menos foi realizada averiguação de procedimento licitatório, ferindo dispositivo constitucional, além da lei de licitações”, destacou o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto.
Ele lembrou que o prefeito já foi condenado por prática de ato de improbidade administrativa em uma outra demanda, a Ação Civil Pública nº 049.2008.000182-6, cuja sentença transitou em julgado.
Em sua defesa, o gestor alegou que não agiu com dolo, pois a doação dos bens efetivada se deu através de lei local. Defendeu ainda que sua conduta não causou dano ao erário, bem como não haver comprovação de que seria o proprietário da instituição beneficiada com os equipamentos disponibilizados.
O acórdão referente ao caso foi publicado no Diário eletrônico do Tribunal de Justiça de quarta-feira (25).
Fonte: polemicaparaiba

PORTALEGRE: Despesas em educação - 2015

As despesas a seguir foram selecionadas no site do SIOPE e foram informadas pela prefeitura.

As informações repassadas não detalham os desembolsos com a folha de pagamento, mas chamo atenção para alguns aspectos.

Observem que o município não aplicou nada em material didático e bibliográfico, nem em uniformes e material de limpeza.



Tipo de despesa
Despesas pagas
Despesa orçada
DESPESAS CORRENTES
4.708.256,94
5.970.300,00
Diárias civil
4.675,17
13.000,00
Auxílio Financeiro a Estudantes
29.946,48
55.000,00
Combustíveis e lubrificantes automotivos
263.992,68
312.000,00
Gás e outros materiais engarrafados
15.369,00
20.000,00
Gêneros de Alimentação
227.888,75
395.500,00
Material de expediente
9.131,87
72.000,00
Material de copa e cozinha
18.877,76
75.000,00
Material para manutenção de veículos
98.486,04
147.000,00
Uniformes, Tecidos e Aviamentos.
0,00
0,00
Material bibliográfico
0,00
0,00
Material Didático
0,00
0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
89.283,40
177.000,00
Manutenção e Conserv. de Bens e Imóveis
50.589,90
85.000,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
79.285,69
259.500,00
INVESTIMENTOS
68.787,84
1.117.500,00
Equipamentos e Material Permanente
66.587,84
463.000,00
Mobiliário em geral
3.929,90
280.000,00

Em 2014 pagou em "vencimentos e salários" R$ 3.005.198,13. Em 2013 foi pago R$ 2.799.252,53Em 2012 foi pago R$ 2.765.223,92.

Relatório de indicadores: AQUI

INDICADOR
PERCENTUAL/TOTAL
Percentual de aplicação das receitas de impostos e transferências vinculadas à educação em MDE (mínimo de 25% para estados, DF e municípios)
27,41
Percentual das despesas com professores em relação à despesa total com MDE
50,52%
Investimento educacional por aluno da educação infantil
R$ 2.063,89

Os 27,41% aplicados em 2015 foi o menor desde 2011. É verdade que ficou acima do mínimo exigido (25%), mas sugere que os cortes no orçamento atingiram a área da educação, especialmente, fica evidente o arrocho sobre os professores.

Em 2011 a prefeitura aplicou 58,78% em despesas com os professores e em 2015 apenas 50,52%. As receitas cresceram e o percentual despendido com os professores caiu.


Outro dado preocupante é a diminuição do montante investido, por aluno, em educação infantil. Em 2011 foi aplicado R$ 2.363,23 e em 2015 caiu para R$ 2.063,89.

ATENÇÃO PREFEITOS: Mais de mil Municípios ainda precisam enviar a prestação de contas de 2015 da Educação


Divulgação
Apesar de ter aumentado a quantidade de Municípios que fizeram a prestação de contas dos gastos em Educação, referente a 2015, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 1.184 Prefeituras ainda precisam enviar as informações, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Desde que a versão 2015 do Sistema foi disponibilizada, a CNM tem mostrado a importância de a demanda ser cumprida. 

De acordo a área técnica de Educação da CNM, o prazo limite para apresentação dos dados, sem penalizações, terminou dia 30 de abril. Desde a data, o Município que não enviou as informações foi inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e foram suspensas as transferências voluntárias e a possibilidade celebrar convênios, acordos ou ajustes. 
Por conta da gravidade da sanção, a Confederação volta a chamar a atenção dos gestores municipais para que providenciem, o mais rápido possível, o envido dos dados, principalmente porque o sistema não foi fechado. E mesmo com o prazo expirado, quem não cumpriu a obrigatoriedade pode enviar as informações enquanto o software estiver disponível.
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Acesso
O Siope foi criado especificamente para recebe as informações dos investimentos dos Estados e dos Municípios em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. A versão 2015 pode ser baixada direto do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para acesso ao Sistema, é necessário senha de acesso. 


A CNM explica que o fornecimento de senha de transmissão de dados ao Siope – inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio –, dar-se-á mediante solicitação do secretário de Educação do ente governamental ou do responsável por órgão equivalente. Isso, na condição de gestor dos recursos da educação, na forma do disposto no artigo 69, § 5.º, da Lei 9.394/1996 e no artigo 17, § 7.º, da Lei 11.494/2007. As normas orientam a apresentação de ofício ao FNDE, observando-se o que segue:


  1. o ofício deve ser lavrado em papel timbrado do ente governamental, assinado pelo secretário de Educação ou responsável por órgão equivalente, com indicação clara do nome completo, cargo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o e-mail do signatário do ofício;
  2. a solicitação deve ser encaminhada ao endereço eletrônico senha.institucional@fnde.gov.br;
  3. senha será enviada pelo atendimento institucional do FNDE, para o e-mail indicado no ofício. 

Baixe aqui a versão 2015 e veja a situação do seu Município aqui 


CNM