AS CONSULTORIAS MILIONÁRIAS DE MEREILLES

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, faturou R$ 217 milhões, entre 2015 e 2016, por meio da empresa de consultoria HM&A, de sua propriedade. Segundo o site BuzzFeed, R$ 167 milhões foram pagos três meses antes de o ministro assumir a pasta da Fazenda, em maio de 2016. Meirelles também foi presidente do Banco Central (BC), entre 2003 a 2010, durante os dois mandatos de Lula na Presidência da República.
Desse valor, R$ 50 milhões foram recebidos em setembro de 2016, quando já estava no cargo de ministro da Fazenda. A distribuição desse lucro foi realizada quatro meses após Meirelles assumir o cargo e o valor é referente a quatro meses do mesmo ano. Os R$ 167 milhões foram recebidos em contas no exterior. Empresas como J&F, que tem como um dos proprietários Joesley Batista, também foi uma das que repassaram dinheiro a Meirelles.
Segundo informações obtidas pelo repórter Filipe Coutinho, a holding J&F, que controla marcas como JBS e Friboi, contratou serviços de consultoria de Meirelles durante o ano de 2015. Joesley Batista, em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), comprometeu Temer em uma gravação no Palácio do Jaburu, em março deste ano, tornando-o o primeiro presidente denunciado por corrupção passiva no exercício do mandato. 
Na conversa, o presidente avaliza uma série de ilícitos confessados por Joesley e até reforça que o empresário deve manter pagamento de mesada em troca do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por imposição da Operação Lava Jato.
Ainda de acordo com a reportagem, as movimentações milionárias do ministro começaram em 1º de fevereiro de 2016. No mesmo dia, conforme documentos de registro de ata da reunião, Meirelles distribuiu o lucro referente a 2015 e ficou com R$ 167 milhões. Na época, o atual ministro já era apontado como favorito do então vice-presidente Michel Temer (PMDB) para assumir a Fazenda diante de especulações de que seria inevitável o impeachment da petista Dilma Rousseff.
Ao BuzzFeed, Meirelles enviou nota negando qualquer irregularidade nos serviços prestados por sua empresa. “Em 2015, foi registrado o recebimento de rendimentos de serviços prestados ao longo de quatro anos para várias empresas, em projetos de duração variável completados em 2015″, diz trecho do comunicado.
CONGRESSO EM FOCO
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Alguma surpresa? O governo brasileiro, especialmente os postos estratégicos da máquina pública se tornaram, faz muito tempo, trampolins para alçar 'consultores' ao seleto grupo de multimilionários brasileiros.

É um 'fenômeno' que ainda não foi objeto de muito interesse: o antes e o depois de consultores que passaram pelo governo, bem como, a predileção de encrencados em geral em contratarem consultores, advogados, etc. que tenham parentes importantes, coincidentemente, em posições que podem resolver as ditas 'encrencas'...

REDE HOSPITALAR DO RN: Readequação é inevitável

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A Rede Hospitalar do RN gerida pela SESAP terá que passar por uma significativa readequação, pois não tem como continuar da forma que se encontra.

É cara e ineficiente, tem hospital demais e serviços de menos, equipamentos subutilizados em uns e inexistentes em outros, profissionais sobrecarregados em algumas unidades e ociosos em outros, enfim, inúmeros problemas que requerem coragem para minimizá-los.

Dentre as medidas que podem ser adotadas, provavelmente, a redução de hospitais é uma das que tem maior possibilidade de oferecer algum alento para os potiguares que precisam de atendimento hospitalar.

Vai resolver tudo? Não, pois acredito que o principal problema na saúde pública potiguar é o funcionamento inadequado da atenção básica.

Mas, no atual quadro em que se encontra o RN o redesenho da Rede Hospitalar é o que se pode fazer, aliás, talvez nem isso.

As resistências legítimas se somarão ao discurso fácil de alguns, inclusive de dentro do atual governo, pois não se desconhece a 'capacidade' inventiva dos políticos potiguares, especialmente, em oferecer 'soluções de palanque' para os graves problemas que afligem a população, sobretudo, a mais carente.

O trololó também engrossa pela fascinação que os gestores públicos têm pelas reuniões, principalmente, aquelas que são realizadas apenas para marcar outras. O que se gasta de dinheiro público na área da saúde com reunião inócua é uma enormidade.

Assim, o assunto vai sendo 'debatido' e no ano de eleição nada ocorrerá, exceto a produção de diagnósticos, relatórios... E o povo continuará sem atendimento satisfatório nos hospitais, prestando-se serviços de atenção básica nos hospitais e ambulâncias para cima e para baixo nas estradas do RN...

Muitos irão morrer por falta de atendimento adequado, mas o RN é a terra das 'soluções erradas' para os problemas certos.

Leia:
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pela promotora de Justiça Iara Pinheiro, participou da reunião de trabalho da comissão técnica formada para atuar no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado, MPRN, Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas do Estado que prevê, dentre outros pontos, o reordenamento dos serviços em sete hospitais regionais.
A reunião aconteceu na quarta-feira (26) na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e contou com a presença do secretário de saúde, George Antunes, representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Servidores de Saúde (Sindsaúde), além das coordenações de promoção à saúde, recursos humanos, planejamento e de hospitais da Sesap.
“A reunião foi muito produtiva e ofereceu a oportunidade de democratizar o espaço de diálogo entre todos os órgãos envolvidos, para que os trabalhos transcorram de forma técnica, eficiente e com a participação de todos”, detalhou a promotora Iara Pinheiro.
Para sistematizar as atividades, o grupo trabalha com um estudo da população de cada município, os equipamentos disponíveis em cada hospital, gastos e fluxos de atendimento, além dos vazios assistenciais das regiões de saúde às quais os hospitais pertencem. Também são utilizados dados do Ministério da Saúde, levantamentos das coordenações de planejamento, promoção a saúde, recursos humanos e de hospitais, dados da sala de situação do hospital Walfredo Gurgel (que recebe um grande número de encaminhamentos vindos do interior) e também informações das visitas técnicas já realizadas pelo MPRN, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde).
Com todas as informações reunidas, o objetivo final do trabalho é fortalecer a assistência à população local, por meio da reestruturação das unidades, dando continuidade ao processo de regionalização com instrumentos de melhoria de gestão, como os consórcios públicos, e redefinindo os serviços que podem dar suporte à atenção primária nesses municípios.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 3 de agosto, quando será estabelecido o cronograma das visitas técnicas a cada hospital. As sete unidades incluídas no TAC são o Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama; Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas; Hospital Regional de João Câmara, em João Câmara; Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, em Acari; Hospital Regional de São Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi; Hospital Regional de Angicos, em Angicos e Hospital Regional de Apodi, em Apodi.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Sesap. - MPRN

TEMER JÁ É MAIS IMPOPULAR DO QUE O 'CAPETA'

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O 'governo Temer' logo terá menos apoio do que a margem de erro das pesquisas;
O 'governo Temer' consegue ser mais impopular do que o 'capeta';
O 'governo Temer' baterá o recorde de desaprovação do pior dirigente que já pisou o solo brasileiro: Sarney!
Leia:
De acordo com dados divulgados pela pesquisa Ibope nesta quinta-feira (27), sete em cada dez brasileiros avaliam a gestão do presidente Michel Temer (PMDB) como ruim ou péssima. O peemedebista tem apenas 5% de aprovação, o menor índice desde 1986. Desde o último levantamento do Ibope, a aprovação de Temer caiu pela metade, indo de 10% a 5%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Popularidade, aprovação e confiança em Temer despencam, aponta Ibope
É a terceira pesquisa que mostra as piores avaliações desde a redemocratização. Na pesquisa Datafolha, divulgada em junho, Temer teve a pior avaliação dos últimos 28 anos, com 7% de aprovação. Na pesquisa Pulso Brasil, divulgada no início desta semana, 85% avaliaram o governo negativamente e 94% manifestaram rejeição à figura de Temer.
CONGRESSO EM FOCO

A experiência brasileira entre 2003 e 2014: Neodesenvolvimentismo?

Leda Maria Paulani

Fonseca produziu a seguinte definição de Desenvolvimentismo: 

Entende-se por Desenvolvimentismo a política econômica formulada e/ou executada, de forma deliberada, por governos (nacionais ou subnacionais) para, através do crescimento da produção e da produtividade, sob a liderança do setor industrial, transformar a sociedade com vistas a alcançar fins desejáveis, destacadamente a superação de seus problemas econômicos e sociais, dentro dos marcos institucionais do sistema capitalista. (FONSECA, 2014, p. 59) 

Portanto, para que haja Desenvolvimentismo, é preciso haver simultaneamente pelo menos três elementos: 

1. uma forte intervenção governamental, que toma principalmente a forma de 

2. uma política econômica voltada para o fortalecimento da indústria, a qual deve seguir 

3. um projeto nacional.

DESGOVERNANDO O RN...

O 'desgoverno' que se estabeleceu no RN não tá nem aí para honrar o compromisso fundamental de qualquer governante: realizar o pagamento de todos os servidores públicos.

O empresário e 'político profissional' que pastora a cadeira de governador não faz ideia do que seja trabalhar e não receber. Tem fundos mais do que suficientes para se manter e entrou para a política porque sabe desde muito jovem como 'a banda toca no RN'.

O exercício do poder político é o diferencial que a elite potiguar utiliza para manter o status quo.

Infelizmente para o povo potiguar a maioria que se apresenta na cena política tem o mesmo DNA e por isso mesmo quase não existem vozes altivas para cobrarem providências, explicações...

Preferem confabulações nos bastidores para 'costurarem' acordos que permitam a sobrevivência política a partir de 2018, inclusive com o lançamento de 'novos nomes' completamente comprometidos com 'mais do mesmo'.

Não é apenas o presente que essa elite política perniciosa já comprometeu, mas, sobretudo, pela falta de expectativa para o futuro.

CIDADE LUZ: MPRN VAI INVESTIGAR O 'LARANJAL' USADO NA LAVAGEM DE DINHEIRO

Promotor de Justiça ressalta que várias pessoas tiveram contas bancárias usadas para o repasse de valores pelas empresas do cartel

O Ministério Público do Rio Grande do Norte alerta às pessoas que tenham fornecido suas contas bancárias para empresas ou envolvidos no esquema de superfaturamento e pagamento de propina relativo a contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) desbaratados na operação Cidade Luz para que se antecipem ao desenrolar da investigação e se apresentem ao MPRN para esclarecimentos.

Na Operação Cidade Luz, deflagrada nesta segunda-feira (24) e que investiga o desvio de mais de R$ 22 milhões da Semsur referente a negócios escusos em contratos para prestação de serviços de manutenção de iluminação pública, várias pessoas foram utilizadas para uma suposta lavagem de dinheiro.
“Quem desejar se antecipar e mostrar que agiu de boa fé, que teve uma conta ou algum pagamento de boleto usado sem saber a real dimensão das irregularidades, que se apresente. Vamos aprofundar toda essa situação de lavagem”, adverte o promotor de Justiça com atribuições na Defesa do Patrimônio Público Giovanni Rosado.
O representante ministerial lembra que o próprio juiz de Direito da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, em sua decisão que deferiu os mandados de prisões e de buscas e apreensões, determinou também a investigação para apurar responsabilidade criminal de um funcionário do banco Safra por quebra de confidencialidade de ordem judicial para o afastamento do sigilo bancário.
O MPRN mostrou todo o poderio econômico do grupo empresarial que atuava na Semsur, que teve apoio do funcionário de referida instituição bancária e repassou ao empresário Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio da Enertec, o teor de ordem de quebra de sigilo de dados bancários. Vazamento de informações que podem ter atrapalhado ou embaraçado a investigação, segundo o promotor de Justiça.
A informação sobre a quebra de sigilo bancário deferida pela Justiça provocou grande preocupação no empresário a ponto de fazê-lo destacar a própria filha, que é advogada, para tentar levantar a movimentação do processo. Tudo registrado em diálogo telefônico transcrito na decisão do Juiz.
A partir da revelação criminosa, o empresário também tratou de dividir suas preocupações com outros investigados, chamando atenção da prática de negócios escusos e do pagamento de vantagens indevidas. “Certo, mas quanto aquele negócio das pessoas (…) pra ver até pra quem eu mandei dinheiro, alguma coisa dessa, entendesse?”, traz trecho de diálogo entre Maurício Guerra e o também investigado Felipe Gonçalves de Castro.
O promotor de Justiça Giovanni Rosado informou que até a semana que vem o MPRN já deverá apresentar as primeiras denúncias decorrentes da operação Cidade Luz e que a investigação prosseguirá para desvendar toda amplitude da associação criminosa que fazia uso de empresas relacionadas entre si, que monopolizavam os serviços de iluminação pública em Natal pelo menos desde o ano de 2013, mediante controle de mercado, corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de capitais, fraude nas licitações e contratações diretas.
A operação Cidade Luz resultou na prisão de 14 pessoas, entre empresários e ex-gestores públicos, e no afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, ex-secretário da Semsur, Raniere Barbosa. Um mandado de prisão temporária ainda não havia sido cumprido até o final da tarde desta terça-feira.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.
MPRN

EDITAL DE SELEÇÃO PARA AS VAGAS DE ALUNO ESPECIAL DO PPGE 2017.2

SELEÇÃO DE ALUNOS ESPECIAIS SEMESTRE 2017.2: A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGE), torna pública, pelo presente edital, a seleção para preenchimento de vagas de alunos especiais do PPGE no semestre 2017.2


PPGE

Ação judicial movida pela ADUERN garante GTNS para todos os docentes da universidade

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) deu ganho de causa à ação judicial movida pela ADUERN, que reivindica a imediata implantação da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) para todos os docentes da instituição. A decisão do TJ/RN confirma a sentença do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, que já havia dado ganho de causa para o sindicato.
De acordo com a decisão, a universidade deve incorporar no contracheque de todos os docentes, sindicalizados ou não à ADUERN, o valor referente a 80% do salário base de setembro de 2001. Além disso, também deve ser pago o valor retroativo de 2008 até a dada da implantação da GTNS.
Segundo o assessor jurídico da ADUERN, Lindocastro Nogueira, como a GTNS possui garantia a partir de uma lei estadual, cabe ao TJ/RN julgar em definitivo sua validade ou não. Ele explicou que o sindicato agora aguarda que o processo retorne ao juízo de origem para que possa ser iniciada a fase de execução. Lindocastro ressaltou a importância da vitória:
“Esta vitória representa a consolidação de uma luta encampada há quase cinco anos e expressa a nossa posição e filosofia de que ninguém será excluído ou deixado para trás na garantia de direitos. A GTNS será um benefício para todos, independente de serem docentes novos, antigos, ativos ou já aposentados da UERN”, afirmou.
A  DIRETORIA DA ADUERN ainda lembrou que dentre os professores e professoras que optaram por entrar com processos individuais, reivindicando a implantação da GTNS, mais de 200 já recebem o benefício.
ADUERN

RN tem 313 construções paralisadas. Não é um cemitério de obras públicas é um buraco negro de dinheiro público!

Atuação integrada entre órgãos de controle externo, poder público, empresas e controle social. Esse é o caminho apontado pelo Seminário Integrado de Controle Externo, realizado na quarta-feira (19) no Tribunal de Contas do Estado, para resolver o problema das obras inacabadas e paralisadas no Rio Grande do Norte. O Seminário teve como base levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou a existência de 313 construções paralisadas no Estado.
Com a presença de mais de 200 participantes, que lotaram o auditório da Corte de contas, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacou, na abertura do Seminário, o ineditismo da iniciativa, que mapeou obras inacabadas por todo o Estado pela primeira vez no RN. “Esta é uma postura nova, pró-ativa, na linha das auditorias operacionais realizadas em áreas como turismo, segurança e saúde. 
No final, a proposta é que se elabore um documento com encaminhamentos, apontando o que é de responsabilidade de cada um e as ações que serão executadas para resolver este problema que termina prejudicando a população, os gestores públicos e as empresas”, destacou o presidente.
O conselheiro Tarcísio Costa, que é o relator responsável pelo levantamento, afirmou, durante o seminário, ressaltou o trabalho da equipe técnica e a importância da iniciativa do Tribunal de Contas. “O levantamento realizado pelo Tribunal e este seminário são passos decisivos para podermos viabilizar uma solução para esse problema”, afirmou.
O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Norte, Kleber Menezes, lembrou que desde 1995 o TCU vem desenvolvendo um sistema de acompanhamento de obras públicas relevantes, apontando indícios de irregularidades, com possibilidade de dano ao erário. “O diagnóstico realizado pelo TCE é fantástico”, enfatizou, lembrando que este tipo de ação colabora para o aperfeiçoamento e fortalecimento do controle externo.
Representante dos gestores municipais, o presidente da Femurn, Bênes Leocadio, lembrou o fato de que, no caso destas obras, de imediato responsabilizam o gestor do momento pelo “cemitério de obras” no país, quando é necessário se aprofundar e rever alguns procedimentos, entre os quais a burocracia no âmbito da administração publica. “A União deve em torno de R$ 40 bilhões aos estados e municípios por conta de obras inacabadas”, informou, torcendo para que o levantamento da Corte de Contas seja um instrumento de transformação deste cenário.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon), Arnaldo Gaspar, defendeu a sistematização de parâmetros para a fiscalização das obras governamentais. “É preciso resolver muitas questões, a partir da planilha orçamentária”,  disse,  considerando ainda a necessidade de ações preventivas. “Espero que este dia seja apenas o início de um trabalho que precisa ser realizado pelo TCE e TCU”, opinou, justificando que, neste caso, os dois órgãos atuariam em conjunto pelo fato das obras serem executadas no Estado.
O seminário contou ainda com a presença do secretario estadual da Infra-estrutura,  Jader Torres, e do procurador geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho - que lembrou a crise fiscal no País, “o que enfatiza ainda mais a necessidade do controle do orçamento e combate ao desperdício”. O diretor da Inspetoria de Controle Externo, José Monteiro Coelho, e o inspetor  Francisco Marcelo Queiroz, apresentaram para a plateia o levantamento do TCE. Também houve apresentação do trabalho de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) a cargo da superintendente substituta do órgão, Rachel Urbano Ribeiro, e do técnico federal de finanças e controle, Sérgio Maurício Stabili e apresentação da Caixa Econômica Federal sobre convênios e repasses de recursos federais, sob a responsabilidade do gerente  Ricardo Bezerra Mariz.  O seminário foi finalizado com um debate entre os participantes.
TCE-RN
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O TCE-RN tem obrigação de divulgar as obras paralisadas, os municípios em que estão localizadas, os valores envolvidos, enfim, tem que dá total transparência aos seus achados de auditoria.

O povo que paga a conta e é o principal interessado tem o direito de receber as informações. 

Cuidem!

PORTALEGRE: R$ 839 MIL PARA PAVIMENTAÇÃO


Número Convênio: 818908 

Objeto: Implantação de Pavimentação a paralelepípedo em diversas ruas do Município de Portalegre/RN. 

Órgão Superior: MINISTÉRIO DAS CIDADES 

Convenente: MUNICÍPIO DE PORTALEGRE 

Valor Total: R$ 839.250,00 

Data da Última Liberação: 13/07/2017 

Valor da Última Liberação: R$ 115.984,35 


Portal da Transparência