PORTALEGRE: alguns indicadores socioeconômicos - 2013

PORTALEGRE - 2013
QUANTIDADE DE VEÍCULOS: 1.170
RENDA MÉDIA DOMICILIAR: R$ 911,00
PIB MUNICIPAL / PIB ESTADUAL = 0,1%
POPULAÇÃO: 7.320
POPULAÇÃO URBANA: 3.843
PESSOAS ABAIXO DA LINHA DE POBREZA: 1.317
NÚMERO MÉDIO DE ANOS DE ESTUDO DA POPULAÇÃO: 4,35
DOMICÍLIOS URBANOS: 1.131
PIB MUNICIPAL: R$ 33.893.000,00
RECEITA DA PREFEITURA: R$ 13.601.000,00
DESPESA LIQUIDADA DA PREFEITURA: R$ 11.699.000,00

ARRECADAÇÃO EM 2013 - MUNICÍPIOS SELECIONADOS.

IPTU

PORTALEGRE: R$ 108.000,00
VIÇOSA: R$ 5.000,00
RIACHO DA CRUZ: R$ 29.000,00
TABOLEIRO GRANDE: R$ 0
FRANCISCO DANTAS: R$ 4.000,00
SÃO FRANCISCO DO OESTE: R$ 0

ISS
PORTALEGRE: R$ 39.000,00
VIÇOSA: R$ 7.000,00
RIACHO DA CRUZ: R$ 103.000,00
TABOLEIRO GRANDE: R$ 10.000,00
FRANCISCO DANTAS: R$ 56.000,00
SÃO FRANCISCO DO OESTE: R$ 56.000,00

ICMS
PORTALEGRE: R$ 1.334.000,00
VIÇOSA: R$ 980.000,00
RIACHO DA CRUZ: R$ 1.153.000,00
TABOLEIRO GRANDE: R$ 1.128.00,00
FRANCISCO DANTAS: R$ 0
SÃO FRANCISCO DO OESTE: R$ 1.196.000,00

IPVA
PORTALEGRE: R$ 80.000,00
VIÇOSA: R$ 0
RIACHO DA CRUZ: R$ 39.000,00
TABOLEIRO GRANDE: R$ 25.000,00
FRANCISCO DANTAS: R$ 0
SÃO FRANCISCO DO OESTE: R$ 49.000,00

RN: crise aguda do sistema penitenciário e o governo pode ter que devolver 42 milhões para o governo federal... é brincadeira?

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, entrou com representação junto ao Tribunal de Contas da União para impedir a devolução de recursos para segurança pública e sistema penitenciário dentro do Programa Brasil Mais Seguro.

A representação, endereçada ao procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Paulo Soares Bugarin, foi impetrada na quinta-feira (26) em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Segundo o MPC, há pelo menos R$ 42 milhões disponíveis para o RN no Programa Brasil Mais Seguro. Por ser dinheiro federal, a competência para dar andamento ao assunto é do TCU.

O objetivo é conseguir por parte do TCU que se determine “as medidas imprescindíveis para não permitir que o descumprimento dos prazos pactuados pelos Governos Federal e Estadual implique na devolução, pelo Estado do RN, dos recursos públicos federais disponibilizados através do Programa Brasil Mais Seguro”. Além disso, “determinar as medidas cabíveis à necessária repactuação dos recursos federais já devolvidos”.

Segundo Luciano Ramos, há o risco de que a verba do Programa Brasil Mais Seguro para construção de uma cadeia pública masculina em Ceará-mirim, com 603 vagas, seja devolvida. “”Em junho de 2015, por exemplo, terá que ser iniciada a obra de construção de um novo presídio, sob pena de termos de devolver R$ 14,8 milhões, que já estão na conta do RN. E a licitação foi deserta. Há que ser concluída a contratação e iniciadas as obras”, explica. A contrapartida do Estado nesse caso é de R$ 1,6 milhão.

Impedir a devolução do dinheiro é, de acordo com o MPC, fundamental para a reestruturação e recuperação da segurança pública potiguar, tendo em vista a recente série de motins em 16 unidades prisionais no Estado.

TCE-RN

RN: o "brejo" previdenciário em que a "vaquinha" se meteu...

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/RN), Luciano Ramos, entrou com representação, na terça-feira (07), para que o Tribunal de Contas do Estado investigue, através de uma auditoria, a legalidade da unificação dos fundos previdenciários e financeiros. Ele pede ainda que seja exigida, no prazo de 60 dias, a apresentação de um plano para a recomposição dos recursos do FUNFIRN, cujos valores estão sendo usados pelo governo para pagamento de pessoal.
De forma cautelar, o Ministério Público de Contas solicitou que seja determinado ao Poder Executivo a adoção de medidas imediatas para adequação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: se abster de realizar novos gastos com pessoal; e elaborar planejamento de adequação dos gastos com pessoal no prazo de 60 dias, colocando-os abaixo do limite legal da LRF.
Outro pedido é que o TCE proceda com a intimação para que as secretarias de Planejamento e do Gabinete Civil do Estado do Rio Grande do Norte se pronunciem no prazo de 72 horas sobre as cautelares pleiteadas na representação. Caso o pleito do MPC seja acatado, o presidente Carlos Thompson deverá sortear o nome do conselheiro que irá relatar a Representação do MPC.
A investigação sobre o uso dos recursos do FUNFIR tem por base o Procedimento Preparatório instaurado pelo MPC no dia 9 de janeiro, através de uma representação apresentada pelo Fórum Sindical, entidade que reúne diversos sindicatos de trabalhadores estaduais. Segundo MPC, a resposta ao oficio encaminhado ao Governo do Estado, na época do procedimento, chegou ao Tribunal “com esclarecimentos escassos”.
“Em janeiro do corrente ano, pelo que se sabe, o Executivo estadual utilizou R$ 93 milhões no mês de janeiro e R$ 35 milhões em fevereiro para pagar parte dos salários dos servidores inativos. Portanto, em primeira análise e com base nas informações disponíveis para o Ministério Público de Contas quando da feitura desta representação, até o presente momento observa-se a utilização do total de R$ 418 milhões oriundos da conta dos fundos unificados, cujo destino e valor exato hão de ser averiguados por esta Corte de Contas”, relata o procurador-geral.
Um dos pontos da auditoria solicitada pelo Procurador-Geral é investigar a legalidade da instrução normativa que autorizou a criação do FUNFIRN. De acordo com o MPC, a unificação dos Fundos previdenciário e financeiro - Lei Complementar nº 526/2015 - não obedece a Lei Federal, nem tampouco a Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, tendo em vista que a pretensão contida no instrumento normativo não obteve a exigida prévia autorização da Secretaria de Política Social.
“Analisando-se os dispositivos acima, conclui-se que não poderia o projeto de Lei ter sido aprovado, nem tampouco a Lei homologada sem a autorização da unificação dos fundos pela SPS. Ressalte-se ainda que não foi encontrado nenhum documento com a manifestação do Conselho Estadual de Previdência Social – CESP sobre o assunto. Sendo assim, diante das divergências acima apresentadas é necessária a realização de auditoria para que se investigue a legalidade do instrumento normativo que autorizou a unificação dos fundos previdenciário e financeiro; o real motivo que ensejou na ausência de manifestação do CESP, e o por que de não existir autorização para a unificação por parte da SPS”, destaca.
Para o Procurador-Geral, é certo que a unificação dos fundos previdenciário e financeiro teve como pano de fundo a incapacidade do Estado de honrar com a folha de pagamentos dos ativos e dos inativos a cargo do Poder Executivo, além do crescente incremento de despesas com pessoal, a ponto de ter sido ultrapassado o limite legal, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2014.
“Diante dos problemas detectados na gestão previdenciária, bem como quanto à inadequação aos limites de despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal - ambos umbilicalmente interligados inclusive pela solução adotada na tentativa de resolver o problema -, tem-se patente a necessidade de realização de um planejamento quanto à recomposição do fundo, tanto com o escopo de adotar medidas aptas a promover cortes de despesa, quanto no intuito de haver recursos suficientes para o pagamento da folha do Poder Executivo Estadual, bem como dos benefícios do regime próprio de previdência do Rio Grande do Norte, além da inexorável adequação aos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF”, conclui o Ministério Público de Contas.
TCE-RN

CAJUCULTURA: EQUIPE DA EMBRAPA VISITOU PORTALEGRE

Em atendimento a uma solicitação da Administração Pública Municipal, a EMBRAPA enviou a Portalegre, uma equipe de profissionais para fazer um diagnóstico dos pomares de cajueiros e identificar problemas na produção.
Dr. Francisco das Chagas Vidal Neto – pesquisador em melhoramento vegetal.
Dr. Marlon Valentim Martins – pesquisador em Fitopatologia.
Dr. Teixeira Cavalcante Junior – pesquisador em Fitotecnia.
A equipe fez vários registros fotográficos, recolheu amostras de folhas secas e verdes, ramos produtivos, frutos e amostras de solo para análise. 
Foram identificados alguns problemas visualmente, mas a equipe vai enviar o relatório completo assim que concluir os testes no laboratório.


Ação muito importante tendo em vista o declínio da produção.

MARCELINO VIEIRA: juiz determina pagamento do piso salarial aos professores.

O juiz João Afonso Morais Pordeus determinou que o Município de Marcelino Vieira implante o piso salarial ao pagamento dos vencimentos dos profissionais que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares daquele município.
A determinação atinge os profissionais que desempenham suas atividades em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.
Assim, o Município deve implantar o piso salarial nacional ao professor com jornada de trabalho de 40 h em R$ 1.917,78, valor este referente ao ano de 2015, ressaltando que ao professor com jornada de trabalho de 30 h deve ser garantido o pagamento de piso de R$ 1.438,33, seguindo na mesma proporção, de acordo com as cargas-horárias de cada um dos profissionais.
O magistrado ressaltou, ainda, que com base no piso serão computadas todas as vantagens decorrentes da Lei Municipal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; bem como outras existentes em favor dos profissionais.
Outra determinação é para o Município efetuar o pagamento da diferença entre os vencimentos pagos em desobediência da Lei nº Lei 11.738/08, e os que efetivamente deveriam ter sido pagos de acordo com a referida lei, isso até a efetiva implementação da lei.
A ação
Na ação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marcelino Vieira, Tenente Ananias e Pilões (SINDISERPUMTP) alegou que a ADI 4167/DF deixou claro ser a Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso) constitucional e com validade integral, conforme entendimento do STF (Reclamação nº 2576-4/SC).
Entretanto, o Município de Marcelino Vieira não tem efetivado os reajustes anuais previstos na Lei 11.738/2008, desde o ano de 2012 e que o Ministério da Educação é o responsável, anualmente, por publicar portaria que define o reajuste do piso nacional dos professores da educação básica. Assim, requereu que o Município seja obrigado a cumprir a Lei do Piso Nacional, pedindo o reajuste do piso mínimo legal, todo mês de janeiro de cada ano; além do pagamento das diferenças entre o piso atual e o reivindicado, desde o ano de 2012, com as devidas correções.
Julgamento
Para o juiz João Afonso Pordeus, é indiscutível a constitucionalidade da lei que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e declarou que a mesma deverá ser observada no Município de Marcelino Vieira, em todos os seus termos.
Quanto à alegação do Município de que o FUNDEB não é suficiente para arcar com todos os gastos com remuneração de servidores da área da Educação, o magistrado aponta: “Considero-a, também, insubsistente, eis que a responsabilidade do promovido com o pagamento dos vencimentos dos servidores devem ser respeitadas independente do fundo, devendo ser feita uma readequação do orçamento municipal, de repente com a diminuição dos gastos com festas, que muitas vezes geram mais gastos, como a necessidade de investimento em políticas públicas contra as drogas e álcool”, concluiu.
(Processo nº 0100060-20.2014.8.20.0143)
TJRN

Parabéns ao Sindicato que demonstrou interesse e atuou em favor dos professores. Parabéns aos docentes que lutaram por seus direitos. Parabéns ao juiz que decidiu com justiça e reconheceu o direito adquirido dos professores. Parece óbvio, mas nem sempre é assim. 
Enquanto isso em Portalegre... Clique no número a seguir:

Cooperativismo e agricultura familiar na formação do espaço agrícola do Oeste do Paraná

por Camila Cremonese & Erneldo Schallenberger

RESUMO: 
O artigo discute, em linhas gerais, o significado e a importância da agricultura familiar, enquanto prática cultural trazida pelos colonos descendentes de europeus, preponderantemente gaúchos e catarinenses, para a configuração socioeconômica da região oeste do Paraná. Centra seu foco analítico na relação entre os fatores externos e a articulação interna dos produtores agrícolas frente ao processo da inserção da economia agrícola no mercado mundial. Destaca o cooperativismo como instrumento da modernização agrícola e da dinamização da economia regional e aponta a agricultura familiar como campo de resistência à exclusão social.


PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento regional, cooperativismo, agricultura familiar

Artigo completo AQUI 

LEIA TAMBÉM AQUI E AQUI