Adutora do Alto Oeste Potiguar

A obra da Adutora do Alto Oeste, a maior adutora do Rio Grande do Norte, com 367 quilômetros de extensão, está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deveria ser concluída em 2010 (previsão).

Os investimentos são da ordem de R$ 136 milhões e a população beneficiada chega a 207 mil pessoas em 26 municípios e 65 comunidades rurais.

Situação atual: obra paralisada

Informações no sítio da SEMARH

1. OBJETIVOS

O Projeto do Sistema Adutor Alto Oeste pretende contemplar com águas da Barragem Santa Cruz, já concluída, o abastecimento de 23 cidades do Rio Grande do Norte, a saber:

Água Nova, Alexandria, Antônio Martins, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho d´Água dos Borges, Paraná, Pilões, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal e Viçosa, mais distritos: Caiçara e Mata de São Braz, além de 35 comunidades rurais da região, atualmente abastecidas por pequenos açudes anuais e águas subterrâneas, substituindo as águas escassas e de má qualidade consumida.

A população atual a ser atendida pelo Sistema Adutor, conforme o Censo de 2000, é de 77.126 habitantes e a estimada, para final do plano, é de 108.954 habitantes.

 2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA PREVISTO

Estão previstos para o Sistema Adutor os seguintes componentes:

 - Captação no lago da Barragem Santa Cruz, município de Apodi, com tipo ainda a ser definido;

- Estações Elevatórias de Água Tratada;

- Adutora de Água Tratada, com extensão prevista de 291,62 km;

- Tanques de Amortecimento Unidirecionais;

Vazão total prevista: 270,0 l/s ou 972,0 m³/h.

De acordo com o Jornal Tribuna do Norte: TCU investigou superfaturamento

Antes de ser paralisada, a obra da Adutora do Alto Oeste foi questionada pelo Tribunal de Contas da União. Em junho do ano passado (2010), a adutora foi incluída em uma espécie de "lista negra" do TCU. Eram as obras do Programa de Aceleração do Crescimento com suspeita de estarem superfaturadas.

O primeiro acórdão do TCU determinou multa para o então governador Iberê Ferreira e o secretário estadual de Meio Ambiente, Lázaro Mangabeira. Além disso, o TCU decidiu pela diminuição de R$ 4,9 milhões no total de R$ 68 milhões referentes ao contrato com a construtora EIT Engenharia.

A decisão, contudo, não perdurou. Em dezembro do ano passado, os ministros do TCU decidiram em colegiado não aplicar as penalidades previstas anteriormente. O Tribunal acatou a argumentação da EIT. A construtora se manifestou dizendo que o preço avaliado pelo TCU não continham os custos com a logística e o transporte do material necessário para a construção da adutora. Dessa forma, o TCU voltou atrás na aplicação da multa e na diminuição do valor global da obra.

De acordo com o Jornal Tribuna do Norte: Auditoria da CGU investiga adutora

A Controladoria-geral da União confirmou a existência de uma auditoria (2011) acerca dos custos da obra da Adutora do Alto Oeste. A informação tinha sido passada primeiramente pelo secretário-adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jader Torres.

Segundo Moacir Rodrigues, chefe da CGU no Rio Grande do Norte, a investigação é algo comum, realizada em todas as obras com recursos federais. Não há na auditoria nenhuma determinação para paralisar as obras.

A paralisação foi decidida pelo próprio Governo do Estado, da forma como foi explicado por Jader Torres.

A CGU não irá revelar os valores envolvidos na auditoria. Contudo, a Controladoria nega que seja o mesmo montante informado pela Semarh (por volta de R$ 1 milhão). Informações colhidas pela TRIBUNA DO NORTE dão conta que os valores são superiores a essa marca. “Não podemos revelar valores, até porque o processo ainda está na fase do contraditório. Estamos esperando uma resposta do Governo do Estado”, diz Moacir. E complementa: “Contudo, nada nos pedidos de esclarecimento da CGU implica em paralisação de obra, até porque a Controladoria não costuma pedir paralisação de obra”.

A auditoria está centrada, segundo Moacir Rodrigues, em uma “divergência de preços”. Há o custo contratado para a obra, de acordo com o que diz o projeto básico da adutora, a partir do qual se realizou a licitação e se fixou um preço. A CGU confronta esse dado com o de um sistema de controle do Governo Federal. Há um teto para gastos com cada obra e em alguns itens esse valor pode ter sido superado. “Se foi pago um valor acima do teto, é preciso readequar os custos. Esse teto é definido de forma bastante confortável para o empresário executar o projeto. Por isso, o custo não pode ultrapassar esse valor”, explica.

As divergências foram comunicadas ao órgão responsável pela verba federal – o Ministério da Integração, no caso. O Ministério repassou a informação para o Governo do Estado que, por sua vez, irá prestar os devidos esclarecimentos. Há cerca de 10 dias a Semarh recebeu a planilha de custos a partir da qual os cálculos da CGU foram feitos. Caso a “divergência” seja confirmada, as próximas faturas da obra terão descontos para reaver o dinheiro gasto anteriormente de forma indevida.

A adutora do Alto Oeste está em construção desde 2009, num custo total de R$ 136 milhões. Ela irá beneficiar 26 cidades da região do Alto Oeste, que sofrem constantemente com problemas relacionados à água. Há casos de falta de água como também de água imprópria para o consumo. Segundo o Governo do Estado divulgou amplamente no último ano, a adutora é a solução para os problemas nesses municípios, mas enquanto a obra não anda milhares de pessoas sofrem todos os dias com o problema da falta de água.

Como a TRIBUNA DO NORTE mostrou no último domingo, a situação em cidades como Luís Gomes é preocupante. Lá o único reservatório da cidade está secando e foi necessário realizar um racionamento de água, segundo informações da Caern. O fornecimento é alternado entre os bairros da cidade a cada dia. Mesmo assim, a qualidade da água é baixa. Pessoas como Raimunda Maria, de 45 anos, entrevistada pela reportagem, consomem água escura, amarelada.

O Governo do Estado declarou que só irá dar continuidade à obra da adutora quando a investigação sobre o sobrepreço nas obras for concluída pelo TCU. “Não podemos dar continuidade a uma obra que pode estar viciada”, disse Jader Torres.

Informações

A Controladoria-Geral da União deu informações conflitantes com o que havia dito o Ministério da Integração Nacional. O Ministério se comunicou com a TRIBUNA DO NORTE por e-mail na última sexta-feira, após receber algumas perguntas formuladas pela reportagem. Já a CGU foi ouvida através do seu chefe regional, Moacir Rodrigues.

O Ministério havia dito que a obra da Adutora estava 81% concluída, com todos os recursos federais liberados e que o fim do convênio deveria ter acontecido em julho desse ano.

Já a CGU informa uma conclusão de 75% da obra com a necessidade de liberar R$ 25 milhões dos R$ 106 milhões de responsabilidade do Governo do Estado. Ainda segundo a CGU, o convênio deve terminar somente em meados de 2012.

Detalhes do Convênio

Número do Convênio SIAFI: 620659

Situação: Adimplente

Nº. Original: 53001657200700076

Objeto do Convênio: Construção do Sistema Adutor Alto Oeste

Órgão Superior: Ministério da Integração Nacional

Concedente: PROAGUA NACIONAL/SE/MI

Convenente: Rio Grande do Norte - Governo do Estado

Valor Convênio: 106.822.861,91

Valor Liberado: 80.850.000,00

Publicação: 02/01/2008

Início da Vigência: 02/01/2008

Fim da Vigência: 07/07/2012

Valor Contrapartida: 15.260.408,84

Data Última Liberação: 29/07/2010

Valor Última Liberação: 1.909.046,03

Detalhes do Convênio – termo de complemento

Número do Convênio SIAFI: 661776

Situação: Adimplente

Nº. Original: TERMO COMP 0351/2010

Objeto do Convênio: Sistema Adutor Alto Oeste

Órgão Superior: Ministério da Integração Nacional

Concedente: PROAGUA NACIONAL/SE/MI

Convenente: RIO GRANDE DO NORTE GOVERNO DO ESTADO

Valor Convênio: 38.288.425,63

Valor Liberado: 38.288.425,63

Publicação: 08/07/2010

Início da Vigência: 08/07/2010

Fim da Vigência: 07/07/2012

Valor Contrapartida: 3.710.405,84

Data Última Liberação: 03/03/2011

Valor Última Liberação: 12.315.563,72