DA SOCIEDADE, À NAÇÃO E AO ESTADO

Nas palavras de Maluf (2008, p. 15), Nação e Estado são realidades distintas e inconfundíveis. Enquanto Nação é uma realidade sociológica, cujo conceito essencialmente situa-se no âmbito subjetivo; Estado, uma realidade jurídica, é necessariamente um conceito de ordem objetiva.

Há ocorrência de uma nação, quando encontramos homens reunidos numa sociedade natural os quais possuem em comum o território, a origem, os costumes, o idioma e a consciência social. Assim, entrariam na formação nacional fatores naturais, como território, unidade étnica e idioma; históricos: tradições costumes, religião e leis; e psicológicos como as aspirações comuns, consciência nacional, etc. (MANCINI apud MALUF, 2008, p. 15).

A Nação é anterior ao Estado e pode ser definida como a substância deste. Nas palavras de Clóvis Beviláqua, o Estado é consequência da ação combinada de certos instintos naturais; é um ―Estado em potência na doutrina de Miguel Reale. (MALUF, 2008, p. 16).

É possível a existência da Nação sem o Estado e a distinção entre as duas realidades se acentua quando enxergamos na história exemplos de nações reunidas num Estado, assim como uma nação dividida em vários Estados, mas após as unificações alemã e italiana, prevaleceu o princípio no direito internacional moderno de que ―cada Nação deve constituir um Estado próprio. (MALUF, 2008, p. 17).

Assim, afirmamos, na esteira de Queiroz Lima (apud MALUF, 2008, p. 18), que ―O Estado é a Nação politicamente organizada. Seus elementos constitutivos seriam a população, o território e o governo soberano. (MALUF, 2008, p. 23).

Arriscamos a dizer que o Estado é a positivação jurídica da estrutura política na Nação. O próprio Estado subsidiário possui uma configuração própria com corpos sociais intermediários, tendo no cume desta estrutura um poder central com atuação nos moldes do princípio do Estado Subsidiário.

Trecho da monografia: “Princípio do Estado subsidiário: sistema formal de distribuição de competências aos corpos sociais intermediários, fortalecimento das municipalidades e dos poderes locais”. De Rogério Amaral Silva

A sugestão é a leitura do texto de Bresser-Pereira “Nação, sociedade civil, Estado e Estado-Nação: uma perspectiva histórica”.

Clique em:

NAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ESTADO E ESTADO-NAÇÃO

Papai Noel, enforcado, está vivo

Em 24 de dezembro de 1951, o personagem conhecido como Papai Noel morreu na forca – e foi queimado, em seguida –, sob a acusação de transformar o Natal num evento de consumo. Isso ocorreu na catedral de Dijon, França. Os padres locais aprovaram tudo, mas não conseguiram evitar que o morto reaparecesse, alguns dias depois, na mesma cidade. Lépido e fagueiro, curtindo sua fama, que não é pouca.

Nem surpreendente: uma vez por ano, o velho recebe mais propaganda gratuita do que Jesus Cristo, seu patrão e aniversariante do mês. De fato, Papai Noel é o Natal, evento que provoca euforia no comércio, motiva a produção de inúmeros artigos acadêmicos e sustenta tanto a indústria de enfeites quanto uma multidão de inventores esquisitos. Nos Estados Unidos, sobretudo, mas não exclusivamente. 

A produção científica sobre a festividade, movida a dinheiro e povoada de estudos duvidosamente relevantes, é pouco conhecida. Vale ter uma breve notícia dela, assim como dos produtos natalinos: bugigangas patenteadas, que, em conjunto, refletem e ajudam a sustentar a prosperidade movida pelas compras.

NATAL CIENTÍFICO

Uma pequena amostra, encontrável na internet:

1.                  Ray Cradick testou a hipótese de que os desenhos de Papai Noel aumentariam de tamanho até o Natal, mas se tornariam menores depois. Parece que as figuras, realmente, crescem antes do Natal. Mas, como não diminuem, depois, terminarão maiores que o consultório psiquiátrico onde são desenhadas.

2.                  A contribuição de Eileen Fischer e Stephen J. Arnold para o conhecimento humano é a descoberta de que os homens que “sustentam atitudes igualitárias em relação ao papel dos gêneros se envolvem mais na compra de presentes natalinos”. Ou seja, se comportam como as mulheres. Embora pareça banal, chegar a tanto custou caro: eles entrevistaram 299 pessoas.

3.                  Joel Waldfogel afirma ser muito improvável que, ao dar um presente, o doador escolha exatamente aquilo que o beneficiado compraria com o mesmo dinheiro. Em todos os outros casos, isso não ocorreria. A discrepância pode ser interpretada como uma perda social de bem-estar. Que fazer? Nem eu sei nem, aparentemente, ele.

4.                                                James Hillard e colaboradores iniciaram seu estudo reconhecendo existir a crença de que a época do Natal está associada à maior incidência de crises psicóticas. Chegaram à conclusão de que é o contrário: existe um decréscimo delas. Infelizmente, passado dezembro, o que tinha caído volta a subir. No fim das contas, só os médicos ganham, pois têm mais tempo para as compras natalinas.

Em resumo, a literatura científica sobre o Natal trata dessas coisas.

Assim como o Natal, a produção acadêmica responde aos impulsos do mercado, ajudado pelos financiamentos governamentais.

Existem os financiadores e os que querem ser financiados. Portanto, aparecem as pesquisas. Mas talvez haja dinheiro demais. Considerando algumas das coisas que os acadêmicos andam estudando, esta é uma possibilidade real.

NATAL INDUSTRIAL

Passemos agora para o lado prático da coisa: as invenções natalinas e suas respectivas patentes. A primeira impressão é chocante: se a humanidade dependesse dessas invenções para viver, estaríamos em perigo. Por exemplo: um homem de ideias inovadoras inventou o disco CD em forma de árvore de Natal. Deve ser um problema, aquele negócio triangular girando a alta velocidade. Outro, um clipe para luzes natalinas. Não bastariam os clipes que já existem? O terceiro, um suporte para luzes que pode ser preso ao telhado. Já não temos tantos lugares onde colocar lâmpadas? Por que o telhado? Há, também, uma varinha sustentando pequenas luminárias. Tudo patenteado. Um besteirol completo.

Felizmente, a sobrevivência da humanidade não depende dessas coisas. Mas a lição que fica é outra: os que patenteiam clipes esperam ganhar dinheiro com isso. Devem conseguir. E a soma dos ganhos com luzes, clipes, suportes e tudo o mais é parte da diferença para melhor entre os países onde a burguesia “faz maravilhas” (para usar a expressão de Marx e Engels no Manifesto Comunista) e aqueles onde ela está proibida de fazê-las. Quem quiser que prefira estes últimos. Não é meu caso, nem o da China.

Moral da história: é melhor aturar Papai Noel uma vez ao ano do que Fidel Castro o ano inteiro.

Por Gustavo Maia Gomes

Este artigo será publicado, simultaneamente, em http://www.blogdatametrica.com.br, http://www.econometrix.com.br e http://www.gustavomaiagomes.blogspot.com (19 dez 2011)

Referências

Ray A. Cradick, “Size of Santa Claus drawings as a function of time before and after Christmas”. Journal of Psychological Studies, Vol 12(3), 1961, 121-125.

Eileen Fischer and Stephen J. Arnold, “More than a labor of love: gender roles and Christmas gift shopping”. Journal of Consumer Research, Dec 1990.

Joel Waldfogel, “The deadweight loss of Christmas”. American Economic Review, vol. 83, n. 45, n. 5, Dec. 1993.

Carole B. Burgoyne e David A. Routh, “Constraints on the use of Money as a gift at Christmas: the role of status and intimacy”. Journal of Economic Psychology, vol. 12, Issue 1, March 1991.

James R. Hillard, Jacqueline M. Holland, and Dietolf Ramm, “Christmas and Psychopathology: Data From a Psychiatric Emergency Room Population”, Archives of General Psychiatry, 1981; 38 (12).

Cartões de crédito sem anuidade

As taxas de juros cobradas pelas operadoras de cartões de crédito são altíssimas. Quanto a isso, não há discussão e a única forma de evitar essas taxas é pagar integralmente o valor da fatura. Em hipótese alguma deve ser efetuado apenas o pagamento mínimo do cartão de crédito.

Entretanto quando se trata das tarifas de anuidade dos cartões, existem sim várias alternativas para não pagá-las. Até porque a simples cobrança dessa tarifa para a maioria dos cartões (existem algumas raras exceções) é, na minha opinião, abusiva.

O objetivo deste artigo é apresentar uma ferramenta, lançada em dezembro/2011, onde é possível comparar as tarifas cobradas pelos cartões das maiores instituições financeiras do Brasil e mostrar algumas opções de cartões de crédito sem anuidade.

 

Tarifas do Cartão

Criado pela ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), o Sistema de Tarifas de Cartões de Crédito disponibiliza as tarifas praticadas pelas instituições emissoras de cartões, permitindo que os clientes comparem os valores cobrados pelos diferentes tipos de serviços (anuidade, pagamento de contas, avaliação emergencial de crédito…), de forma simultânea, em até 3 instituições emissoras diferentes.

Os valores das tarifas listadas foram fornecidos pelas próprias instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito, e podem não representar todos os produtos e serviços oferecidos.

O registro e a manutenção dos valores das tarifas no Sistema de Tarifas de Cartões de Crédito são de inteira responsabilidade das instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito.

Para conhecer a ferramenta, clique aqui.

 

Cartões de crédito sem anuidade

Em levantamento realizado pela Exame.com em 10/12/2011, foram identificados três cartões de crédito que não cobram anuidade, a saber: Luizacred, Banco BMG e Hipercard.

O cartão da Luizacred, além de não cobrar anuidade, trabalha com a bandeira Mastercard, o que garante ótima aceitabilidade. Permite também a emissão de 4 cartões adicionais para dependentes sem cobrança de tarifas.

Já o cartão do Banco BMG, apesar de ser isento da anuidade, tem várias restrições. A começar pelo público-alvo, exclusivo para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, cobra 15 reais como taxa de adesão e pode cobrar anuidade cartões adicionais.

Por último, o cartão Hipercard – que também não cobra anuidade – trabalha com bandeira própria, o que limita um pouco sua utilização. Entretanto, o que já foi um enorme problema para seus clientes, atualmente tem sido contornado pois boa parte máquinas de processar cartões já aceitam cartão.

Quero Ficar Rico.

Cooperativas de crédito avançam na oferta de crédito total

As cooperativas de crédito que já detêm 2,2% de participação no Sistema Financeiro Nacional (SFN), registram um ritmo de crescimento anual ao redor de 35% e a meta do setor é de atingir 10% do crédito no Brasil de forma sustentável até 2020. E assim se igualar a outros países,...

Clique sobre o título da notícia para ver o conteúdo completo:
Cooperativas de crédito avançam na oferta de crédito total

TCE suspende medida cautelar sobre pregão na Secretaria de Saúde

O plenário do Tribunal de Contas do Estado, acatando voto do conselheiro Renato Costa Dias, aprovou à unanimidade a suspensão da medida cautelar que determinava a sustação do pregão presencial nº 024/2011, que tratava da aquisição de material de consumo pela Secretaria Estadual de Saúde para os serviços de trauma ortopedia. O processo estava paralisado em decorrência de suspeitas de irregularidades.

De acordo com o conselheiro Renato Dias, a maioria das irregularidades apontadas foram sanadas. Sendo assim, concordando integralmente com a informação do Corpo Técnico e discordando do parecer do Ministério Público de Contas, e, respaldado no Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular, votou pela suspensão da medida cautelar, para que seja determinado ao gestor competente, Sr. Domício Arruda Câmara Sobrinho, Secretário Estadual de Saúde que proceda a imediata continuidade dos atos do Pregão Presencial nº 024/2011.

No relatório, o conselheiro enfatizou que, mesmo detectando-se falhas, não houve dano ao erário, tendo este sido devidamente preservado, vez que a empresa arrematante do lote venceu a competição ofertando o valor de R$ 294.900,00 (duzentos e noventa e quatro mil e novecentos reais), ao passo que a empresa desclassificada apresentou o valor de R$ 362.900,00 (trezentos e sessenta e dois mil e novecentos centavos).

TCE-RN

Não existem dúvidas de que os atos administrativos devem ser transparentes e regulares...

Não existem dúvidas também de que os materiais utilizados pela traumatologia e ortopedia são essenciais para o atendimento a população que precisa do SUS...

Tem-se que fazer porque é um direito consagrado na Constituição, mas faltam os materiais e, em muitos casos, não se pode comprar por falta de recursos...

Sociedade de risco

Desastres acendem sinal de alerta no governo federal e impõem um novo modelo de desenvolvimento urbano, que busca minimizar efeitos de eventos climáticos extremos...

O aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos nas zonas urbanas dos países em desenvolvimento elevou o patamar do debate público mundial sobre as catástrofes.

As alterações da dinâmica do clima atribuídas à ação do homem, somadas à urbanização crescente e desordenada, são apontadas como as causas principais da dilatação do cenário de riscos naturais aos quais a sociedade moderna está exposta. Conhecer, portanto, a dimensão das vulnerabilidades dos assentamentos humanos tornou-se passo fundamental para a adoção de medidas mais abrangentes e efetivas de prevenção e redução dos danos socioeconômicos e ambientais causados por essas adversidades.

No Brasil, desastres como os escorregamentos de terra na região serrana do Rio de Janeiro e as enchentes que atingiram a região Nordeste, para citar os mais recentes, ocorridos no início deste ano, acenderam o sinal de alerta no governo federal, que mobilizou três importantes ministérios – Integração Nacional, Cidades e Ciência e Tecnologia – para tratar desse assunto considerado uma das prioridades da Presidência da República.

Bilhões de reais estão sendo direcionados a obras e ações de correção, prevenção e reordenamento urbano. O objetivo é minimizar o impacto dos desastres, e também reduzir o crescente volume anual de recursos despendidos na resposta a esses acontecimentos e, posteriormente, na reconstrução das áreas afetadas por deslizamentos de terra, inundações, alagamentos, estiagens, erosões, vendavais e outros fenômenos da natureza agravados pela atividade humana no ambiente.

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), cada dólar investido em prevenção poupa sete dólares gastos em reconstrução. Durante a 3ª Sessão da Plataforma Global para a Redução de Riscos de Desastres, realizada entre 9 e 13 de maio deste ano, em Genebra, na Suíça, ficou claro para os 2,3 mil representantes de 175 países e membros de organizações não-governamentais, incluindo deputados brasileiros membros da Comissão Especial de Medidas Preventivas e Saneadoras diante de Catástrofes Climáticas, que a demanda exige esforços de todas as esferas da administração pública.

Revista Desafios do Desenvolvimento - edição 68

Teoria da burocracia - MAX WEBER

Teoria da burocracia

A teoria da burocracia foi formalizada por Max Weber que, partindo da premissa de que o traço mais relevante da sociedade ocidental, no século XX, era o agrupamento social em organizações, procurou fazer um mapeamento de como se estabelece o poder nessas entidades. Construiu um modelo ideal, no qual as organizações são caracterizadas por cargos formalmente bem definidos, ordem hierárquica com linhas de autoridade e responsabilidades bem delimitadas.

Assim, Weber cunhou a expressão burocrática para representar esse tipo ideal de organização, porém ao fazê-lo, não estava pensando se o fenômeno burocrático era bom ou mau. Weber descreve a organização dos sistemas sociais ou burocracia, num sentido que vai além do significado pejorativo que por vezes tem.

Burocracia é a organização eficiente por excelência. E para conseguir essa eficiência, a burocracia precisa detalhar antecipadamente e minuciosamente como as coisas deverão ser feitas, mas acaba se esquecendo dos aspectos variáveis que se devem ser considerados, o que na sua negligencia acaba trazendo diversas disfunções na realização de ações especificas Segundo Weber, a burocracia tem os seguintes princípios fundamentais:

·        Formalização: existem regras definidas e protegidas da alteração arbitrária ao serem formalizadas por escrito.

·        Divisão do trabalho: cada elemento do grupo tem uma função específica, de forma a evitar conflitos na atribuição de competências.

·        Hierarquia: o sistema está organizado em pirâmide, sendo as funções subalternas controladas pelas funções de chefia, de forma a permitir a coesão do funcionamento do sistema.

·        Impessoalidade: as pessoas, enquanto elementos da organização, limitam-se a cumprir as suas tarefas, podendo sempre serem substituídas por outras - o sistema, como está formalizado, funcionará tanto com uma pessoa como com outra.

·        Competência técnica e Meritocracia: a escolha dos funcionários e cargos depende exclusivamente do seu mérito e capacidades - havendo necessidade da existência de formas de avaliação objetivas.

·        Separação entre propriedade e administração: os burocratas limitam-se a administrar os meios de produção - não os possuem.

·        Profissionalização dos funcionários.

·        Completa previsibilidade do funcionamento: todos os funcionários deverão comportar-se de acordo com as normas e regulamentos da organização a fim de que esta atinja a máxima eficiência possível.

Disfunções da Burocracia:

·        Internalização das regras: Elas passam a de "meios para os fins", ou seja, às regras são dadas mais importância do que às metas.

·        Excesso de Formalismo e papelatório: Torna os processos mais lentos.

·        Resistências às Mudanças.

·        Despersonalização: Os funcionários se conhecem pelos cargos que ocupam.

·        Categorização como base no processo decisorial: O que tem um cargo maior, toma decisões, independentemente do que conhece sobre o assunto.

·        Superconformidade as Rotinas: Traz muita dificuldade de inovação e crescimento.

·        Exibição de poderes de autoridade e pouca comunicação dentro da empresa.

·        Dificuldade com os clientes: o funcionário está voltado para o interior da organização, torna difícil realizar as necessidades dos clientes tendo que seguir as normas internas.

·        A Burocracia não leva em conta a organização informal e nem a variabilidade humana.

Uma dada empresa tem sempre um maior ou menor grau de burocratização, dependendo da maior ou menor observância destes princípios que são formulados para atender à máxima racionalização e eficiência do sistema social (por exemplo, a empresa) organizado.

=========================================

Max Weber e a Burocracia

O sociólogo alemão Max Weber integrou o estudo das organizações ao desenvolvimento histórico-social. Segundo ele, cada época social caracterizou-se por um determinado sistema político e por uma elite que, para manter o poder e a legitimidade, desenvolveu um determinado aparelho administrativo para servir de suporte à sua autoridade.

Weber identificou três tipos de autoridade:

·        Racional-legal: em que a aceitação da autoridade se baseia na crença, na legalidade das leis e regulamentos. Esta autoridade pressupõe um tipo de dominação legal que vai buscar a sua legitimidade no caráter prescritivo e normativo da lei;

·        Tradicional: também chamada de feudal, ou patrimonial, em que a aceitação da autoridade se baseia na crença de que o que explica a legitimidade é a tradição e os costumes. Em suma, os subordinados aceitam como legítimas as ordens superiores que emanam dos costumes e hábitos tradicionais ou de fatos históricos imemoriais;

·        Carismática: em que a aceitação advém da lealdade e confiança nas qualidades normais de quem governa. Em presença de um líder ou chefe que personifique um carisma invulgar ou excepcional, qualquer subordinado aceitará a legitimidade da sua autoridade.

Segundo Weber (1946), a autoridade racional-legal prevalece nas sociedades ocidentais e apresenta o modelo para todas as sociedades. Este modelo, também chamado burocrático, caracteriza-se pelos seguintes elementos:

·        A lei representa o ponto de equilíbrio último, ao qual se devem reportar as regras e regulamentos, constituindo aplicações concretas de normas gerais e abstratas;

·        A burocracia, em qualquer organização, é estabelecida seguindo o princípio da hierarquia. As relações hierárquicas entre superiores e subordinados são preenchidas por cargos de direção e chefia e cargos subalternos claramente definidos, de forma que a supervisão, a ordem e a subordinação sejam plenamente assimiladas e realizadas;

·        A avaliação e a seleção dos funcionários são feitas em função da competência técnica. Daí a exigência de exames, concursos e diplomas como instrumentos de base à admissão e promoção;

·        As relações informais não têm razão de existir. O funcionário burocrático é uma peça de uma máquina, esperando-se dele um comportamento formal e estandardizado, de forma a cumprir com exatidão as tarefas e funções que lhes estão destinadas;

·        O funcionário recebe regularmente um salário, não determinado pelo trabalho realizado, mas segundo as funções que integram esse trabalho e o tempo de serviço;

·        O funcionário burocrata não é proprietário do seu posto de trabalho, as funções que executa e o cargo que ocupa são totalmente independentes e separados da posse privada dos meios de produção da organização onde trabalha;

·        A profissão de funcionário de tipo burocrático supõe um emprego fixo e uma carreira regular; e

·        O desempenho de cada cargo por parte dos funcionários burocráticos pressupõe uma grande especialização na execução das suas tarefas e trabalho.

É aquilo que se chama de divisão de trabalho, que permite a padronização dos procedimentos técnicos e do exercício de autoridade; e que permite ao mesmo tempo um aumento de produtividade do trabalho e de eficiência organizacional.

Fonte: Gppusp.

MP deflagra Operação Mensalão da Vila

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou no início desta segunda-feira, dia 19/12/2011, a Operação Mensalão da Vila, que investiga o pagamento de vantagem ilícita mais popularmente conhecida por mensalão no município de Vila Flor, uma das menores cidades do Estado, situada no Litoral Sul, distante pouco mais de 70 quilômetros da Capital.

A Operação iniciada nas primeiras horas da manhã, capitaneada pela Assessoria Jurídica Judicial da Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) mobilizou 22 Promotores de Justiça, em parceria com a Polícia Militar, e deu cumprimento a 19 mandados de buscas e apreensões, e a nove mandados de prisões preventivas de pessoas supostamente envolvidas em crimes de corrupção e contra a administração pública, devidamente expedidos pelo Desembargador Dilermando Mota.

Após cinco meses de investigação e contando com a efetiva colaboração do vereador Floriano Felinto, o Ministério Público conseguiu descortinar um esquema amplo de pagamento de vantagens indevidas a grande parte dos vereadores do Município de Vila Flor e promessa de vantagens indevidas, tudo isso pela troca de apoio político em detrimento do exercício da atividade parlamentar.

O mensalão vinha sendo pago a maioria dos vereadores de Vila Flor para que eles aprovassem os projetos de interesse do Chefe do Executivo e, entre outras coisas, não exerçam atribuição fiscalizatória aos atos do prefeito. Valor mensal em dinheiro, bem como a distribuição de outros benefícios como o fornecimento de combustível e até mesmo a oferta de empregos na Prefeitura eram benesses patrocinadas com recursos provenientes do erário municipal de Vila Flor.

Com o cumprimento das ordens judiciais foram presos preventivamente após as diligências o prefeito do município de Vila Flor, GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA; o ex-secretário municipal de Administração ANTÔNIO IVANALDO DE OLIVEIRA; o secretário de Obras do município JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA; o presidente da Câmara Municipal PEDRO FRANCISCO DA SILVA; e os vereadores IRINALDO DA SILVA, RONILDO LUIZ DA SILVA, AILTON PASSOS DE MEDEIROS, VIDALMIR SANTOS BRITO e MAGNO DOUGLAS PONTES DE OLIVEIRA.

O desembargador Dilermando Mota indeferiu o pedido de levantamento do segredo de justiça da investigação, mas liberou, exclusivamente, a presente divulgação com os vídeos encaminhados anexo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte concederá entrevista coletiva hoje, às 11h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, sobre a investigação. O MPRN analisará o material recolhido nas buscas e apreensões e, em tempo hábil, procederá o oferecimento da denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.

Clique e veja os vídeos
 
Vídeo 01
Vídeo 02
Vídeo 03
Vídeo 04
Vídeo 05
Vídeo 06
Vídeo 07
Vídeo 08

por Assessoria de Imprensa do MPRN

STF é acionado para acabar com rádios e TVs de políticos

Ação é do PSOL, que pede que Supremo se manifeste sobre controle da concessões por políticos com mandato eletivo. Ação lista quase 50 parlamentares por trás de outorgas. Presidente do PSOL diz que prática distorce democracia. Ministro contra, mas acha que Congresso não aprova.

 
> LEIA MAIS

CPI da Privataria

Com número mínimo de assinaturas obtido, deputado Protógenes Queiroz (PCdoB) já traça planos para CPI da Privataria Tucana. Eleito para grupo de plantonistas do recesso, quer definição de membros e relator em janeiro. Se CPI sair, será única consequência até agora. Ministério Público não abriu inquérito nem foi instado a fazê-lo. Assessoria da PF diz desconhecer eventual apuração.

> LEIA MAIS 

Sonhos dos funcionários, pesadelos das empresas?

O Brasil hoje pode se dizer que é um país privilegiado em relação a muitos países, principalmente os EUA e a maioria dos países da União Européia. Temos uma taxa de desemprego baixa, as contas em dia e não corremos o risco de dar calote em ninguém.

Pelo contrário, tivemos recentemente a nossa nota de crédito da dívida brasileira validada para cima pela agência Standard&Poor´s, mas mesmo assim, bem abaixo de países em situação bem mais delicada. Um exemplo é a Itália, que tem o dobro da dívida brasileira, mas tem uma nota 3 pontos acima da nossa, mas isso são fatos que apenas as agências de risco podem explicar.

O Brasil não é só um gigante que acordou no Rio de Janeiro e hoje caminha sozinho. Outro gigante que não pára de crescer é o endividamento pessoal dos brasileiros, que está atingindo os níveis mais altos da história.

 

Crescimento do endividamento pessoal

Desde a crise de 2008, quando o governo aumentou a oferta de crédito para manter a economia aquecida, a dívida total dos brasileiros saltou 80,7% e o valor das parcelas pagas mensalmente cresceu 60%. Segundo o Banco Central, tal aumento não é preocupante, pois o mercado de trabalho e a renda seguem em franca expansão.

E agora o governo está usando a mesma receita que usou em 2008, soltando as amarras do crédito para incentivar o consumo e reduzir os efeitos de uma crise internacional. Podemos citar como exemplo as promoções de compra de carro zero sem entrada e prazo de 60 meses para pagamento.

 

Basta a parcela caber no seu bolso para contrair uma dívida?

Em matéria de acredito, ainda temos muito o que crescer. Estou falando não do crédito em si, mas sim de saber realmente a responsabilidade do que é contrair uma dívida. O que importa para os consumidores é se a parcela cabe no bolso. E todos usam o mesmo argumento nas entrevistas realizadas nas lojas, imobiliárias e concessionárias de automóveis: “se não é desse jeito, não tem jeito”.

E o sonho dos trabalhadores acaba quando começa o pesadelo nas empresas, com os pedidos de crédito, vales, horas extras e perda de produtividade dos funcionários endividados com tantos sonhos acumulados na garagem e no armário.

Muitas pessoas só vão conhecer os mecanismos de uma dívida de longo prazo e os juros acumulados no decorrer dos meses, mas aí o estrago está feito e é muito mais difícil de voltar atrás.

 

A importância da educação financeira

Dever no Brasil é muito danoso, pelo custo do crédito. É como pisar em ovos todos os dias com o nosso bolso.  A educação financeira é um remédio que deve ser aplicado não só na hora da epidemia, mas sim como uma prevenção que deve se tornar um hábito diário.

Quem tem educação financeira pode continuar sonhando sem ter pesadelos. Nem para si, nem para a empresa onde trabalha. Isso sim é sustentabilidade.

Quero Ficar Rico.

Norte Potiguar é um dos novos polos de crescimento do País

Uma pesquisa encomendada pela revista Exame à consultoria Deloitte mostra o Norte Potiguar - área que engloba os municípios de Macau e Guamaré - entre as dez regiões emergentes mais dinâmicas do Brasil. Embaladas pela exploração de petróleo e a geração de energia eólica, as três cidades devem fechar o ano com um Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de R$ 3,1 bilhões, o que significa uma participação de 7% no PIB do estado e um crescimento de 107% no valor desde 2008.

"Nesse ritmo, a região terá em 2015 uma economia superior à da região de Natal hoje", aponta a reportagem que detalha os dados, estimando que em 2015 o PIB do Norte Potiguar alcançará R$ 8,2 bilhões. Outro indicador que mostra o dinamismo na área é o crescimento do número de empresas, que chegou a 12% enquanto no país alcançou 9%.

A Pesquisa Exame/Deloitte aponta as 10 regiões emergentes mais dinâmicas do país, excluindo as grandes metrópoles e as cidades consolidadas do interior. Foram analisados no levantamento indicadores como crescimento do PIB per capita, número de empregos formais e empresas criadas nos últimos anos.

Além do RN, aparecem entre as dez regiões tidas como mais prósperas o Noroeste Gaúcho, o Litoral Norte Catarinense, o Litoral Paranaense, o Sul Goiano, o Norte e Sudeste Mato-Grossense, o Sudeste Paraense, o Sul Maranhense, o Sudeste Mineiro e o Norte Fluminense e Sul Capixaba.

Segundo a pesquisa, as 10 regiões registraram crescimento real de 45% nos últimos três anos, contra 16% do Brasil. Essas regiões também aparecem com um ponto em comum: "estão ligadas ao boom de commodities dos últimos anos", aponta o texto. Duas delas são áreas de mineração, três são regiões essencialmente agrícolas, duas se destacam pelo setor de energia e três são fortes na logística de distribuição da produção agroindustrial.

A reportagem destaca que, no Rio Grande do Norte, Guamaré concentra as atividades de tratamento de petróleo e gás produzidos no RN e no Ceará e que também é sede da refinaria Clara Camarão da Petrobras. A cidade concentra ainda investimentos em geração de energia. Das oito usinas eólicas em operação no RN, seis estão em Guamaré e Macau.

O estado, segundo a reportagem, é responsável por 12% da produção de energia eólica do Brasil. O cenário que se desenha promissor traz também, entretanto, desafios. E, no caso do RN, um deles é qualificar os trabalhadores locais para que exerçam funções com melhor remuneração, indica o texto.

Tribuna do norte

Livro O Homem Mais Rico da Babilônia

O significado do sucesso como resultado dos esforços e aptidões está neste livro de George Clason, que tem sido considerado um guia para a compreensão financeira. Segundo o autor, o propósito é justamente este: oferecer àqueles que ambicionam o sucesso financeiro um insight para ganhar dinheiro, poupá-lo e fazer com seus lucros ainda mais dinheiro.

Este livro traz soluções sábias e bem atuais de como podemos evitar a falta de dinheiro. Trata-se de um clássico para o planejamento financeiro, que foi lido por mais de 1.500.000 leitores nos Estados Unidos.

O objetivo deste artigo é apresentar uma resenha do livro O Homem Mais Rico da Babilônia, escrita pelo meu amigo Seiiti Arata, e promover o sorteio de um exemplar deste renomado livro.

Resenha do livro

Para transmitir as idéias, o autor George Clason nos transporta para a antiga Babilônia, onde viviam os mais ricos homens dos tempos antigos. Eles entendiam o valor do dinheiro, com excelentes práticas de economia e investimento.

A primeira idéia que chama a atenção é como a Babilônia era uma região que não tinha riquezas naturais. Todas as riquezas da cidade foram criadas pelo homem. Suas riquezas vieram da capacidade de seu povo em articular, promover valor, em sua pro-atividade.

Aqui vão as idéias principais do livro:

1.    De cada dez moedas que ganhar, gaste apenas nove;

2.    Faça o orçamento de seus gastos para dar conta de suas necessidades, alguns prazeres e mesmo assim poupar 10%;

3.    Faça o dinheiro multiplicar: aplique em atividades que tragam lucro ou rendimentos;

4.    Guarde o dinheiro em lugar seguro, onde haja liquidez e que tenha lucro;

5.    Seja dono de sua própria casa;

6.    Cuide de sua velhice e de sua família fazendo planos de proteção financeira para o futuro;

7.    Faça aquilo que ama e torne-se excepcionalmente bom;

8.    Aumente sua capacidade de ganhar: cultive seus poderes, estude, torne-se mais experiente e sábio.

Para ler a resenha completa escrita pelo Seiiti, clique aqui.

PIB zero e capitalismo sem risco (para poucos)

Índices do terceiro trimestre resultam da crise externa e da ação do BC. Alta dos juros até agosto ajudou a derrubar a economia. Medida tira bilhões do orçamento em favor dos bancos, mas evita crise no setor, como nos EUA e na Europa. O consumo das famílias caiu 0,1% em relação ao trimestre abril-junho. A perspectiva para os últimos três meses do ano é também da queda da geração de empregos.

> LEIA MAIS

Ranking da Anvisa aponta alimentos contaminados por agrotóxicos

Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos de Alimentos, relativo ao ano de 2010, indica produtos com problema de contaminação. O pimentão, o morango e o pepino lideram o ranking dos alimentos com o maior número de amostras contaminadas por agrotóxico no ano em questão. Dois tipos de problemas foram detectados pela Anvisa nestas amostras: presença de resíduos de agrotóxicos acima do permitido e uso de agrotóxicos não autorizados para estas culturas.

> LEIA MAIS

Dinheirama Entrevista: Gustavo Franco

Economia também é assunto para os jovens, principalmente porque eles sempre são os agentes de transformação (ou não) de um país. Entender o que se passa com nossa taxa de juros, nossa política fiscal e qual o papel da sociedade diante desses desafios é questão de cidadania. Para destacar a importância do tema, nada melhor que conversar com um economista. Felizmente, tivemos a oportunidade de bater um papo com um grande economista: Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central.

Gustavo Franco é Economista pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, onde também completou seu mestrado. Sua dissertação foi a primeira colocada em 1983 no Prêmio BNDES de Economia. Foi professor, pesquisador e consultor em assuntos de economia no Departamento de Economia da PUC-RJ, especializando-se em inflação, estabilização, história econômica e economia internacional, áreas em que publicou extensamente.

Entre 1993 e 1999, Gustavo foi secretário de política econômica adjunto do Ministério da Fazenda, diretor de Assuntos Internacionais e presidente do Banco Central do Brasil. Teve participação central na formulação, operacionalização e administração do Plano Real.

Em 2000, Gustavo Franco fundou a Rio Bravo Investimentos, empresa de serviços financeiros, fusões, aquisições, investimentos e securitizações. Participa de diversos conselhos de administração, consultivos e de eventos corporativos como palestrante. Em paralelo, mantém alguma atividade acadêmica (aulas e pesquisas) e escreve para jornais e revistas (O Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, Veja, Época). Acompanhe nossa conversa:

Gustavo, um dos temas mais discutidos no Brasil é a taxa de juros. Recentemente você se tornou uma voz importante que acredita que poderíamos já praticar taxas de juros similares às da zona do Euro. Como viabilizar esse cenário?

Gustavo Franco: Somos o campeão mundial de juros há muitos anos; já é tempo de assumir que há algo de patológico nesse comportamento. Temos praticado as “metas de inflação” tal como se já tivéssemos alcançado a “normalidade” em matéria de juros e contas públicas, o que, infelizmente, não é o caso. Parece que a crise fiscal do Hemisfério Norte fez parecer que a nossa situação é melhor do que realmente é.

O fato é que sem uma melhora substancial no déficit nominal (e no superávit primário), não vamos conseguir reduzir muito substancialmente os juros sem acordar a inflação. Trata-se, portanto, de mudar a mistura: menos “política fiscal” permite mais “flexibilização monetária”.

Olhando para 2012 e os gastos que o governo terá, inclusive com aumento substancial do salário mínimo (e consequentemente a expectativa de consumo maior), não corremos o risco de termos o retorno da inflação se a Selic cair demais?

G. F.: Sim, corremos o risco. A determinação presidencial de reduzir os juros é louvável, mas se o Palácio não providenciar uma melhoria na política fiscal vamos rumar na direção do “mix” argentino, onde a inflação se aproxima de 20%, há manipulações e muita propaganda sobre a manutenção do crescimento, ainda que meio trôpego, e provavelmente insustentável. Não é o caminho que devemos perseguir.

A atual direção do Banco Central optou por conter a inflação com a adoção das chamadas medidas macroprudenciais. Nesse meio tempo, a crise na Europa se agravou - o que de certa forma contribuiu para o aumento de preços e desaquecimento econômico em todo mundo. O Brasil pode aproveitar-se deste momento ou sofrerá com ele?

G. F.: Pessoalmente, não gosto de medidas “macroprudenciais”, pois sob este título o que se pratica, geralmente, é controle quantitativo do crédito e tributação disfarçada, o que antigamente era chamado de “repressão financeira”. O impacto dessas medidas é simplesmente o de aumentar o “spread” bancário, ou seja, um aumento de taxas de juros que incide apenas para o crédito (para o setor privado).

O fato é que essas medidas ajudaram o Brasil a parar de ferver, mas em níveis de atividade e emprego ainda muito altos. A crise na Europa tem tido alguma influência deflacionista mas nada nem próximo do que se observou em 2008, de tal sorte que esta nova safra de reduções na Taxa Selic precisa ser calibrada com enorme cuidado.

O desejo de crescer de forma sustentável nos acompanha há um bom tempo. Não seria o momento de olharmos com carinho para possíveis alterações na política fiscal, incluindo uma possível elevação no superávit primário?

G. F.: Claro que sim, está mais do que na hora. Na verdade, há anos que estamos diante desse desafio. Os governos fazem o possível e o impossível para procrastinar esse momento, face aos custos políticos de curto prazo. É a miopia clássica dos políticos, que não percebem o tamanho do benefício que pode ser gerado no futuro. Enfim, estamos perdendo tempo e ajudando a nutrir a máxima segundo a qual somos o país do futuro que nunca chega.

No livro "Cartas a um Jovem Economista", você teve a oportunidade de conversar com um público jovem e que está se preparando para entrar no mercado de trabalho. Algumas projeções colocam o Brasil entre as quatro maiores economias do mundo daqui algumas décadas. Qual o peso dos jovens na nova realidade econômica do Brasil?

G. F.: É gigantesco. As mudanças demográficas dos últimos anos nos transformaram em um país com um inchaço nas faixas etárias dos iniciantes no mercado de trabalho, todos empregados e com fortes percepções de que é enorme a “taxa de retorno” do investimento em educação é qualificação.

Há muito otimismo no ar, e por isso o Instituto Gallup aferiu que o Brasil ocupa a 24ª posição no ranking de países sobre “felicidade” e a 1ª do mundo em “felicidade esperada para cinco anos à frente”. Isto é estranho para um país que ocupa a 83ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e só se explica a partir de um fator, aliás, como ficou bem demonstrado no estudo do CPS-FGV-RJ, de Marcelo Nery: o fator é a juventude.

Um dos pontos mais delicados em nosso país é justamente a falta de mão de obra especializada. Em que medida as reformas na educação e no nível do ensino profissionalizante são fundamentais para alcançarmos o projetado sucesso?

G. F.: O ponto crucial é o aumento de vagas, e isto tem ocorrido sobretudo a partir de estabelecimentos privados. No ensino universitário, a rede pública estagnou e se elitizou a despeito da demagogia em se manter a gratuidade das mensalidades, que beneficia apenas aos filhos da classe média abastada para cima.

Enquanto isso, o ensino universitário noturno talvez tenha multiplicado por cinco as suas vagas nos últimos 10 anos. O governo prefere gastar dinheiro dando bolsas para os estudantes na rede privada (PROUNI) a cobrar anuidades na rede pública. Eu não consigo entender.

Gustavo, obrigado pela participação. Por favor, deixe um recado final aos nossos muitos leitores jovens que admiram sua trajetória.

G. F.: O Brasil é um país jovem cheio de estruturas velhas, por isso somos uma explosão de empreendedorismo e vontade de vencer, mas num ambiente ainda dominado pelo privilégio e pelos cânones do patrimonialismo. O país precisa se renovar. Em boa medida, a hiperinflação era um sintoma dessa batalha entre o novo e o velho. Os problemas não foram inteiramente resolvidos, longe disso. A juventude será a principal força na direção da mudança, e há muito o que fazer.