sábado, 31 de março de 2012

SUGESTÃO DE LEITURA: Metodologia de Análise de Políticas Públicas

Índice:

1. Apresentação
2. Explorando o conceito de Análise de Política
3. Visões do Estado e Análise Política
4. O papel da burocracia no Estado capitalista contemporâneo
5. Poder e tomada de decisão
6. Os modelos de tomada de decisão: o confronto entre o racionalismo e o incrementalismo
7. Modelos para o estudo da implementação de políticas
8. O estudo das organizações e a Análise de Política
9. Os Momentos da elaboração de políticas públicas
10. Experiências de Planejamento Público
11. Um roteiro para a Análise de Políticas
12. Bibliografia 



GAPI – UNICAMP (2002)

Nunca na história deste país... o governo levou tanta bronca dos dirigentes da fifa

Tome outra:

Brasil precisa 'fazer mais e falar menos', diz Blatter


O presidente da Fifa, Joseph Blatter, fez uma dura cobrança ao governo brasileiro nesta sexta-feira sobre a organização da Copa do Mundo de 2014. O dirigente declarou no último dia da reunião do comitê executivo da entidade em Zurique, na Suíça, que chegou a hora de o País "fazer mais e falar menos" ao ser questionado sobre a preparação brasileira para receber a competição.

O dirigente demonstrou clara irritação com o andamento da preparação do País para o torneio. "A bola está no campo do Brasil", disse Blatter, que reclamou do atraso nas obras de infraestrutura, aeroportos e hotéis para o Mundial de 2014, deixando claro que a aprovação da Lei Geral da Copa nesta semana não encerra os problemas do Brasil na organização do torneio.

O presidente da Fifa também deixou claro que o secretário-geral Jérôme Valcke seguirá à frente dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e defendeu que a recente polêmica está encerrada. Valcke voltará ao Brasil em maio, contrariando a posição do governo brasileiro de tentar afastá-lo do Mundial.

O governo se irritou após o francês falar que o Brasil precisava de um "chute no traseiro" para acordar e começar a trabalhar com mais agilidade pensando no Mundial de 2014. O impasse provocou o cancelamento de uma viagem do dirigente ao Brasil para vistorias aos estádios de Recife, Brasília e Cuiabá, no início do mês.

Valcke pediu desculpas pelo incidente, mas culpou um erro na tradução da sua fala pelo problema. Posteriormente, Blatter se reuniu com a presidente Dilma Roussef em Brasília e o Brasil indicou que o incidente estava encerrado.

Exame.com

MAIS UM 'PAR[A]LAMENTAR' DESCENDO NA CACHOEIRA...

Stepan Nercessian pede licença do PPS

Deputado federal recebeu R$ 160 mil de Carlinhos Cachoeira para comprar apartamento e outros R$ 19 mil para frisas do Sambódromo

O Globo

O deputado federal e ator Stepan Nercessian (PPS-RJ) enviou ao presidente nacional do PPS, Roberto Freire, pedido de licença do partido. Stepan também vai soilicitar sua saída da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A decisão foi tomada depois de reportagem publicada neste sábado pela "Folha de S.Paulo".

O jornal informa que o deputado recebeu R$ 175 mil, no ano passado, do contraventor Carlinhos Cachoeira. Parte do dinheiro (R$ 160 mil) seria usada para comprar um apartamento. Outros R$ 15 mil, segundo a reportagem, foram gastos para a compra de um espaço (frisa) no Sambódromo, no carnaval deste ano. Em entrevista ao GLOBO, Stepan afirmou, no entanto, que o valor gasto no carnaval foi de R$ 19 mil.

— Me coloquei à disposição. Tenho preocupação com o partido e não me considero nenhum criminoso. Sou um cara que está na vida pública há 44 anos como artista. Tenho todo tipo de amigo. Conheço o Carlinhos (Cachoeira) há mais de 20 anos e sempre tive relação social com ele. Eu estava comprando um apartamento em junho do ano passado e, em cima da hora, o banco me exigiu um comprovante. A pessoa para quem eu podia pedir ajuda era ele. Liguei e ele me emprestou, mas, depois, o próprio banco aprovou. Aí devolvi os R$ 160 mil para a mesma conta — disse o deputado.

O apartamento que Stepan comprou estaria avaliado em R$ 500 mil. O outro valor, segundo o deputado, foi usado para a compra de frisas no Sambódromo. Segundo ele, Cachoeira já passou vários carnavais no Rio:

— Ele (Cachoeira) e um grupo de amigos de Goiás queriam uma frisa. Aí ele me depositou R$ 19 mil e eu comprei. Essas foram as duas relações com ele.

O PPS vai pedir explicações ao deputado na comissão de ética da legenda.

com informações do blog do Noblat

TANIA BACELAR: OPORTUNIDADES PARA O BRASIL


Especialista vai apontar as oportunidades para o Brasil se tornar uma potência mundial


A economista e socióloga Tânia Bacelar vai falar, durante o Congresso Internacional Virtual, sobre o desenvolvimento brasileiro e a inclusão socioprodutiva. A palestra estará disponibilizada no site do Congresso no dia 09 de abril...

A socióloga e economista Tânia Bacelar de Oliveira, doutora em Planejamento e Organização do Território, fará palestra no Congresso Internacional Virtual Economia Verde e Inclusão Socioprodutiva sobre o tema Desenvolvimento Brasileiro e Inclusão Socioprodutiva. “Vou dividir a apresentação em quatro momentos: conceitual; tendências recentes no Brasil; futuro do Brasil e desafios quanto à temática; reflexões finais”, explicou Tânia. Para a especialista, o Brasil pode se tornar uma potência mundial em breve se souber trabalhar a questão da inclusão no País e algumas dicas serão objetos de reflexão em sua palestra.

Quanto à abordagem conceitual, Tânia vai falar sobre a inclusão socioprodutiva que, para ela, é mais amplo do que a mera inclusão da vida econômica via mercado de trabalho. “Acesso aos serviços públicos básicos para as populações; Inclusão produtiva não só em empresas, mas inclusão produtiva em formas alternativas de produção, como a familiar, no caso da agricultura, como a produção dos autônomos, e, as mais recentes, como a economia solidária e popular“, explica.

Em relação às tendências recentes no Brasil, Tânia vai mostrar que o Brasil teve um desenvolvimento muito significativo no século XX, mas excludente. “O desenvolvimento econômico não dialogou com o desenvolvimento social”. Tânia explica que no Século XXI melhorou o ambiente macroeconômico, tem menos desequilíbrios, baixou a taxa de natalidade e melhorou a expectativa de vida. “Isso está dando um perfil diferente. O Brasil será cada vez mais um país de pessoas com mais idade”.

A socióloga aponta, também, que existe uma tendência quanto ao crescimento das cidades. “As médias estão mais dinâmicas, as grandes estagnaram e as pequenas estão perdendo importância na população do país. Outra coisa é que a ocupação era no litoral e, agora, tem a ocupação do centro oeste e oeste do Nordeste”.

Futuro do Brasil 
“O desafio é menor do que já foi, mas ainda é muito grande”. Com essa frase Tânia pretende iniciar a parte final de sua apresentação. De acordo com Tânia, o ambiente atual ruim favorece países de desenvolvimento médio como China, Índia, Brasil, África do Sul e outros. “Mas não podemos tirar por menos essa crise e a possibilidade dela piorar o quadro mundial. Não tem só crise econômica, tem também mudanças dos paradigmas técnicos, por exemplo,paradigma eletromecânico para o elétrico. O Brasil tem dificuldade para lidar com tecnologias sofisticadas. O brasileiro tem baixa escolaridade frente ao cenário internacional, mas tem capacidade de adaptação fantástica. Requer investimento em educação e desenvolvimento científico e tecnológico. Estamos investimento pouco e devíamos investir nisso para a inclusão socioprodutiva”, explica.

A especialista alertou para a mudança do padrão energético, que está saindo da era do petróleo para a da energia renovável.  De acordo com Tânia, o Brasil se sai bem nesse cenário diante da descoberta do pré-sal (liderança no fim da era petroleira) e pela abundância de recursos naturais (matriz energética mais diversificada). “Ambiente mundial é adverso, mas tem janelas de oportunidade para o Brasil. Inclusão socioprodutiva continua sendo um desafio importante, mas as janelas de oportunidade são interessantes. Temos um problema grande, mas dá para enfrentar. Brasil como uma das potencias no século XXI, mas temos que qualificar melhor esse sonho brasileiro”.

Congresso
O Ministério do Desenvolvimento Agrário do Brasil (MDA) e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) contam com sua participação no Congresso Virtual Internacional Reflexões para Rio + 20 Economia Verde e Inclusão Socioprodutiva: o papel da Agricultura Familiar. Trata-se de um evento preparatório para reunir subsídios técnicos que fortaleçam posições institucionais junto a Conferência Mundial Rio + 20.

Os temas Economia Verde e Inclusão Socioprodutiva são destaques na programação com duas conferencias magnas. Serão também realizados fóruns com foco nos seguintes eixos temáticos: i) Desenvolvimento Rural Sustentável; ii) Recursos Naturais e Soberania Alimentar; iii) Produção e Consumo sustentável. Cada eixo terá rodadas de debates virtuais, com duração de uma semana e contará com a participação de dois palestrantes, dois comentaristas, um animador e um relator. Todas as atividades serão realizadas online.

Os resultados do Congresso serão consolidados em um informe técnico e uma revista especial que conterão a sistematização dos debates temáticos e as principais contribuições para a Rio + 20.

A participação é gratuita e a inscrição pode ser realizada no site: www.congressorio20.org.br onde está disponível o programa do congresso. Mais informações: contato@congressorio20.org.br

PORTALEGRE-RN: IRFS (2000-2009)

Para compreender o Índice:

CNM - IRFS


IRFS - Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão

2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
IRFS
0,544
0,511
0,505
0,463
0,481
0,492
0,527
0,496
IRFS Fiscal
0,532
0,473
0,498
0,504
0,494
0,507
0,570
0,426
IRFS Gestão
0,591
0,570
0,536
0,435
0,415
0,485
0,418
0,469
IRFS Social
0,508
0,490
0,481
0,449
0,535
0,483
0,592
0,593

RIACHO DA CRUZ-RN: IRFS (2000-2009)




IRFS - Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão

2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
IRFS
0,543
0,507
0,528
0,511
0,516
0,492
0,559
0,482
IRFS Fiscal
0,590
0,490
0,528
0,535
0,535
0,473
0,505
0,475
IRFS Gestão
0,553
0,441
0,464
0,442
0,434
0,446
0,505
0,427
IRFS Social
0,486
0,590
0,592
0,557
0,578
0,558
0,668
0,543

VIÇOSA-RN: IRFS (2000-2009)




IRFS - Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão

2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
IRFS
0,551
0,479
0,479
0,460
0,497
Indisp.
0,531
0,495
IRFS Fiscal
0,543
0,480
0,514
0,551
0,496
Indisp.
0,522
0,517
IRFS Gestão
0,525
0,323
0,420
0,368
0,399
Indisp.
0,456
0,418
IRFS Social
0,585
0,634
0,503
0,460
0,594
Indisp.
0,615
0,551

O PESO DOS IMPOSTOS...



tributos-pascoa 
 
do Instituto Millenium

MUNDO DO TRABALHO: NOVO PARADIGMA?

Por José Paulo Kupfer

Impulsionado pelo avanço do setor de serviços, pelas novas tecnologias e, finalmente, pela crise que constrange o crescimento econômico, um movimento de mudanças no mercado de trabalho das economias maduras, sobretudo na Europa, avançou, na última década, o suficiente para sair das sombras em que se desenvolveu. Começa-se agora a perceber que o fenômeno da difusão do trabalho em tempo parcial pode ser mais do que uma saída temporária e emergencial para tempos difíceis.

O trabalho em tempo parcial ainda está longe de ser predominante, mas sua abrangência cresce em escala consistente. Na Alemanha, por exemplo, onde o processo anda mais rápido – e a taxa de desemprego, apesar da crise, é a mais baixa em 20 anos –, um em cada cinco trabalhadores já exerce funções em tempo parcial. Na última década, enquanto os empregos em tempo integral recuavam 2%, o “kurzarbeit”, trabalho em tempo parcial, explodia com um incremento de 46%.

É um quadro que se repete no resto da Europa. Entre 2000 e 2010, a força de trabalho na região registrou um aumento de 7% – dos quais apenas 4% nos empregos em tempo integral e  26%, nas ocupações part-time.

Um estudo do Instituto Alemão de Pesquisas Econômicas (DIW, na sigla em alemão), uma organização independente, mas mantida em grande parte por fundos públicos, apoiado em dados atualizados até 2011, faz uma análise detalhada da evolução recente do trabalho parcial. A principal hipótese levantada é a de que o trabalho part-time, na Alemanha e na Europa, está passando por mudanças estruturais. Resumindo, antes considerado um “quebra-galho”, as atividades em tempo parcial podem vir a expressar um novo paradigma no mundo do trabalho.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores alemães notaram que, embora a presença feminina ainda seja dominante nas funções part-time, o crescimento mais acelerado do grupo masculino nessa forma de trabalho está reduzindo rapidamente a diferença. Observa-se também uma concentração de trabalho em tempo parcial na população mais velha, um dado que pode ser considerado estrutural, na medida em que a população, especialmente na Europa, envelhece.

Mais do que isso, no entanto, o que dá sustentação à hipótese de que o trabalho tende a ocupar lugar de destaque e veio para ficar é um outro fato: ainda que trabalhadores com baixa qualificação continuem a maioria, é também crescente o número de pessoas com média e até alta qualificação entre os que trabalham em tempo parcial. Na União Europeia, 24% dos trabalhadores part-time detêm alta qualificação – um incremento de 6 pontos porcentuais em dez anos.

Os impactos dessas mudanças tendem a ser, obviamente, imensos. Sabe-se que, pelo menos na Alemanha e, provavelmente, no resto da Europa, há, nos dias de hoje, mais gente trabalhando em períodos cada vez mais curtos. Mas, como esses possíveis novos paradigmas estão ganhando forma em meio a uma crise profunda, as conclusões ainda não estão francamente disponíveis. O quanto de ocupações precárias, por exemplo, esse novo mundo do trabalho de tempo curto estaria dando guarita?

Detalhes do estudo do DIW e dados de outras pesquisas ajudam a demarcar diferenças entre as modalidades englobadas no trabalho em tempo parcial. A categoria reúne desde trabalhadores por conta própria e gente que auxilia nos negócios familiares a mulheres que escolhem o trabalho part-time por questões familiares – em geral, cuidar de crianças ou de idosos. Na Europa como um todo, porém, um terço dos homens trabalha em tempo parcial por falta de oportunidades no mercado full-time.

Mais de um terço dos trabalhadores em tempo parcial são considerados “mini-jobbers”. Estes, por definição, trabalham até cerca de 12 horas semanais, com direito ou não a benefícios sociais, recebendo remunerações baixas, em torno de 400 euros mensais. É preciso, no entanto, cuidado ao analisar a situação específica desses trabalhadores.

Há o caso dos realmente precários, vindos de longos períodos de desemprego, pouco qualificados, que aceitam ocupações de baixa remuneração e sem acesso a benefícios sociais. Mas há também os que aliam emprego em tempo integral a algum “mini-job” que permita aumentar a renda.

Na conclusão do seu levantamento, o DIW afirma que a transição para economias centradas no setor de serviços é um fenômeno o que sustenta a provavelmente irresistível ascensão do trabalho em tempo parcial. Até que ponto, porém, um novo paradigma, replicável para outras economias, se instala no mundo do trabalho, só o desenrolar do processo e mais estudos à luz de seu desenvolvimento poderão responder.

TRIBUNA DO NORTE: Desembargadores são confirmados

Carla Ubarana e George Leal confirmaram ontem à Justiça o teor dos depoimentos de delação premiada prestadas ao Ministério Público Estadual, indicando os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz como co-autores dos desvios de recursos na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça e dando mais detalhes sobre como o pagamento era realizado. O MPE disse, em nota enviada à imprensa, que a acusação "se coaduna com o conjunto probatório até o momento coletado". Ou seja, há provas. Os promotores do patrimônio público irão enviar cópias integrais dos autos para o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-geral da República.

Júnior SantosApós depoimento, Carla e George voltaram à prisão domiciliar e não quiseram comentar seus depoimentos no dia de ontemApós depoimento, Carla e George voltaram à prisão domiciliar e não quiseram comentar seus depoimentos no dia de ontem

O conteúdo dos diários de Carla Ubarana foi quase que inteiramente confirmado durante os depoimentos realizados ontem. Contudo, Carla Ubarana deu mais detalhes. Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz foram apontados como co-autores dos crimes. Judite Nunes, presidente do Tribunal de Justiça, foi apontada por Carla como responsável pelo desmantelamento do esquema. O relato da ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ descreveu o pagamento para Rafael Godeiro: era feito em espécie e dentro do prédio do Tribunal, como adiantou ontem a TRIBUNA DO NORTE. Mais especificamente, segundo Carla, o dinheiro era repassado na sala da presidência, não muito longe da vista dos demais servidores.

Fontes da TRIBUNA DO NORTE revelaram que Carla explicou detalhadamente como era feito o suposto repasse. Ela juntava notas de R$ 100 em maços e colocava dentro de envelopes originalmente utilizados para guardar papéis. Os maços eram organizados dentro do pacote de forma a não deixá-lo muito "gordo" e não levantar suspeitas. Feito isso, o envelope de dinheiro era entregue dentro do próprio gabinete da presidência. Em algumas situações, servidores do Tribunal viram pacotes de dinheiro dentro da bolsa de Ubarana, o que causou estranheza.

Ao mesmo tempo, fontes do jornal esclareceram a questão das provas existentes no curso do processo. Carla Ubarana não apresentou - ela mesma - provas acerca do que contou à Justiça. Contudo, a inspeção realizada no âmbito do Tribunal e a investigação da promotoria do patrimônio público encontraram cheques e ofícios de liberação de pagamento assinados pelos desembargadores, alguns inclusive seriam nominais para a própria Carla Ubarana e para a Gles Empreendimentos, empresa de George Leal. Como a própria nota do MPE aponta, o depoimento do casal Ubarana "se coaduna com o conjunto probatório até o momento coletado".

Para confirmar a delação premiada, e ter direito aos benefícios de redução de pena ou perdão judicial, Carla Ubarana e George Leal tiveram de abrir mão de quase a totalidade de seus bens e dinheiro em conta. A avaliação  de todo o patrimônio do casal, divulgada na nota enviada pelo MPE, foi de R$ 4,9 milhões. A casa em Baía Formosa vale R$ 3 milhões; os seis veículos (dois Mercedes Benz, dois Omegas/GM, um Pajero Full e um selvagem) em R$ 1 milhão; e o apartamento na rua Maria Auxiliadora, em Petrópolis, vale R$ 700 mil. Além disso foram apreendidas R$ 170 mil em espécie e 18.870 Euros e 5.050 Francos suíços.

Os valores em espécie foram entregues à Justiça ontem mesmo. O advogado Marcos Braga foi o responsável por resgatar a quantia, acompanhado de Policiais Militares e de uma viatura do Bope. Os bens de Carla Ubarana  e George Leal serão leiloados pela Justiça e o dinheiro revertido para cobrir o "rombo" deixado pelos desvios no Tribunal de Justiça. Carla e George ficaram unicamente com a casa que também fica na rua Maria Auxiliadora. Trata-se de um bem de família, cuja aquisição é anterior às fraudes no Tribunal de Justiça.

Os promotores solicitaram, na audiência de hoje à tarde, a revogação da prisão preventiva dos acusados Carlos Alberto Fasanaro Junior e Carlos Eduardo Cabral de Palhares de Carvalho. O motivo foi o término da instrução,  "com a conseqüente aplicação de medida cautelar de comparecimento a Juízo, entre outras condições", diz a nota do MPE. O juiz José Armando Ponte, da 7.ª Vara Criminal, deferiu o pedido. Já Carla e George foram mantidos em prisão domiciliar.

MPE envia autos para instâncias superiores

Com a delação premiada e o depoimento prestado à Justiça onde Carla Ubarana envolve os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz no esquema de fraudes de precatórios, a investigação atinge um outro nível. A nota enviada pelo Ministério Público Estadual confirma o envio dos autos para Brasília, em três instâncias superiores: o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-geral da República. Até o presente momento, a ação penal contra Carla Ubarana, George Leal, Carlos Fasanaro, Cláudia Sueli e Carlos Eduardo Palhares continua na 7a. Vara Criminal.

Os autos do processo serão enviados para o STJ, o CNJ e a Procuradoria da República por se tratar de denúncia contra desembargadores. Os promotores do patrimônio público não têm atribuição para investigar desembargadores, assim como a justiça de primeira instância não pode julgá-los. A partir disso, um subprocurador da República - integrante do Ministério Público Federal - assumirá a investigação, enquanto os ministros do STJ serão os responsáveis por julgar o processo. Nesse nível, todas as medidas empreendidas anteriormente para esclarecer a participação dos acusados comuns podem ser tomadas, como as quebras de sigilo, por exemplo, caso as autoridades considerem cabível e necessário.

Além disso, a atuação do Conselho Nacional de Justiça é bastante aguardada. No último mês, o Supremo Tribunal Federal chancelou a possibilidade de investigar e punir do Conselho perante os magistrados sem a necessidade de atuação das corregedorias. A decisão do STF foi considerada uma vitória para o CNJ. Com isso, a corregedora Eliana Calmon tem poderes para, inclusive, afastar qualquer magistrado. No meio jurídico circula a informação que o conteúdo da investigação já está no CNJ desde a última semana, quando a presidente do TJ, Judite Nunes, visitou Eliana Calmon. Mas nada foi confirmado oficialmente.

Uma outra questão é o destino da ação penal já em progresso contra o casal Ubarana e seus laranjas. A nota do MPE explica: "A referida ação penal prosseguirá normalmente perante o Juízo de Direito da 7.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN". Dessa forma, os acusados sem foro privilegiado serão julgados na primeira instância, enquanto os demais devem ser investigados e, caso haja denúncia, julgados pelo tribunal superior.

Contudo, entre as várias fontes do meio jurídico consultadas pela TRIBUNA DO NORTE a tendência de que a ação penal contra Carla ficará na primeira instância não é tão garantida. As avaliações são contraditórias. Desde que as informações sobre a citação de desembargadores por Carla Ubarana começaram a circular, mesmo sem confirmação oficial, o jornal procurou várias pessoas para obter explicações técnicas acerca do destino do processo. Algumas acreditam que deva ser julgado pelo STJ, outros que a denúncia sem relação com o foro privilegiado irá continuar na primeira instância.

Com a continuidade do processo na 7ª Vara Criminal, a perspectiva de julgamento é para breve. A instrução foi finalizada ontem com todos os depoimentos. Depois de algumas diligências, será a hora das alegações finais. É nesse ponto onde o MP pede a diminuição da pena ou o perdão total. A expectativa está centrada em quanto o casal Ubarana pode ser beneficiado pela delação premiada.

Osvaldo Cruz nega envolvimento

 A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, tanto por telefone quanto pessoalmente nos respectivos gabinetes, para ouvir as duas versões sobre os fatos narrados por Carla Ubarana. O desembargador Rafael Godeiro passou o dia com o celular desligado e, na manhã de ontem, não foi ao prédio do Tribunal.

Osvaldo Cruz atendeu a reportagem da TRIBUNA DO NORTE. Ele disse: "Estou surpreso com a inclusão do meu nome nessas porcarias. Mas não tenho medo porque sei que sou inocente e o esclarecimento dos fatos irá mostrar isso. Não tenho mais nada para declarar".

Da mesma forma, os outros desembargadores citados nos diários de Carla Ubarana foram procurados pela TRIBUNA DO NORTE em seus gabinetes. Zeneide Bezerra e João Rebouças não foram encontrados. Caio Alencar está viajando e também não comentou o conteúdo da publicação.

Os diários citam seis desembargadores em situações distintas. Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, como confirmado ontem, são colocados como beneficiários do esquema. Judite Nunes e João Rebouças como omissos. De Caio Alencar, diz-se: "dois pesos, duas medidas". Acerca de Zeneide Bezerra, Carla cita a fila de precatórios.

Presidente do TJ não se pronuncia

A presidência do Tribuna de Justiça do Rio Grande do Norte vai se ater ao formalismo processual e não deverá fazer qualquer comentário sobre as anotações dos "diários da prisão" de Carla Ubarana. A presidente, desembargadora Judite Nunes, está em Manaus (AM) desde a ultima quarta-feira, participando do Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, e só deverá voltar a Natal neste fim de semana.

Qualquer pronunciamento, mesmo após a volta da desembargadora Judite Nunes, será através de nota ofocial. Assessores relacionados à presidência do TJRN, extra-oficialmente, comentaram o noticiário sobre os "diários" de Carla Ubarana. Para um deles, as anotações não têm valor judicial e são apenas "divagações" da ex-chefe da Divisão de Precatórios do tribunal. Esse assessor chama a atenção para um detalhe: "a forma incompleta da linha de raciocínio e até algumas frases". Isso comprovaria que as anotações "não passam disso e não podem ser tidas como provas".

Os "diários" de Carla Ubarana, até onde a TRIBUNA DO NORTE pode apurar não foram incluídos nos autos do processo pelos advogados de defesa nem pelo Ministério Público.

Chegada de réus mostrou contraste

Visivelmente mais magra, com os cabelos mais claros, maquiada e de óculos escuros modelo "Ray Ban", a imagem de Carla Ubarana ao deixar sua residência em Petrópolis nem de longe lembrava aquela mulher que precisou ser amparada por policiais civis no dia quem foi presa, em 31 de janeiro passado. Para um desavisado, os últimos 49 dias que se dividiram em internações hospitalares, na detenção em uma cela especial de um presídio comum, das indas e vindas aos hospitais, além das mudanças na coloração do cabelo, deram uma nova e rejuvenescedora imagem à principal acusada de desviar recursos do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN).

 Carla Ubarana deixou sua casa na manhã de ontem vestindo um conjunto de calça e blusa em tons de cinza com detalhes brilhosos.  George Leal, vestia uma camisa azul, calças jeans e sapato preto. Seu semblante era de serenidade, aparentemente alheio ao aparato de segurança montado e à presença da imprensa na porta da sua casa. Nenhum deles usava algemas. O casal foi conduzido ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, pelos advogados José Maria Rodrigues Bezerra e Marcos Aurélio Santiago Braga. Este último foi o condutor do carro de luxo com bancos de couro, vidros fumê e ar condicionado, que os levou ao Fórum.

 O veículo foi escoltado por duas viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Uma na frente, abrindo o trânsito, e a outra fazendo a segurança na retaguarda. Ao longo do percurso, mesmo com o sinal sonoro das sirenes desligado, o comboio chamou a atenção da população. Ninguém conseguia enxergar quem ocupava o banco traseiro do carro ladeado pelas viaturas da Polícia Militar.

 Ao chegarem ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, o casal foi conduzido à entrada destinada somente aos juízes. Sem permissão oficial, Carla Ubarana, George Leal e os advogados José Maria Rodrigues Bezerra e Marcos Aurélio Santiago Braga, utilizaram o elevador exclusivo dos magistrados para terem acesso preferencial ao primeiro andar do prédio.

 Uma hora depois, sem o conforto dos principais acusados de comandarem o esquema de desvio de recursos dos precatórios, Carlos Alberto Fasanaro Júnior e Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, custodiados no Presídio Provisório Raimundo Nonato, na zona Norte, chegam ao Fórum Miguel Seabra Fagundes. Os réus foram conduzidos à Sala de Audiências da 7ª Vara Criminal algemados e escoltados por agentes penitenciários do Grupo de Escolta Penal (GEP).

 Visivelmente abatidos, nenhum deles falou com a imprensa. Carlos Eduardo Cabral, que dividiu a mesma cela com George Leal por quase dois meses, transpirava e aparentava nervosismo. De barba e cabelos crescidos, Carlos Alberto Fasanaro  chegou ao primeiro andar do Fórum de cabeça baixa e calado. Os agentes penitenciários e os policiais militares que realizaram o traslado e escolta dos reús, preferiram não comentar os motivos pelos quais existia uma distinção de tratamento entre Ubarana e George em relação a Fasanaro e a Palhares. Na entrada e na saída do Fórum, o processo de condução de todos eles seguiu a mesma cartilha.

 A diferença, porém, é que o juiz Armando Ponte aprovou a expedição de alvará de soltura favorável a Carlos Alberto Fasanaro e Carlos Eduardo Palhares. Eles poderão responder ao processo em liberdade condicional. Ontem à noite, porém, eles ainda voltaram ao presídio onde aguardariam a chegada do alvará de soltura. Nenhum deles comentou o resultado da audiência.

Frankie MarconeCasal acusado de comandar as fraudes no setor de precatórios do TJRN chega ao Fórum sem algemas e demonstrando calmaCasal acusado de comandar as fraudes no setor de precatórios do TJRN chega ao Fórum sem algemas e demonstrando calma
Armas da coleção do casal são apreendidas

 No início da noite da quinta-feira passada, os policiais militares que fazem a guarda do casal Ubarana Leal, recolheram pelo menos três armas que estavam sob o poder dos réus presos em domicílio. De acordo com informações do comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, todos os armamentos estão devidamente cadastrados na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) através do Sistema Infoseg. As armas estão registradas tanto no nome de Carla quanto no de George.

 "Apesar das armas estarem legais e registradas, elas não podem permanecer em poder deles. Os armamentos foram recolhidos e encaminhados para a 7ª Vara Criminal. Por eles estarem presos em domicílio, esta atitude foi tomada", explicou o comandante. Ele não informou, porém, o total de armas curtas e armas longas que foram recolhidas, nem o calibre delas. Carla e George são cadastrados como  colecionadores do artefato.

Bate papo

Marcelo Varella, vice-presidente Amarn

"É preciso lembrar que tudo isso precisa ser confirmado"

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte divulgou na manhã de ontem nota comentando as denúncias contra desembargadores nas investigações sobre as fraudes nos precatórios do TJ. Na nota, assinada pelo vice-presidente Marcelo Varella, a instituição afirma que é a favor das investigações "doa a quem doer", mas "repudia qualquer acusação sem provas, constante apenas de anotações, opiniões ou conclusões de pessoa sob suspeita, que venha a denegrir a imagem dos Magistrados ou imputar-lhes levianamente prática delituosa".

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com outras entidades representativas. A OAB não pôde se posicionar porque o presidente e o vice estavam fora da cidade. O CNJ informou que está concentrado, até o momento, somente na reorganização administrativa do setor de precatórios. Já o Tribunal de Justiça, principal atingido, só irá se pronunciar na próxima segunda-feira. A presidente, Judite Nunes, estava viajando ontem, segundo informações da Assessoria de Comunicação.

O vice-presidente da Amarn, Marcelo Varella, conversou por telefone com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, antes da confirmação em juízo do conteúdo dos diários de Carla Ubarana. Veja:

A Amarn considera duvidoso o relato de Carla Ubarana?

Não é bem isso. A Amarn teme que o conteúdo desses relatos seja tomado como verdade absoluta. É preciso lembrar que tudo isso precisa ser confirmado pelo conteúdo probatório da investigação. Do contrário, corremos o risco de fazer um pré-julgamento. Quando a imprensa divulga um conteúdo como o que foi divulgado, grande parte da população tende a tomar como verdade. Mas é preciso cuidado. O que está ali não é a verdade absoluta. É preciso esclarecer.

O senhor teme que o caso prejudique a imagem do Tribunal e da Justiça?

É uma situação preocupante. A investigação se fixa dentro de um ramo do judiciário, então é bastante preocupante. A Amarn espera um judiciário limpo, sem contar com aqueles que não têm uma atitude correta. Contudo, é preciso ser cuidadoso para não fazer um pré-julgamento.

Memória

A crise no Tribunal de Justiça, gerada a partir de fortes indícios de desvio de recursos no Setor de Precatórios, começou em janeiro passado, com a exoneração da então chefe do Setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal. Carla  é a principal suspeita de ter desviado dinheiro repassado por prefeituras, pelo Governo do Estado, além da União. Uma Comissão de Sindicância formada por desembargadores e juízes auxiliares dos Tribunal de Justiça foi instalada no dia 10 de janeiro para averiguar o que de fato havia acontecido.

Treze dias depois, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, entregou ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, um relatório que serviria de base para uma investigação mais aprofundada. Além do MPE e do próprio TJ, o Tribunal de Contas do Estado realiza uma inspeção extraordinária para quantificar o montante final dos desvios. Cerca de sete mil processos foram analisados.

A investigação iniciada pela desembargadora Judite Nunes ainda em setembro do ano passado culminou na Operação Judas, realizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público na última semana de janeiro. O Ministério Público Estadual, com auxílio dos agentes da Polícia Civil cumpriu seis mandados de prisão, busca e apreensão.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Armando Pontes, em substituição na 5ª Vara Criminal, contra a servidora do TJ, Carla  Ubarana; George Luís de Araújo Leal, esposo de Carla; Cláudia Sueli  Silva de Oliveira Costa, ex-funcionária particular de Carla e George; Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, amigo do casal; Pedro Luís Silva Neto, servidor do Banco do Brasil e Carlos Alberto Fasanaro Júnior, amigo do casal.

 Pedro Luís Neto não foi incluído na denúncia. Foi considerado inocente, portanto. Cláudia Sueli é apontada como suspeita de participar da quadrilha coordenada por Carla Ubarana e George Leal, mas teve sua prisão preventiva foi relaxada através do deferimento de um habeas corpus pela Justiça estadual. Carla e George cumprem prisão domiciliar. Fasanaro e Palhares cumpriam prisão preventiva no Presídio Provisório Raimundo Nonato e obtiveram alvará de soltura ontem, ao final da primeira audiência de instrução realizada na 7ª Vara Criminal.

DIÁRIO DE NATAL: MP confirma acusação de envolvimento de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro

Ao final dos depoimentos prestados pelos cinco réus da Operação Judas, o Ministério Público emitiu Nota de Esclarecimento em que confirmou que os réus Carla Ubarana e George Leal confessaram sua participação no esquema de desvio dos precatórios e indicaram os desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ambos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como co-autores dos ilícitos. O MP requereu a remessa das cópias do processo, dos vídeos e dos depoimentos ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao Procurador Geral da República, para providências. No entanto, a ação penal prosseguirá na 7ª Vara Criminal de Natal.


Teor dos depoimentos será enviado para o CNJ, STJ e PRG para providências. Fotos: Fábio Cortez/DN/D.A Press
Além de revelar detalhes do esquema, Carla Ubarana e George Leal assinaram um termo restituindo ao tesouro estadual os seguintes bens e valores: uma propriedade no município de Baía Formosa, avaliada em cerca de R$ milhões, composta por cinco terrenos e três casas; seis veículos automotores (dois MercedesBenz, dois Omegas/GM, um Pajero Full e um selvagem), avaliados em cerca de R$1 milhão; um apartamento na Rua Maria Auxiliadora, Petrópolis, avaliado em cerca de R$700 mil; as quantias em espécie de cerca de R$170 mil, 18.870 euros e 5.050 francos suíços.

Segundo a nota divulgada pelo Ministério Público, o teor dos termos de colaboração ainda não havia sido divulgado para a segurança dos réus. O MP requereu também a revogação da prisão preventiva de Carlos Alberto Fasanaro Júnior e Carlos Eduardo Cabral Palhares, além de ter mantido a prisão domiciliar do casal Ubarana.

Sem declarações

Antes da nota ser divulgada, os advogados de defesa, promotores, e o juiz José Armando Pontes haviam saído do Fórum sem esclarecer o teor das oitivas. O primeiro a sair da sala de audiências foi o advogado de defesa de Claudia Sueli, Heráclito Higor, por volta das 18h50. Ele afirmou que sua cliente continua em liberdade, mas não quis dar detalhes dos depoimentos. "Eu prefiro não falar sobre o teor dos depoimentos, mas tudo correu dentro do esperado", disse. Cerca de dez minutos depois saiu o advogado de Carla e George, Marcos Braga. "Eu não posso me pronunciar, procurem os meios oficiais como a assessoria do TJ ou o Ministério Público", disse aos repórteres.

Carlos Fasanaro e Carlos Palhares saíram do Fórum algemados e foram levados para o presídio. "A gente expede o alvará de soltura, mas quem libera é a autoridade carcerária", disse o juiz. Os dois ficarão em liberdade, mas estão proibidos de sair do estado sem autorização judicial. Carla Ubarana e George Leal saíram do Fórum do mesmo jeito que entraram: calados. Acompanhados do advogado José Maria Bezerra e com escolta de quatro homens do Bope, eles deixaram o fórum por volta das 19h10. "Nós não vamos nos pronunciar, o que podia ser dito já foi dito", disse o advogado.

O juiz José Armando Pontes foi o último a deixar a sala de audiências. "Não posso falar nada por questões legais", afirmou a princípio. Quando questionado se a imprensa teria acesso aos depoimentos, já que o processo não corre sob segredo de justiça, ele afirmou que afirmou que "ainda vai avaliar se o segredo de justiça será decretado ou não".

Falta de foco

A julgar pelas informações disponíveis, além da foto convencional para os arquivos, a quarta reunião de cúpula dos chefes de Estado dos Brics, realizada na quinta-feira, em Nova Délhi, Índia, pouco produziu.

Terminou com longo “trololó” de 9 laudas, 50 parágrafos e uma agenda de 17 pontos, que apontam para o irrelevante. A rigor, todas as declarações ali alinhavadas poderiam ser assinadas por qualquer ser humano de boa vontade. Quem, por acaso, poderia ser contra a paz mundial; a cooperação entre os povos; o sucesso da repetidamente adiada Rodada Doha de negociações comerciais; uma solução para o conflito árabe-israelense; e o desenvolvimento sustentável dos povos, especialmente da África?

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Brics. Muito pouco além da foto (FOTO: EKATERINA SHTUKINA/EFE)

Em compensação, questões externas de que o governo Dilma vem se queixando todos os dias ficaram de fora. Na semana passada, por exemplo, o governo brasileiro tentou arrancar na Organização Mundial do Comércio a condenação do uso do câmbio para alijar o concorrente. Não dá para esconder que um dos principais alvos do Brasil dessa escaramuça é a China. Pois, em nenhum momento foi mencionada no documento de Nova Délhi a expressão guerra cambial – cunhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que denuncia intervencionismo cambial de grandes potências, inclusive da China, com intenção de tirar competitividade do setor produtivo dos emergentes.

Claro, os dirigentes dos Brics lamentam “a excessiva liquidez internacional” (o tal tsunami financeiro de que se queixa a presidente Dilma), mas nada propõem para substituir as emissões de moeda pelos grandes bancos centrais, feitas com o objetivo de conter a crise e criar mercado para os títulos públicos.

Bric nem sigla é. Não passa de acróstico formado pelas iniciais de quatro países (Brasil, Rússia, Índia e China) que o analista Jim O’Neill, do Goldman Sachs, cunhou em 2001, para apontar emergentes com mais potencial econômico (e político). Mais tarde, foi agregado o S de South Africa (África do Sul).

Embora detenham em conjunto cerca de 50% da população e 20% do PIB globais, os Brics acumulam mais divergências do que convergências estratégicas. Brasil, Rússia e Índia, por exemplo, tendem a favorecer o estabelecimento de sistema multipolar centrado na Organização das Nações Unidas. A China, por sua vez, parece preferir um jogo bipolar, por meio do qual possa comer devagarzinho parcelas da influência já decadente dos Estados Unidos.

Em termos práticos, os dirigentes dos Brics não conseguiram nem sequer definir uma atuação comum para aumentar o capital do Fundo Monetário Internacional. A proposta de criar novo banco internacional de desenvolvimento que pudesse superar limitações do Banco Mundial também parece ter avançado pouco.

Apesar de tudo, não dá para desclassificar os Brics como mera fantasia. Seja o que acontecer, aí estão cinco potências que terão peso crescente nos esforços que se farão nos próximos 20 anos para redesenhar a arquitetura de riqueza e de poder que prevalecerá no futuro.

Mas, até lá, os Brics terão de aprender a ser mais objetivos na coordenação de políticas, se é que pretendem ser mais do que um agrupamento de letras.

CONFIRA
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No gráfico, a situação da dívida líquida do setor público em fevereiro deste ano. As reservas externas concorrem cada vez mais para reduzi-la em relação ao PIB.

Ficará menor. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, avisou nesta sexta-feira que, ao final de 2012, o Brasil derrubará o déficit nominal do setor público, hoje de 2,6% do PIB, para 1,2%. Déficit nominal inclui despesas de juros com a dívida pública. (O Banco Central prevê para este ano um avanço do PIB de 3,5%, que pode não se confirmar.)

da Coluna do Ming - estadao.com

DO BLOG MORAL HAZARD

Universidade, o templo do conhecimento

O departamento de inovação tecnológica da UFPB lança mais uma patente. Depois do revolucionário estojo de aço para proteção de papel higiênico e sob a influência da caneta de banco presa por uma corrente, foi lançada a cadeira presa ao chão (Foto do Centro de Educação da UFPB):


Trata-se de um revolucionário recurso para que professores, funcionários e estudantes não roubem as cadeiras e mesas dos ambientes comuns (sim, as mesas também são presas ao chão). Como podem ver, a Universidade é um lugar de gente ordeira e confiável, pelo menos é o que dizem os gestores que projetaram essa maravilha do mundo moderno.

P.S.: Agradeço ao meu aluno Vagner pela foto.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: Arrecadação cresce mais que o PIB



“Uma combinação de crescimento ancorado na demanda, lucros ainda expressivos, maior participação do mercado interno no destino das vendas industriais, receitas extraordinárias e aumento da massa salarial fizeram a arrecadação federal crescer expressivos 12,9% neste ano até setembro, já descontada a inflação, praticamente ignorando a forte desaceleração da atividade econômica.

Os técnicos da Receita Federal estimam que o crescimento da arrecadação vai ficar em 11,5% no acumulado do ano. Se confirmado, o resultado será o triplo da alta de 3% a 4% esperada para o Produto Interno Bruto (PIB), indicando um padrão muito acima da média dos últimos anos. Desde 2003, considerando sempre o valor dos impostos deflacionados pelo IPCA e sem considerar a Previdência Social, essa relação entre PIB e impostos nunca foi tão favorável aos cofres federais. No máximo, o valor recolhido representava o dobro do crescimento da economia.

Para o economista Maurício Oreng, do Itaú Unibanco, se o crescimento fosse mais concentrado em exportações, a elasticidade da receita com tributos em relação ao PIB seria menor. No entanto, com a desvalorização do dólar ante o real e o aumento da massa salarial, a expansão econômica do país tem como componente importante o mercado doméstico, o que favorece a arrecadação. Entre os impostos que mais ajudaram o caixa federal estão o Imposto de Importação, com alta de 17,5% até setembro, e o Imposto de Renda da Pessoa Física, que aumentou 22,8%. Na conta de 2011, apenas o IOF teve aumento de alíquota até meados de setembro, quando o governo elevou o IPI dos automóveis importados.

As receitas extraordinárias também ajudaram. Enquanto o “Refis da Crise” gerou R$ 2,4 bilhões ao Fisco entre junho e setembro de 2010, no mesmo período deste ano o parcelamento especial rendeu R$ 12,8 bilhões à União”.

FONTE: Valor.

SUGESTÃO DE LEITURA: Saúde e educação no desenvolvimento econômico…

Uma boa apresentação introdutória aqui.

Merece uma espiada:
  1. Os mitos da educação
  2. “Nosso descaso por educação”
  3. Gasto público com educação

Municípios devem conhecer ainda esse ano o novo registro civil

Planalto. govPlanalto. govO Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc), deve sair ainda esse ano, com o objetivo de unificar as informações de nascimento, casamento e óbito de cada cidadão. Preparado desde 2010, o Sirc atrasou por dificuldades técnicas, mas deve estar disponível para todos os cartórios do país, além das agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros órgãos públicos.


Um dos ganhos do sistema é o aumento da agilidade nas tomadas de decisão que envolvem políticas públicas. O gestor público saberá sobre os óbitos que ocorreram em determinada região em 30 dias, e não mais em um ano. O sistema, que ligará todos os cartórios brasileiros ao INSS, já está na fase de testes operacionais em 21 cartórios. A experiência servirá para evitar que problemas apareçam na generalização do sistema.

Com todos os provedores de dados para o sistema, será possível comparar os dados fornecidos. Assim, se o Ministério da Saúde, por exemplo, informar que alguém morreu, mas o cartório da região não tiver dado essa informação, será possível averiguar de imediato o problema e, caso necessário, multar o cartório, já que é de sua obrigação a prestação de informação sobre mortes.

A iniciativa de acelerar a implementação do Sirc ocorre no mesmo momento em que também se aceleram os trabalhos envolvendo o sistema nacional de acompanhamento salarial e previdenciário dos servidores (Siprev).  O sistema deve render economia de recursos para os Municípios por meio do cruzamento de informações das folhas de pagamento e de benefícios previdenciários.

Agência CNM

BRICS, modo de usar

O BRICS não existe, embora faça, na semana que vem, sua quarta reunião de cúpula. Contradição em termos? Jogo de palavras? Brincadeira? Nada disso. Existem, sim, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (que fornece o "S", como South Africa ou Sudáfrica).
 
Mas não existe um grupo que coordene suas ações, tenha prioridades comuns e atue em conjunto, qualquer que seja o tema que suba ao topo da agenda global.
 
Essa dificuldade de coordenação é admitida até por Jim O'Neill, o economista-chefe da firma financeira Goldman Sachs que inventou a sigla, já faz 11 anos.

"Esses quatro países compartilham muito pouco: dois são democracias, dois não; dois são produtores de commodities, dois não; Brasil e Rússia têm nível semelhante de riqueza, a Índia está muito atrás", disse ele, em entrevista recente ao jornal "Folha de S. Paulo".
 
Completou: "O resultado é que têm prioridades muito diferentes".
 
É bom esclarecer que o homem da Goldman Sachs fala em quatro, em vez de cinco países, porque não concorda com a inclusão da África do Sul, incorporada apenas no ano passado.
 
"Eles não conseguiram nem concordar em relação a um nome para liderar o FMI, quando Dominique Strauss-Kahn saiu", ironiza O'Neill.
 
Aliás, até para o Banco Mundial, instituição destinada a financiar exatamente os países em desenvolvimento, dos quais os BRICS se julgam os campeões, não há ainda um candidato BRICS para substituir Robert Zoellick, que acaba de renunciar.
 
Os BRICS cobram, desde sua primeira reunião de cúpula (20099), o fim do sistema dominante nas grandes instituções financeiras globais (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial), pelo qual a Europa indica o chefe do Fundo e, os Estados Unidos, o presidente do Banco Mundial.
 
Mas aceitaram que uma europeia (Christine Lagarde, então ministra de Economia da França) assumisse o lugar de seu compatriota Strauss-Khan, dinamitado por um escândalo sexual. Não apoiaram o único candidato do mundo emergente que se lançou à disputa, o mexicano Agustín Carstens, presidente do Banco Central.
 
Agora, para o Banco Mundial, há dois candidatos dos emergentes postos à mesa, mas não são dos BRICS nem por eles foram lançados. Um é o colombiano José Antonio Ocampo, ex-ministro de Finanças, e, a outra, é a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, ministra de Finanças, sugerida pela África e que tem o apoio, por enquanto, de apenas um dos BRICS (África do Sul, obviamente).

O intrigante nessa omissão é que ela se dá no que é o coração do projeto BRICS, assim descrito por Nitin Desai, ex-subsecretário-geral das Nações Unidas:
 
"O projeto BRICS é, pura e simplesmente, desafiar a posição privilegiada da comunidade do Atlântico Norte e de seu aliado oriental, o Japão, no gerenciamento da interdependência global".
 
Desai lista, um por um, os outros campos em que os BRICS não têm nem terão, pelo menos a curto prazo, interesses comuns, a saber:
 
1 - "Não pode ser no campo do comércio, na medida em que os interesses próprios são diferentes. Brasil e Rússia são grandes exportadores de commodities, China e Índia, grandes importadores".
 
2 - "Todos os BRICS mantêm grandes reservas de moeda estrangeira e receberam substanciais fluxos de investimento externo. Mas eles também acreditam fortemente em manter a autonomia nacional no regime político sobre investimento estrangeiro".


3 - "As negociações globais sobre mudança climática são uma nova área para agrupamentos de países. Mas, aqui, os BRICS não estão sempre na mesma página". Desai explica que a Rússia aceitou obrigações para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, embora obrigações diluídas, ao passo que os outros quatro BRICS "estão sob pressão, como economias de rápido crescimento, para aceitar obrigações, mas têm interesses divergentes em temas como florestas e energia nuclear".

4 - "Rússia e China são potências nucleares estabelecidas com substancial capacidade militar e membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas", o coração do sistema ONU.
Já os outros três reclamam um lugar permanente no CS, reivindicação não encampada pela China.
 
Reforça Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo: "Enquanto Brasil, Índia e África do Sul se empenham por uma significativa redistribuição de poder institucionall, China e Rússia são potências do status-quo, relutantes em mudar um sistema que lhes serviu bem nas décadas passadas".
Mesmo quando não está em jogo a governança global, os BRICS têm dificuldades em se entender.

O noticiário procedente da Índia, a anfitrião da quarta cúpula, diz que nela será criado um Banco de Desenvolvimento dos BRICS, que rivalizaria com o Banco Mundial no financiamento de projetos de cada um dos países-membros.
 
Não é bem assim, avisa a embaixadora Maria Edileuza Fontenele, subsecretária de Política da chancelaria brasileira. O que será criado é apenas um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de criar o banco dos BRICS, tarefa que "tomará tempo", completa a diplomata.
 
Antes mesmo de chegar a concretizar o banco, já surgiram divergências: a Índia propõe uma presidência rotativa, a China quer que o comando seja seu, como a maior economia do bloco-que-não-é-bloco. O Brasil teme que a nova instituição sirva apenas como instrumento de política econômica para os chineses, o que não lhe convém.
 
Além disso, aponta a diferença de tamanho entre os bancos públicos de desenvolvimento dos cinco BRICS para ressaltar a dificuldade em torno do tema.
 
Tudo somado, tem-se que os BRICS são tremendamente importantes: em 2011, representavam 25% da economia global (de acordo com a Paridade do Poder de Compra das moedas nacionais), 30% da área terrestre do planeta, 45% da população mundial e, nos dez anos mais recentes, cresceram 4,2 vezes, enquanto o mundo rico crescia apenas 61%.
 
Mas, de novo, se está falando de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, não de um grupo. Os números seriam os mesmos se O'Neill, espertamente, não tivesse inventado a sigla para atrair investidores para novos focos.

Os governos gostaram da invenção, porque precisam de investidores, e a oficializaram, o que só prova a tremenda força do sistema financeiro no mundo contemporâneo: um mago de Wall Street inventa algo que acaba incorporado até pelos governos que querem desafiar a hegemonia do capitalismo que tem Wall Street como sua vitrina mais exuberante.

Mais sobre BRICS no sítio da Universidade Toronto: http://www.brics.utoronto.ca/

por Clovis Rossi - blog Algo mais que samba.