freud e a mafia brasileira

Meu Brasil brasileiro

MARCO ANTONIO, VILLA - HISTORIADOR; É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS (UFSCAR) - O Estado de S.Paulo

 

O Brasil é um país, no mínimo, estranho. Em 1992, depois de grande mobilização nacional e de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) acompanhada diariamente pela população, o então presidente Fernando Collor de Mello teve o seu mandato cassado. Foi o primeiro presidente da República que teve aprovado um processo de impeachment no País. 

De acordo com os congressistas, o presidente foi deposto por ter cometidos crimes de responsabilidade. Collor foi acusado de ter articulado com o seu antigo tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, um grande esquema de corrupção que teria arrecado mais de US$ 1 bilhão. Acabou absolvido pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas. Passados 20 anos, o mesmo Fernando Collor, agora como senador por Alagoas, foi indicado por seu partido, o PTB, para compor a CPMI que se propõe a investigar as ações de Carlinhos Cachoeira. Deixou a posição de caça e passou a ser um dos caçadores.

Quem mudou: Collor ou o Brasil? Provavelmente nenhum dos dois. Algo está profundamente errado quando um país não consegue, depois de duas décadas, enfrentar a corrupção. Hoje, diferentemente de 1992, as denúncias de corrupção são muito mais graves. Estão nas entranhas do Estado, em todos os níveis, e em todos os Poderes. Não se trata - o que já era grave - simplesmente de um esquema de corrupção organizado por um grupo marginal do poder, recém-chegado ao primeiro plano da política nacional.

Ao longo dos anos a corrupção foi sendo aperfeiçoada. Até adquiriu status de algo natural, quase que indispensável para governar. Como cabe tudo na definição de presidencialismo de coalizão, não deve causar admiração considerar que a corrupção é indispensável para a governabilidade, garante estabilidade, permite até que o País possa crescer - poderia dizer algum analista de ocasião, da turma das Polianas que infestam o Brasil.

Parodiando Karl Marx, corruptos de todo o Brasil, uni-vos! Essa poderia ser a consigna de algum partido já existente ou a ser fundado. Afinal, a nossa democracia está em crise, mas não é por falta de partidos. É uma constatação óbvia de que o Brasil não tem memória. O jornalista Ivan Lessa escreveu que a cada 15 anos o Brasil esquecia o que tinha acontecido nos últimos 15. Lessa é um otimista incorrigível. O esquecimento é muito - mas muito - mais rápido. É a cada 15 dias. Caso contrário não seria possível imaginar que Fernando Collor estivesse no Senado, presidisse comissões e até indicasse diretores de empresas estatais, como no caso da BR Distribuidora. E mais: que fosse indicado como membro permanente de uma CPMI que visa a apurar atos de corrupção. Indo por esse caminho, não vai causar nenhuma estranheza se o Congresso Nacional revogar o impeachment de 1992 e até fizer uma sessão de desagravo ao ex-presidente. Como estamos no Brasil, é bom não duvidar dessa possibilidade.

Em 1992 muitos imaginavam que o Brasil poderia ser passado a limpo. Ocorreram inúmeros atos públicos, passeatas; manifestos foram redigidos exigindo ética na política. Até surgiu uma "geração de caras-pintadas". Parecia - só parecia - que, após a promulgação da Constituição de 1988 e a primeira eleição direta presidencial - depois de 29 anos -, a tríade estava completa com a queda do presidente acusado de sérios desvios antirrepublicanos. O novo Brasil estaria nascendo e a corrupção, vista como intrínseca à política brasileira, seria considerada algo do passado.

Não é necessário fazer nenhum balanço exaustivo para constatar o óbvio. A derrota - de goleada - dos valores éticos e morais republicanos foi acachapante. Nos últimos 20 anos tivemos inúmeras CPIs. Ficamos indignados ouvindo depoimentos em Brasília com confissões públicas de corrupção. Um publicitário, Duda Mendonça, chegou mesmo a confessar - sem que lhe tivesse sido perguntado - na CPMI do Mensalão que havia recebido numa conta no exterior o pagamento pelos serviços prestados à campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A bombástica revelação foi recebida por alguns até com naturalidade. O que configurava um crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição, além de outros delitos, não gerou, por consequência, nenhum efeito. E, vale recordar, com a concordância bovina - para lembrar Nelson Rodrigues - da oposição.

A aceitação de que política é assim mesmo foi levando à desmoralização da democracia e de seus fundamentos. Hoje vivemos um simulacro de democracia. Ninguém quer falar que o rei está nu. Democracia virou simplesmente sinônimo de realização de eleições, despolitizadas, desinteressadas e com um considerável índice de abstenção (mesmo com o voto obrigatório). Aqui, até as eleições acabaram possibilitando expandir a corrupção.

Na política tradicional, a bandeira da ética é empunhada de forma oportunista, de um grupo contra o outro. Na próxima CPI os papéis podem estar invertidos, sem nenhum problema. É um querendo "pegar" o outro. E muitas vezes o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

E as condenações? Quem está cumprindo pena? Quem teve os bens, obtidos ilegalmente, confiscados? Nada. O que vale é o espetáculo, e não o resultado.

O Brasil conseguiu um verdadeiro milagre: descolou a política da economia. O País continua caminhando, com velocidade reduzida, por causa da má gestão política. Mas vai avançando. E por iniciativa dos simples cidadãos que desenvolvem seus negócios e constroem dignamente sua vida. Depois, muito depois, vão chegar o Estado e sua burocracia. Aparentemente para ajudar, mas, como de hábito, para tirar "alguma casquinha", para dizer o mínimo. E a vida segue.

Não vai causar admiração se, em 2032, Demóstenes Torres for indicado pelo seu partido para fazer parte de uma CPI para apurar denúncias de corrupção. É o meu Brasil brasileiro, terra de samba e pandeiro.

A Operação Salva-Agnelo

Em outros tempos, a notícia seria um escândalo em si; nestes, não! Ao contrário até: há quem a tome como evidência de esperteza e prova de que o partido é mesmo organizado. A que me refiro? Manchete do Estadão de hoje informa que o governo tenta tomar as rédeas da CPI para que ela não “perca o foco”. A expressão “manter o foco” vem sempre carregada de valor positivo, não é? Confunde-se com coisa boa. Não nesse caso. Com isso, o governo e os governistas pretendem, de forma declarada, duas coisas:

a) manter a Delta longe das investigações; a ordem é impedir que diretores da empresa, com a exceção de um que está preso e de outro que está foragido, sejam convocados;

b) concentrar a artilharia em Marconi Perillo, governador de Goiás (PSDB).

Lendo a reportagem do Estadão, a gente vê que os petistas não escondem seu intento, não. Eles consideram que se trata de algo absolutamente legítimo. É evidente que confrontos entre governistas e oposicionistas não desaparecem numa CPI; também nelas as diferenças se manifestam etc e tal. Mas um mínimo de decoro se faz necessário, não é? A revelação, a céu aberto, sem subterfúgios ou considerações oblíquas, de que o governo atua para livrar a cara da Delta é tão escandalosa quanto as lambanças de que a empresa participa.

Reportagem de O Globo demonstra que era tal a proximidade de Carlinhos Cachoeira com a construtora que o contraventor se fez presente no apoio a Fernando Cavendish mesmo num momento dramático de sua vida, quando um acidente de helicóptero matou pessoas de sua família. Não se tratava, já está mais do que evidente, de esbarrões aqui e ali no chamado “mundo dos negócios”; ao contrário: eram relações sistemáticas, mediadas por dinheiro público.

Mesmo assim, os petistas anunciam: a ordem é tirar a Delta das investigações. Por quê? A resposta é uma só: porque a construtora é a empresa privada que mais recebe recursos do PAC e porque isso pode gerar um terremoto em vários estados — o Rio poderia ser, assim, ma espécie de epicentro do sismo Ninguém chega a ser Cavendish na vida acumulando poucas informações. Mais: ele já está “fazendo a sua parte”, retirando a construtora de alguns empreendimentos e se afastando, oficialmente ao menos, do comando da operação. Mas há um limite para o esmagamento.

Acreditem: o PT está decidido a impedir que Cavendish fale à CPI. Se vai conseguir ou não, aí vamos ver. O governismo tem maioria para convocar quem bem entender — e, pois, para impedir convocações também.

Tudo por Agnelo
A matéria do Estadão informa o que chegou a ser verdade até o fim de semana: o PT estaria disposto a entregar a cabeça de Agnelo desde que possa produzir o que considera um estrago maior na oposição: degolar  Perillo. Não é mais assim. Agnelo já avisou o comando do partido que não aceita ir para o sacrifício coisa nenhuma! Desde que migrou do PC do B para o PT, considera que prestou relevantes serviços ao partido e ao governo petista — com destacada atuação nos bastidores da operação que desmantelou a quadrilha de José Roberto Arruda no Distrito Federal. Agnelo atuou segundo seus métodos, que o PT nunca ignorou.

Há, sim, um pedaço do partido que avalia que, cedo ou tarde — e esse grupo teme que se dê mais tarde do que seria prudente —, Agnelo cairá em desgraça. Mas Lula, José Dirceu e Rui Falcão (esses dois são corpos distintos numa só cabeça) acham que é preciso fazer “a luta política” para preservar o governador do Distrito Federal, denunciando uma suposta conspiração contra esse verdadeiro herói da ética.

Há uma falsa questão na qual o PT e os subjornalistas a serviço do petismo se fixam: a gangue de Cachoeira estaria chantageando Agnelo Queiroz. É mesmo? Digamos que fosse apenas isso, pergunta-se: a chantagem se deveria exatamente a quê? Por que Agnelo estaria sendo intimidado pelo bando?

Fator Márcio Thomaz Bastos
O PT está deixando claro, sem qualquer reserva, que não quer investigar coisa nenhuma! Obedecendo ao comando inicial de Lula e de José Dirceu, o partido luta para que a comissão de inquérito se limite ao linchamento da oposição e da imprensa. Em ano de eleição e de provável julgamento do mensalão, os petistas acham que está de boníssimo tamanho. 

Também não escondem, nas conversas que mantêm nos bastidores, que pretendem fazer valer a sua maioria na comissão. Mais ainda: consideram que o fato de o petista Márcio Thomaz Bastos ser advogado de Carlinhos Cachoeira representa uma segurança e tanto. Bastos, já escrevi aqui, não é um criminalista qualquer — a partir dos honorários… É um estrategista. O partido tem a convicção de que nada virá de Cachoeira que agrave a situação dos companheiros. Na verdade, apostam que, se Cachoeira explodir, será uma explosão do lado de lá da linha.

É o que temos.

Por Reinaldo Azevedo

PSDB discute o que fazer com deputado

Dotados de um conhecido complexo de superioridade, os tucanos não sabem o que fazer diante do comportamento inferior atribuído ao deputado federal Carlos Leréia (PSDB-GO). A despeito das plumas umedecidas no Cachoeiragate, Leréia continua frequentando o ninho.

O caso parece exigir providências. Dividido, o tucanato oscila entre a cara de nojo, o pedido formal de explicação ou a abertura de um processo disciplinar que pode levar à expulsão.

Leréia encontra-se com o bico exposto nos grampos da Polícia Federal. Num dos diálogos capturados pelas escutas telefônicas, o deputado recebe de Carlinhos Cachoeira a senha do cartão de crédito do pós-bicheiro.

Em relatório confidencial da PF, Leréia aparece num trecho intitulado “transações financeiras”. No texto, são reproduzidos diálogos de Cachoeira com seus comparsas. Por exemplo: o contraventor pede a Geovani Pereira da Silva, contador da quadrilha, para “passar dinheiro” ao deputado.

Num grampo de 1.º de agosto de 2011, Cachoeira encomenda a Geovani o repasse de R$ 20 mil a Leréia. O numerário deveria ser entregue “embrulhado em jornal”. Como combinar a almejada superioridade com fatos assim, tão inferiores?

Presidente do PSDB federal, o deputado Sérgio Guerra (PE) disse que conversaria com o líder do partido na Câmara, Bruno Araújo (PE). “Vamos pedir que Leréia apresente a defesa no âmbito da bancada na próxima semana”, diz Bruno.

O PSDB frequenta o aguaceiro com padrões éticos inferiores aos do DEM. Da tribo ‘demo’ pode-se dizer qualquer coisa, menos que é complacente. O cacique Demóstenes Torres recebeu a mesma borduna que ele próprio utilizara contra José Roberto Arruda, ex-pagé da aldeia de Brasília.

Com sua demora, o tucanato achega-se ao PT, legenda que acusa de “passar a mão na cabeça” de malfeitores. Para complicar, o PSDB discute o caso Leréia ao mesmo tempo em que desconversa sobre Marconi Perillo. O caso do governador de Goiás, dizem os tucanos, é diferente. Hummm!

- Em tempo: Ilustração de Dalcío.

do blog do Josias

[O DEM expulsou o ex-governador Arruda e convidou Demóstenes a 'pedir para sair'. Tomou as providências necessárias nos dois casos, espero que os outros partidos tenham a mesma conduta: expulsar os corruptos e não vale aceitar de volta, como o PT fez com Delúbio do mensalão...]

sugestão de leitura: Princípios de Economia.

Sugestão de leitura para o próximo feriado: a 4ª edição do Princípios de Economia dos autores Robert Frank e Ben Bernanke (atual presidente do FED).  O lançamento é de 2012  e com 892 páginas.

O capitalismo brasileiro de Shiller.

Felizmente ainda existe luz na direção certa.

Na EXAME que está nas bancas, Robert Shiller, professor de economia da Universidade Yale, faz uma saborosa defesa do capitalismo, especialmente do sistema financeiro, incluindo até o Brasil em seu comentário. 

Um pequeno aperitivo do texto que está na página 166.  

"Para que progressos ocorram numa nação é preciso haver muito empreendimento, e isso requer organização. É, hoje, o caso do Brasil. Parte do sucesso recente da economia brasileira se deve à evolução do CAPITALISMO no país. Nesse contexto, vemos, por exemplo, esforços de democratização das finanças, como o representado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Essa evolução começou a ser construída com a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agiu de modo a promover o CAPITALISMO financeiro - o que se repetiu com Dilma Roussef, sua sucessora. O Brasil é um exemplo, com índices evidentes de diminuição da pobreza, de melhora da educação e de aumento da expectativa de vida. No CAPITALISMO financeiro, se todos estiverem bem, as pessoas não vão achar ruim se uma minoria estiver muito melhor - e é por isso que não há um Occupy Wall Street nas ruas das cidades brasileiras."

 

Economia e capitalismo

rouba-se descaradamente o dinheiro público, então pra que sigilo???

- Charge do Benett, via ‘Gazeta do Povo’.

Integrantes da CPI terão cartilha antivazamento

Presidente da CPI do Cachoeira, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) decidiu distribuir uma cartilha aos membros da comissão. Folheando-a, os congressistas conhecerão as sanções a que estão sujeitos caso patrocinem o vazamento de dados sigilosos da investigação. Vital explica:

“Estamos elaborando uma cartilha que resume o material que está posto nos três códigos de ética e nos regimentos que codificam esse trabalho. Tanto o regimento comum do Congresso, como o do Senado e da Câmara. Estamos instituindo essa cartilha ressaltando a conduta de cada parlamentar em relação ao sigilo.”

Embora o STF já tenha autorizado o envio de cópia do inquérito do Cachoeiragate à CPI, o papelório ainda não chegou. Só na quarta (2) haverá alguém para receber o calhamaço no Congresso. Porém, o “sigilo” a que se refere Vital do Rêgo já não existe. Os autos encontram-se expostos na mais devassada das vitrines: a internet.

Assim, já que resolveu gastar dinheiro público com a impressão de uma cartilha antivazamento, o presidente da CPI deveria encomendar a edição de uma segunda publicação, a ser distribuída junto com a primeira. Uma espécie de manual do ridículo. Já imaginou que Legislativo magnífico teria o Brasil se, de repente, baixasse no Congresso uma epidemia de ridículo?

blog do Josias

[o nhenhenhem do senador paraibano em relação ao sigilo é prenúncio de que a preocupação será maior em proteger os larápios dos cofres públicos do que em efetivamente investigar...já tivemos o engavetador geral da república e agora estamos caminhando a passos largos para termos o ''fiscalizador geral de vazamentos da CPMI do Cachoeira''...ridículo é elogio.]

RN amarga pior estiagem em três décadas

Os recursos que, segundo a Controladoria Geral da União foram desviados do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entre 2008 e 2010, equivalem praticamente ao aporte anunciado pela presidente Dilma Rousseff para ajudar os estados que enfrentam estiagem degradante.

Serão R$ 200 milhões para o chamado Bolsa Estiagem, rateados em cinco parcelas mensais de R$ 80, oferecidas a cerca de 500 mil pequenos agricultores. Haverá ainda mais R$ 164 milhões gastos na distribuição de água por carro-pipa, totalizando R$ 364 milhões.

O número é superior aos R$ 312 mi que, segundo relatório de 250 páginas da Controladoria Geral da União, foram desviados em dois anos no âmbito do Dnocs. Indigna e revolta: o contribuinte pagará duplamente pelos prejuízos da seca.

Segundo o relatório do órgão fiscalizador, o Dnocs contratou empresas que não comprovaram capacidade para realizar as obras, liberou benefícios para aposentados e pensionistas que já morreram e direcionou processos de licitação.

A auditoria ainda aponta concentração na liberação de recursos para municípios do Rio Grande Norte, Estado do então diretor-geral do, Elias Fernandes, que não resistiu à saraivada de denúncias e caiu. Os indícios de irregularidades foram encontrados em contratos firmados entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011.

Além disso, foi noticiado que pelo menos R$ 9,3 milhões em recursos liberados e de convênios firmados em ano eleitoral - sem vinculação com obras emergenciais - foram para 27 municípios do interior em que prefeitos apoiaram a candidatura de Gustavo Fernandes (PMDB) à Assembleia Legislativa. Gustavo é filho de Elias.

O favorecimento ao Rio Grande do Norte apontado pela CGU não se traduz, agora, em frente de combate à estiagem. De 47 convênios do Dnocs, 37 contemplaram municípios do RN, que contrataram R$ 14,7 milhões.

Muitos convênios, de acordo com a CGU, são recheados de irregularidades, como pagamento a empresas com "ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando serem de fachada".Para a realocação de 40 casas no Bairro São Francisco, em Alto do Rodrigues (RN), por exemplo, a CGU não conseguiu encontrar os boletins de medição da obra.

A previsão é que a estiagem deste ano seja a pior em três décadas particularmente para a Bahia, o Rio Grande do Norte e o Piauí.

nominuto

[previsível? o que dizer aos inúmeros potiguares e demais nordestinos que sofrem com o flagelo da seca? o relatório da CGU, conforme publicado acima, refere desvios de mais de 300 milhões em dois anos...com a palavra Elias Fernandes e o padrinho Henrique Alves...]

Juros baixos e seleção adversa

Por Carlos Magno Lopes

A recente decisão de dois dos principais bancos oficiais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, em reduzirem os juros, atendendo orientação do governo federal, foi acompanhada por uma euforia incontida por grande parte dos consumidores e governo, justificada pelo fato de que vários bancos privados também resolveram rever para baixo suas políticas de juros. A ideia de promover a competição bancária, a meu ver, é sem dúvida, positiva. Afinal, o que revigora permanentemente o capitalismo é exatamente sua natureza concorrencial. O mecanismo utilizado pelo governo, contudo, pode expor o sistema bancário brasileiro a riscos desnecessários, que podem custar muito caro.

Os efeitos iniciais da redução dos juros, a princípio, não permite antever com clareza sobre as repercussões que trará sobre o consumo das famílias. O caminho seguido pelos bancos privados indica que nem todos os postulantes ao financiamento para consumo serão elegíveis a linhas de crédito mais baratas. Em outras palavras, apenas seus clientes considerados preferenciais terão acesso ao crédito mais barato. Os demais clientes dos bancos comerciais farão parte de um ranking e, de acordo com a posição que ocuparem, a taxa de juros será determinada, porém em níveis superiores às dos clientes de primeira linha, o que de certa forma já acontecia antes das mudanças recentes. Acontece que apenas um grupo seleto de clientes, os preferenciais, terá o benefício pleno e, esses, representam um grupo minoritário, parte do qual não precisa de crédito para financiar o consumo. É importante destacar que financeiras que atuam no segmento do crédito popular, ao contrário de bancos comerciais, parecem refratárias às novas práticas do mercado bancário.

O fato é que com juros menores, serão muitos os tomadores desejosos de refinanciar suas dívidas e quando contrariados por seus bancos não hesitarão em mudar para um banco que aceite comprar e financiar suas dívidas. É razoável conjecturar que os bancos oficiais serão os preferidos por esse grupo de consumidores, porquanto foram os que mais cederam na redução dos juros. Por outro lado, sabedores que é política de governo estimular o financiamento do consumo das famílias, é de se prever que muitos tomadores marcharão unidos à procura de alguém que os patrocinem, quero dizer, financiem.

Em condições favorecidas, como as atuais, sobretudo nos bancos oficiais, mesmo para quem não tem o poder de previsão de uma cartomante não é preciso muito esforço para conjecturar que os maus pagadores serão aqueles que mais intensamente (o que aumenta a probabilidade de sucesso desse grupo) irão procurar por financiamento, mesmo sabedores de sua baixa capacidade e/ou disposição para pagar suas dívidas,. Esse fenômeno é conhecido como seleção adversa, que poderá ter o racionamento de crédito como resposta dos emprestadores, dos qual só escaparão os clientes VIPS. Na realidade, para que a concorrência funcione no capitalismo, o governo precisa, antes, tirar o bode da sala, para que todos possam se divertir.

pagamentos da sesap

LEGENDA:
E.C = Exercício corrente; REST PAG = restos a pagar

CPF/CNPJ                   FAVORECIDO                                                                E.C    REST  PAG

05.791.879/0001-50	ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SEVIÇOS	8.033.835,30	0,00
08.344.129/0001-29	ASSOCIAÇÃO MEDICA DO RN	429.383,86	213.554,34

PORTAL DA TRANSPARENCIA GOVERNO DO RN - DADOS SELECIONADOS

LEGENDA:
E.C = Exercício corrente; REST PAG = restos a pagar

CPF/CNPJ                   FAVORECIDO                                                                E.C    REST  PAG

08.083.081/0001-42	APAMI DE AFONSO BEZERRA HOSP.MAT.DR.TEODULO AVELIN	0,00	12.883,99
08.021.123/0001-10	APAMI DE ALEXANDRIA	0,00	807.656,28
08.041.907/0001-00	APAMI DE APODI MATERNIDADE CLAUDINA PINTO	0,00	44.547,88

Governadora cobra renegociação da dívida milionária do RN

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) defendeu ontem no Fórum de Comandatuba, na Bahia, que a União reveja o mecanismo de cobrança da dívida dos estados. O Rio Grande do Norte, com três milhões de habitantes, paga mensalmente R$ 30 milhões.

Rosalba aproveitou o discurso inflamado do economista Paulo Rabello de Castro, presidente do Lide Economia, para endossar seu argumento. Segundo Castro, a União "faz agiotagem com estados e municípios e é agiotada pelo mercado". A governadora sugeriu que se pague 50% da dívida e use a outra metade para investimentos.

A democrata ainda se valeu do discurso de penúria para comentar que os governadores estão pagando juros tão altos que comprometem a capacidade de sobrevivência dos estados.

Além de Rosalba, seis governadores do Sul e Sudeste e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), estenderam o pires da lamentação e cobraram a renegociação da dívida.

Por outro lado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante criticou a resistência dos governadores ao piso nacional dos professores. "Dizem que educação é fundamental. Educação custa e o custo da educação é menor do que o custo da ignorância", disparou.

 

 do nominuto

[trinta milhões é muito? bem...sem um parâmetro para comparação fica difícil responder a questão. Então, vamos considerar a arrecadação mensal de ICMS - janeiro 2012]

 

ICMS teve em janeiro a maior arrecadação mensal da história no RN

A afirmação consta de nota que o Sindicato dos Auditores Fiscais está publicando em jornais de quarta-feira, em Natal-RN.

 
De acordo com o Sindicato, em janeiro, a arrecadação do ICMS bateu a casa dos 320 milhões de reais - 33% a mais do que em janeiro de 2011, o que equivale a 80 milhões de reais.

 
Destacando que esses números não são precisos, podendo ter uma variação inferior a 1%, o Sindicato assinala que está aguardando a publicação oficial no portal transparência.

 
Garante que essa publicação está em atraso, pois, de acordo com os preceitos dos artigos 48-A e 49-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, já deveria ter sido feita.

[agora vamos observar os dados do portal da transparência do governo do RN sobre a receita... O governo já arrecadou /recebeu pouco mais de 2,5 bilhões e desembolsou, considerando o montante de R$30 milhões/mês, cerca de R$120 milhões com o pagamento de dívidas]

Prevista em 2012 (R$) Realizada até Abr/2012 (R$) % Realizado Receita Total Exercício 2012 9.367.269.000,00 2.555.953.949,61 27,29

Nota de Esclarecimento - Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna

por Assessoria de Imprensa do MPRN

 O Ministério Público Estadual vem esclarecer, em razão do que foi divulgado em algumas matérias jornalísticas, veiculadas nos últimos dias por meio da imprensa escrita e eletrônica, acerca da ação civil pública ajuizada por este Órgão, protocolada sob o número de registro cronológico 0000258-63.2012.8.2.0161, Vara Única da Comarca de Baraúna/RN:

 1) A ação civil pública em epígrafe, ajuizada pelo Ministério Público aos 18 dias do mês de abril de 2012, em  complementação à Ação Popular nº  0000452-34.2010.8.20.0161 (161.10.000452-0), que trata de irregularidades na contratação e execução de contrato para o serviço de limpeza pública urbana, em desfavor do Prefeito Constitucional do Município de Baraúna e outros demandados, tem como pedido final a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativas, a teor do que dispõe a Lei nº 8.429/92;

 2) Ao contrário do que foi divulgado pelos meios de comunicação eletrônicos (Blogs), não houve, com a propositura da ação, cassação imediata do Prefeito ou suspensão cautelar de seus direitos políticos. Diga-se, inclusive, que não há, na demanda sobredita, pedido de concessão de liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de que seja, durante o processo, afastado do cargo o Sr. Aldivom Simão do Nascimento, em que pese ter o Ministério Público requerido tal providência no caso de ser a pretensão julgada procedente, ao final de toda uma instrução que eventualmente ocorrerá, onde os réus exercerão seus direitos ao contraditório e à ampla defesa;

 3) Também não corresponde à realidade a notícia veiculada pelo “Jornal de Fato” na edição impressa do dia 27 de abril de 2012, de que o Juiz de Direito em Substituição Legal da Comarca de Baraúna/RN, Dr. Claudio Mendes Júnior, teria indeferido o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público, visando  à indisponibilização dos bens dos demandados, por supostamente não haver sido indicado o valor do prejuízo causado aos cofres públicos pelos atos de improbidade praticados ou da multa civil a ser aplicada. 

Nesta senda, a Lei nº 8.429/92 determina a aplicação, para os agentes detentores de cargos público que pratiquem atos atentatórios aos princípios administrativos, de multa civil no valor de até 100 (cem) vezes os rendimentos percebidos. Foi este patamar que balizou o pedido ministerial. Os demais valores, quais sejam, o prejuízo ao Erário e a multa civil pelos atos lesivos ao patrimônio público, foram perfeitamente identificados, totalizando o valor de R$ 1.946.883,60 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos);

 4) Na verdade, conforme se depreende da decisão judicial proferida em 25 de abril de 2012 pelo M.M. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Baraúna/RN, a petição inicial, por apresentar todos os requisitos legais, foi devidamente recebida, julgando prudente o Exmo. Magistrado obter, antes da apreciação do pedido de indisponibilização dos bens, o valor dos rendimentos percebidos pelos demandados que são ou foram detentores de cargos públicos, diligência esta que, diga-se, foi pedida pelo próprio Ministério Público. Desta feita, ao contrário do apregoado por alguns meios de comunicação, ainda serão analisados tanto o mérito da ação (ao final do processo) como também o pedido de indisponibilização dos bens dos réus (após a realização das diligências referidas).

 Diante do exposto, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Baraúna, ratifica seu compromisso com suas atribuições institucionais, notadamente o combate à corrupção e à improbidade administrativa, repudiando a atuação daqueles que, valendo-se do precioso direito à liberdade de imprensa e à livre manifestação de ideias, tentam deturpar os fatos para fins políticos.

do lei dos homens...

Brizola Neto é o novo Ministro do Trabalho

Neto do ex-governador Leonel Brizola, morto de 1994, Carlos Daudt Brizola, de 33 anos, é o ministro mais jovem do governo Dilma. O comando do Ministério está ocupado interinamente, desde dezembro, por Paulo Roberto Pinto, ex-secretário executivo do ministério.

Maia diz que CPMI pode finalizar trabalhos até agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem, 29, que os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira devem ser concluídos até agosto. “Quatro meses de CPI são suficientes, se o processo for bem … 

Governo federal já liberou R$ 3 bi para a Delta

Levantamento da organização não-governamental Contas Abertas mostra que a Delta Construções já recebeu R$ 3 bilhões do governo federal para executar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o coordenador da ONG, Gil Castelo Branco, “a Delta é...

A culpa é do Suplicy

Uma das razões das mágoas de muitos senadores com Demóstenes Torres (sem partido-GO) é que, ao se defender das primeiras denúncias, o parlamentar conseguiu enganar os colegas. Na tribuna do Senado, jurou inocência e disse que não sabia das atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira.

Os 44 parlamentares presentes se manifestaram e deram um voto de confiança a Demóstenes. Até então, tudo o que se sabia da ligação do senador com Cachoeira era o presente de casamento dado pelo contraventor ao amigo. 

Ainda assim, por prudência, os parlamentares tinham um acordo tácito: ninguém faria aparte ao discurso do colega. Luiz Henrique (PMDB-SC) ameaçou pedir a palavra, mas Alvaro Dias (PSDB-PR) – meio sério, meio de brincadeira – abaixou o microfone do senador.

A tática funcionou até que alguém furou o acordo. Eduardo Suplicy (PT-SP) não resistiu e pediu a palavra para elogiar a postura de Demóstenes. A partir dali, os colegas tinham um dilema: quem não repetisse os elogios do petista ficaria mal com um parlamentar que, até então, era um dos mais respeitados da Casa. O incidente ocorreu em 6 de março. Dias depois, viriam as novas e avassaladoras provas contra o senador goiano.

[aí é demais...O PMDB pode ser o novo partido de Demóstenes...]

Agripino não acredita em Demóstenes no PMDB

O presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), não pretende exigir na Justiça o mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que – como o site de VEJA mostrou – tenta convencer o PMDB a poupá-lo e oferece, em troca, uma promessa de adesão ao partido.

Demóstenes saiu do DEM para evitar ser expulso. Na ocasião, Agripino disse que não iria exigir o mandato com base na Lei de Fidelidade Partidária – mas, até então, imaginava que o senador fosse permanecer sem legenda. 

Ainda assim, ele diz que a ida do parlamentar para o PMDB é improvável: ”Eu não vou gastar tempo pensando em uma coisa que não vai acontecer”, diz.

A verdade é que Agripino dá como certa a cassação de Demóstenes. Nesse caso, quem assumiria o mandato é o suplente Wilder Morais, que é filiado ao DEM.

blog do Maquiavel

 

A CORRUPÇÃO DESTRÓI A ESPERANÇA...

Cercando a teia da corrupção, por Gaudêncio Torquato

Os dois maiores problemas brasileiros são a segurança pública e a corrupção. A percepção da população, apurada por pesquisas de opinião, se ampara em fundamentos ligados à própria sobrevivência, no caso fatores que abrigam os mecanismos de conservação do indivíduo: os impulsos combativo e alimentar.

O primeiro explica que a vida do ser humano é uma luta permanente contra a morte. Um combate ininterrupto contra os perigos. Daí a prioridade absoluta que deposita em propostas – meio, recursos, ações, política – para sua segurança.

Já o segundo impulso leva as pessoas a buscarem os insumos e as condições que lhes garantirão bem estar físico e espiritual para enfrentar os desafios. Nesse nicho, entra a vertente da corrupção, percebida como o conjunto de desvios, contrafações e ilícitos, que resultam na apropriação de recursos públicos destinados ao bem estar da coletividade.

Noutros termos, os cidadãos inferem que corruptos e corruptores surrupiam milhões de reais que lhes pertenceriam, o que diminui a possibilidade de contar com um bolso mais polpudo e, assim, garantir o estômago mais saciado.

Sob essa compreensão, que se pode depreender da visão de Serge Tchakhotine (Mistificação das Massas pela Propaganda Política), a sociedade vê com alegria a notícia de que o Brasil dá mais um passo na guerra contra a corrupção.

O motivo de esperança é a decisão da Comissão de Juristas do Senado, que decidiu classificar como crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos, sejam eles modestos funcionários, políticos, dirigentes de empresas e órgãos ou juízes. Trata-se de mais uma ferramenta a ser incorporada ao Código Penal, que já contempla larga faixa de crimes contra a administração pública, como peculato, extravio, sonegação, inutilização de documentos, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, exploração de prestígio, corrupção ativa e outros dispositivos versando sobre o leque da corrupção.

Leia a íntegra em Cercando a teia da corrupção

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter @gaudtorquato

LEIAM COM BASTANTE ATENÇÃO A POSTAGEM A SEGUIR...

TAC na Justiça

Bira Rocha (*)

O escândalo dos precatórios, que envolve membros do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, merece profunda reflexão por parte da sociedade potiguar. Principalmente após as revelações dos últimos dias, extraídas dos depoimentos em vídeo da servidora Carla Ubarana.

 

Há muito tempo já reinava no estado certa estranheza, quando se via decisões judiciais de primeira instância e, às vezes, até de turmas do Tribunal, serem reformadas ou anuladas.

 

Não é segredo para ninguém que muitas das denúncias que hoje circulam na mídia eram fartamente discutidas nas rodas sociais de Natal. È claro que em off, pois não haviam indícios tão fortes como os que têm sido apresentados atualmente.

 

Havia no ar uma interrogação com relação ao redirecionamento de processos para determinados desembargadores. Agora, Carla Ubarana descreveu como a coisa funcionava, driblando um sistema eletrônico, aparentemente à prova de fraudes.

 

Nos vídeos estrelados por Ubarana surgem até indícios de vendas de sentença, mostrando que os desvios referentes aos precatórios podem ser apenas a ponta de um gigantesco iceberg.

 

Há ainda o estranhíssimo caso do sucesso que alguns advogados alcançam na defesa de suas causas no TJRN. Quanto a isso, aliás, Ubarana não se fez de rogada, dando nomes aos bois e ligando-os às respectivas causas.

 

É preciso tirar uma lição de toda essa lavagem de roupa suja. O TJ deve impor a maior transparência possível a seus atos. Afinal, as sentenças em segunda instância são a última palavra da Justiça potiguar.

 

Da OAB, espera-se que aproveite a oportunidade para questionar e, se for o caso, punir seus associados que desfrutam de um grau de "sucesso" exagerado no TJ. Essa "concorrência desleal" é inaceitável.

 

Como se vê, pode haver muito mais que irregularidades nos pagamentos de precatórios circulando pelos corredores do TJ. Pelo que tem revelado Carla Ubanara, o roteiro incluiria também tráfico de influência, redirecionamento de processos e vendas de sentenças, entre outras coisas.

 

Chego a pensar que o ideal seria que o TJ firmasse um Termo de Ajuste de Conduta com a sociedade potiguar, para garantir total lisura de suas atividades.

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(*) Bira Rocha é empresário, ex-presidente da Federação das Indústrias (Fiern) e ex-secretário de Estado, e este artigo foi publicado na edição desta sexta-feira, 27, ontem, do matutino impresso "Novo Jornal", de Natal, onde ele colabora semanalmente.

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do blog de Roberto Guedes

 

[o autor do texto - Bira Rocha - declara que não era segredo pra ninguém que circula nas rodas sociais de Natal as denúncias sobre o esquema de corrupção no TJ-RN, apenas não se tinha certeza...Assim, as demais afirmações grifadas em vermelho no texto ganham uma força incrível, pois quem escreveu demonstra ter grande conhecimento das conversas em off da 'elite potiguar'...atenção MP-RN!!!]

[sinceramente...parece que a situação é tão grave que tem causado temor até nos investigadores...a chamada 'grande mídia potiguar' não demonstra disposição para investigar...a Assembeia Legislativa parece alheia ao assunto e o aparato judiciário parece paralisado...] 

o vasco voltou...a perder

1. O botafogo derrotou o vasco por 3x1. O consolo de alguns é dizer que o bom mesmo foi derrotar o Flamengo...a torcida tem se contentado com pouco...

Capítulo XXIV: A Chamada Acumulação Original

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Primeira Edição: K. Marx, Das Kapital. Kritik der politischen Oekonomie, Erster Band, Hamburg, 1867.
Fonte: . Obras Escolhidas em três tomos, Editorial"Avante!"
Tradução: José BARATA-MOURA e Álvaro PINA (Publicado segundo o texto da 4." edição alemã de 1890. Traduzido do alemão^(1*).).
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, agosto 2008.
Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1982.

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Índice

1. O Segredo da Acumulação Original

2. Expropriação do povo do campo da terra

3. Legislação sangrenta contra os expropriados desde o fim do século XV. Leis para o abaixamento dos salários

4. Génese do rendeiro capitalista

5. Retroacção da revolução agrícola sobre a indústria. Edificação do mercado interno para o capital industrial

6. Génese do capitalista industrial

7. Tendência histórica da acumulação capitalista

Destino de um Traidor

Friedrich Engels

18 de Maio de 1844

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Escrito: na primeira metade de maio de 1844;

Primeira Edição: The Northern Star, nº 340, de 18 de maio de 1844, com a nota editorial “Do nosso correspondente”;
Fonte: Marx-Engels Collected Works, volume 3, p. 519.
Tradução: Rafael Duarte Oliveira Venancio, janeiro de 2009.
HTML: Fernando A. S. Araújo, janeiro de 2009.
Direitos de Reprodução: A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License.

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Conde Adam Gurowski, que desempenhou um papel ativo na Revolução de 1830, depois de ter desertado de seu partido, conseguiu a permissão de retornar a seu país e se tornar famoso de forma muito indesejada graças a algumas publicações⁽¹⁾ nas quais ele aconselha seus compatriotas a considerar a aniquilação de sua independênvia como um Julgamento de Deus, o qual eles devem humildemente se submeter e procurar abrigo no trono do poderoso Czar, cujas mãos receberam os seus destinos por Deus. Ele os contou que a Polônia não teria tido melhor sorte do que ser dominada pela Rússia; que era o dever deles abandonar todas as esperanças de independência; e que o governo czarista era o melhor que poderia ser encontrado no planeta. Ele esperava, claro, ser premiado por Nicholas, mas o autocrata era muito prudente para acreditar em um traidor. Ele o usou e o abandonou; ele deu a ele um cargo de subordinado, do qual Gurowski pediu demissão quando viu que não tinha esperanças de ser promovido; ele não poderia nem obter os direitos de uma Nação que, por sua participação na insurreição, foram retirados dele; no final ele escolheu sair da Polônia novamente e se abrigar na Prússia e ir para Breslau, onde ele pediu às autoridades para ser tratado como um desertor militar. Ignorado pelos seus conterrâneos, cuja causa ele desertou, desdenhados por todos os partidos, abandonados pelo Czar, ele pretende ir para a América, acreditando, talvez, que sua reputação não irá segui-lo do outro lado do oceano.

A mão-de-ferro com a qual o despotismo russo governa a Polônia é, atualmente, firme como nunca. Cada coisa é feita para lembrar o desafortunado polonês que ele é um escravo. Até as placas de sinalização nas estradas devem ter inscrições em russo e no alfabeto cirílico; nem uma única palavra em polonês é permitida. A língua polonesa está banida de todos os tribunais. Uma canção alemã, O menino cigano no Norte, sem conter nenhuma alusão à Rússia ou à Polônia, mas expressando apenas um forte desejo de voltar para seu país-natal, foi traduzida para o polonês, mas suprimida pelo censor russo como patriótica, e assim, canção proibida. Imagino, então, que Nicholas deva querer a imprensa alemã silenciada, o único canal pelo qual o mundo fica ciente de fatos como esses. Eu devo, no entanto, não esquecer um fato: seis poloneses, soldados de um regimento russo na fronteira, desertaram mas foram pegos antes de terem chegado na Prússia. Eles foram condenados a 500 chibatadas; a punição foi realizada; seus parentes foram obrigados a assisti-la; apenas três dos seis sobreviveram ao flagelo.

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Notas:

(1) Nota 227 do volume 3 do MECW: A referência feita é, aparentemente, acerca dos seguintes panfletos de Adam Gurowski: A verdade sobre a Rússia (1834) e A Civilização e a Rússia (1840). (retornar ao texto)

A corrupção Brasil afora...

Não existe dúvida sobre a existência de corrupção, mas o que demonstram as inúmeras reportagens associadas ao esquema Cachoeira-Delta é alarmante.

Apenas como exercício de 'achismo' podemos considerar que é bem provável que existam outros esquemas tão complexos quanto este que estamos conhecendo...

Ora, se o esquema Cachoeira-Delta envolve figurões políticos (senadores, governadores, deputados federais...), inclusive com a participação de próceres da oposição, funcionou sem grandes incômodos durante anos...imaginem o que deve está ocorrendo Brasil afora...

Não é novidade para quem precisa dos serviços públicos que a qualidade é sofrível...gasta-se mais e os serviços são piores...porque? a corrupção tomou conta do país...lamentável. E ainda tem uns que querem fazer da CPI uma patacoada...

destaque na revista carta capital...

"Não podemos ceder à pressão"

Nessa semana CartaCapital traz entrevista com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto. 

 

E também: repercussão do primeiro turno das eleições francesas na Europa.

Lampião era gay?
Ordem de proibir a publicação do livro no qual o Rei do Cangaço seria homossexual é mantida. Por Beatriz Mendes

 

[até tu Lampião? ou Lamparina?]

Inquérito fala em mensalão no Dnit do Ceará

O jornal Folha de S. Paulo publicou na segunda-feira (25) reportagem em que revela a existência de um suposto pagamento de  ”mensalão” a dirigentes do Dnit no Ceará. 

Além disso, a matéria mostra que segundo investigação do Ministério Público, baseada em escutas telefônicas, uma empreiteira pagou até o conserto de carro para uma pessoa classificada como amante de um supervisor do Dnit em Fortaleza.

A reportagem é assinada por Andreza Matais, Breno Costa, Dimmi Amora, João Carlos Magalhães, José Ernesto Credencio e Rubens Valente, publicada na Folha desta segunda-feira. A íntegra está disponível apenas para assinantes. Acompanhe abaixo alguns trechos da matéria que mostram o suposto esquema de corrupção no Ceará.

“No Ceará, por exemplo, 27 funcionários públicos, parentes e empreiteiras foram denunciados por procuradores da República em maio deste ano por improbidade administrativa, sob a suspeita de praticar fraudes no Dnit local, comandado pelo PR. Segundo o Ministério Público Federal, as empresas tinham escritório no Dnit. A denúncia diz que elas pagavam “mensalão” a dirigentes do órgão, até 2010 comandado por Joaquim Guedes Neto.

Segundo o inquérito, baseado em escutas telefônicas, uma empreiteira pagou até o conserto de carro para uma pessoa classificada como amante de um supervisor do Dnit em Fortaleza.

O órgão informou que toma todas as providências necessárias em relação às suspeitas levantadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, e disse que os servidores de carreira responsabilizados por ilegalidades vão responder a processo administrativo.

Sobre as indicações políticas, o Dnit informou que as nomeações para as superintendências são feitas pelo ministro dos Transportes, com o aval da Casa Civil.”

do Jangadeiroonline Com informações da Folha.com

[a disposição da PF cearense para investigar as irregularidades no DNIT de lá já resultou em denúncias realizadas pelo MPF-CE...e por aqui? sabe-se que o DNIT-RN também era [é?] comandado pelo PR...a PF-RN também realizou uma operação, inclusive com prisões, o modus operandi era o mesmo do que foi implantado no Ceará? ou, existiam pagamentos mensais?]

[uma constatação: a investigação da CPI do Cachoeira não tem como ficar restrita a região Centro-Oeste...em todos os estados que a Delta opera (operou) tem falcatruas a rodo. Ou se investiga tudo... ou teremos certamente mais uma enorme PIZZA...]  

Professores sem ensino superior na educação básica são 25%

Aproximidamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.

“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.

A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é um “grande equívoco pedagógico” colocar os professores menos preparados para atender as crianças mais novas. “No mundo inteiro é exatamente o contrário, quem trabalha na primeira infância tem maior titulação. Quando o professor entra na rede vai para a educação infantil quase como que um 'castigo' porque ela não é considerada importante. Mas, na verdade, se a criança começa bem sua trajetória escolar, as coisas serão bem mais tranquilas lá na frente”, pondera.

Segundo Cleuza, o nível de formação dos professores varia muito nas redes de ensino do país. Enquanto em algumas cidades quase todos os profissionais passaram pela universidade, em outras regiões o percentual de professores que só têm nível médio é superior à média nacional. “Temos, às vezes, uma concentração maior de professores sem titulação em alguns locais do Brasil, como a Região Norte, por exemplo, onde as distâncias e as dificuldades de acesso impedem que o professor melhore sua formação”, aponta.

O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. Mas o presidente da CNTE ainda considera “muito alto” o número de professores sem diploma universitário, especialmente porque nos últimos anos foram ampliados os estímulos para formação de professores nas instituições públicas e privadas de ensino superior.

Uma das alternativas para quem já atua em sala de aula e quer aprimorar a formação é a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para licenciaturas. O programa paga as mensalidades de um curso em faculdade particular e depois da formatura o estudante pode abater sua dívida se trabalhar em escolas da rede pública – cada mês em serviço abate 1% do valor.

“Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas. As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento”, diz Roberto Leão.

Delta bancou mensalão com dinheiro desviado de obra no RN

FD/Brasil/Nominuto

Fernando Cavendish, dono da Delta Engenharia.

As denúncias de que a construtora Delta seria ligada ao esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira começam a chegar ao Rio Grande do Norte.

A investigação da Polícia Federal, que agora se desdobrou em dois processos na Justiça cearense, identificou o pagamento de um "mensalão" pela Delta a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Ceará.

E o dinheiro era conseguido através de fraudes em licitações e compra de material de qualidade inferior à praticada no mercado, segundo indica a investigação. Foi através desse esquema que o pessoal do DNIT do Ceará teria desviado dinheiro das obras da BR-304, que une Natal a Russas (CE).

Aluizio Alves, preso pela PF na Operação Mão Dupla em 2010 e então diretor da Delta Norte e Nordeste, será convocado a depor na CPI Mista de Cachoeira, pela liderança do PSDB no Senado. Procurada, a Delta informou que não se pronunciaria sobre a permanência do executivo no conselho de administração da empreiteira.

PGR: exigência de 3º grau para servidor é inconstitucional

Governo do Distrito Federal exige que
agentes penitenciários concluam ensino superior

A Procuradoria Geral da República emitiu um parecer considerando inconstitucionais os artigos 3º e 4º da Lei 4.508/2010, do Distrito Federal, que dá um prazo de até sete anos para que ocupantes do cargo público de agente de atividades penitenciárias concluam um curso de nível superior. De acordo com a PGR, a lei ofende os princípios da segurança jurídica, legalidade e proporcionalidade, além do direito adquirido à estabilidade.

No parecer, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, consta a alegação do autor da ação de que as normas impugnadas burlaram a exigência constitucional de concurso público ao efetivarem a transposição de ocupantes de cargo de nível médio para cargo de nível superior de escolaridade. Para a vice-PGR, a análise isolada do dispositivo não caracteriza inconstitucionalidade pelo fato de seu conteúdo estar abrangido na competência do ente distrital de organizar seus órgãos.

Entretanto, “a elevação do nível de escolaridade caracteriza modificação das atribuições do cargo e, consequentemente, gera uma indevida transposição derivada dos servidores antigos para o exercício de atividades para as quais não são considerados qualificados pelo art. 4º da lei distrital”, afirma o parecer.

Duprat esclarece que a doutrina administrativista afirma que, “a partir da definição legal de cargo público, este corresponde a uma posição jurídica no aparato estatal que envolve determinadas funções a serem desempenhadas por servidores efetivos, estando todos esses elementos sujeitos a mudanças impostas pela administração”. E conclui ao destacar que, “como o servidor é parte integrante do cargo, não se pode conceber que inexista mudança na natureza e nas atribuições de um cargo se o sujeito que já o exerce passar a ser considerado inapto para cumprir as respectivas atividades”.

Sobre o dispositivo da Lei que exige dos servidores antigos a elevação de sua escolaridade para que continuem a desempenhar as mesmas funções já exercidas, a vice-procuradora-geral da República considera que há três inconstitucionalidades materiais por violação do princípio da segurança jurídica e ao direito adquirido dos servidores públicos à estabilidade, ao princípio da legalidade, e ao princípio da proporcionalidade.

A ofensa à segurança jurídica reside no fato de os artigos da lei impugnada desrespeitarem o direito adquirido dos servidores à estabilidade pois, na prática, o diploma impõe aos servidores que preencham um nível de escolaridade que não lhes era exigido quando do seu provimento originário no cargo, sem que haja qualquer modificação nas suas atribuições cotidianas. Já o princípio da legalidade é violado pois não há uma alternativa funcional em caso de descumprimento da exigência imposta pela lei.

Por fim, o parecer ressalta que a norma do art. 4º viola o princípio da proporcionalidade ao fixar em sete anos o prazo para os servidores antigos concluírem algum curso superior. Para Duprat, “consideradas as circunstâncias práticas da vida social, tal exigência e seu período de cumprimento caracterizam medida inadequada, inexigível e desproporcional em sentido estrito”.

No Supremo Tribunal Federal, o relator da ADI 6702 é o ministro Ayres Britto.

Fonte: PGR

[atentai bem gestores para não incorrerem nos mesmos equívocos...aos servidores que se sentem injustiçados com exigência de escolaridade maior do que a exigida no edital do concurso: eis o caminho!]