quinta-feira, 28 de junho de 2012

Textos de economia sobre crescimento



Antecedentes Históricos da Unificação Europeia


A União Europeia, no curso de seu processo de unificação, estruturou suas bases econômicas e políticas tornando os membros envolvidos cada vez mais integrados. A criação de uma moeda regional é marca histórica de uma região caminhando para integração plena. Giambiagi (1997, p. 8) acredita que a iniciativa europeia foi um grande [...]
Daniel Simões Coelho

Greve da UERN: temos um acordo?

A reunião dos segmentos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) com o Governo do Estado, representado pelo secretário da Administração e Recursos Humanos, Álber Nóbrega, realizada na manhã desta quinta-feira (28), foi considerada produtiva pelo o presidente da Aduern, professor Flaubert Torquato. Na ocasião, foi construída uma proposta para os servidores da Universidade.

A proposta apresentada consiste no reajuste salarial de 8,5% em 2012, 9% em 2013 e 10% em 2014 para os professores e servidores técnico-administrativos da Uern. "A reunião foi produtiva, já que conseguimos avançar em alguns pontos. O governo se comprometeu em redigir a proposta e enviar formalmente às categorias até às 9h de amanhã, horário anterior ao que a categoria docente irá se reunir e avaliar a proposição", explica o professor Flaubert Torquato.

Ainda segundo o presidente Aduern, o Governo assegurou que irá enviar o projeto de lei, caso a proposta seja aceita pelas categorias, para a Assembleia Legislativa, que deverá ser convocada em caráter extraordinário, já que o recesso foi iniciado na casa. 

De acordo com Flaubert, o governo se comprometeu ainda a não condicionar os reajustes citados a nenhum mecanismo fiscal, o que garantirá o cumprimento efetivo do acordo.

A categoria docente irá se reunir em Assembleia Geral Extraordinária nesta sexta-feira (29), para avaliar a proposta do Governo do Estado. A Assembleia será realizada na sede da Aduern em Mossoró, às 10h.

Com informações da Aduern.

Prêmios de economia e exame da ANPEC


Exame ANPEC 2013
Obtenha o manual do candidato e faça sua inscrição.

Encontro Nacional de Economia 2012
Confira a chamada de trabalhos e submeta seu artigo.

Revista EconomiA
Confira o volume 13, número 2.

Prêmio Haralambos Simeonidis
Confira as informações sobre o Prêmio 2012.

Prêmio CNI 2012
Confira as informações sobre o Prêmio 2012.

Encontro Regional de Economia (ANPEC-Nordeste 2012)
Confira as informações disponíveis.

Encontro Regional ANPEC-SUL 2012
Confira as informações disponíveis.

 Trabalhos Selecionados para o XV Seminário sobre Economia Mineira - Diamantina 2012

Lançados Editais para Seleção do Mestrado e Doutorado em Economia

Divulgados trabalhos selecionados para o XII Seminário da Red Iberoamericana de Investigadores sobre Globalización y Territorio (RII2012)

A curva LM


É uma curva que mostra combinações de taxas de juros (r) e de níveis de renda (Y), que fazem o mercado monetário estar em equilíbrio no sentido de que a oferta de moeda é igual a demanda por moeda.

Alguns conceitos do Sistema Monetário

 

PME – Papel Moeda Emitido – é o estoque de moeda no BACEN;

PMC – Papel Moeda em Circulação – é igual ao PME;

PMPP – Papel Moeda em Poder do Público – é a diferença entre o PMC e o caixa dos Bancos comerciais.

Observações quanto a Curva LM

1 –  Neste modelo, a oferta monetária nominal é decidida pelo BACEN, ou seja, é uma variável exógena e é constituída dos chamados meios de pagamento. Os meios de pagamento são compostos de M=PMPP+DVbc

onde...
·        PMPP – papel moeda e poder do público;
·        Dvbc – depósitos à vista nos bancos comerciais.

2 –  Quanto a Demanda por Moeda...
·        um indivíduo racional quando tem renda sobrando tem duas alternativas, ou demanda moeda – igual a MP – ou demanda títulos que apresentam rendimentos;
·        a demanda por moeda tem dois componentes...
·            demanda por moeda para transação (MT) – é uma função direta do nível de renda, ou seja, sempre que a renda crescer a demanda por moeda para transações cresce, e vice-versa – pensamento clássico;
·            demanda por moeda para especulação (Me) - essa demanda depende inversamente da taxa de juros (r), quanto maior r, menor será Me, e vice-versa – inovação do pensamento keynesiano em relação ao clássico.

Fonte
A curva LM. [S.l.: s.n.].

A gestão de projetos e o Project Office


Para que sejam alcançados todos esses benefícios do Escritório de Projetos, é necessária uma implantação bem-planejada do mesmo. Para que essa implantação seja o mais tranqüila possível, é importante que ela ocorra aos poucos, educando os gerentes e funcionários para essa nova realidade.

Na área de Tecnologia da Informação – TI –, principalmente, as mudanças têm sido cada vez mais constantes. Há necessidade de atualização rápida de hardware e, devido às novas tecnologias – wireless, automação... –, há mais demanda de software adequado. A competitividade exige que a atualização e a busca pelo ganho de produtividade e menos gastos sejam constantes.

Devido a essas mudanças rápidas, surgem mais projetos, e muitos deles grandes, com alto grau de complexidade e com bastante novidade tecnológica. O profissional de TI precisa não só se atualizar com uma grande freqüência, mas também manter bem-organizado o controle dos projetos. A necessidade de planejamento sistemático está cada vez maior. Através dos planos de prazo, escopo e custo, além de outros, é que o Gerente de Projeto avalia o desenvolvimento do mesmo, define contingências, sabe o momento de agir em cada atividade e mantém a equipe organizada e afinada, da mesma forma que uma orquestra sinfônica. Cada um deve conhecer o que irá fazer, quando e quanto deve consumir de tempo e dinheiro.

Controlar um projeto exige uma metodologia, organização e disciplina muito grande. Em uma empresa ou área existem muitos projetos com diferentes níveis de complexidade. O gerente dessa empresa ou área é responsável por conhecer e administrar de forma geral cada um desses projetos. Essa não é uma atividade simples e também exige muita organização. Para suprir essa demanda, as empresas estão utilizando, cada vez mais, o conceito de Project OfficePO.

O Project Office é a única área da empresa que possui uma visão de todos os projetos. Conhecendo-os, ele tem como objetivos...

1 –      A melhoria da eficiência no planejamento e condução dos mesmos.

2 –      A informação rápida sobre os projetos existentes.

3 –      A situação atual de cada um.

4 –      O auxílio nas decisões a serem tomadas sobre o futuro de cada projeto.

Como o Project Office pode contribuir na Gerência de Projetos?

Existem cinco atividades principais que são desempenhadas pelo PO, de acordo com o Gartner, que muito contribuem para o gerenciamento de projetos...

1 –    Padronização de uma metodologia para a empresa – Essa atividade se resume a definir uma ferramenta e métodos – padrões)– de controle e acompanhamento dos projetos, assim como manter essa(s) ferramenta(s) e métodos atualizados e adaptados às necessidades da empresa. Além disso, o Project Office deve programar treinamentos para os funcionários e mantê-los atualizados na metodologia e ferramenta.

2 –    Avaliação dos recursos de projetos – São analisados todos os recursos do projeto...
·        humano;
·        financeiro;
·        tempo e
·        material.
Essa avaliação é muito importante para a análise de desempenho dos projetos e priorização dos mesmos.

3 –    Planejamento de projetos – Esse planejamento é centralizado e coordenado no PO. Tal atividade tem como objetivo manter organizado, priorizado, distribuído em áreas e devidamente documentado cada projeto. Através do Project Office é possível se obter também dados históricos que auxiliam a elaboração de novos planos.

4 –    Gerenciamento de projetos – O PO é responsável por prestar a consultoria durante todo o ciclo do projeto e definir melhores práticas de trabalho para facilitar o gerenciamento e conduzir esse gerenciamento dentro das práticas.

5 –    Revisão e análise de projetos – Constante revisão das atividades, custo e prazo do projeto e impactos no desempenho do mesmo. É necessário que a empresa conheça se os objetivos do projeto estão sendo atingidos, e se há desvios, para que sejam tomadas decisões preventivas e não-corretivas.

A necessidade de uma área conhecer e controlar todos os projetos surgiu com a necessidade de organização dos trabalhos existentes de prevenção e correção do bug do ano 2000. Passada essa demanda, as empresas perceberam o ganho existente com esse controle e aperfeiçoaram tal trabalho, criando o Escritório de Projetos para acompanhar os demais projetos da empresa.

Tendo em vista a importância do Project Office, as empresas estão optando, cada vez mais, por essa forma de centralização do gerenciamento dos projetos. Essa tendência é prevista pelo Gartner, tendo em vista os resultados já observados com a implantação do PO nas organizações: Até 2004, as empresas de Informática e Serviços de Tecnologia que estabelecerem padrões para gerenciamento de projetos, incluindo um Escritório de Projetos com boa governabilidade, vão experimentar metade dos problemas de custos, atrasos e cancelamento de projetos do que as que não conseguirem adotar essas práticas – 70% de probabilidade. Gartner Group – agosto de 2000.

Para que sejam alcançados todos esses benefícios do Escritório de Projetos, é necessária uma implantação bem-planejada do mesmo. A introdução de uma nova forma de trabalhar pode gerar confusão e descontrole se não for bem-divulgada e não tiver claros seus objetivos e método de trabalho. Para que essa implantação seja o mais tranqüila possível, é importante que ela ocorra aos poucos, educando os gerente e funcionários a essa nova realidade.

Fonte
LABUTO, Gianncarla Cutini Barcellos. A Gestão de Projetos e o Project Office. Disponível em: <http://www.ietec.com.br/site/techoje/categoria/detalhe_artigo/103>.

A "doença brasileira"


Em 2005, o presidente do Banco Central do Brasil aventou a hipótese de estar ocorrendo no Brasil o que os economistas chamam de "dutch disease". Essa expressão, cunhada há algumas décadas, serve para identificar os problemas trazidos pela valorização excessiva de uma moeda nacional em razão de saldos comerciais expressivos, normalmente associados à exportação de recursos naturais abundantes. A referência à Holanda aparece por ter sido neste país, na década dos 60 do século passado, que o fenômeno chamou a atenção dos economistas. No período, a economia holandesa passou a apresentar saldos comerciais crescentes em razão das exportações de gás natural no mar do Norte.

O excesso de divisas estrangeiras, obtido com a exportação deste produto, provocou uma valorização expressiva do florin, então a moeda nacional. Como resultado, a indústria holandesa perdeu competitividade e iniciou-se um profundo processo de desindustrialização no país. Como se sabia que a exportação de gás era finita, estabeleceu-se um acirrado debate sobre o que o governo deveria fazer: deixar o mercado trabalhar livremente ou intervir para defender uma taxa de câmbio que preservasse a competitividade de longo prazo da indústria nacional.

Para não nos atermos a um passado tão remoto, podemos citar o caso atual de uma "Rússia disease". Com o preço do petróleo na Lua, as exportações explodiram e criaram no país de Lênin saldos comerciais impressionantes. O excesso de dólares provocou a valorização do rublo e obrigou o governo a intervir no mercado de câmbio para estancar esse processo. Se não fosse essa política, a Rússia, em pouco tempo, se transformaria em uma Arábia Saudita eslava.

Essa questão da valorização de uma moeda nacional em razão de excesso de divisas é hoje ainda mais complexa do que a que ocorria no século passado. Além da dimensão comercial, temos atualmente no mundo globalizado a questão financeira. Quando os mercados identificam uma situação como a russa, inicia-se um movimento de entrada de capitais especulativos para lucrar com a valorização da taxa de câmbio. Adiciona-se assim, ao excedente comercial, uma sobra de moeda estrangeira de natureza financeira, agravando ainda mais a armadilha do "dutch disease".

Algumas ações especulativas contra a moeda nacional ficaram famosas, como a que aconteceu na Inglaterra em 1992, envolvendo o megaespeculador George Soros, que forçou o país a abandonar a paridade da libra com as outras moedas do sistema monetário europeu.

Mas no mundo financeiro do século 21 estamos assistindo, com freqüência crescente, movimentos opostos, ou seja, a favor da moeda nacional. No primeiro caso, a especulação ocorre em razão da escassez de moedas internacionais, principalmente o dólar americano; no segundo, as flutuações na taxa de câmbio aparecem em razão do excesso dessas moedas.

Mas no caso brasileiro de hoje entendo que o problema é mais complexo do que, como fez o presidente de nosso Banco Central, associá-lo à "dutch disease". O que temos no Brasil, e que não existia no caso da Holanda de ontem e da Rússia de hoje, é a combinação do elevado saldo comercial com a existência de juros estratosféricos em nosso mercado financeiro. Essa é uma armadilha nova, pois nos casos conhecidos da "dutch disease" as taxas de juros internas caem rapidamente abaixo das operadas nos mercados internacionais. Esse é o mecanismo natural de ajuste da economia que sofre do problema de excesso de moedas internacionais em seus mercados de câmbio. Ter juros mais baixos é a primeira linha de defesa contra a valorização excessiva.

Ora, no Brasil de Lula o Banco Central vem controlando as taxas de juros com mão de ferro para evitar sua redução. Com isso, está levando ao limite os efeitos da chamada "dutch disease" e impedindo que os mecanismos de mercado reduzam seus efeitos sobre nosso tecido produtivo. Fico aliviado em ver o presidente do BC preocupado com a taxa de câmbio, mas sugiro que ele aprofunde suas reflexões sobre essa questão.

Fonte
BARROS, Luiz Carlos. A "doença brasileira". Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 set. 2005. Disponível em: <http://www.correiodesergipe.com.br/lernoticia.php?noticia=9000>.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Tce: rafael fernandes e alexandria


Da Câmara Municipal de Rafael Fernandes, processo de remuneração de agentes públicos no período de janeiro de 1997 a abril de 2000, sob a responsabilidade da sra. Jacinta Maria da Conceição. O voto foi pela irregularidade das contas prestadas, com imposição da presidente da Câmara Municipal na gestão de 1997/1998, sra. Jacinta Maria da Conceição, a restituição de R$ 14.475,86, percebidos por ela indevidamente, e o valor de R$ 29.750,22, pago indevidamente aos vereadores no mesmo período. 

Ao presidente da Câmara no período de janeiro a maio de 1999, sr. Francisco Leão Benevides, restituição de R$ 9.955,84 percebidos a maior, e ao presidente da Câmara na gestão de junho de 1999 a abril de 2000, sr. Mauricio Chaves de Oliveira, restituição da quantia de R$ 19.799,92 percebido a mais, além de R$ 11.832,39 pago indevidamente aos demais vereadores.

 Da prefeitura de Alexandria, prefeito em exercício à época dos fatos, sr. Alberto Maia Patrício, apuração de responsabilidade em virtude do atraso na remessa dos relatórios de gestão Fiscal e Relatórios Anuais  relativos ao exercícios de  2004 a 2008. O voto foi pela irregularidade, com a aplicação de multas aos responsáveis, Nei Moacir Rossato de Medeiros e Alberto Maia Patrício de Figueredo, respectivamente nos valores de R$ 24.300,00 e R$ 58.250,00.

Registro de informações de saúde

O registro de informações sobre saúde dos beneficiários do Bolsa Família chegou a 46% do total de 10,6 milhões de unidades familiares que precisam ter a situação verificada até 29 deste mês.

Relatório parcial aponta que 4,9 milhões dos 10,6 milhões de famílias que se encaixam no perfil de saúde foram acompanhados pelos técnicos municipais até 6 de junho.

O Rio Grande do Norte repassou até o momento informações referentes a 49,47% da cobertura.

Os dados são do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde e estão cinco pontos percentuais acima em relação ao mesmo período do monitoramento do segundo semestre de 2011.

"O andamento está bom e, se continuar assim, devemos superar os 71,5% de famílias informadas na última vigência", prevê o coordenador de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia.

Os municípios de Roraima, Tocantins, Sergipe e Ceará estão à frente da média nacional no acompanhamento de saúde, com registros que superam 54% do público. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) lembra que as prefeituras que encaminharem índices inferiores a 20% do total de famílias no perfil deixarão de receber recursos para a gestão do programa.

Cabe aos técnicos municipais de saúde monitorar o cumprimento da contrapartida a cada semestre e assegurar o acesso da população de baixa renda aos serviços. Manter em dia a vacinação das crianças, pesar, medir e fazer pré-natal são compromissos que as famílias assumem para assegurar o recebimento do benefício financeiro do programa.

Dos 13,5 milhões de famílias atendidas, 10,6 milhões se enquadram no perfil de saúde, ou seja, incluem mulheres entre 14 e 44 anos e crianças menores de 7 anos.

Fonte: Jornal O Mossoroense

Além da contrapartida na área de saúde, os beneficiários na faixa etária dos 6 aos 17 anos precisam cumprir índices mínimos de frequência à escola: 85% das aulas para alunos entre 6 e 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17. O descumprimento pode levar ao bloqueio ou ao cancelamento do benefício.

lista tce: mais nomes...



SEC.DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
043.859.854-72 CARLOS AUGUSTO CALDAS DA SILVA JUNIOR
056.174.564-15 SILVIO SANTOS
074.782.324-34 GILBERTO BARROS DA SILVA
074.959.784-49 JOSÉ PEREIRA
086.197.514-68 FERNANDO ANTONIO GALVÃO GONDIM
107.366.974-20 MANOEL LORENÇO FILHO
336.375.804-97 ALEXANDRE HENRIQUE MEIRA LIMA DE MEDEIROS

SEC.DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
003.548.564-72 GILSON JOSÉ FERNANDES MARCELINO

SEC.DE ESTADO DO TRABALHO, JUSTIÇA E DA CIDADANIA
019.989.274-15 JOSÉ EURICO ALECRIM FILHO
057.153.004-44 ANTÔNIO SILVIO CÂMARA
086.197.514-68 FERNANDO ANTÔNIO GALVÃO GONDIM

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
039.205.774-34 RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA PRIMO
039.312.504-15 VITAL MARIA PINHEIRO VIEIRA
041.110.954-53 FRANCISCO CANINDÉ CÂMARA
056.035.524-68 DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO
139.018.934-15 AÍLTON ARAÚJO
143.812.654-91 FRANCISCO MOURA DAS CHAGAS
156.788.904-25 WALTER SOARES DE PAULA
201.335.374-04 ADERSON BEZERRA DE LIMA
261.264.354-00 MILTON BARBALHO SOARES
333.038.517-00 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOBRINHO
366.010.634-87 FRANCISCO GONZAGA DO NASCIMENTO
429.822.274-87 JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ
671.091.871-15 JOSEFA PESSOA DE OLIVEIRA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
044.191.204-44 JOSÉ WALTER DA FONSECA

ROMBO NO Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

Um rombo de R$ 100 milhões em créditos foi a causa da exoneração, ocorrida ontem (20), do economista Jurandir Vieira Santiago da presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Há um ano ele ocupava o cargo por indicação do … 

Leia:


Desvio de créditos do BNB causa demissão do presidente

Dicas de informática para pesquisadores

blog do Monasterio

  • O Zotero 3.0 está cada vez melhor e com o estilo ABNT.;

  • Use o Prezi para deixar a platéia mareada. Um exemplo.;

  • Dica simples de R: um jeito rapidinho de ter os resultados de uma regressão (fit) no formato de tabela (Não, eu não sei como fazer uma saída realmente profissional):

library("xtable")

myXtable <- xtable( summary(fit))

write(print(myXtable, type = "html"), file="saida.html")

Lulaluf ou Ribbentrop-Molotov?

Por Gustavo Maia Gomes

Os fatos e personagens na história do mundo ocorrem duas vezes: a primeira, como tragédia; a segunda, como farsa.

(Karl Marx, O 18 Brumário de Luis Bonaparte)

Não serei o primeiro a dizer, mas, assim mesmo, digo: o acordo selado ontem (18/06/2012) entre o ex-presidente Lula e o notório Paulo Maluf, em favor do candidato do PT a prefeito de São Paulo, tem tudo para entrar na história. Isso porque, num sentido importante, ele fecha um círculo. De agora em diante, são aliadas do Partido dos Trabalhadores todas as forças políticas conservadoras, reacionárias, oligárquicas que possuem alguma expressão nacional ou regional neste país.

Essas forças estão agregadas, principalmente, no PMDB, e representadas, em se tratando de pessoas, por líderes como José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Collor e pelo próprio Maluf, que também compartilham, além do conservadorismo, mais duas características: (a) têm as imagens manchadas por recorrentes acusações de corrupção; e (b) em algum momento, cada uma delas foi, mais do que adversária, feroz inimiga de Lula e do PT.

Acordos de conveniência entre inimigos políticos não são novidade na história. O problema é que, com raras exceções, eles começam bem, mas terminam mal. Apreciem os três exemplos a seguir.

1. Napoleão e o papa Pio VII

Napoleão era primeiro cônsul da República francesa quando decidiu pacificar as relações entre o estado e a igreja Católica. Embora pessoalmente detestasse o clero, ele calculou que consolidaria mais facilmente seu poder se evitasse o confronto. Por sua vez, o papa Pio VII deve ter tido pensamentos simétricos: se se entendesse com os novos poderes terrenos, seria deixado em paz e poderia até obter outras vantagens.

Em 1801, os dois inimigos assinaram um tratado, a Concordata. Naquele momento, cada lado achou que havia feito um bom negócio. A Igreja, porque o estado francês assumiu o custo financeiro de pagar os salários dos padres; Napoleão, porque ganhou o poder de nomear os bispos e ter reconhecidos como deveres sagrados – que deveriam ser apregoados nas missas – o pagamento de impostos e a prestação do serviço militar.

O acordo terminou oito anos depois de assinado, com o papa excomungando Napoleão e este, em represália, mandando prender Sua Santidade.


2. Ribbentrop e Molotov


Para dar uma ideia de quanto Hitler odiava o regime soviético, basta dizer que ele considerava o comunismo uma estratégia dos judeus para subjugarem a Alemanha e o mundo. Stalin, por seu turno, nutria sentimentos equivalentes a respeito do nacional-socialismo. Apesar desse ódio mortal e recíproco, os dois ditadores, representados pelos ministros Ribbentrop e Molotov, firmaram, em 1939, um pacto de não agressão.


O pacto foi um ato de traição de Stalin aos comunistas de todo o mundo, mas trouxe benefícios imediatos aos dois países. Por um lado, a União Soviética habilitou-se a incorporar vastas porções de território. (Uma das cláusulas secretas do acordo previa, exatamente, a partição da Polônia entre as duas potências.) Por outro, Hitler mantinha os russos quietos, enquanto tratava de consolidar suas posições na Europa ocidental.


Deu tudo errado: em junho de 1941, Hitler invadiu a União Soviética e, seis meses depois, o inverno russo e o Exército Vermelho começaram a derrotar a máquina de guerra alemã. Os russos e seus aliados dos países satélites também pagaram um preço altíssimo: mais de vinte milhões deles foram mortos até a rendição de Berlim.


3. Vargas e Prestes


“Jamais apoiarei sua candidatura [a presidente da República]”, disse Luís Carlos Prestes a Getúlio Vargas, quando os dois se encontraram, pela primeira vez, em setembro de 1929. E deu as razões: “não acredito que o senhor, um político reacionário, latifundiário, queira fazer um movimento em benefício do povo”. Vargas, por seu turno, não tinha nenhuma admiração pelo seu interlocutor que vivia, então, em exílio na Argentina: “a luta revolucionária está reduzida a simples correrias de cangaceiros”, dissera ele, anos antes, ao se referir depreciativamente à Coluna Prestes.


Mesmo perdendo as eleições, Getúlio chegou à presidência, em 1930, liderando a revolução que depôs Washington Luís. Cinco anos depois, eclodiu a chamada Intentona Comunista, liderada por Prestes. A tentativa de golpe foi dominada em poucos dias e Prestes, preso, juntamente com sua mulher Olga Benario, uma judia alemã. Mesmo Olga estando grávida, Getúlio autorizou sua deportação para a Alemanha nazista, onde qualquer um podia prever que ela morreria (como morreu) poucos meses depois, em um campo de concentração.


Prestes permaneceria enjaulado pelo regime getulista por mais oito anos. Mas, quando saiu da prisão, fez o seu pacto Ribbentrop-Molotov, apoiando o governo Vargas, após este declarar guerra à Alemanha. Até participou de comícios ao lado do arquiinimigo, como demonstra uma das fotos apensas a este texto.


Como os outros, este namoro de inimigos terminou mal. O apoio do antigo líder tenentista não evitou que Getúlio perdesse a presidência. Prestes, por sua vez, em seguida à redemocratização de 1946, tornou-se senador. No mesmo ano, entretanto, o Partido Comunista foi, novamente, declarado ilegal e todos os parlamentares eleitos pela sigla, aí incluído Prestes, tiveram seus mandatos cassados. Getúlio não pôde ou, mais provavelmente, não quis, defender o antigo inimigo e recém-aliado.


4. Lula e Maluf


Até aqui, tivemos história. A partir deste ponto, entro na ficção. Ou, quem sabe, na história que já está sendo escrita, mas ainda não terminou de sê-lo.


Uns poucos minutos a mais de propaganda eleitoral na TV não foram suficientes para evitar que Fernando Haddad perdesse a eleição em São Paulo ainda no primeiro turno. Isso não surpreendeu. Surpreendente, sim, foi a baixíssima votação do PT – um percentual bem menor que o tradicionalmente alcançado. Ficou claro que Maluf pode ter atraído uns poucos eleitores, mas afugentou um número muito maior deles.


Contribuiu para a derrota de Haddad a falta de empenho na campanha eleitoral de velhos líderes da esquerda, cujo capital político havia sido construído dentro do PT nos anos em que este partido, ainda na oposição, parecia se guiar por princípios de consciência social, virtude e idealismo. É claro que o comportamento desses líderes – Marta e Eduardo Suplicy, Hélio Bicudo, Aloísio Mercadante, a quase-candidata a vice-prefeita Luísa Erundina (cuja carreira começou no PT, embora tivesse, anos antes de 2012, trocado de partido) – refletiu, mas, ao mesmo tempo, intensificou a desilusão dos eleitores com o pragmatismo exagerado de seu chefe maior, o ex-presidente Lula.


Na década seguinte, o país assistiu o Partido dos Trabalhadores definhar a cada ano, a ponto de seus dirigentes proporem a fusão com o PNT, Partido dos Não-Trabalhadores, de Paulo Maluf. (Mesmo estando preso nos Estados Unidos, Maluf tinha mais votos do que Lula.) Nisso, ele repetiu a trajetória do PFL/DEM e do PSDB, que haviam sido fortes, enquanto a conjuntura lhes fora favorável, mas que, desprovidos de qualquer matriz ideológica, morreram de inanição, quando os ventos mudaram.


Felizmente, para o Brasil, a morte do PT (e, antes dela, as do PFL e do PSDB) não significou o enterramento das bandeiras de pureza ideológica, seriedade, honestidade, respeito à coisa pública, transformação social responsável. Estas continuaram a ser proclamadas, só que por outros atores, agrupados no que veio a se chamar de Aliança Liberal.


(Opa, fiz confusão: Aliança Liberal é coisa da revolução de 1930!)


REFERÊNCIA


As frases atribuídas a Getúlio Vargas e a Luís Carlos Prestes foram retiradas do excelente livro de Lira Neto, Getúlio, 1882-1930: Dos anos de formação à conquista do poder. (São Paulo, Companhia das Letras, 2012.) Trata-se do primeiro volume de uma prometida trilogia que, certamente, comporá, quando finalizada, a melhor biografia de Getúlio Vargas já escrita. Recomendo fortemente a leitura do texto de Lira Neto, também autor de uma ótima biografia do Padre Cícero.


Este artigo está sendo publicado, simultaneamente, em


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vale tudo tim maia lula 210612 sponholz humor politico De Tim Maia para Lula
por Sponholz exclusivo para o Humor Político

Abertas as inscrições para concurso do COFECON


Estão abertas até o dia 1º de julho as inscrições para o concurso público do Conselho Federal de Economia. Com salários de até R$ 3.681,51, o certame dispõe de vagas em 11 Conselhos Regionais de Economia, além da formação de cadastro de reserva no COFECON e em outros sete CORECONs. 

A prova, com data provável no dia 12 de agosto, será elaborada pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). As inscrições podem ser feitas no site www.iades.com.br, com custo de R$ 46 para vagas de nível superior, R$ 35 para vagas de nível médio e R$ 16 para vagas de nível fundamental.

O concurso, além do próprio COFECON, abrange os seguintes CORECONs: 1ª Região (Rio de Janeiro), 2ª Região (São Paulo), 5ª Região (Bahia), 6ª Região (Paraná), 7ª Região (Santa Catarina), 9ª Região (Pará), 11ª Região (Distrito Federal), 13ª Região (Amazonas), 14ª Região (Mato Grosso), 15ª Região (Maranhão), 17ª Região (Espírito Santo), 18ª Região (Goiás), 19ª Região (Rio Grande do Norte), 20ª Região (Mato Grosso do Sul), 21ª Região (Paraíba), 24ª Região (Rondônia), 25ª Região (Tocantins) e 26ª Região (Amapá). Ao todo há 25 vagas, sendo 13 delas para fiscais economistas.


Concurso Público 001/2012

Inscrições e informações: www.iades.com.br.

Prazo: De 03 de junho, às 10h, a 01 de julho, às 20h.

Taxas: R$ 46 (nível superior); R$ 35 (nível médio); R$ 16 (nível fundamental).

Provas: 12 de agosto

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Agamenon Mendes Pedreira escreve direto da Eco 92, vinte anos atrás!

A cidade do Rio de Janeiro tem uma vocação ecológica desde o tempo em que a mata era virgem e o vento era fresco. Por isso todos cariocas honestos (a última vezes que contaram eram 17, por sinal todos meus leitores) além dos motoristas de taxi, é claro, estão felizes com a ECO-92 este Woodstock ecológico onde os turistas ficam nus depois de serem assaltados.

A Cidade Maravilhosa se transformou numa imensa Santa Teresa. Meninos de rua vendem sanduíches naturais nos sinais de transito, por todas as esquinas baianas quituteiras preparam deliciosos acarajés de soja e , até mesmo nos morros favelados , os traficantes estão vendendo papelotes de ricota, malhados por sinal.

Eu, Agamenon Mendes Pedreira, é que não iria ficar fora uma bocada dessas. Transferi meu Dodge 73 enferrujado onde mantenho residência fixa, tradicionalmente estacionado na porta de O Globo, para o Fórum Global no Aterro do Flamengo . E neste meio ambiente de pura ecologia natural montei um stand onde vendo artigos de interesse preservativo tais como camisinhas recicladas, piranhas empalhadas e cobras amestradas.

Eneas, o meu cunhado esquisitão, que esta sempre se virando (no mau sentido, é claro) pediu para um marinheiro grego do Greenpeace armar a sua barraca. Em seguida Eneas deu inicio a uma performance onde exibia de forma chocante os estragos no Buraco do Ozônio. Eneas foi imediatamente preso por violento atentado ecológico ao pudor.

Já Isaura, minha patroa e fiel companheira, embicou na direção do Planeta Fêmea onde mocréias, jaburus, turus, urutaus e dragões de todo mundo tentam desesperadamente se salvar da extinção, já que não conseguem arrumar nenhum macho para o acasalamento.

Para dar o exemplo , o presidente Antonio Carlos de Mello, o Collor, plantou uma bananeira em plena abertura da Rio-92, diante de platéia boquiaberta de líderes mundiais, que para evitar um incidente diplomático, acompanharam o gesto ecológico do presidente ficando de cabeça para baixo e com os pés para cima.

Mas foi na Aldeia Kari-Oca que as coisas pegaram fogo, também pudera, lá era tudo de palha. Neste local sagrado, índios de todas as raças se reúnem para trocar espelhos, colares, e bijuterias por ações de empresas estatais brasileiras e outras quinquilharias que não valem nada.

Aproveito este último parágrafo para protestar contra este jornal que, contrariando as leis da Natureza, tenta , num gesto anti-ecológico, extinguir a minha coluna contratando este Paulo Francis(SIC) só porque ele aparece na televisão é mais engraçado do que eu.

Agamenon Mendes Pedreira é o presidente do Movimento Ecológico.

Salvem o Planeta Diário.

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por Nani

 

tce-rn: são rafael; Canguaretama; Jandaíra; Florânia; Nova Cruz


Cláudio Emerenciano também relatou processo da Prefeitura de São Rafael, prestação de contas referente ao 5º bimestre de 2002, sendo responsável o sr. José Ribamar de Souza. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 57.109,41, alusivo a gastos realizados e não comprovados.

O conselheiro Carlos Thompson relatou os seguintes processos: da prefeitura de Canguaretama, prestação de contas referente ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do sr. Edmilson Faustino dos Santos. Ante a omissão do gestor de prestar contas, o voto foi pela condenação do responsável pela execução orçamentária do valor de R$ 143.787,35, devidamente atualizado, além da representação ao Ministério Público Estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa e ilícitos penais, conforme tipificações previstas no Código Penal.

Da prefeitura de Jandaíra, prestação de contas referente ao 3° e 4° bimestre de 2001, sendo ordenador da despesa o senhor Silvano Pinheiro Câmara. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 154.167,24, decorrente da omissão no dever constitucional de prestar contas.

Da prefeitura de Florânia, prestação de contas relativas ao 6° bimestre de 2002, sob a responsabilidade do então prefeito Francisco Nobre Filho. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 38.350,97 decorrentes da irregularidade na concessão de diárias e multa de R$ 11.505,29, além da remessa de cópias autenticadas do processo ao Ministério Público para tomada das medidas judiciais cabíveis.

Da prefeitura de Nova Cruz, prestação de contas referente ao exercício de 2010 com responsabilidade do sr. Flávio Azevedo Rodrigues Aquino. O voto foi pelo reconhecimento da irregularidade, com cominação de sanção administrativa, na forma de multa, no valor de R$ 54.000,00, por ter infringido as normas que determinam a comprovação da publicação do Relatório de Gestão Fiscal e o não envio ao TCE no prazo legal.


Almino Afonso e Caraúbas: infidelidade partidária

Os vereadores José Nunes de Araújo, de Almino Afonso, e Francisco de Assis Batista, de Caraúbas, tiveram a perda dos cargos decretadas pelo Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (TRE/RN). As determinações resultaram de ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, em virtude da infidelidade partidária. Nas ações, a PRE/RN sustentou que não houve qualquer demonstração de justa causa capaz de motivar a desfiliação partidária e permitir a permanência deles no exercício do mandato. Tais argumentos foram reconhecidos pelo TRE/RN.

Em setembro de 2011, José Nunes de Araújo se desfiliou do Partido da República (PR), pelo qual foi eleito vereador no pleito de 2008. No entanto, a ação argumenta que ele sequer tentou obter, perante o TRE/RN, a declaração de justa causa para o rompimento com o partido originário. Somente na defesa, o então vereador alegou ter sido vítima de grave discriminação pessoal por parte do PR, configurada no "desprezo total" e na "falta de apoio político dentro do próprio partido", além de sustentar que obteve a concordância do PR para a desfiliação.

Ao analisar a defesa apresentada, a PRE/RN considerou não haver provas de que o partido originário tenha praticado atos de grave discriminação pessoal. Assim, apresentou alegações finais destacando que as afirmações genéricas da defesa não indicaram como teria se concretizado essa discriminação, além de não ter juntado qualquer documento oficial que a comprovasse. Ressaltou, ainda, que o próprio TRE/RN já decidiu que a prática discriminatória somente ocorre se restar provada uma segregação injustificável.

A grave discriminação pessoal também foi alegada pelo vereador de Caraúbas Francisco de Assis Batista para deixar o Partido Socialista Brasileiro. A tese da defesa foi igualmente combatida pela PRE/RN. Nas alegações finais desse outro processo, a PRE/RN enfatizou que, "na verdade, longe de discriminação pessoal, o que existe neste caso são apenas jogos de interesses pessoais ou desentendimentos políticos que de forma alguma e sob nenhum pretexto configuram justa causa para desfiliação partidária".

Diante dos argumentos utilizados pela PRE/RN, a Corte Eleitoral Potiguar reconheceu que os fatos apontados não se enquadram nas hipóteses excepcionais caracterizadoras de justa causa para a desfiliação. Como consequência, foi decretada a perda do mandato do vereador de Almino Afonso José Nunes de Araújo e do vereador de Caraúbas Francisco de Assis Batista.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN

serra caiada: propaganda eleitoral antecipada em blog resulta em condenação

O juiz eleitoral da 53ª Zona, Flávio Ricardo Pires de Amorim, julgou procedente representação contra Ana Angélica Bezerra de Azevedo e Willian Weberto Magalhães, referente à promoção de propaganda eleitoral antecipada, no município de Serra Caiada. No processo, ajuizado pelo Partido Popular Socialista (PPS), ambos foram condenados ao pagamento de multa de R$ 5 mil, para cada, além de outras medidas.

Na representação, o PPS alegou que Willian Weberto promoveu, por meio de seu blog, via internet, propaganda antecipada em favor de Ana Angélica de Azevedo, antes de 6 de julho de 2012. Pediu, além da multa legal, que fossem retiradas do blog as postagens alusivas à pré-candidatura de Ana Angélica a sucessão da Prefeitura de Serra Caiada, além da proibição de novas postagens com o mesmo teor.

Em sua defesa, Ana Angélica de Azevedo declarou que não tinha conhecimento prévio das manifestações realizadas no blog, enquanto Willian Weberto sustentou que a Constituição garantia-lhe a manifestação individual de pensamento, e ainda, que Ana Angélica jamais foi denominada como pré-candidata nas postagens.

Na sentença, o juiz Flávio Amorim argumentou que as postagens enunciavam qualidades da pré-candidata, relatando sua trajetória profissional e política em Serra Caiada, além de anunciar a intenção de Ana Angélica de mudar a prática política no município, priorizando setores importantes da administração como o turismo de aventura. Assim, o juiz da 53ª Zona entendeu caracterizada a propaganda eleitoral antecipada, aplicando multa no valor de R$ 5 mil para cada um dos representados.

Além disso, determinou que Willian Weberto retirasse em 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, qualquer alusão à pré-candidatura de Ana Angélica em seu blog. Finalmente, determinou, ainda, que o blogueiro se abstivesse da realização de qualquer postagem que tivesse o mesmo conteúdo (notícia, matéria, postagem, texto, vídeo ou foto alusiva a pré-candidatura de Ana Angélica), sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, por cada nova postagem em sua página virtual.

A decisão foi publicada na edição de hoje (21) no Diário da Justiça eletrônico (DJe).

[a Justiça Eleitoral tem sido implacável em suas manifestações e mesmo assim muitos blogs 'teimam' em enaltecer qualidades de uns e esculachar outros...tudo em perfeita harmonia com interesses de certos pré candidatos...atentai bem! basta uma representação a Justiça para a casa cair.]

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Propaganda antecipada em blog gera representação em Lagoa Salgada  

TV Mossoró é punida por veiculação de conteúdo indevido  

MP presta contas na Assembleia Legislativa

por Assessoria de Imprensa do MPRN

Na manhã de hoje, 21, o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, apresentou aos Deputados Estaduais o Relatório de Gestão referente ao ano de 2011 do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A apresentação é uma iniciativa do MP Potiguar que anualmente faz essa prestação de contas à sociedade sobre os investimentos da aplicação das verbas destinadas à Instituição; bem como das ações realizadas pelos Procuradores e Promotores de Justiça.

Durante a solenidade foram registrados, ainda, os resultados alcançados pelo MPRN durante o seu primeiro ciclo de Planejamento Estratégico; seguido da apresentação das metas pretendidas para o segundo ciclo que vai de 2012 a 2016.

Na oportunidade o Procurador-Geral de Justiça lembrou que os resultados alcançados pela Instituição estão ameaçados com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37) que pretende retirar do Ministério Público seu poder de investigação.


Clique AQUI e confira a íntegra do Relatório de Gestão do MP-2011.

RN: investimentos em queda...

O jornal Valor Econômico revelou na última sexta feira que em matéria de insvestimento público dos governos estaduais o RN começou 2012 na rabeira da fila. (Veja matéria aqui).

Para uma receita corrente de R$ 2,79 bilhões no primeiro quadrimestre do ano o governo do RN investiu somente R$ 22 milhões, ou seja, o equivalente a 0,79%  do que foi arrecadado.

Os números do RN são baixos tanto em termos absolutos quanto relativos. Na região Nordeste o estado ficou em último lugar. O estado que investiu menos depois do RN na região investiu o dobro do que foi feito aqui. Em termos absolutos Pernambuco foi a Unidade da Federação do Nordeste que mais investiu (R$ 470 milhões), seguido da Bahia (R$ 220 milhões) e do Piauí (R$ 145,7 milhões).

Em termos relativos os maiores percentuais foram do Piauí (7,49%), Pernambuco (6,36%) e Alagoas (5,17%).

Outras duas informações que me chamaram a atenção foram: 1) no Brasil inteiro o RN só investiu mais que o estado de Goiás, cujos investimentos foram de apenas R$ 10 milhões; 2) quando comparado ao primeiro quadrimestre de 2011 os R$ 22 milhões que o RN investiu em 2012 representam um aumento de 100%. Isso significa dizer que no ano passado nesse mesmo período o investimento havia sido de apenas R$ 10 milhões.

Parte expressiva da má avaliação do governo do estado vem justamente desse baixíssimo nível de investimentos públicos.

PS.: Ainda não estavam disponíveis as informações para os estados do  Amapá, Ceará e Roraima.

João Câmara: ex-prefeito foi condenado

do TCE-RN

O então prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, teve o balancete do Fundef referente ao exercício de 2002 considerado irregular na sessão da Primeira Câmara de Contas, realizada na quinta-feira pela manhã. 

Em processo relatado pelo conselheiro em substituição legal, Cláudio José Freire Emerenciano, Ariosvaldo foi condenado a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 1.312.232,18 referentes a cheques compensados inexistindo documentos comprobatórios de despesas; R$ 23.355,00 referentes a despesas com ausência de processo licitatório; e R$ 32.355,81, com o pagamento sem destinação específica comprovada. 

Também votou pela remessa dos autos ao Ministério Público Estadual e Federal para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.