segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Tomadas de Contas Especiais (TCEs) analisados pela CGU - links abaixo tem muitos municípios do estado


Total de processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) analisados pela CGU

ExercíciosTCEs analisadasDiligenciadas ao Órgão de OrigemCertificadas ao TCURetorno Potencial R$
20021.373438935280.950.637,73
20031.7463221.424404.038.116,56
20041.9944491.545455.802.884,35
20051.9343061.628448.285.614,87
20061.4963391.157656.004.567,99
20071.7222631.459659.622.763,60
20081.5394771.062642.272.945,71
20091.6053281.277702.738.553,22
20101.4813751.1061.685.274.158,37
TOTAL14.8903.29711.5935.934.990.242,4

Fatos Motivadores da Instauração de Processos de TCE

Motivo2002200320042005200620072008
2009
2010
Omissão no dever de prestar contas235772537914314503452327245
Irregularidades na aplicação dos recursos208310336354449248109274243
Não cumprimento do objeto conveniado10861229188208218172301235
Prejuízos causados por servidor ou empregado público135100165101971274062109
Não aprovação da prestação de contas20414617504626617914554
Irregularidade praticada por bolsista23248037202368105111
Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS161121232271426072
Outros60211130337
TOTAL9351.4241.5451.6281.1571.4591.0621.2771.106

Processos de Tomadas de Contas Especiais encaminhados ao TCU


Confira abaixo as listas dos processos analisados pela CGU com contas consideradas irregulares e, portanto, encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento. Estão disponíveis as listas dos últimos sete anos com informações sobre as unidades onde ocorreram as Tomadas de Contas Especiais e os respectivos valores.

MEC divulga regras de inscrição para bolsas de estudo do Prouni


O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira (31) as regras de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2013, que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. A portaria nº 27 foi publicada na edição desta segunda do "Diário Oficial da União".
De acordo com o documento, os prazos de inscrição, seleção e matrícula serão divulgados em um edital previsto para o início de janeiro de 2013. Neste edital também será divulgado o número de bolsas.

A principal novidade é a mudança da nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, os candidatos devem ter atingido a média geral de 450 pontos no Enem de 2012 para concorrer às bolsas do Prouni. No ano passado, a exigência era de 400 pontos. Participantes que tiraram nota zero na redação também não poderão participar. 

As bolsas serão divididas em duas modalidades: integrais e parciais. A integral custeia todo o valor da mensalidade e é destinada a candidatos que tenham renda familiar de até 1,5 salário mínimo. Já a parcial custeia 50% da mensalidade e é oferecida a quem possui renda familiar entre 1,5 e três salários mínimos.No ato da inscrição, os estudantes poderão optar por até duas opções de curso de institutições de ensino superior conveniadas em todo o país. Os candidatos que obtiveram as maiores notas no Enem ficam com a vaga escolhida na primeira opção. Quem não tiver nota suficiente para o primeiro curso, passa a concorrer ao curso escolhido como segunda opção.
Para se inscrever, é preciso utilizar o número de inscrição e senha cadastrada para acesso ao sistema do Enem 2012, além do CPF.
Podem participar do programa estudantes que fizeram o ensino médio integralmente em escola pública ou que tenham obtido bolsa integral em instituições particulares. Os candidatos também não podem ter diploma de ensino superior ou estar matriculado em uma faculdade.
Pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino também podem participar. Os professores só podem se inscrever para cursos de licenciatura para formação na educação básica.
do G1 Educação

ANTONIO MARTINS: situação dos convênios com o governo federal também é preocupante

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
Situação:
Inadimplente
Nº Original:
EP 0823/07
Objeto do Convênio:
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
Orgão Superior:
MINISTERIO DA SAUDE
Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente:
PREF MUN DE ANTONIO MARTINS
Valor Convênio:
250.000,00
Valor Liberado:
250.000,00
Publicação:
21/01/2008
Início da Vigência:
31/12/2007
Fim da Vigência:
13/12/2011
Valor Contrapartida:
9.217,41
Data Última Liberação:
22/06/2011
Valor Última Liberação:
100.000,00

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
Situação:
Aguardando Prestação de Contas
Nº Original:
66600/2009
Objeto do Convênio:
AQUISICAO DE UM TRATOR E IMPLEMENTOS
Orgão Superior:
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO
Concedente:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA
Convenente:
ANTONIO MARTINS PREFEITURA
Valor Convênio:
117.000,00
Valor Liberado:
117.000,00
Publicação:
20/01/2010
Início da Vigência:
28/12/2009
Fim da Vigência:
20/06/2011
Valor Contrapartida:
3.510,00
Data Última Liberação:
29/06/2010
Valor Última Liberação:
117.000,00

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
Situação:
Aguardando Prestação de Contas
Nº Original:
00753/2009
Objeto do Convênio:
RECORDANDO O SAO JOAO
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
COORDENACAO-GERAL DE CONVENIOS - CGCV
Convenente:
ANTONIO MARTINS PREFEITURA
Valor Convênio:
150.000,00
Valor Liberado:
150.000,00
Publicação:
31/08/2009
Início da Vigência:
23/07/2009
Fim da Vigência:
08/12/2009
Valor Contrapartida:
10.000,00
Data Última Liberação:
13/10/2009
Valor Última Liberação:
150.000,00

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
Situação:
Inadimplente
Nº Original:
1056/2007
Objeto do Convênio:
CONSTRUCAO DE POSTO DE SAUDE
Orgão Superior:
MINISTERIO DA SAUDE
Concedente:
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE
Convenente:
PREF MUN DE ANTONIO MARTINS
Valor Convênio:
140.000,00
Valor Liberado:
93.333,34
Publicação:
18/01/2008
Início da Vigência:
31/12/2007
Fim da Vigência:
26/06/2010
Valor Contrapartida:
4.200,00
Data Última Liberação:
26/01/2009
Valor Última Liberação:
46.666,67

Mais AQUI

Umarizal: de acordo com portal de convênios prefeitura está inadimplente

UF:
RN

Município:
UMARIZAL

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
Situação:
Inadimplente
Nº Original:
TC/PAC 1885/08
Objeto do Convênio:
MELHORIA HABITACIONAL PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN, NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC/2008.
Orgão Superior:
MINISTERIO DA SAUDE
Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente:
PREF MUN DE UMARIZAL
Valor Convênio:
150.000,00
Valor Liberado:
150.000,00
Publicação:
20/01/2009
Início da Vigência:
31/12/2008
Fim da Vigência:
27/03/2012
Valor Contrapartida:
5.000,04
Data Última Liberação:
12/09/2011
Valor Última Liberação:
75.000,00


Portal de convênio

justiça aberta - relatório de produtividade - serventia de portalegre-rn

Quer conhecer a produtividade do juiz de onde você mora ou atua? Quantos processos foram julgados? Acesse: AQUI




Tipo: Justiça Estadual
Denominação: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTALEGRE
Município: PORTALEGRE - RN
Período: NOVEMBRO / 2012 de 01/11/2012 a 30/11/2012

QUESTIONÁRIO DE PRODUTIVIDADE DA SERVENTIA Total

1 ACERVO: Total de processos existentes no Órgão Jurisdicional no fim do mês de referência (excluindo-se inquéritos policiais, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações): 701

2 DISTRIBUÍDOS: Total de processos distribuídos para o Órgão Jurisdicional no mês de referência (excluindo-se inquéritos policiais, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações): 47

3 REMETIDOS AO TRIBUNAL OU TURMA RECURSAL: Total de processos cujos autos foram remetidos aos Tribunais ou Turmas Recursais no mês de referência em razão de recurso: 1

4 ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE: Total de feitos arquivados definitivamente no mês de referência (excluindo-se cartas precatórias/rogatórias/de ordem devolvidas, inquéritos policiais, notificações e interpelações): 15

5 CARTAS PRECATÓRIAS: Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem distribuídas para o Órgão Jurisdicional no mês de referência: 8

6 CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS: Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem devolvidas no mês de referência: 7

7 TOTAL DE PROCESSOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO HÁ MAIS DE 100 DIAS: Total de processos cujo o último ato foi sentença, decisão ou despacho proferido há mais de 100 dias contados do último dia do mês de referência: 3

8 TOTAL DE PROCESSOS AGUARDANDO ANDAMENTO HÁ MAIS DE 100 DIAS: Total de processos cuja última movimentação foi audiência de instrução e julgamento ou juntada de petição, ofício ou laudo e se deu há mais de 100 dias, contados do último dia do mês de referência: 47

9 TOTAL DE PROCESSOS EM FASE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO: Total de processos sobrestados com base em expressa previsão normativa ( art. 542 e 543 do CPC, artigos 14 e 15 da Lei Nº. 10.259/2001, art. 19 e 20 da Lei Nº. 12.153/2009, art. 21 da Lei 9868/1999, art. 5º parágrafo 3º da Lei 9882/1999, art. 89 da Lei 9099/1995, art. 78 do código penal, parágrafo 2º, c, do Código Penal, art. 132, 1º, "b", da Lei nº 7.210/1984, art. 2º , I ,da Resolução Nº 12/2009 do STJ, etc.): 6

10 PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL SOBRESTADOS: Total de processos de execução fiscal na fase arquivamento provisório do art. 40 da Lei 6830/1980: 0

11 AUDIÊNCIAS MARCADAS: Total de audiências marcadas no mês de referência: 21

12 AUDIÊNCIAS REALIZADAS: Total de audiências realizadas no mês de referência: 13

13 AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA MAIS DE QUATRO MESES: Total de audiências de: (I) conciliação, (II) de conciliação, instrução e julgamento ou (III) de instrução e julgamento designadas para mais de quatro meses no último dia do mês de referência: 0