Por: Marcelo Hollanda
O secretário de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Jr., disse nesta quarta-feira, por meio de sua assessoria, que o governo estadual tem maneiras de aplicar até 10% sobre o orçamento previsto para 2013 em investimentos, o que daria mais de R$ 1 bilhão e não apenas R$ 225,6 milhões, como diz o texto da lei 9.692, de 18 de janeiro, sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini e publicada com data de segunda-feira na edição de ontem do Diário Oficial.
A receita total estimada para o orçamento fiscal de 2013 é de R$ 11.036.406 bilhões, uma cifra que superou em mais de R$ 1 bilhão a previsão contida no Plano Plurianual 2012/2015 elaborado pelo Planejamento em 2011 e publicado em 2012. Trata-se de uma projeção e não do que efetivamente será realizado até o fim do ano fiscal.
No ano passado, dos R$ 9.367.269.000,00 previstos, o Governo do Estado, conseguiu-se arrecadar efetivamente R$ 8.729.449.349,32, ou seja, 93,19% da previsão. O Estado agora tem um mês para detalhar os investimentos que, segundo o secretário, apontam como carros chefe aplicações em obras hídricas, sistema viário (rodovias) e saneamento básico.
Obery ficou aborrecido porque considerou que a reportagem do JH, publicada na edição de ontem, não repassou a informação relevante de que os investimentos teriam uma margem de 10% sobre a receita estimada para investir e não apenas os R$ 225,6 milhões que aparecem muito bem discriminados no decreto sancionado pela governadora.
“O que um investidor recém chegado ao estado hoje pensaria lendo essa notícia? Tomaria o primeiro vôo de volta!”, comentou hoje pela manhã o secretário de Comunicação do governo estadual, o jornalista Paulo Araújo.
Apesar de trabalhar com expectativas financeiras bem mais modestas em relação à gestão anterior, incomoda à administração institucionalmente ter cifras que não atenderiam nem o orçamento da Saúde como base para todos os investimentos do governo durante o ano.
Mas há razões históricas para a desconfiança pública sobre o que pretende um governo e o que realmente acontece. E a Secretaria de Planejamento e Finanças, como não poderia deixar de ser, está no centro desse debate.
A pasta é a bússola que orienta a postura da administração na aplicação de recursos de várias fontes governamentais e da receita própria do estado. E é o secretário quem personifica os planos da gestão e confere sentido estratégico às ações de governo.
Durante as duas gestões da ex-governadora Wilma de Faria, por exemplo, saíram do Planejamento os grandes investimentos que jamais se realizaram no RN. Quando o segundo governo Lula lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tendo como coordenadora a então Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, em 28 de janeiro de 2007, o então secretário de Planejamento e Finanças, Vagner Araújo, coordenou o lançamento, dois meses depois, em 24 de março, da Agenda do Crescimento do Rio Grande do Norte.
Araújo chegou a ir atrás de um software em Brasília para acompanhar em tempo real os investimentos da PAC federal, o que permitiu ao governo Wilma quantificar investimentos e anunciar a disposição de aplicar entre R$ 15 bilhões R$ 20 bilhões em todos os setores da economia, entre recursos públicos e privados, nos quatro anos seguintes de seu segundo governo. Todo o material publicitário foi preparado e um escritório para receber investidores montado com todo o luxo fora do centro administrativo, para coordenador os milhões que chegariam.
No quesito investimento, o governo Rosalba é mais recatado e não poderia ser diferente, já que continua engessado pelo limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma herança da gestão anterior. Com a aprovação do Banco Mundial e com o aval de Tesouro Nacional, a governadora Rosalba Ciarlini espera, depois do recesso da Assembléia, aprovar um financiamento do “RN Sustentável”, equivalente em Reais R$ 1,1 bilhão.
A expectativa é que esse fôlego extra permita a informatização da segurança pública do RN em larga escala, com uma melhoria importante do sistema 190. O ITEP também seria totalmente digitalizado e delegacias móveis para atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade seriam instalados. Na educação, os recursos seriam aplicados na rede oncológica, voltada para a mulher e na rede materno-infantil.
Já os outros R$ 1 bilhão que o secretário Obery alega contar teriam aplicações pesadas em áreas como recursos hídricos, construção e recuperação de rodovias e saneamento básico – para ficar só nesses três casos.
Ao publicar a previsão da receita total do estado para 2013, o governo evidenciou uma realidade que não vem de hoje, mas incomoda – a de o estado arrecada muito e beneficia muito pouco quem paga os impostos.
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