domingo, 20 de janeiro de 2013

ZPE de Assu: incertezas e mistério

Isaac Lira - Repórter - Tribuna do Norte

Apesar da decisão da Prefeitura de Assu em encontrar novos parceiros para levar à frente a ZPE do Sertão, os atuais investidores mantém o interesse em implantar a Zona de Processamento de Exportação no Vale do Açu e garantem ter como viabilizar o empreendimento. No entanto, mantém sob sigilo a fonte de financiamento da empreitada e os prazos para finalmente iniciar as obras da ZPE. Atualmente, o Conselho Nacional de ZPEs decide se anula a criação da Zona de Processamento a ser sediada em Assu por conta de atrasos no início das obras. A decisão deve ser tomada em março deste ano.


Magnus NascimentoAs duas licitações feitas pela Prefeitura de Assu não atraíram nenhum grupo investidorAs duas licitações feitas pela Prefeitura de Assu não atraíram nenhum grupo investidor

O projeto para criar uma Zona de Processamento de Exportação na cidade de Assu está envolto em incertezas e mistérios. Dois anos depois de criada por decreto presidencial, a ZPE do Sertão não teve os terrenos indicados desapropriados, não tem licença ambiental, nem mesmo uma cerca ou uma placa indicando que ali será o palco "de um dos maiores investimentos da história do Nordeste", como costumam dizer os atuais investidores do negócio. O contrato de concessão assinado entre a Prefeitura de Assu e a empresa administradora (ZPE do Sertão LTDA) previa o pagamento de cerca de R$ 1,7 milhão como garantia. Segundo a Prefeitura, o dinheiro nunca foi pago.

Além de todas as dificuldades, responsáveis por colocar em risco a continuidade do empreendimento junto ao Conselho Nacional de ZPEs, a cúpula da administração municipal em Assu tem dúvidas acerca da fonte de financiamento dos atuais investidores. Exemplo: o prefeito de Assu, Ivan Júnior, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Morais, afirmam não saber quem irá desembolsar os mais de R$ 17 milhões necessários para montar a estrutura física da ZPE. "Os administradores nunca dizem. Sempre falam que é segredo empresarial", diz Paulo Morais, secretário de Desenvolvimento Econômico. A reportagem fez a mesma pergunta à empresa que administra o projeto da ZPE e recebeu resposta semelhante.

A dificuldade de saber quem irá investir na ZPE aumenta ao se constatar que o grupo que controla o negócio tem sua empresa sediada no Panamá. Como se sabe, o Panamá é um "paraíso fiscal". As leis de mercado daquele país tornam praticamente impossível determinar quem é o proprietário de uma empresa. Lá, com uma simples procuração é possível registrar uma empresa. As ações não precisam ser nominais, ou seja não têm um dono fixo. Um escritório de advogados pode "controlar" uma empresa por procuração sem que os donos jamais apareçam. 

No caso da ZPE em Assu, a empresa administradora é a ZPE do Sertão LTDA, que tem como único dono uma outra empresa, a Equator Desenvolvimento Brasil, com sede em Fortaleza. Esse empreendimento, por sua vez, é formado por dois sócios. Um deles, minoritário, com 20% do negócio, é o ex-diretor do Banco do Nordeste, Victor Samuel  Cavalcante da Ponte. O outro, com 80%, é a empresa sediada no Panamá, Equator Regional Development Corporation. Acerca desta última, é impossível determinar quem são os "donos" do negócio. O contrato social, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, unicamente nomeia três diretores responsáveis.

Existem outras duas empresas no Panamá com o nome "Equator", ambas com os mesmos diretores. Em uma delas - a Equator Capital Holdings - o britânico Brian Tipler é presidente. No Brasil, Tipler divide com Victor Samuel Cavalcante a função de administrador da ZPE do Sertão LTDA, a empresa que foi contratada para gerenciar a Zona de Processamento em Assu por 20 anos, com dispensa de licitação. Ele e Victor Samuel são a face visível de quem controla a ZPE. O resto, é mistério.

ZPE, Muitas promessas, poucas explicações

O processo de contratação da ZPE do Sertão LTDA também chama a atenção. De acordo com documentos presentes no processo de licitação, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, por duas vezes o Município convocou os interessados no projeto, mas em ambas nenhuma empresa se manifestou. Isso aconteceu entre os dias cinco e 19 de outubro de 2010. Pouco mais de um mês depois, em 27 de novembro, a ZPE do Sertão LTDA, controlada por Brian Tipler e Victor Samuel, ganhava a concessão por um prazo de 20 anos. O contrato foi feito de forma direta.

No entanto, essa história começa um pouco antes. Durante o processo de aprovação da ZPE junto ao Governo Federal, ainda em 2009, a Prefeitura de Assu contou com a consultoria de Brian Tipler e do atual presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, de acordo com o prefeito à época, Ronaldo Soares. A consultoria foi informal, sem nenhum vínculo oficial. A seleção pública foi realizada cerca de um ano depois.

Sem interessados na licitação, coube à empresa ligada ao consultor Brian Tipler ser contratada de forma direta. A ZPE do Sertão LTDA foi contratada no dia 27 de novembro, dois meses depois de ter sido criada. Segundo o contrato social ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, a empresa foi criada no dia primeiro de setembro de 2010. A empresa que a controla (Equator Brasil Desenvolvimento), por sua vez, foi criada no dia 10 de agosto do mesmo ano.

Há um detalhe: desde a sua concepção, a ZPE a ser criada em Assu já era conhecida como ZPE do Sertão. Isso aconteceu antes de Victor Samuel e Brian Tipler criarem a ZPE do Sertão LTDA, empresa que posteriormente foi selecionada para gerir a Zona de Processamento. Os investidores criaram uma empresa com o mesmo nome  da ZPE do Sertão três meses antes de serem escolhidos como os futuros administradores da Zona de Processamento em Assu.

A empresa com sede no Panamá, que no final das contas é quem controla a ZPE do Sertão LTDA, também foi criada em 2010. No dia dois de fevereiro, os panamenhos Armando Aparicio e Roberto Batista protocolaram a criação da Equator Regional Development Corporation. O escritório de advocacia Arias, Aleman & Mora é quem opera a empresa no Panamá. 

Segundo a legislação local, as empresas constituídas não precisam manter um escritório no país. É porém obrigatório que tenham um agente residente, normalmente um advogado, que será responsável para as relações com o governo. Também não é obrigatório manter os livro societários no território do Panamá. No caso em que não existam atividades dentro do território também não é necessário apresentar balanços ou declarações ao governo. É obrigatória a existência de pelo menos três diretores que podem ser de qualquer nacionalidade e não precisam ser residentes no país. 

Inglês que representa empresa reclama da falta de estrutura

Para o britânico Brian Tipler, as dificuldades para se viabilizar a ZPE do Sertão dizem respeito à falta de infraestrutura no Vale do Açu. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com o administrador da ZPE em sua residência, localizada em um bairro afastado em Assu. Para Brian, o poder público e a sociedade em geral ainda não entenderam o propósito e o sentido da ZPE. "Aqui acham que é o poder é político. Mas o poder é de quem tem dinheiro. Não adianta simplesmente criar politicamente uma ZPE. Isso não é suficiente para surgirem os investidores com sacos de dinheiro na mão", diz.

Através dessa linha de raciocínio, ele aponta as principais deficiências do RN: falta de infraestrutura e dificuldades com os trâmites do serviço público. O questionamento de Tipler está centrado nas poucas opções logísticas para quem pretende se estabelecer na região. Existe, segundo ele, o interesse dos "investidores internacionais" em explorar o minério, as frutas e outras riquezas da região do vale. "Mas vai escoar essa produção como? Não tem linha férrea e a falta de opções acaba encarecendo esse tipo de operação", explica Tipler.

Em virtude de todo esse contexto explicitado pelo administrador da ZPE, será necessário primeiro "criar as condições" para o estabelecimento da Zona de Processamento antes de torná-la realidade. "É o que estamos fazendo desde o início do projeto. Tentando criar as condições para estabelecer esse que será o maior investimento privado no Nordeste visto até hoje", diz, ressaltando que hoje o grupo que ele representa tem condição financeira - "dinheiro no banco" - para investir em todas essas ferramentas.

Além da falta de infraestrutura, Tipler aponta pouco apoio dos órgãos públicos, como a Prefeitura de Assu e o Governo do Estado. Para demonstrar esse falta de empenho, o outro administrador, Victor Samuel, explica:  "o prefeito de Assu, por exemplo, nunca recebeu o Brian. Essa politicagem barata dificulta". Além disso, os administradores reclamam de uma invasão de terras, iniciada no terreno da ZPE por cerca de 160 famílias. A invasão é um entrave.

Área para o investimento tem problema

Entre os empecilhos identificados para a viabilização da ZPE em Assu, dois preocupam sobremaneira o Conselho Nacional das ZPEs. O assunto tem sido tema das conversas entre o Conselho e a ZPE do Sertão LTDA, segundo nota técnica a qual teve acesso a TRIBUNA DO NORTE. Existe uma ocupação de parte do terreno da ZPE. Cerca de 160 famílias sem terra montaram um acampamento na área há cerca de três anos. A saída dessas famílias é uma condição, segundo os administradores, para a continuidade do projeto. "Quem precisa resolver isso é a Prefeitura e não a empresa administradora", diz Brian Tipler.

Uma outra questão preocupa. O mesmo terreno foi alvo de dois decretos. Em 2009, um decreto determinou a disponibilidade para fins de utilidade pública dos mil hectares da ZPE do Sertão. Contudo, em 2011, em um outro decreto parte desse terreno destinado à ZPE foi incluído em um projeto de irrigação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. Trata-se do projeto "Mendubim", que inclui a construção de um açude e o início de um projeto de irrigação.

Os responsáveis pelo projeto cogitaram mudar o local da ZPE. Contudo, foram informados pelo Conselho Nacional de ZPEs, acerca da impossibilidade de fazer a modificação sem iniciar novamente todo o trâmite já vencido. Por conta disso, os administradores esperam a solução do impasse, que cabe ao poder público.

Sem resolver a ocupação do terreno e a sobreposição de dois projetos do Governo Federal no mesmo terreno, será impossível dar seguimento à desapropriação da área, por exemplo, e implantar por fim a Zona de Exportação.


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