sexta-feira, 31 de maio de 2013

Pau dos Ferros: mercado imobiliário aquecido ou temos uma ‘bolha’?

Pau dos Ferros: mercado imobiliário aquecido ou temos uma ‘bolha’?

O mercado imobiliário em Pau dos Ferros passa por um momento exuberante, mas existem algumas precauções que os interessados neste tipo de investimento devem considerar.

A primeira precaução deve ser a rentabilidade desse tipo de investimento.

Caso a ideia seja comprar o imóvel para alugá-lo é conveniente calcular a taxa de retorno (taxa de aluguel), que pode ser expressa, de forma bastante simplificada, como o valor do aluguel sobre o preço do imóvel – por exemplo, se o imóvel tem o valor de R$ 100 mil e o aluguel tem o valor de R$ 500, a taxa de aluguel é 500/100 mil = 0,50%. É bom lembrar que essa é apenas uma representação grosseira do verdadeiro retorno do investimento imobiliário, pois o número de variáveis envolvidas é bem maior.

Já o investidor interessado em ganhos de capital (valorização do imóvel) deve recordar a regra básica do bom investidor: “comprar na baixa para vender na alta”.


Outra precaução que o comprador deve ter é com a localização do imóvel. Verificar as condições de acesso, existência de serviços básicos (energia, água, esgoto, coleta de lixo, etc.), existência de equipamentos públicos (escolas, centros de saúde, equipamentos de lazer, etc.), observar a presença de estabelecimentos e atividades que gerem poluição sonora, ambiental, enfim, que sejam incompatíveis com uma área residencial.

Nos casos em que o imóvel é adquirido para uso do proprietário e por financiamento, também é importante bastante atenção com as cláusulas dos contratos.

O momento é de aquecimento do mercado e os preços de alguns imóveis já ultrapassaram até a barreira da racionalidade, além disso, são inúmeros projetos de loteamentos em andamento que podem causar uma acomodação e até uma redução dos preços, portanto, cuidado redobrado.

Além disso, é conveniente considerar as seguintes informações:


O recenseamento feito pelo IBGE em 2010 concluiu que 27.745 pessoas residiam em Pau dos Ferros;

Em Pau dos Ferros, no Censo Demográfico realizado em 2010, foram recenseados 9.364  domicílios.

O IBGE localizou:
8.040  domicílios particulares ocupados; 
1.308  domicílios particulares não ocupados;
16  domicílios coletivos.

Entre os 1.308  domicílios particulares não ocupados, tinha-se a seguinte situação:
368  domicílios  particulares não ocupados de uso ocasional;
940  domicílios  particulares não ocupados e/ou vagos.

Estudo realizado pelo IPEA, com base nos dados do IBGE-2010, apurou os déficits habitacionais dos municípios e o de Pau dos Ferros foi de 1.011 domicílios, conforme o gráfico a seguir:

Déficit habitacional municípios abs

com informações do  IBGE e gráfico do Economia do RN

ARTIGOS SOBRE ENERGIA


 
·  Energia eólica, geração de empregos e desenvolvimento sustentável
Simas, Moana; Pacca, Sergio
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·  Um sistema interligado hidroeólico para o Brasil
Carvalho, Joaquim F. de; Sauer, Ildo L.
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·  Fonte eólica de energia: aspectos de inserção, tecnologia e competitividade
Melo, Elbia
        · resumo em Português | Inglês     · texto em Português     · pdf em Português



·  Justiça e sustentabilidade: a destinação dos royalties de petróleo
Costa, Hirdan Katarina de Medeiros; Santos, Edmilson Moutinho dos
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·  Direitos dos trabalhadores rurais num contexto de desenvolvimento sustentável
KoKol, Awdrey Frederico; Misailidis, Mirta lerena
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·  Energia, um debate vital para o país
Leitão, Sergio


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Socialismo e democracia no marxismo de Carlos Nelson Coutinho (1943-2012)

Lua Nova  no.88 São Paulo  2013

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452013000100002 

Socialismo e democracia no marxismo de Carlos Nelson Coutinho (1943-2012)


Marco Aurélio Nogueira
Cientista político, diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp


Quando publicou, em março de 1979, na revista Encontros com a Civilização Brasileira, o ensaio "A democracia como valor universal", Carlos Nelson Coutinho já era um autor de destaque no Brasil. Marxista de base lukacsiana, havia escrito dois belos e importantes livros – Literatura e humanismo, de 1967, reunião de artigos de estética e crítica literária, e O estruturalismo e a miséria da razão, de 1972, em que submetia à crítica as ideias positivistas que se insinuavam entre a intelectualidade e no próprio campo marxista. Havia também elaborado vários artigos sobre cultura brasileira, filosofia e teoria política. Ainda jovem, era um autor prolífico, que se singularizava pelo texto límpido, rigoroso e erudito.
Mas foi com esse ensaio (Coutinho, 1980) sobre a democracia que Carlos Nelson ingressou de vez na cena política e intelectual brasileira, para dela nunca mais sair. Poucos textos tiveram tanta influência quanto aquele. Em plena ditadura militar no Brasil, o ensaio lançava uma luz na escuridão; era como uma golfada de ar num ambiente reprimido e sufocado, num momento em que as esquerdas (dentro e fora do país) ainda digeriam o radicalismo pouco consequente das "guerrilhas" e, sem conseguir assimilar a nova fase do capitalismo, as novas formas sociais e a dimensão revolucionária da democracia política, se envolviam em polêmicas verborrágicas sobre o caráter "burguês" ou "proletário" da democracia e sobre o "melhor caminho para o socialismo". Dizia com todas as letras, logo nas primeiras linhas:
A questão do vínculo entre socialismo e democracia marcou sempre, desde o início, o processo de formação do pensamento marxista; e, direta ou indiretamente, esteve na raiz das inúmeras controvérsias que assinalaram e assinalam a história da evolução desse pensamento (Coutinho, 1980, p.19).

Tributos e meio ambiente

Não é novidade dizer que a carga tributária do Brasil é altíssima e que a nossa cadeia tributária é complexa e excessivamente detalhista. De fato sabemos, mas por sermos tão passivos quanto à isso parece que a situação pouco nos incomoda. Talvez a obrigatoriedade da inclusão da carga na nota fiscal desperte em nós, consumidores, uma consciência que parece estar adormecida até então e faça com que passemos a ser mais exigentes por uma redução nos tributos. Saber que os impostos sobre um bem chegam a ultrapassar os 100% nos deixa, no mínimo, inquietos.
Ilustro parte dessa problemática com a situação do mercado de carros elétricos no país. Os impostos que incidem sobre o preço final desse tipo de carro aqui no Brasil ultrapassam os 120%. Só de IPI são 55%, somados aos 35% de impostos sobre produtos importados, 13% de PIS/CONFINS e 12 a 18% de ICMS. Certamente não seria possível vender um carro elétrico por um preço pouco distante daquele praticado nos demais países: o preço médio no Brasil chega a R$200 mil reais. Eis o motivo pelo qual os carros elétricos quase não circulam por aqui. São apenas 70 carros emplacados.
Essa realidade é um pouco diferente nos países tidos por desenvolvidos. Enquanto o Brasil não conta com nenhuma linha de montagem, o mercado de carros elétricos tem revelado uma rápida expansão nesses outros países. São mais de 4 milhões de veículos em circulação (os híbridos são maioria). Países como o Japão, cujo governo incentiva a compra de carros elétricos, apresenta políticas públicas capazes de reduzir o preço ao consumidor em mais de 20%.  Essa ampliação do setor tem claramente consequências positivas, visto que carros elétricos são mais econômicos, silenciosos e, principalmente, contribuem para a diminuição da poluição. Essas consequências tendem a ser ainda mais significativas por ser possível que daqui cerca de 15 anos metade dos carros em circulação nas principais cidades europeias sejam elétricos.
É preciso que o Brasil adote políticas públicas que favoreçam a compra de carros elétricos, e invista mais em inovação tecnológica. Obviamente, uma tributação mais leve e incentivos à pesquisa e desenvolvimento é positiva não somente ao setor de veículos elétricos, mas para o desenvolvimento do país como um todo. Claro, não esperamos que em 15 anos metade dos carros no Brasil sejam elétricos, mas que esse tempo seja suficiente para que nosso governo contribua mais com o meio ambiente e que nós contribuamos menos com impostos.
(Texto baseado no programa Cidades e Soluções), via NEPOM

a caixa da 'mãe joana'...

Depois de Collor, Henrique Alves quer verba da Caixa para times do RN
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ontem, pelo Twitter, que pediu patrocínio da Caixa Econômica Federal para os dois principais times de futebol de Natal: ABC e América, ambos da Série B do Campeonato Brasileiro.
A “razão” para o pedido foi o patrocínio da Caixa ao ASA de Arapiraca, time do interior de Alagoas. Reportagem publicada pela Folha ontem mostrou que o ASA obteve R$ 1 milhão após lobby do senador Fernando Collor (PTB-AL).
Alves disse que o patrocínio aos times de Natal está na “estaca zero” mesmo após a contrapartida exigida pela Caixa ter sido “atendida”. Segundo ele, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, vai “tecnicamente” reestudar o pedido.

mais de 3 mil servidores ganham acima do teto. 90% deles no Congresso

O Estado de S. Paulo
Pente-fino na folha mostra que mais de 3 mil servidores ganham acima do teto
Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado. A corte fez um pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal, analisando salários pagos a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012. Nesse período,  os vencimentos além do previsto na Constituição somam R$ 100,5 milhões.
A despesa pode ser maior, considerando-se que, na fiscalização, não foi levado em conta o histórico mais amplo de pagamentos. O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723 à época da fiscalização – o valor foi reajustado e passou para R$ 28.059 em janeiro deste ano.
Na lista dos supersalários, 91 receberam acima do teto por acumular empregos em órgãos de um mesmo poder. Mas a grossa maioria (3.314) foi remunerada por uma única instituição ou entidade federal. Nesse universo, 2,2 mil (68%) constam da folha salarial da Câmara e 714 (21,5%) integram a do Senado. Nas duas Casas, R$ 83,5 milhões foram pagos alem do limite constitucional no período analisado, segundo a auditoria.
Câmara cita ‘interpretação da lei’; Senado nega ilegalidades
A Câmara informou não reconhecer “nenhuma irregularidade” no pagamento a servidores da ativa, inativos e pensionistas. Em nota, explicou ter enviado informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). A direção da Casa informou que, até quarta-feira, não havia recebido notificação sobre as conclusões da auditoria. “Não houve nenhuma atipicidade na folha de pagamento no período analisado pelo TCU.”
A Câmara alega que o dispositivo constitucional que impõe o teto exige “constante interpretação”, o que levou o Legislativo federal a criar normatização própria, inspirada em “doutrinadores, posições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de diversos tribunais”.
“O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a necessidade de uma decisão judicial para elucidar as diversas celeumas jurídicas em tomo do tema do teto remuneratório, com vistas a uniformizar em âmbito nacional a sua aplicação”, argumenta a direção da Câmara na nota divulgada ao Estado para responder aos questionamentos da auditoria do TCU.
Tolerância zero. O Senado assegurou que “nenhum servidor” recebe vencimentos acima do teto. Também em nota, explicou que, para cumprir a legislação, aplica redutor de salários. “Com esse mecanismo, é possível garantir a lisura da estrutura de vencimentos e o respeito da Casa à legislação específica sobre a remuneração”, sustenta a instituição.

‘A bagunça de costume’, editorial do Estadão


PUBLICADO NO ESTADÃO DE QUARTA-FEIRA
Depois de insinuar que foram propositais os boatos sobre a extinção do Bolsa Família, que levaram multidões a agências da Caixa Econômica Federal em 13 Estados no penúltimo fim de semana – quando, em meio a filas e tumultos, R$ 152 milhões foram sacados em cerca de 900 mil operações eletrônicas –, o governo e o banco oficial continuam devendo uma explicação convincente para o ocorrido. Enquanto isso, robustecem-se as evidências de que a presidente Dilma Rousseff não sabia o que dizia quando afirmou que o rumor sobre o término do programa foi “criminoso”. O mesmo vale, naturalmente, para o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu falando em “ato de vandalismo” e “brincadeira estúpida”, sem esquecer da titular da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que atribuiu a boataria a uma “central de notícias da oposição” e precisou se retratar.
Os fatos, na realidade, apontam para a clássica combinação de incompetência e tosca tentativa de acobertamento de seus resultados ─ no que a gestão Dilma é pródiga. Na segunda-feira seguinte aos dois dias de pânico disseminado, um alto funcionário da Caixa, o vice-presidente de Governo e Habitação, José Urbano Duarte, apareceu na TV Globo para dizer que, diante da aflição da clientela do Bolsa Família, a instituição decidiu liberar os pagamentos a todos os inscritos, quaisquer que fossem as datas autorizadas para os saques (conforme o último dígito dos respectivos cartões). A alegação se revelou falsa. No último sábado, a Folha de S.Paulo relatou que na véspera do caos, quando apenas os portadores de cartões com final 1 poderiam receber o benefício do mês, uma surpreendida dona de casa da região metropolitana de Fortaleza já tinha conseguido sacá-lo. Só então a Caixa reconheceu que os depósitos de maio, no valor total de R$ 2 bilhões, precederam a corrida às agências – e não o contrário.
A quebra da rotina correu de boca em boca, desencadeando o medo ─ característico em tais circunstâncias, como ensina a psicologia do rumor ─ de que a mudança era presságio de más notícias. No caso, o encerramento do programa que transfere R$ 151 mensais, em média, a 13,8 milhões de famílias pobres. (O Bolsa Família custa ao erário quase R$ 24 bilhões por ano.) Essa hipótese parece mais plausível do que a teoria conspiratória segundo a qual alguém, não se sabe quando, teria acionado uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro para difundir gravações mentirosas anunciando o fim do benefício. O que pressupõe, entre outras coisas, que a firma teria ou recebeu os números dos telefones de uma parcela, ao menos, da população assistida.
Mas por que a Caixa resolveu mudar dessa vez o sistema de pagamento? Numa entrevista, anteontem, em que pediu desculpas pelo “erro” de sustentar dias a fio a versão desmascarada sobre a data da liberação antecipada do dinheiro, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, deu uma resposta inverossímil.
Segundo ele, o banco havia descoberto que 692 mil famílias assistidas tinham mais de um cadastro, o Número de Identificação Social (NIS), que serve para definir o dia de recebimento do Bolsa Família. Apenas o NIS mais antigo foi revalidado. “Para garantir que esses beneficiários não estivessem impedidos de buscar os seus benefícios nas datas que usualmente tinham por referência”, argumentou Hereda, escolheu-se liberar tudo para todos.
O nexo entre uma coisa e outra é difícil de entender, assim como o fato de o órgão responsável pela decisão, o comitê operacional do programa, não ter se dado ao trabalho de avisar a tempo nem a direção da Caixa, muito menos a população interessada. Fica no ar a suspeita de que a instituição ─ antes por incompetência do que por malevolência ─ cometeu uma falha que se recusa a admitir e de cujos efeitos tenta se distanciar a todo custo.
O Planalto, de seu lado, está numa enrascada. Tendo reagido pavlovianamente ao episódio, ao culpar a oposição pela boataria, sem procurar saber, primeiro, qual teria sido a verdadeira origem dos saques em massa, a presidente Dilma se vê mais uma vez no papel constrangedor de espectadora inerte da bagunça que reina no seu governo.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Notas e comentários XXI

SELIC
Foi o 2º aumento seguido.

CRESCIMENTO DA ECONOMIA
Ele destacou alta dos investimentos.


Resultado do Tesouro Nacional


NOTÍCIAS DO TCE-RN

LINKS:
Desenvolvimento: um conceito com múltiplos sentidos.
Autor(es): GRASSI, Maria Raquel Ferreira; LAURIANO, Lucas Amaral.
Rumo ao capitalismo sustentável. 
Autor(es): LAURIANO, Lucas Amaral; AZEVEDO, Sílvia Rosa.
Inovações ambientais: conceitos essenciais.
Autor(es): CARVALHO, Flavia; DUTRA, Henrique Dornas.
Tenho evitado fazer previsões de taxas de juros nas minhas colunas, ao contrário do que ocorre em minha atividade como consultor, em que a maior parte do meu tempo é [...]

·        Seca

LINK:
Livro "Dívida Pública: A Experiência Brasileira"
Uma das principais heranças da crise internacional é a complicada situação fiscal em que se encontram os países ricos. Com dívidas públicas nos níveis mais altos desde o fim da [...]

MARKETING MULTINÍVEL AVANÇA
O chamado marketing multinível, que na verdade, não difere em nada do velho esquema de pirâmide, avança de maneira vigorosa e a cada momento surgem novas ‘empresas’. A lógica é simples: os ‘investidores’ ganham dinheiro à medida que atraem ‘novos investidores’ para o esquema. Os últimos a entrarem ficarão com o mico e os primeiros com o dinheiro.
Gestores municipais receberam dois repasses do Fundeb
No dia 30 de abril, os gestores municipais receberam dois recursos em suas contas: um referente ao ajuste anual 2012 e o outro à complementação ao Piso do Magistério.
A Portaria FNDE nº344/2013 prevê a redistribuição dos recursos do Fundeb e seus respectivos valores.

Leia a íntegra da matéria.
Redistribuição da estimativa do Fundeb 2013
A CNM alerta aos gestores municipais sobre a redistribuição dos valores do Fundeb 2013. Os valores foram redistribuídos devido à inclusão das matrículas da pré-escola de instituições conveniadas, originada pela Medida Provisória 606/2013.
Leia a matéria com esclarecimentos aos gestores e a publicação dos valores de cada Estado.
PRAZO!

Prestação de contas dos programas educacionais
A Confederação Nacional de Municípios vem alertando, via mensagem de texto para celular e maillings, aos gestores municipais sobre os inúmeros prazos divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prestar contas dos Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Caminho na Escola.

Aos gestores que ainda não realizaram a prestação de contas, o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) continua aberto.

Leia a íntegra da matéria.
Recursos para Educação Infantil
Foram publicadas no Diário Oficial da União duas resoluções que tratam de recursos para educação infantil.

A Resolução FNDE nº16/2013 trata dos recursos para turmas que não estão inseridas no censo escolar e a Resolução FNDE nº17/2013 estabelece recursos para crianças da educação infantil de 0 a 4 anos beneficiárias pelo Programa Bolsa Família.

É importante que o gestor realize o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC).

Minha experiência de vida foi marcada por fuxicos e boatos. Mais velho, aprendi que o escândalo e o fuxico são poderosos instrumentos de controle social. Cada qual sintoniza a seu [...]


SIOPS

TRANSPARÊNCIA: ACABOU O PRAZO
De acordo com a Lei Complementar 131/2009, Municípios com menos de 50 mil habitantes têm que, obrigatoriamente, cumprir com a Lei da Transparência até o último dia 27 de maio. Os Entes que não obedeceram ao prazo sofrerão penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e de verbas de programas federais.

De acordo com a Lei Complementar 131/2009, todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira dos Entes Federados - União, Distrito Federal, Estados e Municípios - devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet. Tudo isso em tempo real.

De acordo com o relatório da OCDE, a China lidera a lista dos países emergentes no que se refere ao crescimento econômico, registrando 7,8% este ano Brasília – O Brasil, [...]
Prazos, sistema e implicações são alguns dos assuntos que compõem a Nota Técnica nº016/2013
O endividamento das famílias brasileiras atingiu seu maior nível, desde a primeira medição do índice, em 2005, no primeiro trimestre de 2013. Segundo o Banco Central, atualmente, as dívidas...

Obrigações e prazos dos gestores públicos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o gestor público tem papel fundamental para o fortalecimento das políticas públicas. Por esta razão, a entidade chama a atenção para as diversas obrigações destes gestores perante o Tribunal de Contas e a população.
Leia a matéria na sua íntegra.
PRAZO!

Plano de Ação da Assistência Social deve ser preenchido até 30 de junho.
O Plano de Assistência Social tem como desdobramento o Plano de Ação que trata do planejamento anual do Município para área de assistência social. Os gestores da área de Assistência Social em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) devem preencher o Plano até 30 de junho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que ele é feito de forma eletrônica e está disponível no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), no sítio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS.

PRAZO 2!

Municípios devem enviar cronograma de ações para a STN até 31 de maio
Os Municípios terão até o dia 31 de maio para enviar o cronograma de ações da nova contabilidade municipal para os Tribunais de Contas e para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o que determina a Portaria STN nº 753/2012.
Conheça mais.

Quando vemos uma das principais formadoras de opinião da esquerda brasileira, que hoje domina a cena política nacional, desqualificar, com inédita agressividade verbal, a mais significativa parcela...

 

O SICAP - Sistema de Cadastro e Prestação de Contas é o instrumento de coleta de dados e informações, utilizado por diversos Ministérios Públicos estaduais, e tem por objetivo o provimento de dados para a elaboração de estudos e estatísticas e a disponibilização de informações econômico-sociais das instituições sem fins lucrativos.
Clique aqui para mais informações.


·         Seca


Sudene defende um planejamento energético que priorize a Região Nordeste

O assunto foi debatido entre representantes da Sudene, dos estados de sua área de atuação, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia.


Recursos para energia eólica

Sudene aprova liberação de R$ 298,4 mi para projetos de energia eólica

 

·         Energia

 

Consumo

 

Semiárido


Governo discute reestruturação produtiva no Nordeste