A partir de agosto deste
ano, todos os lixões a céu aberto deverão estar desativados. É o que estabelece
a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei 12.305/2010.
Entretanto, cumprir os
prazos estabelecidos é um desafio quase que impossível, ao menos para os municípios
da tromba do elefante.
A situação é alarmante, pois
mais de dois mil Municípios do país ainda possuem lixão e não devem conseguir
cumprir essa data.
O prazo para fechamento
dos lixões termina no dia 2 de agosto deste ano e a solução mais próxima para
os municípios da região é a construção do aterro sanitário regional, mas é do
conhecimento de todos que o projeto não tem avançado num ritmo capaz de atender
a legislação.
Pelo atual cenário, ao
vencer o prazo, os Municípios que não cumprirem a legislação ficarão impedidos
de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Plano é critério
básico de acesso à verba.
A CNM vem alertando,
ainda, que o descumprimento possui como agravante o fato de que, caso não feche
o lixão até a data prevista, o gestor municipal responderá por crime ambiental.
Também não é demais
relembrar que a grande maioria das prefeituras já celebrou Termos de
Ajustamento de Conduta com o MPRN para resolver a questão e nenhum cumpriu.
O tempo urge, já que resta
pouco mais de quatro meses...
Nenhum comentário:
Postar um comentário