Da Agencia Brasil
O governo federal não vai dar mais prazo para que
os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em
aterros sanitários. O prazo acaba no próximo sábado (2), mas até agora menos da
metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a
repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate
ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de cada município. “A
necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o
prazo sem considerar todas as questões é insuficiente. Não se trata de
empurrar com a barriga”, disse a ministra hoje (31).
[Comento: Ministra não seja pândega: é claro que se trata
exatamente disso.]
Segundo ela, é preciso entender a lógica econômica dos
municípios, a dificuldade que eles têm para operar, e considerar, ainda, o
tamanho dos municípios e sua localização.
O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que
contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das
cidades do país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com
destinação adequada.
Enquanto o assunto não é debatido no Congresso, o
governo vai trabalhar com os ministérios públicos para “construir soluções” de
acordo com a realidade de cada município. Uma reunião está marcada para o dia
22 de agosto para debater o assunto. Segundo a ministra, entre as soluções que
podem ser apresentadas estão termos de compromisso e termos de ajustamento de
condutas com os municípios.
[Creio que o melhor (único) caminho para os
representantes do MP é cumprir a legislação e cobrar exatamente o que a lei estabelece.
Se o Governo Federal não quis prorrogar o prazo que não venha com
essas babaquices de estabelecer subterfúgios para não se cumprir a
legislação.]
Nos últimos quatro anos, desde que a Política
Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$
1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos
sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a
ministra, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de
situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
Para a ministra, nos últimos quatro anos, houve
um engajamento dos municípios para buscar soluções, e o número de cidades com
destinação adequada dobrou. Mas, segundo ela, existem vários tipos de
dificuldades peculiares de cada município. “Há uma diversidade de situações no
país, não é só uma questão de tornar os recursos disponíveis, precisa trabalhar
uma capacidade para os municípios darem respostas”, disse a ministra.
Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e
Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos. Para a
ministra Izabella, o grande desafio é conseguir o engajamento dos governos
estaduais. “Se não tiver uma coordenação dos governos estaduais, a União não
pode coordenar na ponta todos os municípios, é necessária a coordenação, o
engajamento e a governança dos estados”, disse.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi
aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do
país deverão ser fechados até o próximo sábado (2). Pela lei, o
lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta
impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o
gás metano terá que ser queimado.
Quem não cumprir a legislação estará submetido às
punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a
R$ 50 milhões.
[Ou, conforme quer a ministra, que se pactuei,
com a interveniência dos representantes do MP, para se colocar aterros de pé em
alguma época próxima ao juízo final. Aliás, o que já existe de TAC sobre
destinação de lixo que virou chorume não é coisa pouca.]
[O último parágrafo da notícia publicada pela AB
sobre a possibilidade de punição existente na lei será mais uma ode
ao desleixo. Tem lei? Tem, mas é igual a peito em homem... Não serve para
nada.]
[Reafirmo: isso é coisa de país sério... A lei deve ser interpretada
para cada caso específico (como quer a ministra do meio ambiente) até que os deputados lhes dê como destino final um
LIXÃO. É a produção de chorume em escala industrial e com as bençãos do governo e Congresso. Parabéns por mais este passo "ousado" em direção a degradação.]
Observem a felicidade da fauna:
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