A Prefeitura de Portalegre realizou uma licitação para aquisição e distribuição gratuita de kits para as gestantes carentes do municípios.
A iniciativa resultará num desembolso de, aproximadamente, R$ 20 mil em um ano.
É louvável e merece divulgação, mas...
Sugiro aos responsáveis pela execução da ação que normatizem com bastante clareza como será possível acessar o benefício.
O primeiro passo é definir com exatidão o que a prefeitura entende por "gestante carente". Outro aspecto fundamental diz respeito a forma de acesso, ou, em outros termos, o que é preciso fazer para ter acesso ao benefício.
A regulamentação é necessária para que não se confunda uma política institucional com o assistencialismo em que a cidadã para ter acesso a um benefício precise pedir "um favor" ao prefeito.
Leiam:
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN. Torna publico para conhecimento dos interessa o resultado da licitação Pregão Presencial nº 034/2014, realizado no dia 24/07/2014, às 09h00min, com o objeto da Registro de Preços para futuras aquisições de Kits destinados a distribuição a gestantes carentes do município, POR UM PERÍDIO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratados: D. F. DE S SILVA – BAZAR ALTERNATIVO CNPJ/MF sob o n.º 04.599.190/0001-66 e a empresa: EB COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME, CNPJ/MF sob o n.º 06.257.332/0001-32, respectivamente com os valores de R$ 13.535,00(Treze Mil Quinhentos e Trinta e Cinco Reais) e R$ 6.170,00(Seis Mil Cento e Setenta Reais). Vigência: 30/07/2014 a 29/07/2015
Portalegre/RN, 30 de julho de 2014
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito.
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