Portalegre: divulgação de resultados fiscais referentes a janeiro-agosto de 2014

Alguns apontamentos:

- A previsão orçamentária da prefeitura, mais uma vez, não será atingida. Aliás, não chegará nem perto. Tinha como previsão: R$ 31.540.500,00.

Escrevi sobre isso no início do ano:

"Tem mais: como o prognóstico econômico existente na Lei considera uma perspectiva significativa de desaquecimento da atividade econômica para 2014, então, porque o Orçamento de 2014 cresceu tanto em relação ao ano de 2013?

Partindo-se de análise tão inconsistente, aumentam-se as chances de equívocos." (AQUI)

- Como é estabelecido um percentual de suplementação orçamentária, geralmente, de até 30%, ou seja, tem-se liberdade para fazer movimentações superiores a nove milhões, o que, na prática garante uma administração orçamentária sem quaisquer sobressaltos.

- Receita corrente líquida realizada até agosto: R$ 13.227.311,03.

- Despesas liquidadas até agosto de 2014: R$ 7.037.463,02.

Observa-se uma situação bastante confortável, no aspecto fiscal, da prefeitura.

- Despesas liquidadas na saúde até agosto de 2014: R$ 1.825.601,77.

Sabe qual foi a previsão inicial de despesas na saúde?

R$ 6.486.500,00. 

Assim, em oito meses não foi realizado nem 30% do que se previu para o ano de 2014.

O que não foi realizado, embora tenha sido planejado:

Vigilância sanitária – previsão de despesas: R$ 86.000,00. Realizada: zero

Saneamento - previsão de despesas: R$ 2.620.000,00. Realizada: zero.

Atenção básica - previsão de despesas: R$ 4.734.300,00. Realizada: R$ 1.606.982,43.

Na área de assistência social - previsão de despesas: R$ 1.380.500,00. Realizada: R$ 342.212,76.

Assistência ao idoso - previsão de despesas: R$ 41.000,00. Realizada: zero

Assistência ao portador de deficiência - previsão de despesas: R$ 25.000,00. Realizada: zero

Assistência a criança e ao adolescente - previsão de despesas: R$ 527.500,00. Realizada: R$ 97.844,29

Habitação - previsão de despesas: R$ 1.100.000,00. Realizada: zero

- Receitas aplicadas na educação até agosto de 2014: 20,25%. 

O mínimo exigido para que as prefeituras apliquem na educação é de 25%. Por enquanto, a prefeitura ainda não se aproximou do MÍNIMO exigido.

É bom lembrar que 25% é o percentual mínimo. Aqueles que priorizam a educação aplicam bem mais que isso.

Não foi possível detalhar as despesas da educação, pois não foi publicado o Relatório Resumido do Fundo Municipal de Educação.

Os dados apresentados foram retirados de publicações da própria prefeitura: AQUI, AQUI e AQUI.