sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

getúlio rêgo - versão 7.0

O deputado estadual, Getúlio Rêgo, completou 70 anos em 30 de janeiro e, em plena forma física, prepara-se para disputar mais uma eleição.




Carreira política longa. Fiel aos seus princípios jamais mudou de partido (embora o partido já tenha mudado de nome). Elegeu-se pela primeira vez em 1982 e, desde então, renovou o mandato em todas as eleições para a AL-RN.

Um Homem honrado, que serve de exemplo para as novas gerações da família Rêgo.

Parabéns "Vovô-Garoto"!!!

Grossos: MP investiga pagamento de prefeitura à construtora


 O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Areia Branca, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de R$ 19.589,38 feito pelo município de Grossos à empresa Rego Morais Construtura Ltda, que não realizou o serviço de construção de unidades habitacionais naquele município.

A ação é relativa ao convênio firmado entre a Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) e a Secretaria de Estado do Planejamento. Os investigados: João Batista Pinheiro Cabral, ex-Secretário Adjunto de Trabalho e Ação Social, Francisco das Chagas de Oliveira, José Carlos Lisboa, ex- fiscal da Secretaria de Trabalho e Ação Social, Antônio Rebouças Ferreira, Luiz Alberto Bezerra Ferreira de Souza, Francisco Canindé Fernandes, Whildson Cardoso do Vale e a Rego Morais Construtora Ltda.

Serão expedidos ofícios à empresa Rego Morais Construtora para informar a instauração do inquérito e para pedir cópias das notas fiscais relativas a execução do contrato que teria como objetivo a construção de 40 unidades habitacionais no município de Grossos.

Será enviado também um ofício à Prefeitura de Grossos a fim de pedir informações sobre as providências tomadas diante do teor do acórdão nº 169/2011-TCE, e será solicitada uma cópia do procedimento licitatório que culminou na contratação da Rego Morais para a construção das casas, e cópia de todos os documentos contábeis (notas de empenho, recibos e cupons/notas fiscais) relativos a execução da obra.

por Diretoria de Comunicação

relatório da ONU alerta: Apenas 1% dos mais ricos detém 40% dos bens globais

A metade mais pobre da população, em contrapartida, detém apenas 1% dos bens. Relatório do PNUD, que pede adoção de padrões de crescimento inclusivo, aponta que desigualdade de renda aumentou entre 1990 e 2010, elogiando o Brasil pelo aumento sucessivo do salário mínimo.
A redução sustentada da desigualdade requer uma mudança para padrões de crescimento mais inclusivos – apoiados por políticas redistributivas e mudanças nas normas sociais – afirma o relatório lançado na quarta-feira (29) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O 1% mais rico da população mundial detém cerca de 40% dos bens globais, enquanto a metade mais pobre é dona de apenas 1%. O relatório – intitulado “Humanidade dividida: Confrontando a desigualdade nos países em desenvolvimento” – mostra que, se não for controlada, a desigualdade pode minar as bases para o desenvolvimento e para a paz social e doméstica.
“As desigualdades nos níveis atuais são injustas e, como demonstrado neste relatório, elas também podem impedir o progresso humano”, disse a administradora do PNUD, Helen Clark. “O relatório explora as causas e consequências das desigualdades que nos dividem – dentro e entre países – e argumenta que não há nada inevitável sobre a desigualdade crescente.”
O estudo mostra que a desigualdade de renda aumentou em 11% nos países em desenvolvimento entre 1990 e 2010.
Uma maioria significativa das famílias nos países em desenvolvimento – mais de 75% da população – vivem atualmente em sociedades onde a renda é mais desigualmente distribuída do que era na década de 1990.

nordeste: O déficit da balança comercial no ano passado alcançou R$ 10,4 bilhões. no rn o déficit foi de US$ 18 milhões

(Agência Prodetec) – O déficit da balança comercial do Nordeste no ano passado alcançou R$ 10,4 bilhões, aumento de quase 50% sobre o registrado em 2012. A informação consta do relatório anual divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Nos últimos quatro anos, o saldo negativo da região atingiu US$ 24,7 bilhões, o equivalente ao PIB de todo o estado do Maranhão, quarto maior do Nordeste. O último superávit observado nas trocas regionais ocorreu em 2009 (US$ 820,5 milhões).
As vendas externas do Nordeste fecharam 2013 em US$ 17,2 bilhões, queda de 8% sobre 2012 quando somaram US$ 18,7 bilhões. As importações, por sua vez, cresceram 6,5%, totalizando US$ 27,7 bilhões, cerca de US$ 1,7 bilhão a mais que em 2012.
Discrepância grande
Os dados do MDIC mostram que em quatro anos (2010/13) foi expressiva a discrepância no desempenho do comércio externo do Nordeste. No período, as importações aumentaram 58,2 % enquanto nas exportações a variação positiva foi de apenas 8,8%.
O resultado disso aparece no déficit anual que se revela crescente no período: US$ 1,7 bilhão em 2010, US$ 5,2 bilhões em 2011, US$ 7,2 bilhões em 2012 e US$ 10,4 bilhões ano passado.
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Distribuição espacial
Dos nove estados do Nordeste apenas Alagoas (US$ 246 milhões) e Bahia (US$ 1.200 milhões) registraram superávit em suas trocas comerciais externas, em 2013. Nos demais, os saldos negativos são variáveis, com destaque, em termos absolutos, para Pernambuco (US$ 4.832 milhões), Maranhão (US$ 4.491 milhões) e Ceará (US$ 1.881 milhões).
Na Paraíba, o saldo negativo foi de apenas 24,4%, passando de US$ 376 milhões para US$ 468 milhões). O Rio Grande do Norte experimentou déficit de US$ 18 milhões, o primeiro de sua história econômica recente. Em Sergipe, o saldo negativo alcançou US$ 205,8 milhões ante US$ 126 milhões em 2012. Por sua vez, o Piauí registrou déficit de US$ 34,9 milhões após dois anos seguidos de superávits.
Déficit acumulado
No período 2010/2013, o maior incremento no déficit ficou com o Maranhão (de US$ 0,9 bilhão para US$ 4,5 bilhões), seguido por Pernambuco (de US$ 2,1 bilhões para US$ 4,8 bilhões), Ceará (de US$ 0,9 bilhão para US$ 1,8 bilhão).
Esses três anos responderam por US$ 11,2 bilhões ou 45,3% de todo o déficit nordestino do quadriênio 2010-2013.
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atenção prefeitos: prazo final para alimentação do siops terminou ontem, 30

O prazo final para alimentação dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) terminou na quinta–feira, 30 de janeiro. 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que aqueles que não estiverem com os dados devidamente informados e homologados no Siops, poderão ter, no prazo de 30 dias, suas transferências de recursos federais condicionadas ou até suspensas.
No dia 20 de janeiro deste ano, a CNM em consulta ao sitio do Siops verificou que até aquela data nenhum Município havia ainda encaminhado os dados ao Sistema. Preocupada com a constatação fez diversos contatos com o Ministério da Saúde (MS), que é o gestor do Siops, para solicitar uma prorrogação do prazo final.
A área responsável pelo Siops do MS informou que havia ocorrido um erro na base de dados do Sistema, e que, diante disso os dados de informações recebidas pelo sistema referente ao 6.º bimestre estavam zerados e que as transmissões de dados pelos Municípios também estavam prejudicadas. A expectativa do Ministério da Saúde era de que a regularização do Sistema se desse no dia seguinte. Ocorre que face o acompanhamento diário realizado pela CNM foi  constatado que apenas na data de hoje, 30 de janeiro, após as 11 horas é que o Sistema voltou a operar.
Apenas 3,61% informaram dados
Consulta ao Siops na tarde de quinta-feira mostrou que apenas 201 Municípios do Brasil haviam informado seus dados ao Sistema, o que representa um percentual de 3,61%. Este número demonstra a necessidade de os gestores municipais alimentarem o Siops com maior brevidade.

Série “Atlas Brasil 2013 - Desenvolvimento Humano em debate”: Antônio Claret

Uso de indicadores socioeconômicos na gestão pública é o tema da terceira entrevista da série de vídeos produzida sobre o Atlas Brasil 2013.

do PNUD

A terceira entrevista da série “Atlas Brasil 2013 - Desenvolvimento Humano em debate” traz como convidado o assessor da secretaria-geral do governo do estado de Minas Gerais, Antônio Claret. A série de vídeos foi gravada para o “Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013”, um site de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e a mais de 200 indicadores socioeconômicos dos estados e municípios brasileiros.
Claret é um dos responsáveis pela assessoria de articulação, parceria e participação social do governo de Minas. Como gestor público, ele acredita que dados socioeconômicos são fundamentais para a identificação de carências e construção de políticas públicas adequadas para os municípios. “Ter um arcabouço de indicadores que nos mostram um panorama municipal localizado é fundamental para poder trabalhar com esses municípios, apesar de suas heterogeneidades, de maneira mais precisa”, explica.
As limitações do PIB
Segundo ele, é preciso ter cuidado ao utilizar o Produto Interno Bruto (PIB) como referência. “O PIB mede qualquer coisa; ele é bom pra medir tudo, menos aquelas coisas pelas quais vale a pena viver”, diz, parafraseando o ex-senador dos Estados Unidos Robert Kennedy. “O Índice de Desenvolvimento Humano foi um avanço muito significativo em relação ao Produto Interno Bruto. Claro que ele não é suficiente, por isso há outros indicadores compondo o Atlas”, completa.
Cidadania e democratização do acesso à informação
Claret também defende a importância do acesso à informação como meio de promover a cidadania. “Uma ferramenta como o Atlas pode empoderar o cidadão porque faz com que ele, ao ter o conhecimento da sua realidade, consiga se mobilizar. Consiga cobrar do poder público municipal, fazer sua própria atuação, se reunir com seus pares para mudar a realidade em que está inserido”, afirma.
Assista abaixo à entrevista na íntegra:

Série de vídeos “Atlas Brasil 2013 – Desenvolvimento Humano em debate”
As entrevistas para a série “Atlas Brasil 2013 – Desenvolvimento Humano em debate” foram gravadas com representantes de governos estaduais e municipais, ONGs, setor privado, academia, entre outros. Cidadania, transparência, gestão pública e indicadores municipais são os temas centrais das entrevistas, que procuram demonstrar como indicadores de desenvolvimento humano podem colaborar para o empoderamento da sociedade, orientando caminhos e provocando a reflexão sobre os rumos do desenvolvimento humano no país.

Acompanhe a série também pelo canal do YouTube do PNUD Brasil.
Mais:

IFRN abre sindicância para apurar atitude de professor

A diretora-geral do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) de Pau dos Ferros, Antônia Francimar da Silva confirmou, na manhã desta quinta-feira (30), que a instituição vai abrir sindicância para apurar a atitude do professor de informática Dhiego Fernandes, envolvido em polêmica após postagens ofensivas a Pau dos Ferros em rede social. Segundo a diretora do IFRN, o professor não está liberado das obrigações na instituição. Enquanto não houver conclusão da sindicância, ele deverá continuar dando aulas de informática na instituição.
DivulgaçãoProtesto: alunos fixam cartazes pedindo demissão de professorProtesto: alunos fixam cartazes pedindo demissão de professor

Dhiego Fernandes causou polêmica nas redes sociais, na quarta-feira (29), ao postar uma foto em que apontava o dedo médio para a placa de boas-vindas na entrada do município. Além da imagem, o professor referiu-se a Pau dos Ferros como “um cabaré” e disse que deixaria “para os nativos da região ficarem tomando banho de lama e sol quente na cabeça”.

A frase gerou revolta e bate-boca nas redes sociais, envolvendo o próprio Dhiego Fernandes, que depois pediu desculpas pelas palavras em um post. A reação da população de Pau dos Ferros, no entanto, foi imediata. Pela manhã, Dhiego Fernandes teria chegado a adentrar o IFRN, mas foi orientado a deixar a instituição devido à mobilização dos estudantes. Os alunos levaram cartazes pedindo a demissão do professor e fizeram a cobrança à toda diretoria da escola, contando, inclusive, com a presença do reitor da instituição, Belchior Oliveira. 

Sindicância
O IFRN, por sua vez, garantiu que vai apurar os fatos. A diretora-geral Antônia Francimar disse que o fato foi lamentável e gerou polêmica em toda Pau dos Ferros. Segundo ela, após conversa com o setor jurídico, com alunos e com o reitor, ficou decidido que haverá a instalação de uma sindicância para que os fatos sejam apurados e as sanções previstas em lei sejam aplicadas, se for o caso.

Até a apuração da sindicância, o professor está obrigado a continuar lecionando a disciplina de redes, no curso técnico de Informática, onde suas as aulas ocorrem de quarta a sexta-feira. Para Antônia Francimar, somente uma decisão judicial pode livrar o professor de lecionar.  

“A não ser que ele entre com um processo judicial e tenha uma decisão favorável, ele terá que dar aula. Se não vier (ao IFRN), vai ocorrer o abandono de emprego. Vamos instaurar a sindicância, mas não o afastamos das atividades até que os fatos sejam apurados”, disse Antônia Francimar.

Histórico

O professor Dhiego Fernandes já tem histórico de polêmicas nas redes sociais. Torcedor do América, o perfil de Fernandes era um dos mais conhecidos pelos torcedores dos clubes potiguares em comunidades dentro da rede social Orkut. 

Em comunidade onde havia debates entre torcedores de América e ABC, o perfil do professor era um dos mais envolvidos em discussões - às vezes com trocas de insultos.

No grupo do ABC dentro do Facebook, a polêmica sobre a postura do professor voltou a ser discutida. Porém, o professor, que não estava no grupo, cancelou a conta na rede social nesta quinta-feira após repercussão sobre a polêmica.

MPF processa Gilson Moura e pede afastamento do cargo

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou nessa quinta-feira, 30 de janeiro, com uma ação de improbidade contra o deputado estadual Francisco Gilson de Moura. De acordo com a ação, ele é diretamente responsável pela inserção fraudulenta de nomes de “funcionários fantasmas” no quadro de servidores e folhas de pagamento do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). Além disso, é acusado de desvio e subtração de valores repassados ao Ipem pelo Inmetro. 
Para o MPF, os atos de Gilson Moura implicaram enriquecimento ilícito dos envolvidos, causando dano ao erário e ofensa a princípios da Administração Pública.

A ação é resultado das investigações que deflagraram, em 2011, a chamada Operação Pecado Capital, e que já geraram o ajuizamento de cerca de 20 ações (improbidade e penais) por parte dos Ministérios Público Federal e Estadual. No decorrer do processo que apura a inclusão de um grupo de funcionários “fantasmas” de Currais Novos na folha de pagamento do Ipem (Processos nº 0006796-31.2012.4.05.8400 e nº 0006798-98.2012.4.05.8400), os acusados celebraram acordo de colaboração premiada com o MPF, revelando como principal beneficiário do esquema o deputado estadual Gilson Moura.

Os depoimentos dão conta de que, na campanha para prefeito de Parnamirim em 2008, na qual o parlamentar figurou como candidato, Gilson Moura contratou o aluguel de veículos, especialmente carros de som ou trios elétricos, junto a Sebastião Garcia Sobrinho, conhecido como “Bola”. O pagamento ocorreria exatamente por meio da inclusão dos funcionários “fantasmas” na folha salarial do Ipem. A empresa Bola Veículos Ltda., de propriedade de Sebastião Garcia Sobrinho, figura inclusive como doadora de campanha de Gilson Moura nas eleições daquele ano.

De acordo com a ação do MPF/RN, o deputado estadual foi o responsável pela indicação de Rychardson de Macedo Bernardo para a direção do Ipem/RN. Ele era um dos principais favorecidos pela estrutura de desvio de recursos públicos implantada na entidade estadual. Os cargos de chefia do instituto eram ocupados por pessoas a ele ligadas, como Rychardson de Macedo Bernardo (diretor), Aécio Aluízio Fernandes de Faria (coordenador financeiro de fato), Daniel Vale Bezerra (coordenador jurídico), Adriano Flávio Cardoso Nogueira (coordenador administrativo), os quais figuram como doadores de campanha nas eleições de 2006, 2008 e 2010.

A celebração do acordo de colaboração premiada revela ainda que, pouco depois da deflagração da Operação Pecado Capital, os funcionários fantasmas foram intimados a prestar depoimento ao Ministério Público Estadual. Em razão disso, foram pressionados por Gilson Moura a mentir em seus depoimentos, sustentando versões não correspondentes à realidade. Essas pressões, consideradas por eles como verdadeiras “ameaças”, ocorreram por meio de advogados que se deslocaram até Currais Novos e instruíram os depoentes, a mando do parlamentar.

Pedido liminar de afastamento e indisponibilidade de bens – Para evitar que o deputado estadual interfira novamente sobre os depoimentos que devem ser prestados pelos envolvidos, o Ministério Público Federal pediu liminarmente o afastamento dele do exercício da função. Como forma de garantir um eventual ressarcimento de danos ao erário, há ainda o pedido de indisponibilidade de bens, com fundamento no artigo 7º da Lei de Improbidade Administrativa.

“Diante da própria forma ardilosa como foram entabuladas as contratações de funcionários fantasmas no caso, artifício usado para esconder o financiamento ilícito da campanha eleitoral de Gilson Moura, afigura-se plenamente crível que ele lance mão de manobras escusas para furtar-se à obrigação de reparar os prejuízos causados, de forma que a necessidade de decretação, in limine litis, da indisponibilidade de bens dos demandados é patente”, ressalta trecho da ação de improbidade.

Para o MPF/RN, as atitudes de Gilson Moura revelam o tráfico, a negociação da função pública levada a efeito no exercício de suas atividades parlamentares, auferindo ele, com o seu ilegal proceder, vantagens patrimoniais ilícitas.

A ação irá tramitar perante a 4ª Vara da Justiça Federal e recebeu o nº 0800359-67.2014.4.05.8400. Para consultar é necessário acessar o link “Consulta Pública”, no banner do Processo Judicial Eletrônico, dentro do site da Justiça Federal. Depois de notificado da ação, o deputado Gilson Moura terá um prazo de 15 dias para apresentar documentos e justificativas.

Confira, AQUI, outras ações relacionadas ao caso:

A contratação dos “funcionários fantasmas” - De acordo com o MPF/RN, Rychardson Macedo e o coordenador financeiro da autarquia, Aécio Aluízio Fernandes de Faria, arregimentaram um grupo de cinco pessoas, por critérios de vínculos pessoais e políticos, e simularam as contratações em 2007 e 2008, inserindo-os nos quadros funcionais e nas folhas de pagamento do Ipem/RN. O grupo foi contratado para exercer atividades na cidade de Currais Novos. Entretanto, os depoimentos colhidos pelo Ministério Público dão conta de inúmeras contradições e levam a conclusão de que, embora recebessem os vencimentos, não prestaram qualquer espécie de serviço ao instituto.

Os contratados Sebastião Garcia Sobrinho, Valmir Dantas, Lilian de Souza Batista Silva, Sheila Suerda de Medeiros e Conrado Souza da Circuncisão integram, basicamente, o mesmo núcleo familiar, que, para o MPF/RN, “era utilizado pelo então diretor-geral como instrumento para perpetrar escuso desvio de verba pública federal”.

As investigações dão conta de que Sebastião Garcia Sobrinho, próspero comerciante em Currais Novos, proprietário de uma loja de automóveis e de um posto de combustíveis, é o elo existente entre Rychardson e os demais prestadores de serviço currais novenses, envolvidos na fraude. O endereço dele, inclusive, é o mesmo de outros dois envolvidos, registrado nos contratos simuladamente firmados com o Ipem.

Segundo a denúncia do MPF, o contato entre Rychardson Bernardo e Sebastião Garcia Sobrinho surgiu em 2006, durante as eleições estaduais, quando Sebastião, na qualidade de proprietário de loja de veículos, efetuou doações para a campanha do então candidato Gilson Moura. Nessa época, Rychardson trabalhava em prol da candidatura do político à deputado estadual, tendo sido nomeado assessor parlamentar dele, após o pleito.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Baraúna: MP cumpre mandados de busca e apreensão


O Ministério Público do Rio Grande do Norte, em ação coordenada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna, deflagrou nesta manhã de quinta-feira (30) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão de documentos e objetos relacionados à Prefeitura Municipal.

As diligências ainda estão em curso e as investigações tramitam em caráter sigiloso.

por Diretoria de Comunicação

Mais:

PM e MP apreendem documentos na casa de secretária de Baraúna

A Polícia Militar de Mossoró (Rocam) e os promotores de Justiça Mariano Paganini (substituto em Baraúna), Fábio Sousa e Marcelo Oliveira (patrimônio público em Mossoró) cumpriram mandato de busca e apreensão na casa da secretaria de Saúde Jânia Freire, da Prefeitura de Baraúna, na manhã desta quinta-feira, 30.
Os promotores não quiseram conversar com a reportagem do Jornal de Fato em Baraúna. Mandaram entrar em contato com a assessoria de imprensa, em Mossoró. Em contato com a reportagem, a assessora disse que não podia informar os detalhes da investigação. Disse que os promotores estavam em diligência.
Em Baraúna, a informação é que o vereador David Clay, do PDT, havia filmado a secretaria de Saúde Jânia Freire, considerada a dama de ferro da Prefeitura de Baraúna, levando vários pacotes de documentos da Secretaria e da Prefeitura para sua residência. Esta denúncia havia sido protocolada no MP.
Com base nestas informações, os promotores de Justiça teriam pedido apoio a Polícia Militar de Mossoró, para, como apoio da Rocam, realizar busca e apreensão na manhã desta quinta-feira na residência de Jânia Freire, porém esta saiu de casa durante a madrugada. Teria ido para Fortaleza.
Os policiais e os promotores, na companhia de um oficial de Justiça, chegaram a residência da secretaria Jânia Freire às 6h da manhã e saíram de lá por volta das 9h30. Foram em seus veículos para a sede do Ministério Público, em Baraúna, que fica perto do Estádio Municipal.
A reportagem procurou o vereador David Clay tanto na Câmara como por telefone, não logrando êxito nem de um e nem de outro.
Jornal de Fato