sábado, 31 de maio de 2014

taboleiro grande: prefeita klebinha do psd decidiu apoiar henrique alves e demais candidatos do pmdb

A prefeita Klébia Bessa (PSD) vai apoiar Henrique Alves (PMDB) para governador, ou seja trabalhará contra o candidato de seu próprio partido (PSD), Robinson Faria.

Klebinha, como é mais conhecida a prefeita de Taboleiro Grande, já definiu que apoiará para deputado federal, Walter Alves (PMDB) e para deputado estadual, Gustavo Fernandes (PMDB) e é provável que seguirá fechada com a chapa e apoiará Wilma de Faria (PSB) para o senado.

A prefeita, segundo uma fonte com acesso a cúpula política do município, teria dito que a decepção se deu com a falta de apoio do partido (PSD) num processo que poderia resultar na perda de seu mandato.

Numa viagem a Brasília o máximo que conseguiu foi uma conversa com um advogado indicado por um expoente do PSD, mas que deveria ser pago pela prefeita.

A alternativa, ainda segundo a nossa fonte, foi procurar o apoio de Henrique Alves que, prontamente, passou a ajudá-la.

A nova aliança se consolidou tão rapidamente que o PMDB de Taboleiro Grande, até então comandado pela ex-prefeita Maria Miriam, foi entregue ao grupo de Klebinha.

Maria teria sido convidada a sair.

Relembre:


Em entrevista na FM Obelisco: "Ao agradecer os apoios políticos importantes recebidos como do Vice-governador, Robinson Faria, do Deputado Federal, Fábio Faria, e do Prefeito de São Miguel, Galeno Torquato, ela também fez referência ao Ex-prefeito, Djalma Pereira, que decidiu apoiá-la num momento crucial da disputa."

A nova aliança:


Fotos dos blogs: Política Pauferrense; O Mural de Riacho da Cruz e blog TABOLEIRO GRANDE NEWS, conforme informação repassada pelo editor do blog (Luiz Carlos).

A atitude da prefeita também já teria resultado em importantes investimentos para o município. Disse-me a fonte que a força de Henrique Alves impressionou o grupo que administra Taboleiro Grande.

É provável que ocorra uma adesão em massa de prefeitos e lideranças de diversos partidos para Henrique Alves. Infelizmente, para Robinson e seu grupo, o que ocorreu em Taboleiro Grande não será um fato isolado.

Em tempo: a prefeita tem realizado um grande trabalho e tem força para garantir votação expressiva (considerando, evidentemente, o tamanho do eleitorado do município) aos candidatos que apoiará.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

resolução do tce-rn de 2012 que determinava a criação de equipes de transição não deu resultados?

O que tem de prefeito dizendo que não tem condição de fazer muita coisa porque as prefeituras estariam quebradas não é brincadeira...

Então, cabe a pergunta: receberam quebrada ou quebraram?

Numa análise apenas superficial é possível dizer que a segunda perspectiva é mais defensável.

Explico.

O TCE-RN publicou a Resolução nº. 27/2012 sobre a obrigatoriedade de “[...] adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal”.

A referida Resolução orientava a formação de uma Equipe de Transição e sugeria inúmeras atribuições, dentre elas:

[...] inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração direta e indireta do municipal, e preparar os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados imediatamente após a posse. (art. 4º)

Não conheço muitas medidas severas tomadas pelos novos gestores, logo, não podem apontar para heranças malignas, correto?

[...] fornecer ao Prefeito eleito às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos dos órgãos e entidades que compõem a administração direta e indireta municipal. (art. 5º)

Não conheço o resultado do trabalho da Equipe de Transição em nenhum município, mas certamente seguiu o roteiro estabelecido pela Resolução do TCE, que orientava a realização das seguintes tarefas, dentre outras:


À equipe constituída nos termos do artigo 3º caberá a apresentação dos documentos e informações ao Prefeito eleito, através da equipe de transição por ele instituída, a seguir elencados (art. 6º):

III - demonstrativo dos restos a pagar distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos, conforme os Anexos IV e V desta Resolução;

VIII - relação e situação dos servidores municipais, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal do Município regularmente aprovados por lei municipal, para fins de averiguação das admissões efetuadas, observando-se:

a) servidores estáveis, assim considerados por força do art. 19 da ADCT/CF, se houver, nos termos do Anexo IX;

b) servidores pertencentes ao Quadro Suplementar, por força do não enquadramento no art. 19 ADCT/CF, se houver, nos termos do Anexo X;

c) servidores admitidos através de concurso público, indicando seus vencimentos e data de admissão, bem como o protocolo de sua remessa ao Tribunal de Contas, nos termos do Anexo XI;

d - pessoal admitido por contrato com prazo de vigência, em vigor ou expirado, nos termos do Anexo XII;

IX – a relação dos concursos públicos homologados e o respectivo prazo de validade, bem como os deflagrados no exercício atual;

XIV– informação sobre a folha de pagamentos de servidores em atraso, se houver;

 

Informações preciosas que os prefeitos devem ter recebido no início de suas gestões e que deveriam orientar providências adequadas ao enfrentamento das adversidades, caso existissem.

 

De acordo com a Resolução, o prefeito eleito teria que adotar algumas providências. 


A seguir transcrevo algumas:

 

Empossado no cargo de Prefeito Municipal, o novo gestor deverá (Art. 9º):

 

I - receber os levantamentos, demonstrativos, relações e inventários, emitindo recibo ao ex-Prefeito Municipal [...];

IV - ter acesso aos assuntos que requeiram adoção de providências, ação ou decisão da administração no primeiro quadrimestre do novo gestor;

Ressalto que, em virtude do trabalho sugerido pelo TCE, os novos gestores não têm como alegar pleno desconhecimento de nenhum tipo de situação e teriam como obrigação adotar as medidas necessárias para o saneamento dos problemas existentes.

 

Leiam mais alguns trechos da Resolução:


Na hipótese da falta da apresentação dos demonstrativos elencados nesta Resolução, ou pelo menos, daqueles que permitem o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial e, mais ainda, indícios de irregularidades ou desvios de recursos públicos, deverá a equipe de transição instituída pelo Prefeito eleito comunicar ao Tribunal de Contas para adoção das providências cabíveis. (Art. 12)

 

Não creio que nenhuma informação tenha sido negada pelos ex-prefeitos e nem tenho notícia de qualquer comunicação feita ao TCE de irregularidades detectadas, portanto, os problemas que possam ter sido encontrados pelas diversas Equipes de Transição, nos diversos municípios, foram sanados.

 

Mais uma questão fundamental. Conforme a Resolução, uma cópia do trabalho realizado pela Equipe de Transição deveria ter sido encaminhada a Câmara de Vereadores pelos prefeitos eleitos.


Destaco este trecho da resolução:

O Prefeito Municipal empossado deverá encaminhar uma cópia dos documentos elaborados pela equipe de transição à Câmara Municipal. (Art. 13)

Outro trecho:


Ao Tribunal de Contas deverá ser encaminhado, via Portal do TCE/RN, até 31 de janeiro de 2013, a cópia do Relatório Técnico conclusivo emitido pela equipe de transição, devendo ser distribuído ao Relator competente que, constatando existência de dano adotará as providências cabíveis ao seu ressarcimento, ou caso contrário determinará sua juntada à prestação de contas anual de ordenador para subsidiar o seu julgamento. (Art. 14)

Assim, existem dois caminhos possíveis para a choradeira generalizada:
1. a situação das prefeituras piorou a partir de 2013, uma vez que, em nenhum município se fez estardalhaço dos relatórios produzidos pelas equipes de transição;
2. a situação já era ruim em 2012, mas ninguém deu bola para a resolução do TCE.

A segunda hipótese coloca em dúvida a eficácia das ações do TCE, falta de acompanhamento dos próprios atos,  sugere total desídia dos atuais gestores municipais, passividade assustadora dos vereadores, etc...

Mestrado profissional: excelente opção

Uma das modalidades de pós-graduação que mais crescem no Brasil é o mestrado profissional. Quase 45% dos 1.270 mestrados em funcionamento no Brasil. O dado é da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação (MEC). Mais próximos do mercado de trabalho do que os mestrados acadêmicos e mais teóricos do que os cursos de especialização e MBAs, eles servem como alternativa para quem precisa aprofundar no conhecimento específico, mas não quer perder de vista a aplicação prática da teoria.  “É a combinação da bagagem teórica com a aplicação do conhecimento que impulsiona a demanda e a oferta desse tipo de curso”, afirma Jorge Guimarães, presidente da Capes.


Do ponto de vista da legislação, o mestrado profissional é igual a um mestrado acadêmico. Ou seja, ambos os diplomas têm o mesmo valor. Quem tem mestrado profissional, portanto, está habilitado a disputar as vagas oferecidas em concursos para seleção de docentes de universidades públicas da mesma forma que os demais mestres.


A principal diferença, contudo, está na ênfase da formação: enquanto o mestrado acadêmico se propõe a formar pesquisadores para atuar na universidade, o mestrado profissional tem como objetivo formar profissionais altamente qualificados para o mercado de trabalho. “O mestrado profissional vai direto ao ponto, mas não coloca em segundo plano o ferramental conceitual, que é usado de maneira crítica”, explica Sérgio Lazzarini, diretor de Pós-Graduação Stricto Sensu do Insper.

Nesse sentido, o mestrado profissional também difere de um MBA, que costuma oferecer uma formação de caráter mais geral e gerencial. Já os mestrados profissionais tendem a lidar com questões e aspectos específicos de numa área profissional. Por exemplo, o mestrado profissional em Administração do Insper é voltado para estratégia de negócios.

As áreas dos cursos são diversas e muitos são oferecidos por universidades federais e estaduais conceituadas. A área da educação é a que lidera a oferta de mestrados profissionais. São 91 cursos, voltados principalmente para a formação de professores da educação básica.  Na sequência, estão os cursos interdisciplinares (80), administração, ciências contábeis e turismo (57). A saúde coletiva também tem uma participação significativa, com 32 mestrados profissionais.


Exigências
Nas duas modalidades de mestrado, o aluno terá uma grande carga de leitura teórica e desenvolverá algum tipo de pesquisa – mas o tipo de investigação é diferente. No mestrado acadêmico, o aluno faz pesquisa básica, com o objetivo de estudar um fenômeno e seus fundamentos; no profissional, a pesquisa é aplicada, ou seja, relacionada ao campo de atuação profissional do aluno.

Além disso, no mestrado profissional o aluno não precisa, necessariamente, entregar uma dissertação para obter o diploma; dependendo da instituição em que estiver matriculado, o trabalho de conclusão de curso pode assumir vários formatos, reconhecidos pela legislação em vigor. Muitas instituições aceitam projetos, um texto de revisão da literatura, um artigo científico, uma patente, um estudo de caso, dentre outras possibilidades previstas na legislação.

Como, geralmente, os alunos são profissionais ativos no mercado de trabalho, os horários de aula costumam se adequar à rotina de quem precisa passar o dia num escritório. Aulas aos sábados, de noite ou logo pela manhã são comuns. Mesmo assim, a carga de estudo pode ser grande. “Quem decide fazer um mestrado profissional precisa saber que alguns finais de semana serão integralmente dedicados ao estudo”, diz Paulo Fernandes, administrador de empresas, que já cursou dois. conta Fernandes.

O processo de ingresso no mestrado profissional costuma ser semelhante ao do mestrado acadêmico – as instituições costumam fazer uma prova, avaliar currículo e pedir carta de recomendação.
 
Mestrado profissional internacional
Desde o início deste ano, é possível fazer mestrado profissional no exterior, pelo programa Ciência sem Fronteiras, do governo federal. O programa oferece bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação.

O primeiro grupo de estudantes de mestrado profissional deverá embarcar em agosto para os Estados Unidos para uma temporada de 1,5 ano a 2 anos. Para concorrer os candidatos precisam comprovar proficiência em inglês e ter feito o Graduate Record Examination (GRE), pré-requisito para cursar o mestrado nos Estados Unidos. “Foi um sucesso, em 45 dias tivemos 1,5 mil candidatos”, diz Guimarães. Segundo o presidente da Capes, serão abertos processos seletivos para Alemanha e Inglaterra.
 
Avaliação
Os mestrados profissionais são reconhecidos e avaliados pela Capes periodicamente. “A avaliação respeita as características desse tipo de curso, mas o grau de exigência é o mesmo das demais modalidades”, esclarece o presidente da Capes.

Do total de mestrados, prevalecem os avaliados com o conceito 3 (390); 44  têm conceito 4, e 32 com 5. A lista de mestrados profissionais e suas respectivas avaliações está disponível no site da Capes:

 


Revista Época

Diretoria do HRTM, em Mossoró, entrega os cargos

A direção do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, pediu demissão. Explicaram aos demais servidores que não receberam as devidas condições de trabalho e nem de reconhecimento por parte da Secretaria Estadual de Saúde.
No HRTM, segundo relatam os médicos estão faltando vários tipos de medicamentos e material de trabalho, inclusive cirúrgico. A cobrança recaiu toda sobre a diretoria, que não suportou e decidiu por solicitar demissão ao secretário Luiz Roberto, da Saúde.
Por sua vez, o secretário Luiz Roberto disse que novos diretores estão sendo providenciados pelo Governo do Estado para assumir o controle do maior hospital de emergência / urgência da região Oeste do Rio Grande do Norte.
Jornal de Fato

rosalba: "Vamos ver se vale a pena dar continuidade a esse governo”

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) externou pela primeira vez publicamente o desejo de disputar a reeleição. Em entrevista ao portalnoar.com no final da manhã desta sexta-feira (30), ela respondeu o seguinte quando questionada sobre o desejo de realizar um segunto mandato:
“Olha, claro que tenho vontade, mas não é apenas a vontade de uma pessoa. Temos que ouvir, debater, analisar. Tem outras questões para serem consideradas”. A discussão a que se referiu a governadora passa pelo encontro da executiva do Democratas previsto para a próxima segunda-feira (2). Sobre a reunião, Rosalba se diz tranquila e reforça seu desejo ir para a disputa de 2014.
“Vamos ter uma reunião na segunda-feira. Encaro com muita tranquilidade. O partido vai se reunir. Cada um tem que colocar suas posições e impressões e eu vou colocar que o governo que se pautou pela seriedade e honestidade quer criar condições para o Estado e quer ter continuidade. Vamos ver se vale a pena dar continuidade a esse governo”, externou Rosalba.
A chefe do Executivo, que falou com a reportagem por telefone, comentou ainda que tem o que mostrar na defesa do projeto para sua reeleição. “Já estou mostrando muita coisa que fizemos. Vou pessoalmente mostrar à população o que realizamos. Temos o que mostrar em saneamento, segurança, saúde, educação”, resumiu Rosalba.
Ela reconheceu ainda que seu desejo não depende apenas de si, mas externou que a confiança maior reside no fato de o destino do Democratas ser decidido na convenção do partido, e não necessariamente na reunião de segunda-feira.
Para ser candidata, a governadora depende não só do desejo de seu partido, mas de reverter a inelegibilidade decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Sobre isso, sua defesa já manifestou que não há motivos para temer, pois o TSE tem entendimento diferente da Corte Eleitoral local.

Portal no Ar

portalegre: relatório resumido de execução orçamentária

Algumas informações sobre o Relatório:

A previsão de receitas existentes no orçamento de R$ 31.540.500,00 para o ano de 2014 parece inatingível, pois até abril só foram realizadas receitas de R$ 4.591.025,04, assim um terço do ano já se foi e menos de 15% da receita foi de fato realizada.

Fica patente a distância do que foi programado com o que de fato será realizado.

Receita realizada: R$ 4.591.025,04

Despesas liquidadas: R$ 3.141.471,89

Saldo em caixa: R$ 1.449.553,15.

Nos quatro primeiros meses do ano o superávit orçamentário já se aproxima de 1,5 milhões, mais exatos R$ 1.449.553,15.

A movimentação do Regime Próprio de Previdência permanece zerado, mesmo existindo arrecadação desde janeiro de 2014.

Foi aplicado, até o momento, menos de 25% na educação: 21%

Foi aplicado mais de 15% na saúde: 26,84%

Vejam a publicação:

GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BIMESTRE – 02/2014

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PERIODO: Janeiro a Abril 2014/BIMESTRE
Março – Abril

LRF, Art. 48 – Anexo 14
R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
No Bimestre
Até Bimestre
Previsão Inicial da Receita
-
31.540.500,00
Previsão Atualizada da Receita
-
31.540.500,00
Receitas Realizadas
2.191.377,78
4.591.025,04
Saldos de Exercícios Anteriores
-
0,00
Deficit Orçamentário
-
0,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
No Bimestre
Até Bimestre
Dotação Inicial
-
31.570.500,00
Créditos Adicionais
-
0,00
Dotação Atualizada
-
31.570.500,00
Despesas Empenhadas
1.319.885,11
7.528.785,08
Despesas Líquidadas
1.753.452,80
3.141.471,89
Superavit Orçamentário
-
1.449.553,15
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
No Bimestre
Até Bimestre
Despesas Empenhadas
1.319.885,11
7.528.785,08
Despesas Líquidadas
1.753.452,80
3.141.471,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

Até Bimestre
Receita Corrente Líquida
-
12.902.185,43
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Até Bimestre
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
-
Receitas Previdenciárias (I)
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias (II)
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (III)=(I-II)
0,00
0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
-
-
Receitas Previdenciárias (IV)
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias (V)
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
0,00
0,00

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
( b )
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Nominal
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário
0,00
1.429.291,35
0,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
1.020.017,03
-6.000,00
856.639,27
163.377,76
PODER EXECUTIVO
1.020.017,03
-6.000,00
856.639,27
163.377,76
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
280.884,04
0,00
122.504,45
158.379,59
PODER EXECUTIVO
280.884,04
0,00
122.504,45
158.379,59

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Valor
Apurado até o
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
% Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE
608.485,04
<25%/18%>
21,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remun. Magistério Ensino Infantil e Fundamental
800.956,53
60%
100,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado até o Bimestre
Saldo Não Realizado
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I)
0,00
20.000,00
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
286.215,04
10.994.311,67

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Exercício em
Referência
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (I-II)
0,00
0,00
0,00
0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário (IV-V)
0,00
0,00
0,00
0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor apurado até o Bimestre
Saldo Não Realizado
Receita de Capital Resultante de Alienação de Ativos
0,00
0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
0,00
0,00



DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor
Apurado até o
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
% Aplicado até o Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
778.499,06
15,00
26,84


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:B7C921F6


Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 30/05/2014. Edição 1166