Operação investigou desvio de R$ 5,5 milhões no poder Legislativo. Próximo passo da investigação é analisar todo o material apreendido.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) concedeu entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira (20) para fornecer detalhes da operação Dama de Espadas, deflagrada na manhã de hoje e que investiga esquema montado no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte por associação criminosa formada por alguns servidores com auxílio de um gerente do Banco Santander para desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
De acordo com mapeamento do MPRN, aproximadamente 100 pessoas estavam na folha da Assembleia tendo a maioria vínculos com outras empresas e residindo até mesmo fora do Rio Grande do Norte. Os valores desviados dos cofres da Casa Legislativa em favor de tais servidores contabilizam o montante de R$ 5.526.169,22.
A promotora de Justiça Keiviany Sena explicou que a investigação foi iniciada em 2009 com informações trazidas ao Ministério Público Estadual bem como a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontava para operações financeiras atípicas no âmbito da Assembleia Legislativa. Foi feito um recorte para investigar o “modus operandi” semelhante ao pagamento de salários do caso que ficou conhecido como o da máfia dos Gafanhotos.
A operação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar. Participam da operação 17 Promotores de Justiça e 60 Policiais Militares nas cidades de Natal, Santa Cruz e Areia/PB, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
Além da busca e apreensão, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra a procuradora-geral da Assembleia, Rita das Mercês Reinaldo, e Ana Paula Macedo de Moura, que atuava como assessora direta da procuradora-geral da ALRN.
A entrevista coletiva foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, que passou a condução dos esclarecimentos aos jornalistas para a Promotora de Justiça do Patrimônio Público Keiviany Silva de Sena, e contou também com a participação do Promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão.
Os desvios eram operacionalizados por meio de inserção fraudulenta de pessoas na folha de Pagamento da ALRN para que fossem emitidos “cheques salários” em nome de servidores fantasmas próximos ao núcleo familiar dos investigados. Os cheques eram sacados, em sua maioria, por essas pessoas ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações muitas vezes inexistentes.
A Promotora Keiviany Sena informou que não se sabe ainda se esses servidores eram beneficiados, sabiam do esquema ou apenas foram inseridos na folha de pagamento do poder Legislativo estadual.
Na coletiva foi explicado também que o esquema era rudimentar, boa parte dos pagamentos aconteciam a pessoas inseridas na folha sem qualquer ato, nomeação e nem lotação. O próximo passo da investigação é analisar todo o material apreendido.
Os principais investigados da operação Dama de Espadas são: Rita das Mercês Reinaldo, procuradora-geral da Assembleia Legislativa; Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e falsidade ideológica (art. 299 do CP).
MPRN
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Matéria da Tribuna do Norte que cobriu a coletiva dos promotores informa que os desvios teriam começado em 2006 (leia a matéria abaixo) e a investigação começou em 2009.
Um esquema "rudimentar" de desvio de vultosas quantias perdurar por tanto tempo sem chamar a atenção dos gestores da ALRN, nem do controle interno, é lastimável.
Dez anos de pagamentos realizados a pessoas sem nomeações? E somente quatro ou cinco servidores participaram disso?
A TN informa: "O período investigado é entre os anos de 2006 e 2011."
Essa informação eu não entendi. Por que até 2011? A prisão preventiva foi motivada por atos cometidos até 2011?
TN: "Até o momento, 100 beneficiários pelos desvios já fora identificados, porém o MP ainda não os considera laranjas porque ainda não foi confirmado se eles tinham conhecimento do crime e recebiam alguma parte do dinheiro desviado."
Em seis anos de investigação não se conseguiu informações sobre o envolvimento dos supostos "beneficiários", logo, pode-se supor que não ocorreram quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico, etc. dos investigados.
Os bens foram bloqueados?
TN: "A procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, e sua assessora Ana Paula Macêdo de Moura continuam presas preventivamente. Segundo o MP, elas ficarão detidas porque podem interferir nas investigações, já que Rita seria a mentora do esquema, enquanto Ana Paula tentou destruir provas na manhã de hoje. As duas estão prestando depoimento na sede da Procuradoria do Patrimônio Público e, em seguida, serão encaminhadas para o sistema penitenciário."
Interessante: pelo que se depreende o controle existente na ALRN foi incapaz de flagrar um esquema "rudimentar" e aqueles que têm obrigação de escrutinar as contas e a lisura das operações parecem que se desincumbiram de tais aborrecimentos.
Será que ninguém topa uma delação premiada? Gostaria realmente de saber se a ALRN vem sendo comandada por lerdos que "não sabiam de nada" ou se acima das "Damas" existiriam "Ases"?
O MP fez referência ao "modus operandi" similar ao esquema dos "Gafanhotos" e como todos sabem o DNA de tal escândalo é político.
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