Em 2014, foram investigados pela primeira vez na Estadic e Munic alguns aspectos relacionados à gestão e à estrutura dos serviços de vigilância sanitária.
A execução das ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), e é desenvolvida em todo o Brasil por órgãos estaduais, distritais, municipais e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Todas as unidades da federação tinham Código Sanitário Estadual. Os estados de Rondônia, Amazonas, Piauí e Sergipe não produziam normas específicas para a realização das ações de vigilância sanitária, mas aplicavam a legislação federal.
Dentre os municípios, 97,8% (5.448) possuíam estrutura específica, 33,6% (1.874) declararam produzir normas e 66,2% (3.688) informaram aplicar apenas a legislação estadual ou federal.
Entre as 27 unidades da federação, 17 disseram possuir um sistema de informações para o conhecimento do número de estabelecimentos e serviços que estão sob a responsabilidade da vigilância sanitária, sendo que em 13 UFs era possível acessá-lo pela internet.
De acordo as informações obtidas pela Munic, 5.225 municípios possuíam cadastro municipal de estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária, porém, em 1.034 municípios, o cadastro não estava atualizado.
IBGE
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