A invenção do "Buraquistão do Norte"

Comento em azul.

O secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, disse ontem (3) que ainda não tem a certeza do pagamento integral da folha dos servidores neste mês de setembro. 

"Não tenho. Ninguém tem. Por que eu não tenho? Porque nós dependemos da cota do FPE (Fundo de Participação dos Estados) nos dias 10, 20 e 30. E nós não temos certeza das cotas que virão. Nenhum Estado brasileiro tem certeza da cota que virá", disse ele numa entrevista exclusiva ao portal Nominuto. 

Nogueira apontou uma frustração de receita da ordem de R$ 304 milhões de janeiro a agosto deste ano nas contas públicas do Rio Grande do Norte. 

"No ICMS, a frustração é de R$ 102 milhões. De FPE, R$ 137 milhões, que representa 40% das nossas receitas. A frustração de royalties é de R$ 99 milhões, queda de 40%", detalhou. O secretário vê piora na situação financeira de quase todos os entes federados. "A situação é muito preocupante", acrescentou.

Dia desses, algumas autoridades estaduais estavam dando pulinhos de satisfação com os recordes na arrecadação de ICMS... A perspectiva muda conforme a ocasião, né?
O otimismo na elaboração da peça orçamentária em execução também merece consideração e não se podia esperar outra coisa quando num cenário econômico já evidentemente deteriorado se fez previsões de elevações de receitas. Assim, haja frustração!
Registre-se que a Receita Corrente Líquida do primeiro quadrimestre de 2015 foi maior do que a do mesmo período em 2014, mais de R$ 290 milhões.

Apesar da queda de receita, Gustavo Nogueira informou que a ordem do governador Robinson Faria (PSD) é usar todos os instrumentos legais para evitar o atraso no pagamento da folha dos servidores. 

"Se você não paga a folha o impacto é enorme em toda a economia, comprometendo desde as mais simples atividades até as mais complexas", disse. 

O secretário garante que o governo vai restituir os recursos sacados do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir), e prefere falar que a atual gestão tem feito 'aportes' em vez dos saques apontados por técnicos do TCE e deputados estaduais. 

"De janeiro até agora, mensalmente, o governo aporta recursos na previdência. E o Ipern (Instituto de Previdência do Estado) complementa essa diferença para pagar inativos e pensionistas. No rigor da lei, o governo não está sacando e, sim, aportando recursos do tesouro", disse.

A Lei aprovada no apagar das luzes em 2014 vem permitindo ao governo usar o dinheiro em caixa mantido no Fundo Previdenciário e não existe saque propriamente dito, apenas gasto do que estava aplicado e rendendo ganhos financeiros para assegurar os pagamentos de aposentadorias e pensões de hoje e do futuro.
E é evidente que o governo terá que repor os recursos utilizados, pois é isso que estabelece a Lei aprovada. Deve repor até o último dia do mandato do governador, ou o que é mais provável de acontecer, os deputados terão que mudar a Lei.

"A obrigação do poder executivo, seja do RN, de outro Estado ou do país, é assumir a folha de aposentados e pensionistas se o instituto ou as contribuições patronais e dos servidores forem insuficientes. Não há por que se preocupar com isso", complementou.

Bom paraibano deixe de trololó. Usando todo o dinheiro existente no Fundo Previdenciário de onde o governo tirará o dinheiro para bancar ativos e inativos?

Caso tivesse os recursos para bancar tudo não precisaria usar o dinheiro do Fundo, certo?

O governo potiguar persegue com total desenvoltura o mesmo caminho do Buraquistão do Sul (RS) e a história cuidará de reconhecer o esforço do atual governo na invenção do Buraquistão do Norte.

DD - O governo estadual fez novo saque ao fundo previdenciário para completar a folha dos servidores no mês de agosto. Até quando isso vai se repetir? O governo vai devolver o dinheiro dos aposentados até o final deste mandato, como prometeu o governador Robinson Faria?

GN - Olha, o governo não vem sacando. Ele vem contribuindo para cobrir o déficit previdenciário. De janeiro até agora, mensalmente, o governo aporta recursos na previdência. E o Ipern (Instituto de Previdência do Estado) complementa essa diferença para pagar inativos e pensionistas. No rigor da lei, o governo não está sacando e, sim, aportando recursos do tesouro. Vamos tentar entender o que é isso: a soma da contribuição patronal (22%) com a contribuição do servidor (11%) não paga a folha dos inativos e pensionistas. Gera-se um déficit. Em agosto isso foi de R$ 89 milhões. Esse déficit que é gerado, o tesouro ou então o próprio instituto de previdência tem que cobrir com as receitas que possui. Trata-se de uma reserva técnica que o instituto tem para usar em momentos de crise. Portanto, desde janeiro o governo vem aportando recursos para cobrir este déficit. Foi feito em dezembro, janeiro, fevereiro, março e abril. Em maio, junho e julho o governo bancou essa diferença integralmente sem que o Ipern precisasse acessar a reserva. E agora em agosto o governo contribuiu com R$ 34 milhões e o Ipern coloca a diferença para cobrir o déficit.

A verdade é que a Lei aprovada em dezembro de 2014 autorizou o governo a exaurir as reservas existentes no IPERN. É como se você estivesse usando uma poupança feita para lhe oferecer maior tranquilidade na velhice em gastos do dia a dia.

DD - Então todo mundo está errado, secretário? Todo mundo só fala que o governo está sacando os recursos do Funfir para completar a folha dos servidores.

GN - Porque é uma compreensão de raiz, equivocada. O recurso é do Ipern para inativos e pensionistas. O governo não está sacando para pagar ativos, custeio ou bancar investimentos. Os recursos são do fundo financeiro do Ipern, que foram unificados e que estão disponíveis para pagar inativos e pensionistas. É como uma poupança. A gente se utiliza do dinheiro da poupança nos momentos difíceis. Agora, a lei que unificou os fundos diz o seguinte: até abril, aquilo o que o governo sacar, deverá restituir ao fundo até dezembro de 2018. Então o governo tem ainda 3 anos e meio para restituir ao fundo o que foi sacado até abril.

A última vez que o secretário falou em "equívoco de raiz" foi quando se descobriu que o bom paraibano tinha aumentado sua remuneração em 50%. Deixa quieto!
O secretário diz que não é "saque" (e não é), mas na explicação chama a operação de "saque". Tais brincando?

DD - O TCE abriu auditoria em agosto para investigar os saques ao Funfir. E a AL tem cobrado explicações. O governo está tranquilo?

GN - Absolutamente tranquilo. A matéria absolutamente pacificada. Alguns deputados estão cumprindo sua função legitimamente, afinal esta lei foi aprovada  pelos deputados. A mesma coisa em relação ao exame do TCE. Os inativos e pensionistas destes órgãos estão sendo pagos com a autorização desta lei. Imagine o que seria um atraso de pagamento de inativos destes poderes, a exemplo do que vários Estados estão fazendo, na economia do Rio Grande do Norte?

Imagine o que o secretário disse sobre "não se preocupar"... O bom paraibano disse que o governo está absolutamente tranquilo em usar o Fundo. Afinal, foram os deputados que aprovaram a Lei.
Outro fator que deve tranquilizar o bom paraibano talvez seja a certeza que não precisará dos recursos do IPERN quando for se aposentar.
Pimenta nos "zói" dos outros é refresco!

DD - A causa é nobre, mas há uma preocupação com a restituição dos valores e com o futuro da previdência estadual. O senhor garante que não há qualquer tipo de ameaça ao fundo previdenciário?

GN - A obrigação do poder executivo, seja do RN, de outro Estado ou do país, é assumir a folha de aposentados e pensionistas se o instituto ou as contribuições patronais e dos servidores forem insuficientes. Não há por que se preocupar com isso. Essa é uma matéria que não tem o que discutir. A reserva técnica do instituto de previdência tem de suprir [o déficit] em momentos de crise. Se temos uma economia desaquecida, se existe frustrações de receita na casa de R$ 304 milhões de janeiro a agosto, o Estado tem que fazer, além de saúde, educação, segurança, cumprir o duodécimo dos poderes, precatórios e pagar o serviço da dívida, tem de manter a folha em dia. Esse é o grande desafio para todos nós.

Vou comentar usando as palavras do dito-cujo: "Imagine o que seria um atraso de pagamento de inativos destes poderes, a exemplo do que vários Estados estão fazendo". Esse é o futuro do Buraquistão do Norte. Após se exaurirem os recursos do Fundo restarão os atrasos e parcelamentos e é isso que o governo não quer enfrentar. Ao invés de fechar os sumidouros do dinheiro público, vide IDEMA, aperfeiçoar e modernizar a gestão, preferiu-se o caminho mais fácil do uso dos recursos do Fundo.

DD - O Rio Grande do Norte corre o risco de viver o drama atual do Rio Grande do Sul, atolado em dívidas, atrasos, parcelamento de salários dos servidores, greves, bloqueio de recursos e total caos nas finanças?

GN - Não só o RN, vários Estados, prefeituras correm esse risco. Muitos Estados transferiram o pagamento de suas folhas para o dia 10 de cada mês, data da primeira cota do FPE. 

DD - Quais Estados, secretário?

GN - Alagoas e Sergipe, por exemplo. No caso de Sergipe, o Estado pagou a folha de inativos e pensionistas com depósitos judiciais que estavam alocados no banco estadual. Pernambuco só está pagando a folha no mês seguinte. Portanto, a preocupação não é só do Rio Grande do Norte. Existe uma economia em profunda crise, e as receitas não estão sendo suficientes para cobrir as despesas mínimas dos entes federados. Este é um momento de muito cuidado, zelo e de muito rigor fiscal. A recomendação do governador Robinson Faria é que o Estado se utilize de todos os instrumentos legais para pagar a folha dos servidores. A participação do serviço público na economia é muito grande, principalmente nos Estados do Nordeste [no RN significa 40%]. Se você não paga a folha o impacto é enorme em toda a economia, comprometendo desde as mais simples atividades até as mais complexas. Eu vejo uma piora na situação econômica de vários Estados. Isso é muito preocupante.

O secretário parece bem informado sobre os maus exemplos. Espero que também se interesse pelos bons. Aliás, fiquei com a impressão de uma estratégia eminentemente reativa ou quando muito em stand by, a espera de um milagre... 

DD - O senhor tem a garantia do pagamento da folha de setembro?

GN - Não. Aliás, ninguém tem. Por que eu não tenho? Porque nós dependemos da cota do FPE (Fundo de Participação dos Estados) nos dias 10, 20 e 30. E nós não temos certeza das cotas que virão. Nenhum Estado brasileiro tem certeza da cota que virá. 

DD - Qual é o tamanho da arrecadação hoje? Quanto cresceu? Temos déficit? 

GN - Nós estamos com frustração de receitas, repito, na casa de R$ 304 milhões acumulados nos 8 meses do ano. No ICMS, a frustração é de R$ 102 milhões. De FPE, R$ 137 milhões, que representa 40% das nossas receitas. A frustração de royalties é de R$ 99 milhões, queda de 40%.

O jornalista fez três perguntas e o secretário não respondeu nenhuma delas. 

DD - O governo ainda aguarda o aval do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de 850 milhões de reais com o Banco do Brasil. Em que pé está essa história? A transação ainda é viável?

GN - Nós já estivemos diversas vezes em Brasília tratando deste empréstimo. Fizemos o apelo ao ministro Joaquim Levy (Fazenda) para que liberasse a contratação dessa operação de crédito junto ao Banco do Brasil, mas ele se mantém muito preocupado com as metas de superávit fiscal. Recentemente, o ministro bloqueou contratações de crédito internacionais. Nenhum ente federado conseguiu a liberação para contratar operações de crédito. Estamos aguardando.

DD - O senhor espera o aval do Tesouro ainda para este ano?

GN - O governo tem uma meta de superávit primário, e endividamento do Estados entra nessa conta. Isso é muito preocupante.

DD - Qual é nossa capacidade investimento hoje?

GN - A capacidade de investimento do Rio Grande do Norte é nula. Zero, a exemplo de vários Estados. Por que? Porque as receitas do tesouro estão dando para cobrir folha, duodécimo dos poderes, precatórios e serviço da dívida. Sobra pouco para custeio e quase nada para investimento.

Essa é a carta de apresentação que Robinson levará para a reunião com a presidente da TAM. Realmente, é um poderoso trunfo para se conquistar o investimento.

DD - O governo entregou o plano plurianual à Assembleia Legislativa. São previstos mais de 45 bilhões de reais em quatro anos (2016 a 2019) para gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos. O que o senhor destaca nesse plano?

GN - Foi fundamental a entrega deste plano. Ele tem algo novo: as cores da população, as digitais da população. Por determinação do governador, nós visitamos as 10 regiões do Estado, escutando e debatendo as necessidades e aflições do povo. Expomos a moldura fiscal do Estado, porque não dá para atender todo mundo. O resultado foi um orçamento participativo.

NOMINUTO

O primeiro PPA Participativo, gestado e parido, na nova era da gestão pública potiguar: a "Era da Capacidade de Investimento Nula".

No Buraquistão do Norte nada é tão ruim que não possa piorar!