A seguir matéria do NOMINUTO. Comento em azul.
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) defendeu hoje (11) uma reforma urgente do sistema previdenciário para evitar a falência do Estado do Rio Grande do Norte.
"Nós temos um servidor público na ativa para cada um aposentado, quando essa conta deveria ser 4 [servidores na ativa] para 1 [aposentado]. Essa conta não tem como melhorar porque não tem como contratar mais servidores", disse em entrevista especial ao portal nominuto.com.
"Ou nós mudamos estruturalmente a relação com os servidores públicos, reduzindo o tamanho da máquina pública, ou não haverá salvação", acrescentou.
Segundo o líder do Solidariedade, o Rio Grande do Norte arrecada de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. Desse total, R$ 1 bilhão é usado para pagar o rombo da previdência. "Não é a conta toda da previdência, não. É só prejuízo causado", disse.
A título de exemplo, Kelps Lima informou que 60% dos servidores da saúde vão se aposentar nos próximos 5 anos. "Ou seja, esse rombo vai aumentar", projetou.
O deputado criticou a inércia do governo e dos sindicatos dos servidores. "Ficam empurrando com a barriga, [o Estado] vai quebrar, não vai ter salário para pagar aposentado, vai atrasar o salário dos servidores da ativa, e vão deixar a discussão para quando o caos se instalar", declarou.
Kelps Lima desconfia que o governo não vai devolver o dinheiro que está retirando do fundo previdenciário para completar a folha dos servidores nos últimos meses. "O governo se esquiva diante de qualquer pergunta sobre a devolução do dinheiro do fundo previdenciário. Minha interpretação: Não vai devolver", falou.
DD - Qual a avaliação que o senhor faz das contas públicas do Estado apresentadas esta semana a Assembleia Legislativa?
KL - As contas públicas do Estado estão na pior situação possível. Independente do que foi apresentado esta semana ou não, eu vou dar alguns números só para ilustrar: o RN tem o maior comprometimento da sua arrecadação com o pagamento de pessoal, por isso não pode contratar um ‘asg’ [auxiliar de serviços gerais] para nenhum órgão público. Qual é a consequência disso? Além de comprometer as finanças, o Estado não tem como melhorar a conta da Previdência. O Rio Grande do Norte arrecada de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano. Desse dinheiro, R$ 1 bilhão é só para pagar o rombo da previdência. Não é a conta toda da previdência, não. É só prejuízo causado. Nós temos um servidor público na ativa para cada um aposentado, quando essa conta deveria ser 4 [servidores na ativa] para 1 [aposentado]. Essa conta não tem como melhorar porque não tem como contratar mais servidores. Nos próximos cinco anos, 60% dos servidores da saúde vão se aposentar. Ou seja, esse rombo vai aumentar. Ou nós mudamos estruturalmente a relação com os servidores públicos, reduzindo o tamanho da máquina pública, ou não haverá salvação. Dentro de muito pouco tempo nós teremos salários atrasados dos servidores públicos, e essa discussão tem de ser feita como ocorreu na Grécia, na marra.
A ALRN aprovou em dezembro de 2014 uma Lei que permitiu ao governo utilizar os recursos existentes no Fundo Previdenciário. Agora, um deputado afirma que logo faltará dinheiro para pagamento dos aposentados.
Ontem, o secretário de Planejamento informou que utilizará até a última raspinha do tacho. Pretende zerar o Fundo.
Resta-nos parabenizar as "excelências" e "autoridades" pela invenção do "Buraquistão do Norte".
DD - Já existe alguma discussão sobre a reforma do sistema previdenciário?
KL - Nenhuma, e essa é a maior crítica que eu faço ao governo. O governo não apresenta medidas de reestruturação do Estado. Há um projeto mofando numa das gavetas da Assembleia tentando organizar a previdência dos próximos servidores, que ainda serão contratados. E os atuais? Há de se chamar estes servidores e fazer uma repactuação. O problema que isso é desgastante, dá trabalho, precisa de um grande poder de liderança, de um grande pacto com a sociedade, e me parece que o governador não quer enfrentar esse desgaste, comprar essa briga neste momento.
Que negócio é esse de repactuação? Que tal o deputado sugerir que a ALRN contrate uma Auditoria para verificar a situação do IPERN nos últimos quinze, vinte anos?
Antes desse negócio de repactuação quero saber como a situação chegou a tal ponto...
DD - O governador Robinson Faria tem liderança para bancar o debate com a sociedade e os demais poderes?
KL - Acho que teve os elementos para bancá-la quando ele ganhou a eleição. E cada dia que passa ele vai jogando essa oportunidade fora. As mudanças deveriam ter sido iniciadas em janeiro, no primeiro dia de governo, convocando a sociedade, o conjunto dos servidores, todos, na reformulação da máquina. Nós temos, por exemplo, seis órgãos ligados à área da agricultura. Seis. Isso poderia ser resumido em um. Nós temos uma péssima política de aproveitamento de recursos humanos. O TCE comprovou isso, e determinou que o governo tire o PM armado, treinado e qualificado do papel de telefonista em Ciosp [Centro Integrado de Operações de Segurança Pública]. São três grandes eixos para colocar o RN em ordem: Um: Profissionalismo na gestão pública. Dois: Política de desenvolvimento econômico - nosso problema é dinheiro. Terceiro: o conjunto da sociedade comprar essa ideia, porque se ela não comprar todos nós vamos à falência.
Quero saber quem quebrou essa bagaça. Antes de qualquer coisa é fundamental responsabilizar quem contribuiu para essa situação.
DD - O governo já gasta 53,4% da folha com os servidores, acima do limite prudencial. Aonde isso vai parar?
KL - O Estado vai falir. Vai faltar dinheiro. O que acho mais estranho é que todo mundo faz de conta que isso não está acontecendo, inclusive os servidores. Eu já disse várias vezes que os sindicatos são omissos. Eles têm uma postura parecida com a do governador. Estão mais preocupados com seus mandatos sindicais, e não aprofundam a discussão e não encaram o desgaste na hora de repactuar. Ficam empurrando com a barriga, [o Estado] vai quebrar, não vai ter salário para pagar aposentado, vai atrasar o salário dos servidores da ativa, e vão deixar a discussão para quando o caos se instalar.
DD - O governo sinalizou como vai devolver o fundo previdenciário?
KL - Não sinalizou, e se esquiva dessa pergunta. Eu fiz essa mesma pergunta ao secretário Gustavo Nogueira (Planejamento). Usei este formato: Secretário Gustavo Nogueira, quando o governo do Estado vai devolver o dinheiro dos aposentados? Eu queria que o senhor respondesse: sim, não ou não sei. Ele não respondeu nenhuma das alternativas. Enrolou, e foi embora. Eu fiquei sem a resposta. A minha interpretação: não vai devolver.
Que tal usar a prerrogativa de deputado e apresentar Requerimento cobrando uma posição oficial do governo?
DD - A capacidade de investimento do governo estadual é zero. O empréstimo do BB não sai. A contratação deste crédito ainda é viável?
KL - São duas etapas distintas. Primeiro, esse empréstimo tem juros altíssimos. Do ponto de vista do dinheiro público é juro de agiota. E a gente só pega dinheiro de juro alto em situação muito desesperadora e para medida emergenciais. Pegar esse dinheiro, mesmo que ele saia, o que não acredito, para construir casa popular, reformar escola, é jogar esse dinheiro fora. O juro é muito alto. A Caixa Econômica Federal empresta dinheiro ao cidadão a 7% de juros ao ano. Esse empréstimo do Banco do Brasil é a 15% ao ano. Esse dinheiro só vale a pena para concluir obras inacabadas.
NOMINUTO
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