O Governo do Estado protocolou na manhã desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao deficit financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal.
O nome do aumento de imposto no "Buraquistão do Norte" (antigo RN) agora atende pelo simpático nome de reordenação fiscal. Apenas um jogo de palavras.
As medidas de reorganização financeira apresentadas procuram recompor a capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores, recuperando um ambiente sustentável para a economia, e seguem as diretrizes definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em diversos estados brasileiros, para incrementar as arrecadações estaduais sem prejuízos à competitividade do comércio local.
Inaugura-se um novo paradigma na Teoria das Finanças Públicas em que o aumento da carga tributária, num cenário recessivo, melhora o ambiente econômico e não causa "prejuízo à competitividade". Creio que invetaram o "paradoxo do Buraquistão".
"Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante desta crise que já nos custou a frustração de quase meio bilhão de reais de receita. O momento é de união, porque se o Estado parar, a economia do Rio Grande do Norte será gravemente atingida", afirmou o governador Robinson Faria, ressaltando que a adequação fiscal tem sido adotada em todo o país.
É, na verdade, o caminho mais fácil para o ajuste: meter ainda mais a mão no bolso do espoliado contribuinte. Simplesmente bisonho e se os deputados tiverem um pingo de dignidade não vão endossar tal descalabro. O estado já meteu a mão, com força no Fundo Previdenciário, massacra o servidor, negando-lhe seus direitos, presta um serviço, para dizer pouco, precário e ainda quer meter ainda mais a mão no bolso do trabalhador?
São quatro as medidas de enfrentamento à crise. A primeira delas diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% - a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.
Realmente é uma medida bastante técnica. Eleva-se numa lapada só a alíquota em quase 300%. essa medida deve transferir do bolso surrado dos potiguares mais de R$ 12 milhões, o equivalente ao pagamento que o governo faz todo a empresa que é dona da Arena das Dunas.
A segunda medida se refere a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e álcool combustível, passando de 25% para 27%. O combustível é hoje o principal item de arrecadação no Rio Grande do Norte, e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões.
Proprietários de veículos se preparem para novo aumento dos preços dos combustíveis que, certamente, será elevado bem mais do que 2% e isso ocorre por que o preço dos combustíveis representa custo para todas as cadeias, além do efeito cascata.
O mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões.
Haja dinheiro para dar conta do zap-zap, telefonia...
Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação.
Prepare o bolso, pois tudo ficará mais caro no RN. O ICMS é um imposto altamente regressivo e a elevação da alíquota penalizará, sem dúvida, as camadas menos favorecidas. Parabéns governador por contribuir para asfixiar ainda mais os potiguares mais pobres. Uni-vos deputados a tal sandice e depois mostrem a cara aos eleitores.
O "pacote" do ajuste é tão vergonhoso que nem se cogitou, ao menos como um gesto de dignidade, o corte de cargos comissionados ou de salários do primeiro escalão.
Deficit
A recuperação das receitas, a partir das medidas apresentadas na Assembleia Legislativa, deve somar R$ 230 milhões. Os cálculos realizados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) apontam para um déficit na ordem de R$ 487 milhões, o que significa que, mesmo com as medidas, ainda há de se cobrir um déficit projetado de R$ 257 milhões.
Santa paciência! O estado para alavancar a economia decidiu retirar mais dinheiro do contribuinte, pois se considera merecedor de maiores sacrifícios das pessoas, inclusive dos muito pobres.
"Isso acontece porque da mesma forma que o Estado não pode se ressentir de pagar servidores e fornecedores sob risco de o mercado afundar, o Executivo também não pode aumentar muito a arrecadação para que o mercado não se ressinta. Reajustar expressivamente a tributação poderia ter o efeito contrário do esperado e as medidas têm o objetivo apenas de garantir que o Estado continue cumprindo com suas obrigações", explica o secretário estadual de Tributação, André Horta.
"O Estado é um agente econômico essencial: quando esse ente federativo tem dificuldade de honrar seus compromissos, como acontece hoje, toda a economia se ressente. O mercado encolhe se o Estado se estreita, devido a sua magnitude de alavanca do mercado", disse Horta.
Assim empresário potiguar fique informado que o governo sabe como usar o seu dinheiro de forma mais adequada do que você. É mais eficiente e eficaz na seleção de investimentos e conhece mais o mercado do que você.
Assim trabalhador potiguar fique sabendo que o dinheiro que o governo arrancar do seu bolso será melhor utilizado do que você mesmo faria. Robinson fará a "poda" do seu salário por que você não sabe gastar seu dinheiro. Já em mãos do governo o dinheiro será muito melhor utilizado.
Outra lição histórica: a condição para a ampliação do mercado é a ampliação do estado. Esse "guru" tem que compartilhar essas lições de capitalismo com Levy, pois é certo que descobriu uma "fórmula" de dotar os recursos que passam pelo cofre do governo de alguma propriedade miraculosa para servir, simultaneamente, a ampliação do mercado e do estado.
Na próxima sexta-feira, às 13 horas, o Secretário de Tributação concederá entrevista coletiva na SET, para esclarecer e discutir as medidas de recuperação financeira propostas pelo Governo, assim como as perspectivas econômicas promissoras do estado para 2016.
As medidas de recuperação financeira apresentadas na Assembleia não só podem dar um fôlego maior ao estado, como também aos municípios potiguares. Dos R$ 230 milhões previstos mediante mudanças tributárias, R$ 54,51 milhões irão para os municípios, valor que se refere à parcela de 25% do ICMS arrecado que lhes cabe.
A essa altura deve ter prefeito revirando os olhos com a possibilidade de receber R$ 320 mil a mais no próximo ano.
Nacional
Medidas de mesmo cunho já foram aprovadas em oito estados brasileiros, incluindo São Paulo e a Paraíba. Em outros cinco estados, além do Rio Grande do Norte, os projetos de Lei foram remetidos ao legislativo. Alguns estados não farão agora porque já fizeram antes, como é o caso do Paraná.
O Rio Grande do Sul, por sua vez, já apresentou em 21 de agosto desse ano o quarto sistema de ajuste fiscal. Lá, a alíquota modal do ICMS foi de 17% para 18%; de 25% para 30% a alíquota sobre gasolina, álcool, telefonia fixa e móvel e energia elétrica; de 25% para 27% a alíquota sobre as operações com cerveja; e de 18% para 20% a alíquota nas operações com refrigerantes.
Medidas
Desde o início do ano, a atual administração adotou uma série de medidas de cortes e contenção de despesas que resultaram na economia de cerca de R$ 200 milhões nos primeiros oito meses. Dentre elas, a renúncia do governador à residência oficial, optando por morar em seu imóvel particular, o que representa economia com funcionários, aluguel, manutenção e alimentação bancadas pelo contribuinte.
Outras medidas contemplam o contingenciamento de 30% das dotações orçamentárias das secretárias com exceção das pastas da Segurança, Saúde e Educação, a revisão dos contratos de locação e manutenção de veículos, redução das despesas mensais com telefonia móvel, fixa e transmissão de dados, redução dos gastos com itens como água, energia elétrica e insumos para o funcionamento das repartições.
TRIBUNA DO NORTE
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A única diferença do ajuste proposto aqui para o de lá é a desculpa esfarrapada que verbalizaram aqui.
Vou apresentar um quadro das Receitas do governo no exercício em curso.
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