Depois do carão dado pelo presidente do TJ eis que as autoridades foram acometidas por um súbito desejo em "pactuar" medidas para cortes de despesas. Ontem os deputados autorizaram reajuste para o MP. Hoje desembargadores acolheram mandato de segurança que implicará em elevação de despesas em R$ 12 milhões. Sou favorável aos dois atos. Por isso não aceito que a tal "pactuação" em gestação exija sacrifícios adicionais dos demais servidores e de aposentados, nem deterioração dos péssimos serviços prestados ao povo. Isso é inadmissível. Cortem o supérfluo e de quem ganha muito e, principalmente, fechem os sumidouros da corrupção e do desperdício. Sem isso não é possível falar em "pactuação".
A reportagem da TN:
Com base no artigo do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, a maioria dos deputados estaduais presentes ontem à sessão plenária, além do secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, e o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis de Lima, defenderam uma pactuação para corte de despesas na máquina pública estadual. Cláudio Santos, em texto publicado ontem na TRIBUNA DO NORTE, caracterizou a atual situação econômica e financeira do estado como “gravíssima” e com forte “possibilidade de se tornar caótica nos próximos meses”. O governador Robinson Faria preferiu não comentar a declaração do desembargador.
O presidente do Tribunal de Justiça criticou, veementemente, o posicionamento do Governo do Estado em recorrer ao Fundo Financeiro para não deixar de pagar em dia a folha de inativos e pensionistas. “O déficit nas contas públicas estaduais é crescente, corroendo-se o Fundo Previdenciário mês a mês, como a juntar-se o lixo embaixo do tapete, que encobre não uma montanha de detritos, mas profundo sumidouro, por onde se esvai a poupança pública para pagamento dos aposentados e inativos, de hoje e de amanhã”, escreveu Cláudio Santos.
De passagem pela Assembleia Legislativa no início da tarde de ontem, onde foi protocolar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, o titular da Seplan, Gustavo Nogueira, comentou que o artigo do presidente do TJ “reflete a realidade”.
“O Dr. Cláudio merece todo respeito e consideração pela altura que tem como homem público, responsável. O artigo dele reflete uma realidade. Não é o Rio Grande do Norte que está em caos. É o Estado brasileiro que está em caos. Quando nós tínhamos uma receita crescente, o PIB crescendo e despesas também crescendo um pouco além das receitas, isso estava um pouco diluído”, destacou.
O bom paraibano tenta puxar todo mundo para a mesma vala, mas sabe que o governo federal não utiliza recursos da previdência para fechar a folha de pessoal.
Sobre a crise do Estado brasileiro, Nogueira complementou que hoje se “tem receitas declinantes fortemente, PIB negativo e aí as despesas aparecerem de forma cristalina. E as pessoas começaram a ver que esse modelo está em descompasso. Há uma desestruturação das contas públicas do país e o Rio Grande do Norte não está isento disso. O artigo do Dr. Cláudio é importante. Eu tenho dito que o problema do Rio Grande do Norte é um problema de Estado e não de Governo. Nós somos frutos de nossas escolhas e o Rio Grande do Norte e o Brasil são resultados das escolhas feitas há alguns anos atrás”.
O modelo de gestão potiguar só se sustenta num cenário de permanente expansão econômica. Outro achado precioso é que as "pessoas" (creio do governo) só conseguem enxergar o crescimento das despesas numa situação de declínio das receitas e somente assim é que percebem o "descompasso do modelo.
A "profundidade da análise", as frases de efeito, a insistência em apontar o dedo para Brasília, o efeito retrovisor (as escolhas do passado), a "boa vontade na retórica" (expressão cunhada pelo desembargador Santos, mas que pode ser "traduzida" como trololó repetitivo), enfim o deserto de ideias e ações nos impõe a necessidade de acreditar em milagres.
Joelhos no chão e muita oração, pois estamos em mar revolto, nau precária e sem ninguém no comando.
Diferente do que fora defendido no artigo pelo desembargador, “o urgente esforço conjunto de todas as autoridades públicas”, o secretário Gustavo Nogueira não comentou a realização de reuniões para a definição de cortes nas despesas dos Poderes.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Fernando Mineiro, defendeu a pactuação dos Poderes e uma discussão mais ampla do Plano Plurianual e do Orçamento Geral para a mitigação da atual crise.
“O Estado atravessa um momento muito difícil financeiro e, historicamente, não tem áreas definidas. Exatamente, o esforço que se fez com o Plano Plurianual e com o Orçamento é para fazer essas definições. Então, a busca do PPA e do Orçamento é exatamente para suprir essa constatação”.
A crise não tem área definida, fez-se um esforço com o PPA e a LOA para fazer as definições (das áreas da crise?), então, a "busca" do PPA e da LOA suprirá "essa constatação" (qual?). Alguém pode traduzir a ideia do deputado?
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis de Lima, preferiu não se basear no artigo assinado pelo desembargador Cláudio Santos para expor seu ponto de vista. Entretanto, ele comentou que o Brasil está atravessando uma grave crise que se reflete em todos os estados. “Ela foi agravada no Rio Grande do Norte pelo fato de não termos e não estarmos preparados para crescer. A economia do RN está estagnada há muitos anos”, frisou. O procurador citou que, com a queda dos repasses dos royalties e Fundo de Participação dos Estados, a arrecadação via ICMS também diminuiu a crise atingiu todos os setores da economia. “Estamos vivendo o pior momento dos últimos 15 anos. Cabe a todos contribuir para que se consiga sair deste cenário. Apesar de não visualizar uma situação caótica, mas de profunda gravidade, defendo que é preciso união para superá-la”.
Que preparativos não foram feitos? Economia estagnada há quantos anos? Queda de ICMS? O governador só fala no crescimento da receita do ICMS.
O deputado estadual José Dias, destacou que as palavras do desembargador Cláudio Santos são “absolutamente reais”. “O Brasil está empurrando com a barriga e por muito, problemas sérios. O futuro deverá ser mais dramático que o presente. E, no Rio Grande do Norte, se o Governo do Estado não adotar medidas fundamentais, a situação irá piorar muito. O Governo do Estado não está tendo consciência do momento atual ou labora num otimismo surreal”, asseverou o deputado José Dias.
TRIBUNA DO NORTE
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Confira a íntegra do "carão" em:
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