Matéria da TN. Comento em azul.
Essa bondade foi aprovada em dezembro de 2014 pela assembleia legislativa. Rosalba fez um "saque" e Robinson já fez onze.
De acordo com o Instituto da Previdência do Rio grande do Norte (IPERN), o saque do mês será no valor de R$ 55,2 milhões, acumulando R$ 742 milhões em retiradas.
O presidente e os conselheiros do IPERN assistem o esfacelamento do Fundo, sem maiores resistências. Aliás, o presidente parece ser um entusiasta da ação governamental. O silêncio de aposentados e pensionistas, bem como de todos os SINDICATOS que representam servidores estaduais completam o cenário desalentador.
A situação do Estado com a folha, porém, ainda não é confortável. A Secretaria de Planejamento e Finanças afirma que ainda não sabe como vai pagar os 60% do 13º salário do funcionalismo estadual.
Não sabe? É claro que sabe. Fará o que tem feito todo mês. Prepara o "terreno" para arregaçar o resto do Fundo. A assembleia deu um cheque em branco e o governo não se faz de rogado e raspará o "tacho" do IPERN.
Com as frustrações de receita própria e de repasses federais, o Estado recorre a malabarismos para pagar a folha, que representa mais de 53% da Receita Corrente Líquida estadual, colocando o Estado acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Observe: os recursos que estavam no IPERN, certamente, teriam que ser aplicados em papeis e títulos. O governo está usando tais recursos e a Lei diz que terá que ressarcir até o fim da gestão Robinson (creio que a assembleia aprovará no tempo certo alguma mudança para favorecer o governo), mas não informa um índice de correção para o ressarcimento dos recursos do Fundo.
Conclusão: o governo obteve uma linha de financiamento sem juros e correção.
O IPERN perdeu os retornos possíveis do capital e ainda sofrerá a corrosão produzida pela inflação do período.
O governo "enriquece" às custas do IPERN.
Isso sim é "pedalada", mas todos fingem que nada sabem.
De acordo com a Seplan, o pagamento da folha previdenciária, avaliada em R$ 180 milhões/mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Estados. Os pagamentos de outubro devem acontecer entre hoje e amanhã.
Entretanto, de acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, o governo ainda não tem como assegurar que terá recursos para o pagamento da complementação do 13º salário. “Fizemos 40% em julho e temos um desafio aí para pagar. Não tem como assegurar”, limitou-se a dizer o titular da pasta.
Esse tipo de declaração não passa de lorota para justificar as ações desastradas e a incapacidade administrativa. Mais ou menos assim: "não fazemos nada por que não temos dinheiro"; "estamos arrancando os olhos e suor de vocês por que não tem outro jeito"; "vocês escolhem: ou usamos o dinheiro do Fundo ou atrasaremos os salários"...
O governo só não é capaz de cortar suas despesas com cargos comissionados, privilégios para o alto escalão... Nem de revisar as desonerações para os grandes empresários, nem cobrar de quem deve ao estado.
Quem paga a conta é o trabalhador, o pobre, o honesto que não sonega imposto e o servidor público.
Frustrações
Com nova queda real de receitas próprias de agosto a outubro e as frustrações acumuladas nos repasses em royalties e FPE, o executivo estadual ainda não sabe quando ou como fará a restituição do fundo previdenciário. Considerando os R$ 973 milhões disponíveis originalmente no Funfir, o Estado já utilizou 76% da monta. Pela lei que instituiu o Funfir, os recursos precisam ser repostos até 2018.
Esse tipo de conversa que "não sabe" já é a preparação para transferir o ônus para o povo potiguar, em especial, para os servidores. Quem quiser pode se enganar, mas não tenho dúvida de que a conta será paga pelos servidores.
Entretanto, com os rendimentos mensais da aplicação, o Ipern não soube determinar qual o saldo atual do fundo. Até setembro deste ano, restavam R$ 517,3 milhões disponíveis.
Se os administradores do IPERN não sabem quanto tem em caixa, tem-se que admitir que o descalabro é maior do que se imagina.
De acordo com Gustavo Nogueira, o Estado “não está sacando” recursos do fundo, mas “contribuindo” para a complementação com recursos do Tesouro Estadual. “A receita da contribuição é R$ 90 milhões, e o déficit é de mais R$ 90 milhões. Uma parte disto o Ipern colabora para pagar inativos e pensionistas (com o fundo) e a outra parte o Tesouro contribui para pagar. O Tesouro não está sacando do fundo, mas contribuindo para fechar a folha. Entre janeiro e setembro, contribuímos com R$ 460 milhões além dos 22% (da contribuição previdenciária)”, acrescentou Nogueira.
Apenas um jogo de palavras. O fato é arrasador: menos R$ 742 milhões no IPERN e um governo que cada vez mais, unicamente por seus esforços, gera desconfiança para os potiguares.
O Estado não realizou saques no fundo apenas no trimestre de maio a junho, quando houve melhora na arrecadação. “Quem paga os inativos e pensionistas é o Ipern, se ele tem o recurso (o fundo), por que não pagar? É recurso que está sob gerência do Ipern e precisa bancar inativos e pensionistas do próprio Ipern”, defendeu o titular.
Em um cálculo simples, caso o Estado siga sacando em média R$ 53 milhões – com base no valor retirado em agosto -, sem ressarcir os cofres, os recursos irão exaurir em mais oito saques.
Futuro
O secretário de Planejamento explicou, ainda, que o Estado está fazendo um estudo, através do IPERN, para rever os cálculos atuariais de complementação da previdência. Atualmente, o servidor arca com 11% da contribuição, e o Estado com 22%. A mudança serviria, segundo Nogueira, para diminuir o déficit previdenciário.
Pronto. Entregou a 'rapadura'. Quem tem dúvida que tal "estudo complexo" demonstrará, de forma "inexorável", a necessidade de uma maior contribuição por parte dos servidores, dentre outras "maldades"...
“Este trabalho está sendo feito pelo IPERN e extremamente complexo”, pontuou Nogueira, sem adiantar o novo cálculo.
Além da mudança, que seria instituída como projeto de lei e abarcaria todos os servidores na ativa hoje, o Executivo também encaminhou, em abril, o projeto que institui a Previdência Complementar, criando um teto de R$ 4 mil para os vencimentos da aposentadoria de servidores estaduais. O projeto, porém, segue engavetado na ALRN.
TRIBUNA DO NORTE
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Isso é um escárnio.
Arromba-se o caixa do IPERN, depois se faz "cálculos complexos" e, na maior cara de pau, transfere-se a conta para os servidores.
O "bom paraibano" importado por Robinson só pode achar que o servidor potiguar servirá como cobaia para suas teses?
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