Segundo matéria publicada na Tribuna do Norte, não tem como dizer diferente, AMBEV desmente autoridades do governo potiguar. Leia:
Repórteres
A direção nacional da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) negou que houvesse qualquer reunião marcada com governo do Rio Grande do Norte. A empresa também afirma nunca ter anunciado o fechamento de plantas de produção em Sergipe e em São Paulo.
De fato, nenhuma reunião para discutir a partida da Ambev do RN ocorreu até ontem à noite. Além desse desencontro de informações, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Bebidas (Sintebern) reforça que a cervejaria só encerrou sua produção em setembro deste ano, diferente do que os membros do governo do Estado vêm difundindo.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Flávio Azevedo, prevê nova data para alguma novidade nas negociações. “Para a próxima semana devemos ter alguma conclusão”, disse ao telefone. O secretário de Tributação, André Horta, falou que estava à disposição de Azevedo. “Ele não marcou a reunião hoje por conta da agenda. Foi um dia bem difícil, eu estava em reunião, ele estava para lá e para cá”, falou. A reunião, segundo Horta, deve ser com os dirigentes locais da Ambev. 
A Ambev não rebateu qualquer convite para reunião, como também outros tópicos divulgados pelo governo. Para a multinacional, o fechamento de uma unidade em São Paulo não está descartada. No entanto, nada foi anunciado, como ocorreu no Rio Grande do Norte.
A Ambev informou que aguarda a aprovação do pacote fiscal paulista para tomar sua decisão. Segundo a assessoria de imprensa do governo de São Paulo, a proposta do Executivo é uma nova alíquota de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No Rio Grande do Norte, a alíquota já aprovada é de 29%. Ainda conforme a assessoria, a empresa tem batido recordes positivos de produção e anunciado vagas de emprego no Estado mais rico do Brasil.
Sobre o encerramento das atividades em Sergipe, a empresa foi taxativa: não prevê fechamento. Em contato com uma das editoras do jornal Correio do Sergipe, Cristiane Barreto falou que a empresa nunca emitiu nota à imprensa informando o fechamento. “Foram só especulações, mas eles negaram tudo”, contou. O governo sergipano também tem um pacote de aperto fiscal.
Apesar disso, recentemente a Ambev fechou suas portas temporariamente no menor Estado da federação, embora não tenha sido por decisão própria. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Sergipe realizou uma fiscalização na unidade fabril com auxílio de policiais do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administrativa (Deotap). A “batida” fiscal ocorreu em 5 de agosto deste ano para verificar a possibilidade de sonegação fiscal. A secretaria havia identificado queda abrupta no recolhimento tributário. A Ambev só voltou a distribuir cerveja depois das adaptações exigidas pela Sefaz em 24 horas.
No Rio Grande do Norte, as informações sobre a produção e envasamento são conflitantes. O presidente do Sintibern, Mairlon Oliveira, reforça que o encerramento da produção ocorreu a partir de setembro deste ano. A informação dos secretários André Horta e Flávio Azevedo é que o encerramento da produção se deu ainda em 2014.
Apesar disso, recentemente a Ambev fechou suas portas temporariamente no menor Estado da federação, embora não tenha sido por decisão própria. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Sergipe realizou uma fiscalização na unidade fabril com auxílio de policiais do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administrativa (Deotap). A “batida” fiscal ocorreu em 5 de agosto deste ano para verificar a possibilidade de sonegação fiscal. A secretaria havia identificado queda abrupta no recolhimento tributário. A Ambev só voltou a distribuir cerveja depois das adaptações exigidas pela Sefaz em 24 horas.
No Rio Grande do Norte, as informações sobre a produção e envasamento são conflitantes. O presidente do Sintibern, Mairlon Oliveira, reforça que o encerramento da produção ocorreu a partir de setembro deste ano. A informação dos secretários André Horta e Flávio Azevedo é que o encerramento da produção se deu ainda em 2014.
Indústria deve aos potiguaresNão é só em Sergipe que a maior cervejaria do mundo tem problemas com o fisco. A Ambev possui, hoje, um débito junto ao Estado no valor de R$ 4.152.779,91. De acordo com informações do portal da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, o processo de cobrança do débito foi iniciado pelo Fisco Estadual em 2010. Conforme informações disponíveis no portal, a empresa descumpriu o artigo nº 150 do decreto estadual nº 13.640/1997, lei que rege o Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O processo foi inscrito na Dívida Ativa estadual em 2010, pelo processo nº 000067.130813-00. Em 2012, a Ambev recorreu da dívida, mas sem sucesso. De acordo com o processo, a empresa descumpriu o inciso nº 3, que dá normas para o pagamento do imposto na forma e prazo previsto na legislação, e o inciso nº 13, que determina a emissão de documentos fiscais.
O período fiscalizado no processo é de 2008 a 2010 segundo consta na decisão do Conselho de Recursos Fiscais do Rio Grande do Norte. O auto de infração que originou o processo descreve que a empresa “lançou indevidamente crédito fiscal, reduzindo assim o recolhimento do imposto devido”.
A irregularidade resultou em um rombo para o Estado de R$ 674 mil e uma multa de R$ 1,6 milhão. Os pouco mais de R$ 4 milhões correspondem ao valor da dívida atualizada. Nesse período, a empresa ainda tinha o benefício do Proadi. Mas vale lembrar que o incentivo permite a renúncia de até 75% do ICMS, ou seja, 100% do que é devido ao Estado. Os outros 25% são destinados aos municípios.“Como é de 2010, provavelmente já virou processo judicial", comentou Ane Karenina Stabille, procuradora do Estado responsável pela Dívida Ativa.
O processo foi inscrito na Dívida Ativa estadual em 2010, pelo processo nº 000067.130813-00. Em 2012, a Ambev recorreu da dívida, mas sem sucesso. De acordo com o processo, a empresa descumpriu o inciso nº 3, que dá normas para o pagamento do imposto na forma e prazo previsto na legislação, e o inciso nº 13, que determina a emissão de documentos fiscais.
O período fiscalizado no processo é de 2008 a 2010 segundo consta na decisão do Conselho de Recursos Fiscais do Rio Grande do Norte. O auto de infração que originou o processo descreve que a empresa “lançou indevidamente crédito fiscal, reduzindo assim o recolhimento do imposto devido”.
A irregularidade resultou em um rombo para o Estado de R$ 674 mil e uma multa de R$ 1,6 milhão. Os pouco mais de R$ 4 milhões correspondem ao valor da dívida atualizada. Nesse período, a empresa ainda tinha o benefício do Proadi. Mas vale lembrar que o incentivo permite a renúncia de até 75% do ICMS, ou seja, 100% do que é devido ao Estado. Os outros 25% são destinados aos municípios.“Como é de 2010, provavelmente já virou processo judicial", comentou Ane Karenina Stabille, procuradora do Estado responsável pela Dívida Ativa.
TRIBUNA DO NORTE
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