Comento em azul.
O secretário de Tributação do Estado, André Horta, foi o convidado de hoje na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN, presidida pela deputada Márcia Maia.
Horta foi convocado para explicar o projeto de reforma fiscal do Estado, que está em discussão e tem sofrido críticas pelo fato de tratar de aumento de impostos.
Um “remédio amargo” para sair da crise, como o Governo tem definido, porém, entendido pelo secretário como “meio amargo”, referindo-se a outros estados que vem aplicando doses maiores do tal “remédio”.
Ora se o secretário acha que o aumento das alíquotas dos impostos deveria ser maior por que outros estados estão aumentando mais, então defenda a alíquota que considera mais "justa", afinal é bem fácil arrancar dinheiro do bolso alheio, principalmente dos mais pobres.
O deputado Hermano Morais sugeriu que as classes produtivas, como federações, [sejam ouvidas] antes que a matéria seja votada.
Além dos empresários, os parlamentares deveriam ouvir o povo. Escutem seus eleitores e quem trabalha.
O deputado José Adécio disse discordar que a matéria seja votada “a toque de caixa”, e considerou que o governo vem fazendo um “esforço enorme”.
Adécio disse que a Assembleia não pode ‘baixar a cabeça’ a tudo o que o governo quer.
Adécio disse que este é o seu mandato “mais livre”, rememorando que nas eleições do ano passado, votou em Henrique Alves no primeiro turno e em Robinson no segundo.
O deputado sabe que o costume da Casa é baixar e balançar a cabeça para tudo que quer o Executivo e, neste caso, o esforço nem se justifica, pois mais imposto vai deprimir ainda mais a economia e resultar em mais queda de arrecadação. Além disso, o governador declarou que o combate as irregularidades na folha de pagamento resultará em economia de R$ 480 milhões no próximo ano, ou seja, mais do que o dobro do que o governo estima arrecadar com a elevação das alíquotas.
O deputado Carlos Augusto Maia apresentou uma sugestão ao governo, apelando que o aumento de 1% nas taxas cobradas pelo Estado tenham um prazo de validade de apenas 2 anos.
O povo de Parnamirim certamente será grato por tamanha generosidade...
O discurso mais acalorado, como já esperado, foi o do deputado Kelps Lima, hoje o maior adversário do governo e do governador Robinson Faria.
Kelps disse que, ao contrário do que vem dizendo, o governo não economizou 200 milhões de reais.
“Só deixou de gastar porque não tinha”, disse o deputado, afirmando que o governo anunciou que não iria contratar empresa de consultoria, que iria planejar junto à UFRN e ao PT, mas que contratou uma empresa por 7 milhões.
Para o deputado Kelps Lima, o governo só deverá tomar uma providência se a crise se agravar.
“Se a crise se aprofundar, e eu espero que ela se aprofunde, porque só assim o governo encontrará uma solução”, declarou Kelps Lima.
A frustração de receita é fruto da estimativa exagerada de receitas existente no orçamento de 2015. Em menor escala, ocorrerá o mesmo em 2016 e o governo para se precaver e não ficar com a língua de fora num ano eleitoral quer arrancar um pouquinho mais do suor de quem trabalha e dos mais pobres.
O deputado Dison Lisboa em sua fala disse que acredita no atual governo porque o que está acontecendo hoje no Rio Grande do Norte trata-se de uma “herança maldita”.
Que meigo? E num era um problema de falta de gestão que seria resolvido em 100 dias?
Segundo Dison, essa crise “não foi produzida nestes 8 ou 9 meses”, disse Dison, justificando que o governo não gostaria de estar fazendo saques no fundo previdenciário para pagar aos servidores.
E quem está obrigando a fazê-lo? Alguma força misteriosa?
Quem sabe se o governo tivesse, desde o início, enfrentado as IMENSAS irregularidades existentes na folha de pagamento não precisaria arregaçar o Fundo Previdenciário, né?
E não tem como dizer que não existem IMENSAS irregularidades na folha, pois o próprio governador declarou que economizará R$ 480 milhões no próximo ano.
Poderia ter economizado o mesmo neste ano? Ou não?
“Entendo que essa Assembleia, em dezembro, fez a parte dela, aprovou a legalidade desses saques, e agora vejo deputados que votaram, agora criticando. Essa casa também tem que pagar algum preço. É muito bom jogar para a plateia”, disse Dison, concordando que o debate precisa ser aprofundado.
Eu já culpo as "excelências" pelo arregaçamento do Fundo. Creio que um "preço justo" que poderiam pagar seria a redução de 50% no orçamento da Casa.
Dison lembrou de um governo passado, que para sair de um momento como este, e com aprovação da Assembleia e dos setores produtivos, o Estado aumentou de 17% para 25% o ICMS.
“O aumento foi de 8%”, lembrou Dison.
A providência de aumentar a alíquota do ICMS em 8% e que encanta o deputado que confessou o erro e quer "pagar um preço" pela autorização do arregaçamento do Fundo alheio foi do ex-governador Garibaldi Alves.
Para um governo que se diz disposto a "quebrar paradigmas" creio que o modelo de gestão de Garibaldi é um excelente exemplo. Talvez isso explique o "furor privatista"...
Líder do Governo, o deputado Fernando Mineiro defendeu o aprofundamento das discussões, reafirmou que a matéria não deve ser votada em regime de urgência
“Não sei como tem deputado que votou a favor e agora critica o que ele mesmo fez”, sugerindo que este seria um momento de se discutir a questão do Estado”, disse Mineiro, num rápido ‘diálogo’ com Kelps, respondendo que está debatendo o “mérito”.
“Mas posso fazer um debate político porque aqui as coisas estão misturadas”, disse Mineiro.
É mesmo. Mistura total. Quem poderia imaginar o deputado Mineiro defendendo o aumento do ICMS, um imposto altamente regressivo?
Kelps disse que vestia a “carapuça” por ter ajudado a aprovar a lei que permite que o governo faça saques no Fundo.
Mais um deputado confesso que autorizou o arregaçamento do Fundo alheio.
Mas disse que é deputado e não tem vergonha de criticar, justificando que votou pela aprovação da lei, no fim do governo passado, que foi “mal redigida”.
Kelps disse que “topa” aprovar a mensagem do governo, “mas o governo tem que fazer sua parte”, disse Kelps.
THAISA GALVÃO
