Fernando Domingo - Repórter
“Existe um pensamento do Governo de tornar o Estado mais leve, vendendo ativos que não tenham nenhuma função social”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Flávio Azevedo, ao comentar a possibilidade do Poder Executivo se desfazer de imóveis e empresas, como a Potigás, para retomar o crescimento do RN na economia nacional.
Nesta entrevista, o titular da Sedec falou também sobre as dificuldades de negociação com a Ambev, ressaltando o parecer do Governo Estadual de que a empresa teria que continuar no Estado, pelos anos que foi incentivada pelo Proadi. “A empresa tem que ter responsabilidade. Ela não pode simplesmente fechar a chave”, pontuou.
Questionado, Flávio Azevedo mostrou-se preocupado com o Governo do RN caso o HUB da Latam – que teve a escolha da cidade-sede atrasada – não seja instalado em São Gonçalo do Amarante, considerando que “seria uma grande decepção”. Apesar disso, ele afirmou entender os critérios empresariais do grupo, que neste ano anunciou reduções em números de voos e compra de aviões para o Brasil, e pontuou a necessidade de buscar outros investimentos de grande porte.
Durante os meses à frente da Sedec, o que já foi constatados de limitadores ao desenvolvimento econômico do Estado?
Temos que partir do princípio que para ter desenvolvimento econômico você precisa de investimentos. E, na minha chegada aqui já existia a constatação de dois fatos – sendo um antigo. A capacidade de investimentos no Estado não existe, nem nunca existiu. A receita do Estado paga a folha, o custeio e o serviço da dívida. Isso é uma tradição. Então, a gente tinha como alternativa buscar dinheiro com o Governo Federal. E isso vinha através de impostos, transferências do Tesouro e financiamentos. Mas, hoje em dia, ele também não tem dinheiro, pois, precisa fechar um superávit fiscal.
Isso deve continuar em 2016? Ou podemos ter um ano mais tranquilo?
O fator subjetivo influi bastante no setor produtivo, pois, o empreendedor não vive apenas de checar números, taxas internas de retorno, etc. Ele vive também de expectativas. E elas tem um componente subjetivo bastante forte, um deles, a confiança. E, estas expectativas não são boas, em função de uma coincidência de crises, que hoje foi agravada. Existia uma crise econômica, fruto da frustração de um plano nacional de desenvolvimento, que vigorou até 2014, aquele “Brasil Maior”, que cometeu o erro de acelerar o desenvolvimento via desonerações, que em um primeiro momento foi ótimo para a classe empresarial, e estímulo de consumo. Mas, todos nós nos esquecemos que estes estímulos eram finitos. E hoje, complicou ainda mais, porque o momento atual não é bom. Existe uma crise econômica, uma crise política, uma crise moral, uma ausência de lideranças. Quem tá de fora dessa enorme confusão pode ter alguma esperança? Então, se não existe expectativa, você já começa muito mal em termos de projetar o futuro. Eu não vejo um 2016 com muitos bons olhos. Para se ter um 2016 bom era preciso que o Congresso Nacional tivesse aprovado várias medidas propostas pelo Ministério da Fazenda. Nenhuma delas foi aprovada. Está aí esse enorme tumulto.
Comento: posição interessante sobre o papel das desonerações, pois é exatamente isso que o governo potiguar pretende continuar. Aliás, já teria pactuado com os setores produtivos que as desonerações irão continuar e, provavelmente, serão ampliadas. Já se sabe o final dessa história...
Quais os erros destes estímulos?
O país não tinha uma capacidade ilimitada de desonerar, para que a produção melhorasse. E as desonerações foram setoriais. Primeiro entrou as famosas linhas brancas. E na outra mão deu condição para a população consumir, mas, com uma carga de juros nas costas. Não foi assim que os grandes países se desenvolveram. O financiamento é uma antecipação, do que você podia comprar mais à frente, que funcionaria se houvesse um espírito de poupança.
Do ponto de vista estadual, o Governo do RN poderia trabalhar a hipótese de vender algum ativo? Como a Potigás, para equilibrar as contas.
Esta é a intenção do Governador [Robinson Faria], quando estabeleceu o aumento dos impostos. Ele entendeu que o Estado também precisava fazer a sua parte. E existe um pensamento do Governo de tornar o Estado mais leve, vendendo ativos que não tenham nenhuma função social. Nem nenhuma função econômica. O Estado tem vários terrenos, empresas tipo a Potigás, outras. Então, está se iniciando um planejamento para venda de ativos.
Comento: é bom saber que a Potigás não tem sequer função econômica (qual seria sua função?). Ademais, é bem interessante verificar uma posição tão clara na defesa da privatização, principalmente, por se tratar de um governo composto por partidos, como o PCdoB e PT, que sempre foram contrários as privatizações.
Sinal dos tempos?
Pode ser uma realidade. Toda e qualquer empresa ou bem imobiliário que não tenha função social, nem que auxilie a produção econômica, é meu entendimento pessoal que deve ser vendido e até onde eu tenho conversado com o Governador, eu acho que também é entendimento dele.
Isto prejudicaria algum programa do Governo do RN?
Nenhum programa. Pelo contrário, se você tem recursos, serviria para agilizar aquelas teses sobre o desenvolvimento só existir com investimentos. E, seria, talvez, uma das saídas para se retomar um processo de desenvolvimento.
Seriam vendas fáceis de efetuar? Qual o impacto econômico?
Alguns sim. Por exemplo, existem imóveis que são fáceis de vender, mesmo que você considere que a atividade da construção civil está um pouco engessada. Mas, o Estado tem realmente imóveis muito valorizados, diferenciados, onde as cidades foram crescendo e hoje eles valem bastante dinheiro. Então, eu acredito que isto possa efetivamente contribuir, desde que ele não tenha nenhuma função social. Mas, não temos ideia de valores. Isto está sendo iniciado, analisado, pois, é um trabalho muito criterioso.
Em relação ao setor industrial, está na hora de ampliar os distritos?
Os nossos distritos têm um problema de infraestrutura. Eles ainda não têm um sistema completo de esgoto, de energia e, sobretudo, de pavimentação. Quando chega no período de inverno, os caminhões não conseguem entrar nas fábricas. Então, mais uma vez se volta ao problema de investimentos. E, segundo, nossos distritos estão com a sua capacidade quase esgotada. Nós temos ainda pequenos terrenos disponíveis, em termos. De empresas que receberam o benefício e não utilizaram estes terrenos, que estamos retomando, em trabalho conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, para repassar a quem realmente tenha capacidade de investir e, por via de consequência, gerar emprego. Não são muitos, mas, tem uma quantidade suficiente para atender uma demanda de curto prazo.
Um dos programas que beneficiam a indústria é o Proadi, que foi sancionado pelo Governador. Na prática, a nova regulamentação vai realmente favorecer novos investimentos?
Vai. Ficou definido a forma do micro e pequeno empreendedor ter direito de acesso ao Proadi, que antes não tinha e o período de permanência pós-programa foi reduzido, através de emenda parlamentar, para 20%. E continuam as regras de que a empresa tem que manter um mínimo de empregos, etc, etc. Além disso, entrou a agroindústria. Mas, a micro e pequena não pode acumular, tem que escolher entre o Proadi e o Simples Nacional.
Comento: releia o que o secretário falou sobre as desonerações e se convença sobre o futuro de tal modelo de incentivos...
O Estado vem trabalhando outras atratividades?
Não só o Rio Grande do Norte, mas, os Estados Nordestinos, estão no limite de concessões de incentivos fiscais. Essa ideia já é enfraquecida, mas, se um dá, para manter a competitividade, o outro tem que dar, e isso gerou um ciclo vicioso terrível. É ruim para o Estado, é ruim para a população, que fica sem recursos para investimentos, e é ruim para as próprias empresas, porque isso gera insegurança jurídica. As empresas que começaram o Proadi, lá atrás, tipo a Ambev, passaram 20 anos usufruindo o Proadi, e, na época, imaginou-se que depois desse tempo elas teriam musculatura suficiente para poder continuar, pagando seu imposto. Acontece que, aqueles motivos de origem, como uma reforma fiscal de modo que o Nordeste não fosse tão punido, o status quo continua. Não se fez nada nesse país.
Comento: a AMBEV tem musculatura para ficar em qualquer lugar, mas a empresa só ficará, como as demais, com muitos incentivos e é conversa mole dizer que as empresas perdem também com as desonerações.
Qual a penalidade para as empresas, como a Ambev, que não permanecem no Estado pós-Proadi? É possível tal ação?
Eu entendo que a empresa precisa ser punida. Quem recebe, como a Ambev recebeu, vinte anos de benefício fiscal e, simplesmente, porque não conseguiu renovar, quando não existia legislação apropriada e o Governo passado não poderia cometer uma ilegalidade, fecha. A empresa tem que ter responsabilidade. Ela não pode simplesmente fechar a chave, porque recebeu uma oferta maior de um Estado vizinho. Elas se aproveitam e leiloam a nossa miséria. Esta é a situação dos Estados do Nordeste. Uma empresa dessa não pode ficar impune.
Comento: é uma acusação forte...
Tem essa cláusula e ela tem que ser cumprida. Então, a Procuradoria Geral do Estado está analisando. E, eu mandei levantar o valor, pelo menos aproximado, do imposto que ela deixou de recolher, para voltar a sentar com eles e mostrar. Temos conversado por telefone, eles sempre me atendem, e eu entendo os motivos deles. Mas, eu entendo que tem que ter um equilíbrio nisso. E, com essa possibilidade de novo enquadramento no Proadi, então, a alegação deles morre. Vamos tentar negociar.
A Latam anunciou neste ano uma redução no número de voos, na compra de novos aviões e atrasou a escolha da cidade que vai receber o Hub. Isto chega a ter um efeito negativo nas esperanças do RN?
Eu acho que isto é uma decisão empresarial e não muda a equação que a TAM está querendo fazer para ver qual é o Estado mais vantajoso para ela. O motivo é este que você citou. Quer dizer, existia uma diminuição das atividades, as operações da aviação brasileira, hoje, todas estão perdendo dinheiro. Então, aumentar sua atividade, para ter prejuízo, não me parece lógico. Foi uma decisão em função do quadro em deterioração da economia brasileira. As empresas estão freando seus investimentos e o Hub não é pouco.
O Governo trabalha com a hipótese de não ter este investimento? O que está sendo feito neste sentido?
Eu acho que devemos correr atrás também da Azul, que fez uma operação audaciosa, comprando a TAP, e agora venderam um percentual para uma empresa chinesa. Para nós, não importa se o Hub é da TAM ou da Azul, nós temos que ter, que é um fundamental para o futuro da nossa economia. A própria licitação do aeroporto de Fortaleza foi adiada também. Tão esquecendo que tem que ter o empresário interessado em investir alguns bilhões de reais. Não adianta o Governo fazer a licitação e dar vazia. Tem que ter um pouco de responsabilidade nessa decisão, porque gera mais descrédito ainda.
Comento: faltou responsabilidade ao governo do Ceará?
Eu não diria descrédito. É uma decepção, porque é uma decisão empresarial. Gera uma enorme decepção, a expectativa é muito grande, é importante para a nossa economia. Isso aumenta o nosso tamanho tanto no mundo interno quanto, e principalmente, na parte externa. No turismo, etc.
Nesta semana, o BNDES divulgou seu balanço de financiamentos em 2015 e 39,4% tiveram como destino as micro, pequenas e médias empresas. Que análise podemos fazer deste dado?
96% das empresas do Rio Grande do Norte são micro e pequenas. O micro e pequeno empresário no Estado o é responsável pelo maior número de empregos. Essa é a realidade econômica do RN. Aqui você conta na mão as grandes empresas. E, este dado é muito bom, uma prova disso. Só se demanda crédito se houve expectativa de negócio. Isto segue aquela cadeia: o meu crédito é o débito. É assim que se forma a economia. Essa conjugação de compradores e vendedores. O dinheiro está caro, mas, se consegue recursos. Alguém ainda tem expectativa favoráveis, mas, são poucos, está reduzido a micro e pequenos empresários.
TRIBUNA DO NORTE
