terça-feira, 5 de janeiro de 2016

DAMA DE ESPADAS: gravações do balobaco

Comento em azul.

Suspensas há mais de 90 dias, a espera de uma decisão processual do Superior Tribunal Federal (STF),  as investigações da Operação Dama de Espadas foram motivo de preocupações para o então vice-governador e candidato ao governo do Estado, Robinson Faria (PSD). 

Trechos de áudios de interceptações telefônicas mostram que Robinson procurou junto a ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, obter informações sobre as investigações. A preocupação era saber se os promotores investigavam fatos relativos ao período em que ele, Robinson, presidiu o Legislativo estadual (2003/2010). 
Arquivo TNRobinson Faria ligou para Rita das Mercês para ter informações sobre investigações em 2014Robinson Faria ligou para Rita das Mercês para ter informações sobre investigações em 2014


A Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em agosto de 2015, investiga supostas fraudes com cheques salários na Assembleia Legislativa e desvios de R$ 5,5 milhões. A ex-procuradora Rita das Mercês é a principal acusada e chegou a ser presa. Liberada através de habeas corpus, ela foi exonerada do cargo e aguarda o desfecho das investigações. 

Um questionamento da Procuradoria Geral do Estado, sobre a competência dos procuradores na investigação e a quem caberia fazer a defesa dos acusados, foi acolhida de forma preliminar no Tribunal de Justiça estadual. Mas, nove desembargadores alegaram suspeição para a decisão final no pleno e o recurso processual acabou encaminhado ao STF. 

Os trechos de áudios divulgados agora, somam mais de 20 horas de interceptação telefônica autorizadas pela Justiça, a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O material foi conseguido pela equipe do site de notícias G1RN. 

As conversas incluem, desde assuntos da mais restrita intimidade dos interceptados, às tratativas entre os investigados para burlar as investigações. Rita das Mercês tentava ser “blindada” a partir da “chama-violeta”, uma espécie de mantra feito por um guia espiritual – não identificado - que constantemente dialoga com ela. O “grandalhão branco” é o nome dado pelo guia espiritual de Rita das Mercês ao então candidato ao Governo do Estado, Robinson Faria. 

O então presidente da Assembleia Legislativa no período das interceptações, agosto de 2014, deputado Ricardo Motta, aparece como um dos que foram atendidos pelo “guru”  e, também, em conversas nas quais  orienta a ex-procuradora para obter junto ao Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, informações sobre as investigações. “Mais tarde dê um  toquezinho para Rinaldo para saber se ele já tem alguma posição”, relembrou o ex-presidente da ALRN à Rita das Mercês.    

O principal trecho de conversa entre Rita das Mercês e o então candidato Robinson Faria, nestes áudios, ocorre no dia 26 de agosto de 2014, no fim de tarde. Servidores da Assembleia já estavam sendo intimados pelo MPE para esclarecer fatos da investigação. Robinson Faria pede detalhes acerca da investigação do Ministério Público Estadual e questiona se “o nosso amigo” sabia de alguma coisa. O termo parece ser usado em substituição ao nome do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. 

Rita detalha, para Robinson, uma reunião que, supostamente, teria ocorrido entre o então presidente da Assembleia, Ricardo Motta, e o procurador Rinaldo Reis na manhã daquele dia. Neste encontro, os dois teriam dito ao procurador geral de Justiça que não “seria interessante” para o Ministério Público continuar com as investigações. 

Os áudios obtidos pela reportagem não revelam fatos que incriminem o governador, mas somente a preocupação e o interesse dele sobre as investigações. 

Escute a gravação

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O áudio divulgado não revela participação direta em falcatruas, mas a procuradora "Ritinha" faz referência a prescrição de algo. Vale lembrar que a administração de Robinson na ALRN terminou em 2010 e muitas situações prescrevem após cinco anos.

Também deixa a impressão que outras investigações de atos 'atípicos' tenham sido bloqueadas e tal expediente poderia ser adotado novamente.

A amizade do governador com "Ritinha" também fica evidente. O então candidato gostaria de tê-la em seu governo.
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Uma interceptação telefônica feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte revela que o governador do Estado, Robinson Faria (PSD), buscou informações sobre a investigação que resultou na operação Dama de Espadas. 
O áudio, feito com autorização judicial, foi captado em agosto de 2014, quando Robinson ainda era candidato ao governo, na reta final da campanha eleitoral. Ele conversa com a então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, uma das acusadas presas na operação do MP que apura o suposto desvio de R$ 5,5 milhões da Casa. A interceptação foi obtida com exclusividade pelo G1.
O telefone de Rita das Mercês estava grampeado por decisão judicial. Ela é investigada por suspeita de envolvimento em fraudes ocorridas na Assembleia Legislativa, que acabaram levando o MP a deflagrar a operação Dama de Espadas. Às 16h17 de 26 de agosto, Robinson ligou para Rita, então procuradora-geral da Assembleia, e a questionou sobre o fato de algumas pessoas que trabalhavam lá estarem sendo intimadas para depôr ao MP. (Ouça ao lado a íntegra da interceptação da ligação entre Robinson Faria e Rita das Mercês)
ROBINSON - (…) O que é que você está achando disso ai? É o que?
RITA - É. A gente tá trabalhando, né? O presidente tá trabalhando. Já trabalhou já hoje, certo?
O “trabalho” citado na conversa entre Robinson e Rita seria uma conversa entre Ricardo Motta e o procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis. Na manhã do mesmo dia 26 de agosto, Rita teria participado de uma reunião entre Ricardo e Rinaldo na Assembleia Legislativa.
RITA - (…) Eu dei a entender hoje na hora da reunião lá que não era interessante pra ele lá, porque agora um negócio que está para prescrever, né? (…) Ele disse: 'vou procurar me inteirar e tal'. Eu disse: 'inclusive você viu, você estava na minha sala semana passada quando chegou e eu mostrei e tal'. Aí ele disse: 'Não. Eu vou procurar me inteirar e tal. Não é o momento. Vou reunir com o pessoal. Vou conversar, porque não é o momento. Vou conversar'.
"Ritinha" deixa entender que o Procurador-geral de Justiça teria se comprometido em conversar, possivelmente com os promotores responsáveis pela investigação, para se "inteirar", "conversar" e convencê-los de que não seria o "momento". Isso é que fica patente na fala de "Ritinha" e a informação de que tinha deixado entender que o "negócio" estaria para prescrever é estupefaciente. 
Robinson Faria foi presidente da Assembleia entre 2003 e 2010. Durante este período, Rita, que já era procuradora-geral, manteve-se no mesmo cargo. Em outro trecho da conversa, ele perguntou à Rita das Mercês sobre qual época seria a investigação do Ministério Público.
ROBINSON - (…) É avulso? Ou é de um período só, ou uma certa época?
RITA – Avulso. Avulso.
ROBINSON - Tem atual e atrasado ou de época só? Ou certa época?
RITA - Tem só atrasado, só de atrasado. Tem gente já exonerado, entendeu? Tem gente efetivo. Tem aposentado, sabe? Fizeram uma miscelânea lá.
"Ritinha" pergunta se Robinson entendeu e como o assunto não foi aprofundado, supõe-se que a informação repassada foi suficiente para o interlocutor saber do que se tratava.
operação Dama de Espadas foi deflagrada um ano após as interceptações, em 20 de agosto de 2015, e prendeu Rita das Mercês e a assessora dela, Ana Paula Macedo de Moura. As duas foram soltas três dias depois, por decisão do Tribunal de Justiça. A ação investiga um suposto esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN.

Certamente, o procurador se posicionará sobre a fala de "Ritinha".
Fica patente a influência de "Ritinha". 

Segundo o MP, os envolvidos utilizavam cheques salários como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, e o esquema contava com apoio de funcionários do banco que mantém contrato com a Assembleia. Em dezembro passado, o Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outro trecho da conversa interceptada, Rita das Mercês reforça a Robinson Faria que seria difícil o MP prosseguir com a investigação ou deflagrar uma operação em 2014. Ela volta a citar a reunião entre Ricardo Motta e Rinaldo Reis.
RITA - (…) Como o presidente colocou, ia ficar mal para a própria instituição, né?
ROBINSON  - Sim.
RITA - Ser usada pra isso…
Esse trecho é altamente comprometedor, pois demonstra que se sabia que a instituição estava sendo usada em algo muito errado. Algo com potencial para macular a imagem da instituição.
ROBINSON - E... e não pode fazer nada à revelia do chefe, do diretor?
RITA - É, ele disse que ia conversar e tal, que eles têm independência. Mas eu acho que ele tem um pouco de influência.
ROBINSON - Tem, tem. Ele é de lá.
RITA - Ele é de lá. (...) Eu acho que ele tem um pouco de influência.
A fala de "Ritinha" já é mais do que suficiente para justificar sua prisão, pois coloca o procurador no centro de uma tratativa para interferir no andamento de uma investigação. Isso é grave demais.
A conversa entre Robinson e Rita, que dura quase 10 minutos, é concluída com ele dando a certeza que seria eleito governador do Rio Grande do Norte.
ROBINSON - Vamos ver, né? E a outra parte aqui vai dar certo, viu?
RITA - Vai dar certo! Se Deus quiser.
ROBINSON - Vai dar certo, vamos ganhar, viu?
RITA - Vamos embora, vamos ganhar. E outra coisa: eu não quero mais ficar na Assembleia não (risos).
ROBINSON – (Risos) Vamos comigo, eu vou tirar você dai.
Após a operação Dama de Espadas, Rita das Mercês foi exonerada do cargo de procuradora-geral da Assembleia Legislativa e atualmente está proibida de entrar no local.
'Toquezinho'
Outra interceptação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, captado às 9h37 de 27 de agosto de 2014, revela que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, também estava empenhado para saber o motivo das intimações emitidas pelo MP a servidores da casa. Ele ligou para Rita das Mercês e cobrou a ela que ligasse para o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, pedindo um posicionamento sobre a investigação. (Ouça ao lado a íntegra da interceptação da ligação entre Ricardo Motta e Rita das Mercês)

MOTTA – Ei, mais tarde dá um toquezinho pra Rinaldo pra saber se ele tem alguma posição. Quando ele quer as coisas ele liga pra gente.
RITA – É. Mas não ligou. Não deu retorno.
MOTTA - Mais tarde você liga, mais no final da manhã. 'Rinaldo, tem alguma posição?' Entendeu?
Meu Deus! O presidente da ALRN cobra de sua procuradora que lembre ao PGJ a reciprocidade de "atenção", mesmo que isso signifique informações sobre o andamento de investigações protegidas por sigilo.
Lei alterada
Na mesma época em que era procurado por Rita das Mercês para informar sobre as investigações da Dama de Espada, Rinaldo Reis também buscava junto a ela informações sobre o andamento e a votação de um projeto de lei encaminhado por ele mesmo para a Assembleia Legislativa. 

Não creio que seja adequado se fazer ilações a partir da fala de terceiros, mas o que foi publicado até o momento exige uma resposta dura do PGJ.

Às 10h20 de 25 de agosto, Rinaldo telefonou para Rita e perguntou sobre o projeto, que muda a forma de indicação de desembargadores do Tribunal de Justiça pelo Ministério Público. (Ouça ao lado a íntegra da interceptaçãoda ligação entre Ricardo Motta e Rita das Mercês)

RINALDO – (…) Ritinha, é rápido. Você sabe dizer se está realmente pautado? Eu tentei até falar com Israel agora, mas ele não atende o telefone.
RITA – Pronto. Eu saí agora de uma reunião com o presidente e ele e está com o relator Kelps [Lima, deputado estadual]. Aí até o presidente insistindo pra levar (…) o processo amanhã pra reunião da comissão e perguntou se você tinha conseguido falar com os líderes. Conseguiu falar com alguém?
RINALDO - Não. Eu vou ligar. Eu tentei, eu tentei falar com todo mundo semana passada, mas era todo mundo com o telefone desligado.
RITA – Desligado, né?
RINALDO - Agora mesmo tentei falar com Hermano [Morais, também deputado estadual] e não consegui, que era pra saber já de alguma novidade.
Rita lembra que os deputados, no mês de agosto de 2014, estavam na fase final da campanha eleitoral:
RITA - Porque nesse período é complicado a gente botar esse povo aqui dentro, né?.
RINALDO - Eu sei. Eu sei.
No dia seguinte a essa gravação, Rinaldo Reis volta a telefonar para Rita das Mercês, dizendo que já estaria na “casa” dela, referindo-se à Assembleia Legislativa. A interceptação foi feita às 9h15:
RINALDO - Estou aqui na sua casa já. Na sua casa de trabalho, entenda.
RITA – Já? Oh, coisa boa! Que maravilha (…)
RINALDO - Você está por aqui, Ritinha?
RITA – Tô. Você está em cima, na Comissão?
RINALDO - Não, não. Eu estou aqui na… Não, não tem ninguém na CCJ, eu queria saber se a gente tinha como localizar Kelps, Hermano alguns desses aí antes da gente começar.
Às 9h46, Rita recebe um telefonema de um servidor da Assembleia responsável pelos trâmites burocráticos da Casa, como a distribuição de projetos de lei. (Ouça ao lado a íntegra da interceptação da ligação entre o servidor e Rita das Mercês. Como não é investigado pelo MP, o nome do servidor foi suprimido)
SERVIDOR - (…) O ofício do Ministério Público eu queria saber se…
RITINHA – Você não subiu pra Comissão ainda não?
SERVIDOR - (...) é preciso ser lido?
RITINHA - Não. Encaminhe do presidente diretamente para a CCJ.
SERVIDOR – Tá.
RITINHA - Encaminhe agora porque essa matéria vai entrar na discussão agora.
Segundo o site da Assembleia Legislativa, os deputados que integram a CCJ aprovaram a mudança na lei na mesma manhã do telefonema. Horas depois, o projeto foi enviado ao plenário da Assembleia e aprovado à unanimidade, conforme notícia publicada também no site da Casa
O portal do Ministério Público também divulgou a aprovação da mudança. Com a mudança na lei, desde aquela data, os promotores de Justiça de 3ª entrância também podem ser indicados pelo MP para ocupar vaga de desembargador do TJ. Antes, apenas os procuradores de Justiça poderiam ser indicados.
O outro lado
O governador Robinson Faria foi procurado pelo G1. Ele emitiu nota através da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. Leia a íntegra:

'O governador Robinson Faria não foi citado pelo Ministério Público Estadual como parte nas investigações da Operação Dama de Espadas.
Tendo sido deputado estadual por 24 anos, e chegado a presidência do Legislativo, Robinson Faria conviveu e estabeleceu laços de amizade e respeito com vários servidores da Assembleia.
A relação do governador com o MPRN é de profundo respeito e diálogo por defender a contribuição essencial da instituição para a Democracia brasileira'.
O deputado Ricardo Motta, por telefone, disse não se recordar do que se tratava a conversa que teve com Rinaldo Reis e Rita das Mercês. “Como presidente da Assembleia, sempre procurei conversar com todas as instituições. Mas não me lembro do teor dessa conversa especificamente”. 
Indagado se tinha procurado saber do que se tratava a investigação do MP, ele negou. “Nunca procurei o doutor Rinaldo Reis para saber de investigação alguma do Ministério Público”.
Rinaldo Reis, procurador-geral de Justiça do RN (Foto: Divulgação/Assessoria MPRN)Rinaldo Reis, procurador-geral de Justiça do RN
(Foto: Divulgação/Assessoria MPRN)
Rinaldo Reis admitiu que conversou com Ricardo Motta, que lhe fez perguntas sobre as intimações emitidas pelo MP. “Encontrei o deputado Ricardo Motta por duas ou três vezes pessoalmente na Assembleia nessa época. Ele me perguntou do que se tratava esse inquérito civil e eu disse a ele que não sabia, até porque os promotores têm sua independência em qualquer investigação. Realmente disse que iria procurar me inteirar e assim o fiz. Perguntei à promotora responsável pelo caso do que se tratava e, à época, nem mesmo ela tinha nada de concreto, informando que se tratava de algumas possíveis irregularidades. Passei esse conteúdo para o deputado Ricardo Motta, até porque não havia nada de mais. Jamais eu passaria se a investigação estivesse avançada e em nenhum momento sugeri que ela fosse protelada. Ninguém nunca me pediu para travar nenhuma investigação, até porque não encontraria espaço para isso comigo”.
Pelo que entendi no período em que o procurador conversou sobre o curso da investigação o sigilo telefônico de "Ritinha" já tinha sido quebrado, certo? Pede-se e autoriza-se a quebra de sigilo telefônico sem que exista "nada de mais"?
No período da conversa a investigação estava correndo em sigilo?
O procurador confirmou uma parte da conversa, mas "Ritinha" disse a Robinson que deixou entender para o procurador que a investigação avançava por "algo" que já estava perto de prescrever e que o procurador teria dito que o período eleitoral (2014) não seria adequado para o tipo de investigação que estava em curso. E aí?
Sobre o fato de procurar os deputados Hermano Morais e Kelps Lima para tratar da aprovação do projeto de lei, ele disse ser um procedimento normal. “Isso é normal, legal e não acho que seja antiético. Na condição de procurador-geral de Justiça, sempre conversei com os deputados para esclarecer projetos de interesse do Ministério Público”.
Hermano Morais lembrou que em agosto de 2014 era presidente da CCJ. “Sempre que havia algum projeto do MP na Casa, o doutor Rinaldo se apresentava pessoalmente para explicar do que se tratava, mas sempre mantendo a ética. Ele chegou até a participar de reuniões na CCJ conosco”.
Através da assessoria de imprensa, o deputado Kelps Lima disse que em “todas as sessões, os deputados relatores são procurados pelas mais diversas entidades pedindo agilização de projetos: TJRN, Governo, MP, TCE, Sindicatos, OAB, ONGs. Nenhum projeto foi aprovado pela Assembleia em 2014 sem passar pelo menos na CCJ, apesar do regimento autorizar a aprovação direta sem nenhuma Comissão, desde que acordada pelos líderes”.
Rita das Mercês não foi localizada. Por telefone, o advogado dela, Flaviano Gama, disse que só vai se pronunciar nos autos do processo.
Em nota, os promotores de Justiça com atuação na área do Patrimônio Público, que participaram da investigação e da deflagração da Operação Dama de Espadas, Keiviany Silva de Sena, Paulo Batista Lopes Neto, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e Hellen de Macedo Maciel, informaram que a data da deflagração da operação foi decidida única e exclusivamente por eles após as devidas autorizações judiciais, quando as diligências necessárias, documentadas no processo, foram concluídas. 
Os promotores afirmaram ainda que "nunca houve qualquer interferência do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, no andamento da citada operação".
Por fim, os promotores informaram que aguardam que o Supremo Tribunal Federal (STF) destrave a investigação da Dama de Espadas, que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte promova as responsabilizações criminais devidas.
G1RN
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A Operação Dama de Espadas foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público um ano após as interceptações telefônicas. Durante essa fase inicial, quando servidores da Assembleia já estavam sendo intimados para esclarecer suspeitas relacionadas às emissões de cheques salários, a ex-procuradora do Legislativo, Rita das Mercês, e o então presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, aproveitaram o interesse do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, por um projeto de lei da PGJ em tramitação para obter informações e cobrar dele uma “posição” sobre as investigações. 

As gravações registram os diálogos entre a ex-procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, e o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis. O projeto de interesse da PGJ era a mudança na lei que permite aos promotores de terceira entrância serem indicados pelo MPE para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do estado. O projeto foi encaminhado à Assembleia pelo próprio procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis. 

As interceptações telefônicas mostram que em 25 de agosto de 2014, no dia anterior ao diálogo com o então candidato Robinson Faria, a ex-procuradora da Assembleia e o procurador geral de Justiça trataram da aprovação do projeto. 

No dia seguinte, 26 de agosto, o procurador geral de Justiça foi pessoalmente à Assembleia, ao encontro dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, mas não encontrou nenhum dos parlamentares e ligou para Rita das Mercês.

Essa conversa se deu às 9h15. Meia hora depois, Rita determinou a um servidor da Assembleia que encaminhasse o projeto de interesse do PGJ “do presidente – referindo-se ao deputado Ricardo Motta - diretamente para a CCJ”.

Na sessão daquele dia, os deputados aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei Complementar 025/2014. Foi alterado o artigo 31, da Lei 141/96. A lista sêxtupla com nomes para a vaga de desembargador, a ser aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público, será formada a partir de uma lista anterior com dez indicações feitas em votação universal, secreta e facultativa de todos os membros do quadro ativo da instituição. Na eleição para a composição da lista décupla poderão concorrer todos os membros do quadro ativo do MPE que satisfaçam os requisitos constitucionais. Antes, só poderiam concorrer a uma vaga de desembargador os procuradores de Justiça. 

A “agilidade” na tramitação e aprovação do projeto, atendendo  as gestões feitas pelo PGJ, foram “lembradas” pelo presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, no dia seguinte, 27 de agosto. Às 9h37, ele orientou Rita das Mercês a procurar Rinaldo Reis para “cobrar” alguma “posição” dele em relação as investigação em curso. 


TRIBUNA DO NORTE

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