PORTARIA Nº. 006/2016 DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO
CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO
DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas
para Cargo Público nas diversas áreas da Administração
Pública do Município de Portalegre;
CONSIDERANDO que o acesso ao serviço se dá em estrita
observância do princípio constitucional do concurso público (art.
37, inc. II, CF);
CONSIDERANDO a necessidade de criação de Comissão
Especial do Concurso.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Especial de
Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e
avaliação do Concurso Público da Prefeitura Municipal de
Portalegre (RN), destinado ao preenchimento de vagas para
Cargo Público.
Art. 2º - Compete a Comissão Especial acompanhar a
realização do Concurso Público, bem como coordenar as
atividades necessárias ao seu bom andamento e, ainda, julgar
os casos omissos ou duvidosos que porventura venham ser
questionados durante sua tramitação.
Parágrafo único. A Comissão Especial de Concurso Público, é
soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os
aspectos previstos ou não no Edital de Concurso Público.
Art. 3º A Comissão terá como integrantes os seguintes
membros:
Representante do Poder Executivo Municipal:
1. Maria Aparecida Costa Moura, Secretaria Mul. de
Educação e Desportos, mat. 228.
2. Francisco de Sales Andrade, Secretário Mul. de
Finança e Tributação, mat. 448.
3. Maria Markylyana Dias Soares, Secretária Mul. de
Trabalho Habitação e Assistência Social, mat. 367.
Representante do Poder Legislativo do município de
Portalegre:
1. Francisca Tertulina de Freitas, vereadora;
2. Euclides Luiz Pereira Neto, vereador;
Parágrafo único. A Comissão terá como Presidente o servidor
Maria Aparecida Costa Moura, que deverá dar cumprimento à
instauração dos procedimentos necessários à elaboração e
finalização do Concurso Público, bem como proferir decisão
final sobre casos omissos no decorrer do processo.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na sua publicação.
Publique-se e cumpra-se
Manoel de Freitas Neto
PREFEITO MUNICIPAL
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A realização do concurso público é uma excelente notícia.
Espera-se que a prefeitura valorize o esforço dos jovens que buscam a graduação nos diversos cursos oferecidos na região.
Que sejam oferecidas vagas para economia, administração, geografia e contabilidade, pois, quase sempre, os concursos não abrem vagas para tais profissionais.
Não percebem que tais profissionais, após certo tempo de capacitação, reduziriam a dependência de consultores externos (quase sempre caros e distantes do dia a dia da administração).
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