sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

SEGURANÇA PÚBLICA: a reação duríssima dos promotores criminais e o repúdio dos oficiais da PM

As associações representativas da Polícia Militar e os promotores de Justiça com atuação na área criminal reagiram às declarações do governador Robinson Faria sobre a segurança pública e exoneração do comandante da Polícia Militar, coronel Ângelo Dantas. Os profissionais criticam a atuação do Executivo na área de segurança pública e defendem o trabalho realizado pela Polícia Militar.

Os oficiais da PM rebateram a crítica sobre a atuação e garantiram que as ações da corporação "sempre foram e sempre serão adequadas à velocidade que a população espera ao combate à violência". 

Em nota, os profissionais afirmaram que quase 100% da população carcerária do Rio Grande do Norte foi presa pela Polícia Militar e que as ações do Governo que não se adequaram à velocidade que a população cobra.

Na nota, os oficiais questionam a morosidade na recomposição dos quadros da PM, falta de verbas, limites na circulação de viaturas e falta de autonomia financeira. Para os policiais, o Governo foi injusto com o coronel Ângelo Dantas.

"Entendemos ser desrespeitoso com toda a família miliciana as suas declarações, muito mais desrespeitosa ainda foi a forma como Vossa Excelência exonerou nosso comandante geral", diz a nota.

Já o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte – ASSPMBMRN, sargento Eliabe Marques, externou insatisfação da categoria com a exoneração do coronel Ângelo Azevedo. Segundo Eliabe, comandante da PM exercia com profissionalismo e dedicação a função. 

"Queremos prestar solidariedade com o coronel Ângelo Azevedo, profissional exemplar, que dedicou mais de 30 anos de sua vida a defesa da população. Recebemos a notícia com surpresa, pois na nossa concepção, o caos na segurança pública não será resolvido mudando o comando da PM, é uma visão muito pequena do gestor que diz que a segurança pública é prioridade", disse. 

O presidente da ASSPMBMRN, defendeu que independente de quem assuma o comando, o Governo precisa defender e valorizar a categoria. "O comandante trabalhou com as condições que ofereceram a ele, independente de quem assuma, se o governo não der condições adequadas aos policiais, não cumprir acordos feitos com categoria e não valorizar, se a política for essa, a tendência é o caos aumentar", comentou.

Os promotores da área criminal do Ministério Público do Rio Grande do Norte também repudiaram o afastamento do coronel Ângelo Dantas, agora ex-comandante da Polícia Militar. De acordo com texto dos membros do MP, eles sentem-se "constrangidos" com a notícia da demissão do comando da corporação.

A nota, assinada pelos promotores Fausto de França Júnior, Sílvio Ricardo de Andrade Brito, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida e Márcio Cardoso Santos, define a gestão do governador Robinson Faria como "a pior dos últimos tempos em matéria de segurança pública".
Confira notas:

Nós, Promotores de Justiça com atuação na área criminal, assistimos ontem constrangidos a notícia de demissão do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, Coronel Ângelo. A demissão, para dizer o mínimo, foi deselegante.

Vimos, mais uma vez, a PMRN, na figura do seu Comandante Geral, ser eleita como bode expiatório do fracasso das políticas governamentais na área de Segurança Pública, justamente a PM que é a instituição que ainda consegue, com toda dificuldade, prestar algum serviço à segurança publica potiguar.

A atual política de segurança do Governo Robinson Farias tem procurado a todo custo isolar e apequenar a Polícia Militar, tudo em nome de uma hegemonia bacharelesca na política da segurança pública, onde alguns sem nenhum trabalho relevante no exercício profissional, ditam unilateralmente a gestão do sistema.

O Governo atual é sem dúvida o PIOR dos últimos tempos em matéria de Segurança Pública. Conseguiu enfraquecer ainda mais a PM e, para piorar, perdeu totalmente o controle do Sistema Penitenciário - SISPEN, despejando nas ruas bandidos de alta periculosidade, retroalimentando assim a criminalidade.

A PM, o MP ou mesmo o Judiciário são incapazes de dar conta da segurança pública se o SISPEN não conseguir sequer manter os atuais presos encarcerados.

Não há planejamento claro, não há projetos, não há metas e tarefas transparentes para serem cobradas e, sobretudo, não há disposição para enfrentar os vícios do sistema. 


Tem-se, por exemplo, uma Polícia Civil com centenas de novos profissionais, nomeados nos últimos 02 anos, porém com o mesmo grau de ineficiência, dada sobretudo a falta de impessoalidade na gestão de pessoal, de controle de resultados, de comando, sem treinamento adequado, sem doutrina inicial e muitas das vezes sem boas referências profissionais. 

Por tudo isso, a Polícia Civil tem se mostrado uma instituição deficiente e incapaz de combater a macrocriminalidade, o que tem sobrecarregado a Polícia Militar. O pouco que vemos de trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil é fruto do esforço pessoal de algum delegado ou de uma equipe, e não de uma postura da instituição de busca por resultados.


Também, não é para menos. O próprio Delegado-Geral é réu em ação de improbidade emblemática, que expressa a velha prática do compadrio e da ausência de impessoalidade na gestão Robinson Farias.

Deixamos aqui, portanto, nossa solidariedade à PMRN, instituição que, no dia de ontem, foi mais uma vez ultrajada pela política clientelista do Governo Robinson Faria na segurança pública.

Fausto F. de França Júnior
Promotor de Justiça

Sílvio Ricardo G. De Andrade Brito
Promotor de Justiça

Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida
Promotor de Justiça

Márcio Cardoso Santos
Promotor de Justiça


TRIBUNA DO NORTE
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No afã de oferecer respostas a crescente insatisfação da população potiguar em virtude da escalada da violência, tem-se que o governador, sem rodeios, apontou a causa: a lerdeza da PM e mais especificamente, a incapacidade do comando da tropa.

As reações:
- a secretária de Segurança Pública e Defesa Social do RN teceu elogios ao comandante exonerado pelo governador;
- a associação de sargentos e subtenentes demonstrou insatisfação e considerou uma atitude pequena do governante;
- a associação dos oficiais repudiou a ação do governador, apontou falta de condições de trabalho, interferências políticas nas ações policiais e devolveu a bola ao governo (sem condições a PM não poderá fazer mais).

Mas, sem sombra de dúvida, a reação mais firme veio dos promotores com atuação na área criminal. 

A Nota foi um "ippon" (golpe certeiro) no governo Robinson Faria: apequenar a PM, incapaz de gerir o sistema penitenciário, sem planejamento, sem projetos, sem disposição de enfrentar os vícios existentes, afeito ao compadrio, conivente com a ineficiência da PC, enfim, o pior governante na área de segurança.

Creio que teremos novas declarações, réplicas, tréplicas... Denotando a enorme fragilidade institucional e prenunciando que o clima de faroeste (aqueles filmes situados em territórios indisciplinados sob a ameaça latente de ataque de bandoleiros, ou cidades sem lei, onde os bandidos aterrorizam a população) continuará.

Nos filmes, quase sempre, os "mocinhos" vencem e têm um final feliz. No RN, por enquanto, para infelicidade dos bons, a vida imita a arte e como todos sabem no começo dos filmes a bandidagem leva a melhor.

Então...

Potiguares cuidem da sobrevivência para assistirem ao triunfo dos bons.

Ou:

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