Nota de Esclarecimento
Ao instituir as audiências de custódia, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de 9 de setembro de 2015, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello que deu prazo de 90 dias para implantação em todo o Judiciário brasileiro.
A iniciativa do projeto - que consiste na apresentação de preso em flagrante ao juiz em até 24 horas - é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respaldada por legislação internacional.
Desde o dia 9 de outubro do ano passado, quando começaram a ser realizadas em Natal, foram registradas 526 audiências de custódia.
A Central de Flagrantes de Natal, responsável pelo acompanhamento das audiências, aponta, até a última quinta-feira (21), os seguintes resultados:
Prisões em flagrante confirmadas – 229 (43,5%)
Alvarás de soltura concedidos – 297 (56,5%)
O Tribunal de Justiça esclarece à opinião pública e a bem da verdade: foram contabilizados 11 casos de reincidência (quando o preso volta a cometer crime), o que corresponde a 2% do total.
É importante ressaltar: Nenhum preso reincidente foi liberado pela Justiça.
O Tribunal de Justiça reafirma a sua missão de colaborar – como já vem fazendo por meio de convênios e outras ações – com a segurança pública, sem abrir mão da defesa do estado democrático de direito e do interesse público.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
--------------------------------------------------------------------------------
A escalada da violência é inegável. A sensação de insegurança é tamanha que nem dentro de casa as pessoas se sentem protegidas. As drogas estão disponíveis em todos os recantos do estado, inclusive na zona rural. Fatos.
Em clima de "barata voa" o governo aponta as soluções erradas para os problemas certos.
Ninguém aguenta mais tanta violência e quem tem o monopólio da força é o Estado, logo, respostas têm que serem dadas.
Contudo, é conveniente agir com cautela e, principalmente, não transferir responsabilidades.
Por exemplo, a meu juízo, é grave equívoco criticar a Audiência de Custódia, pois representa um avanço civilizatório, faz bem ao pleno exercício da cidadania.
A "tese" de que as audiências baixem o moral das forças de segurança é esdrúxula, sem sentido. Também não servem para punir policiais inocentes e se servirem para punir maus policiais que extrapolem seus deveres, tem-se mais um motivo para defendê-las.
A Polícia, dentre outras funções, tem que preservar a integridade de quem é preso.
O Judiciário tem que oferecer respostas mais rápidas a sociedade através do julgamento e condenação dos culpados. Todos têm direito a ampla defesa e a um julgamento e, principalmente, merecem punições severas aqueles que atentam contra a vida.
Ademais, o mesmo governo que contesta as audiências de custódia atravessou a rua, através de ação da Procuradoria Geral do Estado, para questionar o andamento da "Operação Dama de Espadas", por supor que promotores estivessem investigando deputados.
Aliás, nem se pode dizer que tais movimentos sejam incompatíveis. Na verdade, corroboram a visão de mundo dos mandatários da "Capitânia Potiguar" desde 1.500.
Para deixar claro:
Cadeia é para preto, pobre e puta que cometam crimes, assim como, para branco, rico e virgem que cometam crimes.
Mais:
Mais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário