ATENÇÃO PREFEITOS: Mais de mil Municípios ainda precisam enviar a prestação de contas de 2015 da Educação

Apesar de ter aumentado a quantidade de Municípios que fizeram a prestação de contas dos gastos em Educação, referente a 2015, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 1.184 Prefeituras ainda precisam enviar as informações, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Desde que a versão 2015 do Sistema foi disponibilizada, a CNM tem mostrado a importância de a demanda ser cumprida. 

De acordo a área técnica de Educação da CNM, o prazo limite para apresentação dos dados, sem penalizações, terminou dia 30 de abril. Desde a data, o Município que não enviou as informações foi inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e foram suspensas as transferências voluntárias e a possibilidade celebrar convênios, acordos ou ajustes. 

Por conta da gravidade da sanção, a Confederação volta a chamar a atenção dos gestores municipais para que providenciem, o mais rápido possível, o envido dos dados, principalmente porque o sistema não foi fechado. E mesmo com o prazo expirado, quem não cumpriu a obrigatoriedade pode enviar as informações enquanto o software estiver disponível.

Acesso

O Siope foi criado especificamente para recebe as informações dos investimentos dos Estados e dos Municípios em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. A versão 2015 pode ser baixada direto do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para acesso ao Sistema, é necessário senha de acesso. 

A CNM explica que o fornecimento de senha de transmissão de dados ao Siope – inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio –, dar-se-á mediante solicitação do secretário de Educação do ente governamental ou do responsável por órgão equivalente. Isso, na condição de gestor dos recursos da educação, na forma do disposto no artigo 69, § 5.º, da Lei 9.394/1996 e no artigo 17, § 7.º, da Lei 11.494/2007. As normas orientam a apresentação de ofício ao FNDE, observando-se o que segue:

1. o ofício deve ser lavrado em papel timbrado do ente governamental, assinado pelo secretário de Educação ou responsável por órgão equivalente, com indicação clara do nome completo, cargo, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o e-mail do signatário do ofício;
2. a solicitação deve ser encaminhada ao endereço eletrônico senha.institucional@fnde.gov.br;
3. senha será enviada pelo atendimento institucional do FNDE, para o e-mail indicado no ofício. 
   
   

Baixe aqui a versão 2015 e veja a situação do seu Município aqui 

CNM