segunda-feira, 6 de junho de 2016

PORTALEGRE: Novo pregoeiro é também presidente da CPL de Alexandria?

PORTARIA Nº 284/2016 

DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e nos termos do Art. 22 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO: O pedido de exoneração do pregoeiro EGLIMAR CARLOS PEREIRA, nomeado pela portaria n° 018/2014, 

RESOLVE: 
Art. 1º - Designar para atuar como Pregoeiro em licitações na modalidade de pregão presencial e eletrônico, no âmbito da Prefeitura Municipal de Portalegre, o senhor DEUSDEDITH FORTUNATO DE LIMA 

Art. 2º - Designar para atuarem como membros da Equipe de Apoio nas licitações realizadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Portalegre, os seguintes servidores: 
Francisca Antônia Soares Ribeiro como Presidente da CPL e Maeve Marcolino Pinto Alexandre Parágrafo único como membro. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Portalegre/RN, 03 de junho de 2016. 

Manoel de Freitas Neto 
Prefeito Municipal 
Maria do Socorro Silva Costa 
Sec. Mul. de Adm. e Rec. Humanos 

Código Identificador: 6758A3A4 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 06 de Junho de 2016. Edição 1677. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
-------------------------------------------------------------------------------
Informações adicionais: 
Aprovação de alguém com nome idêntico ao do novo pregoeiro para cursar ciências agrárias em Campus da UEPB em Catolé do Rocha - AQUI

Mandato de segurança em desfavor da Prefeitura de Alexandria para nomeação em concurso público: AQUI 

Existe uma empresa com mesmo nome: "DEUSDEDITH FORTUNATO DE LIMA - ME", com endereço em Itacoatiara.

Em fevereiro foi publicada no Diário Oficial do Município de Alexandria-RN a informação de alguém com nome idêntico ao novo pregoeiro da prefeitura de Portalegre como presidente da CPL do referido município (p.05) - AQUI

Pode ser que a empresa aberta no município amazonense seja de um homônimo? Deve ser.

Mas, existe algum vínculo do novo pregoeiro da prefeitura de Portalegre com a prefeitura de Alexandria?

O novo pregoeiro vai compor a equipe da CPL em Portalegre? Ou a CPL terá apenas a presidente e um membro? Existe o cargo de pregoeiro na estrutura administrativa da prefeitura de Portalegre? É um cargo comissionado?

Não sendo cargo comissionado, qual é o vínculo funcional do novo pregoeiro com a prefeitura de Portalegre?
--------------------------------------------------------------------------------
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000083/16 - 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO, PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA OS EVENTOS: FESTIVIDADES JUNINAS E RÉVEILLON DESTE MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN; QUE SERà

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN torna público para conhecimento dos interessados que realizará as 09h:00min no dia 17 de junho de 2016, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO, PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA OS EVENTOS: FESTIVIDADES JUNINAS E RÉVEILLON DESTE MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN; QUE SERÃO REALIZADA NOS DIAS 24 E 25 DE JUNHO DE 2016 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016, COMPREENDENDO, PALCO, SONORIZAÇÃO, BANHEIROS QUIMICOS, GERADOR. 

Aquisição e informações do edital na sede da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, Rua Antônio de Freitas – 34 – Centro – CEP 59810-000. PORTALEGRE/RN, 03 de junho de 2016. 

ULISSES NETO DE MESQUITA 
Pregoeiro 

Código Identificador: 5F1A527D Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 06 de Junho de 2016. Edição 1677. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
---------------------------------------------------------------------------------
No mesmo dia que o prefeito nomeia o novo pregoeiro, tem-se a publicação de processo licitatório com a indicação de outro pregoeiro.

É possível nomear mais de um pregoeiro? É possível, principalmente quando existe uma grande quantidade de processos em andamento. É o caso?

A nomeação de dois pregoeiros para atuação simultânea em processos distintos já deixa evidente que não existe o cargo comissionado de pregoeiro.

Então, quais são os vínculos funcionais dos dois pregoeiros com a prefeitura portalegrense?

Tem mais. Preste atenção no trecho abaixo:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00024/2016 

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN. Torna publico para conhecimento dos interessados que realizará às 12h00min do dia 16/06/2016, licitação na modalidade pregão presencial. 

Objetos: Contratação de pessoa jurídica do ramo de revenda de lubrificantes em geral, para fornecimento a este Município para atender a demanda da frota de veículos automotores do município, conforme termo de referencia. Informações e aquisição do edital na sede da Prefeitura: Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305 – Centro - Alexandria/RN: (84) 3381-2380 de segunda a sexta, das 08h00 ao 12h00min. 

Alexandria/RN, 02 de Junho de 2016 – 
Ulisses Neto de Mesquita – 
Pregoeiro. 

Código Identificador: 575C1539
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 06 de Junho de 2016. Edição 1677. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
-------------------------------------------------------------------------------- 
Parece que juízo é coisa escassa?

Alguém pode explicar a conexão estabelecida entre as comissões de licitações das prefeituras de Portalegre e Alexandria?

Nenhum comentário:

Postar um comentário