PORTARIA Nº 284/2016
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO
PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e nos
termos do Art. 22 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO:
O pedido de exoneração do pregoeiro EGLIMAR CARLOS
PEREIRA, nomeado pela portaria n° 018/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para atuar como Pregoeiro em licitações na
modalidade de pregão presencial e eletrônico, no âmbito da
Prefeitura Municipal de Portalegre, o senhor DEUSDEDITH
FORTUNATO DE LIMA
Art. 2º - Designar para atuarem como membros da Equipe de
Apoio nas licitações realizadas no âmbito da Prefeitura
Municipal de Portalegre, os seguintes servidores:
Francisca
Antônia Soares Ribeiro como Presidente da CPL e Maeve
Marcolino Pinto Alexandre Parágrafo único como membro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Portalegre/RN, 03 de junho de 2016.
Manoel de Freitas Neto
Prefeito Municipal
Maria do Socorro Silva Costa
Sec. Mul. de Adm. e Rec. Humanos
Código Identificador: 6758A3A4
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 06 de
Junho de 2016. Edição 1677.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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Informações adicionais:
Aprovação de alguém com nome idêntico ao do novo pregoeiro para cursar ciências agrárias em Campus da UEPB em Catolé do Rocha - AQUI
Mandato de segurança em desfavor da Prefeitura de Alexandria para nomeação em concurso público: AQUI
Existe uma empresa com mesmo nome: "DEUSDEDITH FORTUNATO DE LIMA - ME", com endereço em Itacoatiara.
Em fevereiro foi publicada no Diário Oficial do Município de Alexandria-RN a informação de alguém com nome idêntico ao novo pregoeiro da prefeitura de Portalegre como presidente da CPL do referido município (p.05) - AQUI
Pode ser que a empresa aberta no município amazonense seja de um homônimo? Deve ser.
Mas, existe algum vínculo do novo pregoeiro da prefeitura de Portalegre com a prefeitura de Alexandria?
O novo pregoeiro vai compor a equipe da CPL em Portalegre? Ou a CPL terá apenas a presidente e um membro? Existe o cargo de pregoeiro na estrutura administrativa da prefeitura de Portalegre? É um cargo comissionado?
Não sendo cargo comissionado, qual é o vínculo funcional do novo pregoeiro com a prefeitura de Portalegre?
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000083/16 -
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO, PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA OS EVENTOS: FESTIVIDADES JUNINAS E RÉVEILLON DESTE MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN; QUE SERÃ
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN torna público para conhecimento dos interessados que realizará as 09h:00min no dia 17 de junho de 2016, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO, PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA OS EVENTOS: FESTIVIDADES JUNINAS E RÉVEILLON DESTE MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN; QUE SERÃO REALIZADA NOS DIAS 24 E 25 DE JUNHO DE 2016 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016, COMPREENDENDO, PALCO, SONORIZAÇÃO, BANHEIROS QUIMICOS, GERADOR.
Aquisição e informações do edital na sede da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, Rua Antônio de Freitas – 34 – Centro – CEP 59810-000. PORTALEGRE/RN, 03 de junho de 2016.
ULISSES NETO DE MESQUITA
Pregoeiro
Código Identificador: 5F1A527D Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 06 de Junho de 2016. Edição 1677. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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No mesmo dia que o prefeito nomeia o novo pregoeiro, tem-se a publicação de processo licitatório com a indicação de outro pregoeiro.
É possível nomear mais de um pregoeiro? É possível, principalmente quando existe uma grande quantidade de processos em andamento. É o caso?
A nomeação de dois pregoeiros para atuação simultânea em processos distintos já deixa evidente que não existe o cargo comissionado de pregoeiro.
Então, quais são os vínculos funcionais dos dois pregoeiros com a prefeitura portalegrense?
Tem mais. Preste atenção no trecho abaixo:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00024/2016
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN. Torna publico para conhecimento dos interessados que realizará às 12h00min do dia 16/06/2016, licitação na modalidade pregão presencial.
Objetos: Contratação de pessoa jurídica do ramo de revenda de lubrificantes em geral, para fornecimento a este Município para atender a demanda da frota de veículos automotores do município, conforme termo de referencia. Informações e aquisição do edital na sede da Prefeitura: Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305 – Centro - Alexandria/RN: (84) 3381-2380 de segunda a sexta, das 08h00 ao 12h00min.
Alexandria/RN, 02 de Junho de 2016 –
Ulisses Neto de Mesquita –
Pregoeiro.
Código Identificador: 575C1539
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 06 de Junho de 2016. Edição 1677. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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Parece que juízo é coisa escassa?
Alguém pode explicar a conexão estabelecida entre as comissões de licitações das prefeituras de Portalegre e Alexandria?
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000083/16 -
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO, PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA OS EVENTOS: FESTIVIDADES JUNINAS E RÉVEILLON DESTE MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN; QUE SERÃ
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN torna público para conhecimento dos interessados que realizará as 09h:00min no dia 17 de junho de 2016, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO, PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA OS EVENTOS: FESTIVIDADES JUNINAS E RÉVEILLON DESTE MUNICIPIO DE PORTALEGRE-RN; QUE SERÃO REALIZADA NOS DIAS 24 E 25 DE JUNHO DE 2016 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016, COMPREENDENDO, PALCO, SONORIZAÇÃO, BANHEIROS QUIMICOS, GERADOR.
Aquisição e informações do edital na sede da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN, Rua Antônio de Freitas – 34 – Centro – CEP 59810-000. PORTALEGRE/RN, 03 de junho de 2016.
ULISSES NETO DE MESQUITA
Pregoeiro
Código Identificador: 5F1A527D Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 06 de Junho de 2016. Edição 1677. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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No mesmo dia que o prefeito nomeia o novo pregoeiro, tem-se a publicação de processo licitatório com a indicação de outro pregoeiro.
É possível nomear mais de um pregoeiro? É possível, principalmente quando existe uma grande quantidade de processos em andamento. É o caso?
A nomeação de dois pregoeiros para atuação simultânea em processos distintos já deixa evidente que não existe o cargo comissionado de pregoeiro.
Então, quais são os vínculos funcionais dos dois pregoeiros com a prefeitura portalegrense?
Tem mais. Preste atenção no trecho abaixo:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00024/2016
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN. Torna publico para conhecimento dos interessados que realizará às 12h00min do dia 16/06/2016, licitação na modalidade pregão presencial.
Objetos: Contratação de pessoa jurídica do ramo de revenda de lubrificantes em geral, para fornecimento a este Município para atender a demanda da frota de veículos automotores do município, conforme termo de referencia. Informações e aquisição do edital na sede da Prefeitura: Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305 – Centro - Alexandria/RN: (84) 3381-2380 de segunda a sexta, das 08h00 ao 12h00min.
Alexandria/RN, 02 de Junho de 2016 –
Ulisses Neto de Mesquita –
Pregoeiro.
Código Identificador: 575C1539
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 06 de Junho de 2016. Edição 1677. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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Parece que juízo é coisa escassa?
Alguém pode explicar a conexão estabelecida entre as comissões de licitações das prefeituras de Portalegre e Alexandria?
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