Sobre o parecer do TCE-RN já tinha escrito em outra postagem:
Por falta de parâmetros mais consistentes o corpo técnico do TCE-RN recorreu a comparação de custos unitários por assento e, a priori, tem-se que reconhecer a precariedade do instrumento analítico, mas é o início para se aferir com maior precisão a operação.
O governo potiguar não desembolsará 'apenas' os R$ 423 milhões apontados pela nota da ex-governadora. O TCE-RN apontou que o custo total para o erário potiguar será de R$ 1,4 bilhão e é o montante total que deve ser considerado para efeito de apreciação da operação realizada pelo governo.
Reitere-se: o custo total do desembolso deve ser considerado para apurar possíveis irregularidades, mas o parâmetro adotado pelos técnicos no parecer preliminar foi demasiadamente precário.
Receio que se servir de tal relatório preliminar para a suspensão do pagamento das obrigações contraídas é, para dizer pouco, temerário.
A construção foi superfaturada ou ocorreu outra irregularidade grave? O TCE tem obrigação de apontar assertivamente o que ocorreu, principalmente, por ter acompanhado tudo de perto.
O TCE fez inspeção in loco na instalação da estrutura temporária (AQUI) que, aparentemente, não foi considerada no parecer preliminar. Quais os achados da inspeção?
Salvo melhor juízo, creio que foi formalizada uma parceria entre o TCE e o TCU para acompanhamento e fiscalização da obra. A imprensa noticiou vistoria realizada por ministro do TCU, acompanhado da governadora e de conselheiro do TCE (AQUI). Nenhuma irregularidade foi encontrada?
Tem-se ainda um SMS atribuído ao senador José Agripino sobre uma suposta intervenção para impedir a paralisação da obra, em virtude de pareceres do TCE. O imbróglio virou notícia na imprensa (AQUI). Qual o posicionamento do TCE sobre tal circunstância?
Foi notícia também a realização de análise técnica sobre a PPP que permitiu a construção da Arena (AQUI). Quais os resultados?
Que análise o TCE fez do Fundo Garantidor da PPP? O impacto financeiro da PPP foi objeto de avaliação cautelar por parte do TCE? Quais os desdobramentos da história envolvendo a contratação de consultorias (AQUI)?
Existem muitas questões que merecem esclarecimentos e o TCE, talvez em parceria com MP e MPF, tem totais condições de apresentar, de uma vez por todas, as entranhas dessa operação que "pariu" o elefante branco das dunas.
O Arena das Dunas é filhote da megalomania que tomou conta do RN no governo Wilma de Faria. Da Agenda do Crescimento à gestação do elefante foi um pulo, ou melhor, mais um devaneio e todos foram embarcando no 'projeto'.
A partir da implosão do Machadão a 'gestação' não tinha mais como ser interrompida. O bilionário povo potiguar pagará a conta até a maioridade do bicho. O 'povo' não é o pai, mas... igual marido traído e conformado, pagará a conta para sustentar a 'cria'.
Para concluir: com a intensificação da crise o ex-líder do governo na ALRN, deputado Mineiro, puxou o cordão para rediscutir o contrato da PPP e outros agentes públicos seguiram o rumo e ofereceram ideias tortas para resolver o problema e reafirmo que se basear em parâmetro tão questionável para sustar o contrato da PPP é a pior solução que se pode adotar, pois significarão a sinalização da total insegurança jurídica e outros desdobramentos imprevisíveis.
É a 'cara' do governo: faz uma 'zerda' e outra maior ainda para tentar reparar e não me refiro apenas ao atual governo.
Rosalba chama a atenção para pontos relevantes que não foram levados em conta por técnicos do TCE, como o fato de ter sido a arena da Copa de menor custo, inclusive, com o valor da construção ficando abaixo do previsto.
Leia da nota de Rosalba:
Arena das Dunas teve menor custo
1- O relatório de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ignorou o fato de que a capacidade do estádio foi de 42.000 espectadores para a realização da Copa do Mundo, sendo mais de 10.000 de assentos removíveis.
A área em que foi colocada a arquibancada removível evidentemente também representou custo para ser construída e hoje é utilizada como um dos espaços para realização de eventos (função principal da Arena multiuso), não devendo ser desprezada como foi feito nessa auditoria preliminar (que considerou como parâmetro apenas número de assentos).
O relatório é feito considerando a Arena – que é multiuso – como se apenas fosse um estádio voltado para partidas de futebol e que a única finalidade da construção fosse possuir o máximo de assentos em vez de fazer desta um espaço de eventos culturais, corporativos e esportivos.
A Arena das Dunas é, além de uma praça esportiva, um grande centro de realização de eventos de variadas naturezas como é público e notório. Ainda assim, fazendo o cálculo de sua capacidade máxima com o seu valor da construção real, que também não é o que fora divulgado, se chega a conclusão já divulgada há mais de 2 anos: o custo da construção da Arena das Dunas foi menor que o de outras Arenas da Copa.
Arena
|
Capacidade máxima
|
Valor da obra
|
Custo per capita
| |
Arena Das Dunas
|
42.000
|
R$ 423.000.000
|
R$ 10.071
| |
Fonte Nova
|
47.364
|
R$ 591.711.000
|
R$ 12.492,89
| |
Arena Pernambuco
|
46.154
|
R$ 479.000.000
|
R$ 10.378,30
| |
2. Não se trata de opinião, constatação e muito menos de decisão do Tribunal de Contas. Trata-se de um parecer preliminar de dois técnicos do Tribunal e que, depois dos esclarecimentos a serem prestados, vai ser analisado e decidido definitivamente pelo TCE.
3. A verificação preliminar de técnicos do TCE, até porque preliminar, não expressa a opinião do Tribunal, que só será emitida depois dos esclarecimentos e do contraditório e isto foi deixado claro na nota desta auditoria preliminar.
4. O processo de que resultou a construção da Arena das Dunas foi longo e complexo, inclusive para a elaboração do orçamento da obra e fixação do preço final. Esse processo não se fez exclusivamente no âmbito do Governo do Estado, e mesmo no âmbito do Governo do Estado não se desenrolou exclusivamente na administração de Rosalba Ciarlini, pois começou ainda nos Governos anteriores.
5. A construção se desenvolveu da forma mais transparente possível, inclusive para se chegar ao preço final da obra. Participaram de todas as etapas do processo o BNDES, órgão federal e agente financiador; o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado; o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, e a obra só foi contratada depois de verificados orçamentos e preços por todos esses órgãos.
6. Não se pode comparar coisas desiguais. Por este ângulo, a comparação com estádios que não sediaram jogos da Copa, como a arena gremista, é incabível. Já que uma obra pode ser bem mais simples que outra, por exemplo.
7. Este ponto, assim como, outros correlatos, como a isenção de impostos (RECOPA), foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional, portanto válida, na chamada Lei Geral da Copa, onde estão todas as transigências e concessões feitas para a realização da Copa do Mundo.
8. Sobre a decisão do governo de continuar um projeto que fora deflagrado desde a candidatura de Natal e escolha como cidade-sede, em 2009, vale a pena ressaltar que Natal é uma cidade cujo turismo é uma das atividades que mais movimentam a economia, gerando receitas ao estado que podem ser reinvestidas em outras áreas e que a exposição da cidade através do mundial gerou e gera dividendos a Natal. Uma evidência disso é que em 2015, de acordo com levantamento feito pela agência de viagens Hotel Urbano, a procura pela capital potiguar cresceu 200%* no comparativo do primeiro trimestre de 2014 com o mesmo período de 2015, ficando em 1º lugar entre os destinos mais procurados do país.
JORNAL DE FATO
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Nenhum comentário:
Postar um comentário