A realização da obra já foi aditivada inúmeras vezes. Veja a publicação do 25º Termo Aditivo (isso mesmo: vigésimo quinto aditivo):
Extrato de 25º Termo Aditivo contrato da TP 003/2010
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Portalegre/RN;
CONTRATADO: TERRAMAQ LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA, Pessoa Jurídica Inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 07.576.298/0001-21, com sede a
Rua Abel Coelho, 46 – Abolição II - Mossoró /RN,
Objeto:
execução dos serviços de Construção do Açude Mirim,
localizado no Sítio Baixa Grande na zona Rural deste Município
de Portalegre/RN. Aditamento de prazo;
VIGENCIA 03/08/2015
a 02/08/2016, Portalegre/RN, 03 de agosto de 2015 – Manoel
de Freitas Neto – Prefeito Constitucional.
Código Identificador: 65AFE00D
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 20 de
Agosto de 2015. Edição 1477.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
Leia uma das inúmeras notícias publicadas sobre a polêmica obra:
Açude reformado pelo DNOCS causa medo
No relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), semana passada, consta erros que vão de contratação de empresas fantasmas, obras inacabadas e pagas, erros no projeto e também na execução das obras. O relatório tornou insustentável a permanência do diretor geral do Departamento Nacional Contra as Secas (DNOCS), Elias Fernandes, no cargo. Foi demitido a pedido.
Um exemplo de erro na execução das obras foi constatado pelo JORNAL DE FATO no Açude Mirim, na localidade Baixa Grande, no município de Portalegre, um contrato de R$ 341 mil. E este não foi o erro constatado pelos inspetores do CGU. Eles fiscalizaram a obra em dezembro de 2011 e chegaram à conclusão de que houve sobrepreço em todas as planilhas contratadas, que somando tudo reúne um prejuízo de R$ 53.773,36 aos cofres públicos. Pede apuração mais aprofundada.
Nesta sexta-feira, o DE FATO visitou a comunidade. Os moradores demonstraram medo do Açude Mirim e apontaram inúmeros problemas. Disseram que o serviço feito pela empresa Terramaq Locações e Construção Ltda, contratada pela Prefeitura Municipal e pago com recursos do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), está se desmanchando. A parede sofreu grandes erosões, inclusive destruindo as calhas.
O agricultor Antônio Everton, que mora perto, mostrou o sangradouro do açude, que foi aumentado em cerca de dois metros. Segundo ele, a empresa que reformou o açude não adaptou a estrutura para a água não escoar perto da parede. “Quando a sangria começar, a água vai arrancar essa terra frouxa e vai fazer um estrago ainda maior na parede”, conta Antônio Everton, dizendo que já foi pessoalmente à cidade pedir ajuda na Prefeitura.
O açude assusta, segundo Antônio Everton, porque na primeira chuva já foram destruídas todas as calhas. Nas próximas chuvas, a água já escorrerá pelo barro colocado na parede e vai aumentar as erosões que já são grandes. Problemas como este também foram detectados nos açudes reformados nas cidades de Caraúbas e Lajes. Em todos os casos, o CGU cobrou rigor do DNOCS para que sejam adotadas as providências no sentido de que as obras sejam corrigidas.
Mas em relação à Portalegre, não existe esta recomendação do CGU, apesar do medo dos moradores ser bem maior do que em Caraúbas ou Lajes. Nestas duas cidades não existe risco de rompimento. “Aqui, se o inverno ficar forte, já estou pronto com os outros moradores para mudar minhas coisas para um local mais alto”, conta Antônio Everton, da localidade de Baixa Grande, zona rural do município de Portalegre.
Outro lado
A Reportagem do De Fato procurou o prefeito Euclides Pereira, sexta-feira à tarde na sede da Prefeitura. A informação é que ele não estava. Não havia ninguém que falasse sobre a obra. A empresa Terramaq Locações e Construção Ltda, representada por Carlos Estevam de Souza, também não foi encontrada para comentar o caso. Na Rua da Prefeitura, havia um servidor do município dizendo que o prefeito iria convocar a empresa para corrigir os problemas de erosão e do sangradouro do açude Mirim.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Depois de problemas na execução, fiscalização da CGU, exoneração do diretor do DNOCS (Elias Fernandes) e vinte e cinco aditivos, a conclusão da 'obra' foi prorrogada para agosto de 2016...
Imaginem um negócio desses? Seis anos para finalizar uma obra de recuperação de um açude...
Mais AQUI
Mais AQUI
Nenhum comentário:
Postar um comentário