domingo, 31 de agosto de 2014

pesquisa seta/nominuto para governador

Reprodução/Seta Instituto
A pesquisa Seta ouviu 1.700 eleitores entre os dias 26 e 28 de agosto. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos.
RN_seta_gov_espo_770
RN_seta_gov_rejei_770
A pesquisa Seta ouviu 1.700 eleitores entre os dias 26 e 28 de agosto. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. O levantamento encontra-se devidamente registrado no TRE-RN pelo número RN-00017-2014.

pesquisa seta/nominuto para senador

Reprodução/Seta Instituto
A petista tem 31,8% das intenções de voto na pergunta estimulada. A líder do PSB tem 28,3% das preferências.

RN_seta_sen_espo_770
RN_seta_sen_rejei_770
A pesquisa Seta ouviu 1.700 eleitores entre os dias 26 e 28 de agosto. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. O levantamento encontra-se devidamente registrado no TRE-RN pelo número RN-00017-2014.

pesquisa seta/nominuto pra presidente da república

Reprodução/Seta Instituto

Presidente Dilma tem larga margem de vantagem em pesquisa de Seta/Nominuto em todo o Rio Grande do Norte
RN_seta_presi_espo_770
RN_seta_presi_rejei_770
A pesquisa Seta ouviu 1.700 eleitores entre os dias 26 e 28 de agosto. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. O levantamento encontra-se devidamente registrado no TRE-RN pelo número RN-00017-2014.

pesquisa seta/nominuto para deputado federal

Reprodução/Seta Instituto
O eleitor se mostra bastante indefinido na eleição de deputado federal.
A pesquisa Seta ouviu 1.700 eleitores entre os dias 26 e 28 de agosto. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. O levantamento encontra-se devidamente registrado no TRE-RN pelo número RN-00017-2014.

pesquisa seta/nominuto para deputado estadual

Reprodução/Seta Instituto
Ainda é grande a indefinição para a Assembleia Legislativa. Brancos nulos somaram 26,3%, e não respondeu 45,3%.
A pesquisa Seta ouviu 1.700 eleitores entre os dias 26 e 28 de agosto. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. O levantamento encontra-se devidamente registrado no TRE-RN pelo número RN-00017-2014.

Principal cabo eleitoral de Marina é o saco cheio, por Josias de Souza

O ‘Plano A’ era declarar guerra à elite branca do PSDB, fingir que a ruína econômica tem causas externas, pintar o país de rosa na propaganda eleitoral e conquistar mais quatro anos de Poder. O ‘Plano B’ era, era, era… Não havia um ‘Plano B’. O generalato do PT não tinha considerado a hipótese de o ‘Plano A’ dar errado. Ninguém podia imaginar que a morte de Eduardo Campos ressuscitaria a cafuza Marina Silva.
Agora, Dilma Rousseff e seus operadores buscam uma saída que os redima do fiasco. Neste sábado, num comício organizado pelo PMDB, Dilma adotou um ‘Plano B’ que seu vice, Michel Temer, improvisara em cima da perna. “Numa democracia, quem não governa com partidos está flertando com o autoritarismo”, disse a ex-favorita, ecoando um discurso que o vice fizera na véspera, em Porto Alegre. “Não existe um único lugar em que haja regime democrático e que não haja partido.”
Nessa formulação, Marina e sua promessa de governar com “as melhores pessoas” da República seria uma ameaça à normalidade democrática. “As pessoas não podem ser colocadas acima das instituições”, disse Temer, no pronunciamento que inspirou Dilma. “Quando isso aconteceu no mundo, nós fomos para o autoritarismo. Nós temos exemplos dramáticos no mundo, não quero nem mencioná-los!”
A nova estratégia evidencia o desnorteio do conglomerado governista. O que fez de Marina uma alternativa real de poder foi justamente a insuportável normalidade que permeia a democracia brasileira. Oito em cada dez eleitores desejam que o próximo presidente adote providências diferentes das atuais, informa o Datafolha. Ou, por outra: 79% do eleitorado acha que algo de anormal precisa suceder. Sob pena de passar por natural o que é absurdo.
Quem quiser compreender o que está acontecendo deve levar em conta o seguinte: os últimos presidentes brasileiros —FHC, Lula e Dilma— foram prisioneiros de um paradoxo: prometeram o avanço sem chutar o atraso. Pregaram o novo abraçados ao velho. Presidiram a ilicitocracia enrolados na bandeira da moralidade. E terminaram confundindo a plateia. Uma parte acha que são cínicos. A outra avalia que são cúmplices.
Hoje, os quase 80% que estão sedentos por mudança dividem-se em dois grupos. Os que duvidam de tudo enxergam os últimos presidentes como cínicos. Os que não duvidam de mais nada os vêem como cúmplices. As duas alas se juntam na percepção de que, à margem dos avanços econômicos e sociais, proliferou um sistema político-partidário caótico, um mal cada dia menos necessário.
Aos olhos de muita gente, o PT virou um projeto político que saiu pelo ladrão. O PMDB e seus congêneres tornaram-se organizações partidárias com fins lucrativos, todas elas financiadas pelo déficit público. E o PSDB é a mesma esculhambação, só que com doutorado na USP. Se a economia vai bem, o acúmulo de fraudes é tolerado. Se a inflação aperta, a roubalheiras salta às retinas.
Num Brasil remoto, a análise política exigia meia dúzia de raciocínios transcendentes. Era necessário decidir se o pragmatismo do PSDB seria melhor do que o puritanismo do PT, se a social-democracia responderia às dúvidas do socialismo, se a ética da responsabilidade prevaleceria sobre a ética da convicção… Hoje, a coisa é bem mais simples.
Karl Marx e Max Weber tornaram-se descartáveis. Falidas as ideologias, o templo da política abriga uma congregação de homens de bens. Vigora no Executivo, no Legislativo e, por vezes, até no Judiciário a lógica do negócio. Tudo se subordina a ela, inclusive os escrúpulos. A integridade dos ovos não vale mais nada. Importa apenas o proveito do omelete.
Já nem é preciso varrer as cascas para debaixo do tapete. A generalização da desfaçatez, hoje espraiada da Esplanada à Petrobras, tornou a anomalia normal. Tudo parecia tranquilo nessa democracia anestesiada até que as ruas decidiram roncar em junho de 2013. Ao despencar do olimpo das pesquisas, Dilma virou uma espécie de porta-voz do asfalto.
O que os manifestantes querem é o mesmo que o governo deseja, disse ela na época. “O meu governo está ouvindo essas vozes pela mudança. Está empenhado e comprometido com a transformação social”, declarou, antes de acrescentar que passeata é uma coisa normal, que ela mesma já participou de muitas.
Por muito pouco Dilma não jogou uma mochila nas costas e foi à Avenida Paulista cobrar a melhoria dos serviços públicos, ao lado de herois da resistência como Sarney e Renan. “Essa mensagem direta das ruas contempla o valor intrínseco da democracia”, ela festejou. “Essa mensagem é de repúdio à corrupção e ao uso indevido de dinheiro público.”
Candidata de um partido cuja cúpula se encontra na cadeia, Dilma soou esquisito. Não se deu conta de que o excesso de cadáveres políticos dera origem a um defunto mais, digamos, ilustre: o próprio PT. Morreu também o pobre. De suicídio. E, suprema desgraça, não foi para o céu. A ex-petista Marina Silva é o purgatório do ex-PT. Ela se tornou uma espécie de repositório do ‘voto saco cheio’.
É nesse estágio que o país se encontra agora. De saco cheio das alianças espúrias e da tolerância presidencial para com os maus hábitos. De saco cheio da teia de chantagens e exigências feitas em nome da pseudo-governabilidade. De saco cheio do mês que dura sempre mais do que o salário. De saco cheio de tudo isso que está aí.
Ao dizerem que ninguém governa sem os partidos, Dilma e Temer tentam aproximar Marina Silva da figura de Fernando Collor, a “nova política” que terminou em impeachment. O problema é que, tomada pela biografia, ela está mais para Lula, em sua versão 2002, do que para caçadora de marajás. Com uma diferença: foi digerida pelo mercado sem precisar assinar nenhuma carta aos brasileiros.
Para se manter no topo das pesquisas até outubro, Marina talvez não precise fazer nada além de desviar dos laranjas do jato de Eduardo Campos e cuidar das suas boas maneiras. Prevalecendo a bordo do PSB e de sua coligação diminuta, chegaria ao Planalto sem dever nada a ninguém, exceto aos donos dos votos. Diz-se que pode terminar em desastre. Mas o eleitor, de saco cheio, parece cada dia mais disposto assumir o risco de, no mínimo, cometer um erro diferente.

blog do Josias

pau dos ferros: inauguração do comitê de Getúlio Rêgo

via Assessoria de comunicação

O evento contou com a presença de prefeitos, vereadores e líderes políticos que estão ao lado de Getúlio neste projeto de reeleição para o seu nono mandato, como representante na Assembleia Legislativa.

Nas mensagens da noite, o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, destacou como vem sendo grande a aceitação do nome de Getúlio em várias regiões do Estado. ”A campanha este ano tem sido atípica, por não contar com a grande participação popular, porém, esta noite veio mostrar o contrário aqui em Pau dos Ferros. A população veio provar que segue firme ao lado de Getúlio e que vai consagrar, mais uma vez, ele como o campeão de votos em Pau dos Ferros”, destacou.

Já o Deputado Getúlio, levou a sua mensagem de gratidão por toda participação e engajamento de todos em sua campanha. “Diante desta multidão, reafirmo o meu compromisso de trabalhar ainda mais por esta cidade, dedicar meu mandato em melhorar mais a vida de todos e continuar a disposição de todos vocês, como um parlamentar presente e, acima de tudo, atuante”, reafirmou.

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Marina abriu 10 pontos na frente de dilma no segundo turno

Leiam o trecho a seguir sobre o crescimento eleitoral de Marina Silva:
Pesquisa Datafolha sobre a corrida presidencial, divulgada nesta sexta-feira (29), indica uma situação de empate entre a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, e a ex-senadora Marina Silva, candidata do PSB. Cada uma aparece com 34% das intenções de voto. A seguir, vem o senador Aécio Neves (PSDB), com 15%. Na pesquisa anterior do Datafolha, divulgada no último dia 18, Dilma tinha 36%, Marina, 21% e Aécio, 20%.
Na simulação de segundo turno entre Dilma e Marina, a ex-senadora alcançou 50% contra 40% da presidente. Na pesquisa anterior, Marina tinha 47% e Dilma, 43%.
G1
Leiam o que escrevi faz alguns dias sobre o que poderia ocorrer:

O EFEITO MARINA TÁ DESNORTEANDO MUITA GENTE...

Tucanos e petistas estão cada vez mais parecidos e desnorteados com o crescimento de Marina nas pesquisas.

Os 'argumentos' para atacá-la já passaram do ridículo, embora cada um tenha uma medida diferenciada para o que se considera ridículo.

Marina é um ET, uma Entidade da Floresta, uma cópia de não se sabe o que, uma tonta, é neoliberal, é comunista, é fundamentalista ambiental, não saberá administrar, não tem preparo, é amiga de uma banqueira, foi amiga de Chico Mendes... Só está faltando algum petista dizer que vai embora do Brasil ou uma atriz tucana dizer que 'tem medo'.

A militância anti-Marina perdeu a mão e cada vez colabora mais com o crescimento de sua campanha.

E os candidatos?

O candidato tucano diz: nós estabilizamos a economia e o PT está colocando em risco a estabilidade (inflação crescente e crescimento pífio). A candidata petista diz: nós fizemos uma revolução social (tiramos muita gente da miséria e geramos mais emprego) e os tucanos quebraram o Brasil. Cada um só enxerga virtudes e não aceitam os equívocos cometidos.

Marina diz: os dois partidos tiveram suas virtudes, mas cometeram equívocos... Como não enxergam os erros cometidos só podem oferecer mais do mesmo. Chega. Vou preservar o que deu certo e corrigir as falhas. Simples. Direto.

Continuem insistindo na tática dos ataques e Marina será a futura presidente e não adianta imaginar que o eleitor que vem optando cada vez por Marina desconsidera as conquistas que os outros governos obtiveram (inclusive o de Dilma), simplesmente, não vislumbram modificações do quadro atual.

Os dois candidatos (Aécio e Dilma) não conseguem convencer que serão capazes de oferecer mais, prendem-se ao passado e a maioria do eleitorado não tem demonstrado interesse por tal discurso. Cada vez mais parecidos, monotemáticos e... Atordoados.

Quanto mais baterem, quanto mais apontarem suas diferenças entre o que temos aí, mais ela crescerá.

--------------------------------------------------

Vou avisar novamente: continuem batendo e a Marina ganhará a eleição com um pé nas costas...

Notas e comentários XLII

Mossoró
O deputado Getúlio Rêgo conseguiu uma importante apoiadora para sua reeleição, trata-se da ex-prefeita mossoroense, Cláudia Regina. Mesmo cassada pela justiça eleitoral a ex-prefeita manteve parte de sua liderança e tem ainda muitos seguidores.

Felipe Guerra
O deputado também ampliou sua base de apoios em Felipe Guerra.

Pau dos Ferros
Amanha será a inauguração do comitê do deputado Getúlio Rêgo e contará com a presença de lideranças locais, como o prefeito Fabrício Torquato, vice-prefeita Zélia Leite e vereadores. Além do ex-prefeito, Leonardo Rêgo e lideranças de municípios circunvizinhos.

FINECAP 2014
As estruturas de camarotes, estandes, iluminação e som já estão praticamente montadas. A festa é a mais tradicional do calendário pauferrense e serve como importante termômetro político. Nunca é demais lembrar que já ocorreu uma sonora vaia numa edição recente.

FINECAP 2014
Ademais, a festa deste ano ainda pode se converter num enorme problema. Basta a ação proposta pelo MP prosperar para modificar significativamente o cenário.

PAU DOS FERROS
Nos próximos dias a empresa de José Augusto iniciará a construção da Nova Biblioteca do CAMEAM. Trata-se de uma obra muito importante para todos nós que trabalhamos na instituição e servirá a toda comunidade do Alto Oeste. Sem dúvida uma grande conquista do CAMEAM-UERN.

MATADOURO
No discurso de posse do prefeito portalegrense foi anunciado que recursos para construção de um Novo Matadouro já teriam sido assegurados pelo deputado Gustavo Fernandes. Decorridos todo esse tempo nenhuma pedra foi colocada, considerando que o prefeito apoia o deputado, creio que é um excelente momento para explicar o que deu errado.

MAIS UMA COBRANÇA
Para ser justo também é necessário que se explique o que deu errado com a tal Casa de Cultura de Portalegre.

Aliás, seria bastante pertinente, situação e oposição, cobrar um compromisso público do candidato a governador Henrique Alves com essas duas importantes obras para Portalegre.

POR FALAR EM CULTURA
Sempre que encontro com Joãozinho e Diá, lembro-me, imediatamente, do Dr. Carlos Magno. Perda enorme para todos nós do CAMEAM e dor inesgotável para os seus pais, familiares e amigos. Carlinhos vive através de nossas lembranças.

PESQUISAS ELEITORAIS
Temos uma profusão de pesquisas eleitorais, aliás, aspecto que já faz parte da paisagem. Com certa astúcia, torturando-se um dado aqui e outro acolá, cabe tudo nas sondagens.
A penúltima novidade é a pesquisa apenas estimulada, posto que não reflete o real clima de apatia do eleitorado potiguar com o que temos aí.
Os dados da pesquisa espontânea desapareceram do mapa e se alguém tiver alguma notícia sobre tais informações, por favor, informe-me.

PESQUISAS ELEITORAIS 2
Por que os institutos ainda se interessam em aferir a avaliação do governo de Rosalba? Apenas para mantê-la na defensiva e longe do cenário político.

Existe um consenso entre os analistas ouvidos semanalmente pela pesquisa Focus de que o crescimento do PIB em 2014 deverá ficar abaixo de 0,79%. Para 2015, as perspectivas não são muito melhores, com projeção de crescimento de 1,20%, bastante inferior ao potencial da economia brasileira. O péssimo comportamento do PIB é consequência direta do processo […]

O País registrou a abertura de 5,2 mil empresas por dia entre janeiro e julho deste ano, conforme relatório divulgado nesta quinta-feira, dia 28 de agosto, pela Serasa Experian. Ao todo, foram abertas 1.115.630 companhias, alta de 2,85% em relação ao observado no mesmo período do ano passado. Em 2013, foram abertas 1.084.616 empreendimentos. Ainda […]

SURFANDO NA MESMA ONDA
O discurso de Marina que reconhece avanços realizados pelos governos do PSDB e PT e que prega a união para enfrentar os desafios tem sido bem recebido por muitos eleitores, pois bem, por estas bandas o candidato Henrique Alves tem cada vez mais assumido postura similar. Olhem aí o título do release encaminhado pela assessoria: “Debate na Band: Henrique diz que é hora de somar experiências e inteligências e critica radicalismo”...

CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO
O RN desacelerou o ritmo de crescimento populacional e tal circunstância acompanha o padrão demonstrado na pesquisa. A maioria de nossas cidades é considerada pequena e é exatamente neste segmento que menos cresce (0,28%) a população. Além disso, vem ocorrendo o adensamento populacional na região metropolitana de Natal.

Gostaria de saber a opinião dos candidatos sobre tais circunstâncias... Mas, a aridez das propostas apresentadas até agora pelos dois candidatos ditos mais ‘competitivos’, desautoriza-me a manter quaisquer esperanças.

STF
Os salários dos desembargadores potiguares foram podados por uma decisão em caráter liminar do STF. O corte foi num gracejo inserido pelos deputados.

TCE-RN
Outro revés foi a decisão do TCE em suspender o auxílio-moradia de membros do MP e Poder Judiciário.

SALÁRIO MÍNIMO
A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%.

APOSENTADOS

Como o reajuste dos aposentados que contribuíram para a previdência tem sido sempre menor que o reajuste do mínimo, não demorará a receberem menos do que aqueles que nunca contribuíram. Isso é tremendamente injusto.

portalegre: aditivo para construção de quadras poliesportivas

GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE SOB O Nº CT0368718-49/2011

Extrato de PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE SOB O Nº CT0368718-49/2011, referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS de nº 2013.10.14.01TP.. Partes: o Município de Portalegre/RN, através da SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIO e a empresa/pessoa Jurídica A. R. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 15.258.710/0001-93, com endereço na RUA PATRICIO FERREIRA DE SENA, 315– CENTRO – CEP 59990-000 – Rafael Fernandes/RN.

CLAUSULA 1ª – DO OBJETO.

I – Contratação em regime de empreitada por preço global de empresa especializada para execução dos serviços de Construção de 03(três) Quadras Poliesportivas no Município de Portalegre/RN, de acordo com os contrato de Repasse de nº CT0368718-49/2011 – Esporte e Lazer na Cidade, onde apenas este foi readequado, conforme especificações e condições gerais constantes nos anexos, partes integrantes deste edital, objeto da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS de nº 2013.10.14.01TP.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR CONTRATUAL

A Cláusula Terceira do CONTRATO ORIGINAL será modificada, e passará a ter o seguinte valor unitário para o contrato de repasse de nº CT0368718-49/2011 – Esporte e Lazer na Cidade passando o seu valor a ser de R$ 144.475,37(Cento e Quarenta e Quatro Mil Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais e Trinta e Sete Centavos), conforme comunicado externo 03.0822/2014, da Caixa Econômica Federal, que aprovou a readequação. Que acrescentou o valor de R$ 8.476,59(Oito Mil Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Nove Centavos).
Prazo de Execução: 90(noventa) dias. Signatários: MANOEL DE FREITAS NETO e A. R. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Portalegre/RN, 28 de Agosto de 2014.

Caixa 2 na eleição potiguar

A campanha no RN não será decidida apenas por convicção, por decisão livre e soberana, por ideologia, por amor partidário...

Infelizmente, o que decidirá a eleição potiguar será o abuso do poder econômico. Faz algum tempo que as eleições por estas bandas têm sido compradas.

Tem voto à venda e não são poucos. A quantidade é tanta que decide as eleições. Ao menos tem decidido aquelas em que as diferenças não são muito significativas.

É uma máquina de triturar a democracia que viceja e prolifera na calada da noite. Milhões e milhões que são ‘mobilizados’ a partir de falcatruas com dinheiro público e que alimentam o caixa 2 nas campanhas.

Dinheiro em espécie que circula de mão em mão (“lideranças políticas”) como capim. Parte alimenta a compra direta do voto do eleitor lá da ponta e parte reforça o caixa para a campanha futura.

E os candidatos mais ‘atraentes’ são aqueles que têm uma verdadeira rede de intermediadores de dinheiro, também conhecido como ‘agiotas’, disponibilizando e alimentando as ávidas pseudo-lideranças.

É um acinte. É mais que isso: é um estupro a democracia, mas sobejamente ignorado por aqueles que deveriam servir de exemplo para a sociedade, bem como, pela leniência das autoridades.

Voto por aqui é mercadoria. E como toda mercadoria, tem-se obrigatoriamente uma operação de troca mediada pelo dinheiro.


Claro que não tenho ilusão de que isso aconteça, mas lá vai: Sigam o caminho do dinheiro...

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Deputado quer criar comissão para acompanhar 'enfrentamento da seca'


A seca que castiga diversos municípios do Rio Grande do Norte foi debatida na manhã desta terça-feira no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Vivaldo Costa (PROS) destacou previsão baseada em estudos científicos de mais quatro anos de inverno irregular ou seco no Nordeste.

“Em Currais Novos, o açude Dourados, já está seco. Daqui pro final do ano, Itans vai secar. Não tem como mensurar os prejuízos que isso provoca. Por isso é importante que o governo do estado priorize o enfrentamento da seca”, destacou.

Aproveitando a pauta aberta por Vivaldo Costa,  o deputado Raimundo Fernandes (PROS) sugeriu a criação de uma comissão que possa acompanhar o trabalho de enfrentamento a estiagem, considerada a pior dos últimos 100 anos. E ainda cobrou uma solução plausível.

“A seca está intensa, os animais estão morrendo. É preciso que a Casa forme uma comissão para acompanhar o problema da seca. E com isso cobrar uma posição clara e dura para ter retorno para o RN”, apontou. O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS), reiterou apoio aos deputados.


ALRN

O DNOCS e antes o IFOCS sempre tiveram esse objetivo: combater a seca e...

Nada.

Os 'barões da seca' continuam surfando na desgraça do nordestino pobre e sempre que algum iluminado têm alguma ideia a coisa piora. Felizmente a ideia atual é completamente inócua, afinal quando não se tem nada pra fazer, o 'melhor' é 'criar uma comissão'...

O máximo que vai ocorrer é o grupo da comissão andar por algumas regiões e tirar algumas fotos num ambiente seco e com gente sofrida e desesperada e, claro, com tudo pago pelos cofres da AL e com direito as diárias...

“Sou Marina (até a posse)”, por Diogo Mainardi

A Folha desta quarta traz um artigo do meu querido amigo Diogo Mainardi intitulado “Sou Marina (até a posse)”. Lê-se, por exemplo:

“(…)
O voto nulo é sempre o melhor –o menos vexaminoso, o menos degradante. Isso não quer dizer que não me interesse pelas eleições. Ao contrário: acompanho fanaticamente todas as campanhas e, no tempo ocioso, que corresponde a mais ou menos quatro quintos de meu dia, pondero sobre a fanfarronice daquela gente pitoresca que pede nosso voto. Além de ponderar sobre a fanfarronice daquela gente pitoresca que pede nosso voto, sou um especialista em torcer contra.
Torci contra Fernando Henrique Cardoso em 1998. Torci contra Lula em 2002. Torci contra Lula –e torci muito– em 2006. Torci contra Dilma em 2010. Agora estou torcendo novamente contra ela. Como se nota, além de ser um especialista em torcer contra, sou também um especialista em derrotas eleitorais. E quem se importa? Com tanto tempo ocioso, aprendi a esperar.
A candidatura de Marina Silva, para quem só sabe torcer contra, como eu, é muito animadora. Depois de 12 anos, há uma perspectiva real de derrotar o PT. E há uma perspectiva real de derrotar o PSDB, sem o qual o PT tende a desaparecer, pois perde seu adversário amestrado.
(…)”

via Reinaldo Azevedo

mossoró: prefeito terceiriza serviços de saúde e ninguém ainda 'berrou' contra a privatização...

Para solucionar o problema da falta de médicos nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), a Prefeitura de Mossoró vai terceirizar os serviços médicos nesses locais. Em coletiva de imprensa realizada ontem (27) na UPA do bairro Santo Antônio, o prefeito Francisco José Júnior (PSD) disse que tal medida deve pôr fim à carência de profissionais naquela unidade e na do bairro Alto de São Manoel.

Ele disse se basear no bem-sucedido modelo da UPA do bairro Belo Horizonte, onde a terceirização teria garantido a presença de médicos nos plantões.

“As pessoas vão (à UPA do BH) e não esperam 15 minutos para serem atendidas. É um atendimento de primeiro mundo. Fizemos uma terceirização dos serviços médicos do Belo Horizonte e esse mesmo modelo eu quero levar para a UPA do Santo Antônio e a do Alto de São Manoel”, afirmou o prefeito.

Francisco José Júnior disse que, para contratar as empresas que ficarão responsáveis pelos serviços nas duas unidades, há um processo de licitação em curso, cuja conclusão está prevista para setembro, “no mais tardar”. “Nós teremos, durante 24 horas, quatro médicos nas três UPAs de Mossoró.”

Enquanto esses trâmites não são concluídos, a Secretaria Municipal de Saúde teria acordado com a empresa responsável pelos profissionais do BH para disponibilizar dois médicos para as UPAs do Santo Antônio e do Alto de S. Manoel. Isso teria resolvido os problemas de lacunas nos plantões desde terça-feira.

SUPOSTO BOICOTE
Ainda conforme Francisco José Júnior, um resultado prévio da auditoria na Saúde iniciada no início de sua gestão mostrou médicos recebendo por plantões não trabalhados. Tal “irregularidade” teria sido cortada. Como consequência, muitos profissionais teriam deixado de atender.

Declarou o prefeito: “Não vou afirmar nada aqui, até porque nós estamos apurando, se essa falta se deu pela falta de não querer mais trabalhar, pelo valor do plantão, que o médico estava acostumado a receber um valor e recebeu outro, ou se foi por boicote. Porque, na medida em que o profissional entra na escala do hospital, ele tem obrigação de dar o seu plantão. E nós estamos pagando religiosamente em dia, então não justifica a falta de profissional.”

CONTRATOS PRECÁRIOS
Na auditoria, também teria sido verificada a presença de diversos contratos precários, como são chamados os serviços públicos prestados por profissionais não concursados. Estes deverão ser encerrados. Quanto aos médicos dos quadros do Município que quiserem continuar a trabalhar nas UPAs, revezarão os plantões com os contratados terceirizados, contratados pela licitação. 

“O Município paga por plantão dado, então isso aí não será nenhum problema”, disse Francisco José Júnior. A Prefeitura estaria ainda pensando em realizar concursos para contratar profissionais efetivos para outros serviços, como técnicos de enfermagem.


Jornal de Fato

Os defensores do SUS ainda estão em silêncio? O discurso é claro: 'o atendimento só presta quando é feito pelo setor privado'. Aí vira 'coisa de primeiro mundo'.

Ninguém ainda apontou o 'desmonte', a 'precarização' e o 'quanto pior melhor' para poder transferir tudo para o 'controle do  capital privado'... Deve ser por que esses bordões, essas palavras de ordem só servem para os gestores 'conservadores' da direita, quando partem de um 'companheiro' é coisa de iluminação divina...

Isso é tão visível e ridículo que nem me estimula a escrever muito. 

pau dos ferros: mp recomendou à Prefeitura que observe o cumprimento da legislação em vigor em matéria de acessibilidade no tocante à realização de festas, especialmente no acesso aos camarotes a serem instalados praça de eventos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PAU DOS FERROS/RN
Av. Senador Dinarte Mariz n 397, São Benedito. - Pau dos Ferros-RN - CEP 59900-000
Telefone/Fax: 33519872, e-mail: 02pmj.paudosferros@mprn.mp.br

PP - Procedimento Preparatório n. 06.2014.00005748-1

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do  Promotor  de Justiça da Comarca que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei 8.625/93 e pelo artigo 69, parágrafo único, alínea "d", da Lei Complementar Estadual nº 141/96, e
Considerando incumbir ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal Brasileira, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III) e como um dos seus objetivos fundamentais "promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação" (artigo 3º., inciso IV) além de expressamente declarar que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" (artigo 5º, caput),
Considerando que se constitui um dos objetivos da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, nos termos do Decreto no. 3.298/99, o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade;
Considerando haver chegado ao conhecimento desta Promotoria a existência de diversos camarotes a serem instalados  na "FINECAP", evento a ser realizado nos dias  04 à 07  de setembro do corrente ano, na praça de eventos  nesta cidade;

Recomenda à Prefeitura Municipal de Pau do Ferros, na pessoa do seu representante legal, Sr. Luiz Fabrício do Rego Torquato, que observe o cumprimento da NBR 9050:2004 e legislação em vigor em matéria de acessibilidade no tocante à realização de festas, especialmente no acesso aos camarotes a serem  instalados praça de eventos, devendo ser promovida as adaptações necessárias, através da colocação de rampas, atentando para a inclinação prescrita na referida norma técnica.
Requisita, por fim, no prazo de 5 dias, informações sobre as providências adotadas pela Edilidade Municipal para o cumprimento da presente Recomendação, bem como que seja encaminhado à Promotoria de Justiça o alvará de funcionamento para a realização do evento.
Pau dos Ferros, 27 de agosto de 2014
Rodrigo Pessoa de Morais
Promotor de Justiça

UERN ainda terá vestibular em 2015

Em reunião extraordinária nesta quarta-feira, 27, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), aprovou uma nova forma de ingresso na instituição para este ano. A UERN vai adotar 40% de ingresso pelo Processo Seletivo Vocacionado Integrado (PSVI) e 60% pelo Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM).
O processo seletivo misto foi aprovado por 15 votos a favor, 2 abstenções e nenhum voto contra. Antes, o CONSEPE aprovou a recomendação do Ministério Público (MP) por 14 votos a favor e 2 abstenções. “Abstive-me de votar pelo sistema misto porque entendo que os alunos já estão acostumados com o ENEM e também porque, com essa nova forma, a UERN vai perder recursos”, justificou o estudante do 7º ano de Comunicação, Francisco das Chagas de Medeiros, para quem a integralidade daria mais suporte à política estudantil da instituição.
Atendendo convite do reitor Pedro Fernandes, o promotor Olegário Gurgel, um dos autores da recomendação para a UERN não adotar o ENEM como forma única de ingresso, participou da reunião do CONSEPE. “De forma alguma o Ministério Público quer interferir na autonomia da Universidade”, afirmou, acrescentando que o MP discordou apenas do tempo e do modo como o colegiado tinha mudado o ingresso. O promotor esclareceu que o MP não quis e não tem como fazer intervenção nas decisões da UERN, reconhecendo que a decisão deliberativa é do CONSEPE.
O reitor Pedro Fernandes também disse entender que a nova decisão do CONSEPE não feriu a autonomia da Universidade e que o colegiado consolidou a postura de diálogo da Universidade. “A UERN tem insistido no diálogo com todas as instâncias”, completou o reitor, elogiando o comportamento dos conselheiros diante de um tema que poderia ter sido conflituoso.
Com a adesão de 60% ao ENEM/SiSU, a UERN receberá R$ 1 milhão 950 mil ( R$ 300 mil a menos do que com a adesão total). A partir de 2016, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte adotará o ENEM como única forma de seleção. A UERN teve o cuidado de assegurar as cotas sociais para alunos de escola pública e para as pessoas com deficiência. Em breve, o CONSEPE se reunirá para definição do edital do PSV.
Além do promotor de justiça, a reunião contou com a participação do diretor da COMPERVE, professor Egberto Mesquita e assessor jurídico, Lauro Gurgel.
UERN

stf derruba gracejo de deputados potiguares com os desembargadores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, deferiu liminar para suspender os efeitos de alterações inseridas na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte (RN) pela Assembleia Legislativa que flexibilizaram o teto salarial do funcionalismo público do estado.
 
A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (27) na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5087, ajuizada pela governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini.

De acordo com os autos, a governadora encaminhou à Assembleia Legislativa estadual projeto de emenda à Constituição fixando o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado como subteto único.
 
A Assembleia, por sua vez, alterou o projeto original, permitindo a incorporação ao subsídio de adicional por tempo de serviço e de vantagens pessoais recebidas até 31/12/2003, data da promulgação da emenda constitucional que estabeleceu o teto remuneratório para o funcionalismo público em todo o país.
 
Essa medida, segundo a governadoria, onerou os cofres públicos do estado em mais R$ 3 milhões.

Segundo a governadora, os artigos 2º da Emenda 11/2013 e 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição estadual afrontam princípios da Constituição Federal, tais como a separação dos Poderes, a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para estabelecer despesas e criação de cargos e o limite remuneratório para servidores públicos estabelecido pela Emenda Constitucional 41/2003.

Relator

O relator, ministro Teori Zavascki, afirmou que a tese da inconstitucionalidade formal deduzida da petição inicial é consistente. “Firmou-se na jurisprudência do STF uma linha de entendimento segundo a qual os traços básicos do processo legislativo estadual devem prestar reverência obrigatória ao modelo contemplado no texto da Constituição Federal, inclusive no tocante à reserva de iniciativa do processo legislativo”, disse.

É jurisprudência do STF, segundo o ministro, que as prerrogativas instituídas pelo artigo 61, paragrafo 1º, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal sejam observadas nos casos de iniciativas e propostas de emendas à Constituição estadual. Ele observou que a prerrogativa de iniciativa não impede que os projetos possam sofrer modificações no âmbito legislativo, desde que sejam observados “os limites da dependência temática e da vedação de aumentos de despesa”, respeitando a fidedignidade entre proposta e emendas. “A assembleia atuou em domínio temático sobre o qual não lhe era dado interferir, incorrendo em episódio de abuso de poder legislativo”, salientou.

Por entender que “a espera pelo desfecho final do processo traduz risco para o erário estadual”, o relator votou no sentido de conceder a liminar para suspender os efeitos dos dispositivos impugnados, com efeito ex nunc (não retroativo).

Extensão

O ministro Marco Aurélio votou pelo deferimento da liminar em menor extensão, suspendendo apenas parte do dispositivo que exclui, para consideração do teto, o adicional por tempo de serviço e as vantagens pessoais. Para o ministro, as outras matérias (indenizações e abono de permanência) são de natureza essencialmente remuneratória.

Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmén Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator.

Via Jornal de Fato