MÁFIA DOS GAFANHOTOS
O
processo (nº 20080020408), relacionado à Máfia dos Gafanhotos, investigação que
apura a emissão fraudulenta de cheques-salário do Governo do Estado para
terceiros, durante a gestão Fernando Freire.
De acordo
com a denúncia do MPE, Fernando Freire comandou, de 1995 a 2002, um esquema de
desvio de recursos públicos, com os repasses de gratificações a funcionários
fantasmas indicados por políticos.
Os réus são
acusados pelo desvio de dinheiro público mediante a atribuição de gratificações
de representação de gabinete a funcionários fantasmas. Segundo o MP, as
gratificações eram emitidas por meio de cheques-salário sacados ou depositados
em favor dos próprios réus ou de outras pessoas a eles ligadas.
De acordo
com a denúncia do MPE, em muitos casos, as pessoas que tinham seus nomes
incluídos nos documentos sequer sabiam que eram beneficiárias das gratificações
de representação de gabinete. Em outras situações, embora algumas pessoas
soubessem e tenham recebido por um período curto de tempo, desconheciam que
continuassem a ser pagas.
O caso foi
descoberto depois que diversos contribuintes fizeram a declaração de isentos
junto à Receita Federal no ano de 2003 e foram inseridas na “malha fina” diante
da informação do fisco de que tinham recebido rendimentos tributáveis acima do
limite de isenção e tendo como fonte pagadora o estado do RN, em razão de
gratificação de gabinete, sem que tivessem percebido tais valores. (Blog do BG)
De acordo com o Procurador-Geral, Fernando Freire tinha três condenações relativas ao escândalo conhecido como “Máfia dos Gafanhotos” e a quarta condenação se refere à American Distribuidora de combustíveis onde ele havia concedido incentivo ilegal para uma empresa do RN além de pagamentos indevidos a agentes públicos.
Ainda de acordo com Rinaldo Reis, a prisão do ex-governador aconteceu porque desde 2014 ele não foi mais encontrado para receber notificações da Justiça. “Não foi tão fácil chegar a ele porque ele não estava dando pistas”, comentou o PGJ. Segundo ele, Fernando Freire sequer usava o cartão de crédito para as compras que fazia.
Observe: o ex-governador não foi preso por causa dos crimes, mas por que "desapareceu". A "máfia" teria começado em 1995, ou seja, depois de vinte anos, "apenas" um preso por que não era mais encontrado para receber notificações.
Salvo melhor juízo, outros acusados já foram absorvidos e receio que o ex-governador não ficará muito tempo preso. E o dinheiro? Não se tem notícia de que um mísero centavo já tenha retornado aos cofres públicos.
A "máfia" de um homem só?
Conforme as informações disponíveis sobre o assunto, tem-se que o "fuxico" no erário ocorreu durante todo o governo de Garibaldi Alves e "ninguém viu" ou se deu conta do ocorrido e coube a Receita Federal, "sem querer", descobrir a tal "máfia".
Existem informações constantes num dos processos sobre a tal "máfia" que poderiam ser apontadas como uma "ponte" do que ocorreu até 2002 no governo estadual para a Assembleia Legislativa.
Algumas das pessoas que caíram na "malha fina" informaram que foram inseridas na folha de pagamento da ALRN (AQUI) como uma forma de compensação dos valores pagos ao Leão.
As testemunhas deixam claro como teria se dado a "transferência" do procedimento para a folha de pagamento da ALRN e a procuradora presa na "Operação Dama de Espadas" é citada nos depoimentos.
A investigação do MPRN tem, segundo publicações da imprensa, como foco o período de 2006-2011. O interregno 2003-2005 merecerá a atenção dos promotores, assim como, o período pós-2011, pois como afirma o próprio MP o "modus operandi" dos supostos esquemas é similar.
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