O governo potiguar é um prodígio para produzir relatórios, estudos, projetos de longo de prazo e, mudando o governo, tem-se novamente a contratação de consultorias para produzir 'novos diagnósticos', relatórios, estudos, projetos de longo de prazo... Todos os anteriores tiveram como destino: prateleiras ou o Aterro Sanitário.
Ao custo de R$ 7,48 milhões, o Governo do Estado contratou uma consultoria para modernizar a gestão e definir um projeto de desenvolvimento do Rio Grande do Norte para os próximos 20 anos. O trabalho, encabeçado pelo Instituto Publix, foi iniciado em setembro deste ano e deve prosseguir até dezembro de 2016.
Não questiono a capacidade da consultoria contratada pelo governo. Pelo preço (quase R$ 7,5 milhões) deve ser de ponta e o resultado pode ser o melhor possível. Mas, num cenário de tantas dificuldades, será que a UERN, em parceria com a UFRN, UFERSA e IFRN, não poderia realizar tais estudos?
A capilaridade das Instituições, o conhecimento da realidade potiguar e a capacidade dos quadros não seriam garantias suficientes para a realização da tarefa?
E os recursos seriam muito bem aproveitados pelas Instituições e reverteriam em benefícios diretos para a população potiguar.
O recurso pago a consultoria fluirá para o cofre da empresa em outro estado.
Felizmente, a consultoria já apontou o que pode ser o principal problema do governo: NÃO TEM ESTRATÉGIA.
Custeado por recursos do RN Sustentável, o projeto terá três eixos: a construção de um planejamento estratégico, a readequação de estruturas administrativas e a melhoria nos processos do Estado.
Lembram dos Planos de desenvolvimento sustentável das regiões do estado?
O governo Wilma, com recursos do Banco Mundial, contratou o IICA, fez uma pirotecnia danada e...?
De acordo com a consultoria, um primeiro esboço deste planejamento a longo prazo, que prevê ainda uma carteira de investimentos, deve ser entregue até dezembro deste ano.
É provável que muitos dos projetos da 'nova carteira de investimentos' sejam os mesmos que já foram listados em tantos outros documentos do gênero e que jamais saíram do papel.
Agenda 21, agenda do crescimento, planos regionais de desenvolvimento, mais RN, plano de investimento no turismo, PPA's, plano de investimento em infraestrutura que foi alinhavado às pressas pelo governo atual e entregue ao governo federal para ser inserido no PIL 2 (e até o momento foi solenemente ignorado pelo ministério do Planejamento), etc.... Muitos planos, péssima execução.
Segundo Caio Marini, coordenador do Instituto Publix, um dos primeiros produtos da consultoria foi entregue à Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) na última terça-feira (3). Com mais de 400 páginas, o primeiro relatório é um diagnóstico sobre a situação dos 55 órgãos que compõem a administração – direta e indireta – do Executivo potiguar. Na próxima semana, a consultoria deve entregar um levantamento de indicadores sobre a realidade do RN hoje.
Creio que tal documento, pela relevância, tem que ser publicado. O povo potiguar tem o direito de saber a situação dos órgãos do governo.
“A gente tem uma ideia ainda muito rudimentar [do diagnóstico], mas temos uma ideia básica, que está envelhecida. O problema maior, porém, talvez não esteja só na estrutura, mas na falta de estratégia. Como você não tem objetivos, acaba tendo é uma colcha de retalhos. A grosso modo, este seria o diagnóstico: a estrutura não responde, carece de racionalidade. Isso não é corte necessariamente, pode até ter, mas não é isso. Em momento de ajuste fiscal, a tentação inicial é sair cortando. Mas é a estratégia de longo prazo, de planejamento, é que alimenta a de ajuste, para que eu não saia cortando sem objetivo, e também para que eu saiba o que fazer quando houver a recuperação das receitas do Estado”, ressaltou Marini.
Um estado pequeno contar com 55 órgãos? Não tem como deixar de ocorrer sobreposição, ineficiência e ineficácia. Redesenhar a estrutura, tornando-a racional é tarefa indispensável para estabelecer objetivos exequíveis, metas quantificáveis e avaliação permanente de resultados, mas, geralmente, o planejamento estratégico tomba diante dos interesses imediatistas e das conveniências dos políticos.
O projeto está dividido em três eixos: o primeiro deles – um esboço sobre os projetos prioritários para o RN durante as próximas duas décadas deve ser apresentado no próximo mês. Em 2016, a consultoria inicia a análise da estratégia e revisão e eficiência dos processos existentes no âmbito da administração estadual (como processos de compras, licenciamento ambiental etc).
Ontem, a ex-secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, que também integra a Publix, e o secretário de Desenvolvimento de Gestão de Pernambuco, Maurício Cruz, coordenaram um seminário na Escola de Governo para um grupo de 100 servidores, no qual elencaram o modelo de gestão de outros estados. Em Minas, o popular “Choque de Gestão” desenvolvido pelo senador Aécio Neves visava a diminuição dos gastos e a eficiência do serviço, ao mesmo tempo em que desenvolvia um Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), relacionado à Constituição Estadual daquele Estado.
Interessante: o governador potiguar foi eleito numa coalizão de forças políticas capitaneadas pelo PSD/PT/PCdoB e tem como parâmetro o modelo do tucano Aécio Neves para reformar a estrutura administrativa.
De acordo com Renata Vilhena, o modelo que se projeta para o estado do RN procura uma “eficiência” e o diálogo. “Há semelhanças sim, tanto com o de Minas quanto com o de Pernambuco, mas isto que se segue é uma cartilha das boas práticas de gestão. Como os recursos são poucos, tudo o que vou gastar tem que ter um foco, onde vou investir; depois os projetos que vou gastar, onde e como vou gastar; e as pessoas que vão participar disso. E, depois, definir indicadores e metas que quero alcançar, além da pactuação e do monitoramento. Há coisas que parecem simples para a população, mas que demoram para ser entregues porque não foi feito um planejamento necessário e nem houve monitoramento”, ressalta Vilhena.
Dia desses um 'alto coturno' do governo potiguar citou a dificuldade enfrentada pelo governo pernambucano como algo que o governo local tentaria evitar (atrasos de salários) e agora vão usar o modelo de planejamento pernambucano.
A consultoria também abriu canais através de grupos focais, visitas aos órgãos estaduais e a abertura de um portal [www.governancainovadora.seplan.gov.br]. “O modelo de governança que seja bom tem que envolver a sociedade”, ressaltou Vilhena.
Contratação
De acordo com a Seplan, um chamamento público foi aberto para a contratação da consultoria, para o qual seis empresas apresentaram proposta. A contratação do Instituto Publix foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de julho de 2015.
Além deste, os recursos do RN Sustentável também bancam a auditoria da folha do Executivo, coordenada pela empresa Deloitte.
Bate-papo - Renata VilhenaEx-secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e integrante da Consultoria Publix
A consultoria também vai avaliar a folha?
Não. A Publix participou de um processo com três frentes: um planejamento a longo prazo para o Rio Grande do Norte, em 20 anos; a partir deste planejamento, definir a estrutura administrativa para o Estado e, depois, a revisão de processos – aqueles identificados como estratégicos para o alcance de um resultado para uma agenda de desenvolvimento econômico e social. Muitas vezes os processos são gargalos, eles atrapalham o funcionamento.
Qual foi o diagnóstico até agora?
Foram analisados 55 órgãos. Acho que o diagnóstico a gente fica focado no que é hoje, como acontece, sem apontar ainda nenhuma opinião de valor. Mas o que eu vejo que é um ponto importante, que está na pauta nacional também, é o tamanho do Estado. A proposta vem depois da estratégia, onde o Estado quer estar daqui a 20 anos. Eu digo onde estou, onde quero chegar e a estrutura organizacional, que vai ser feita de acordo com a estratégia, para quais desafios preciso superar e encontrar os resultados. O diagnóstico precisa apontar se há essa superposição, sobreposição de tarefas e de implementação de políticas públicas, se há alguma disfunção. Uma coisa é a estrutura que existe, outra é a que funciona. Tudo tem que ser voltado para a eficiência e eficácia: o Estado que funciona bem tem que transformar aquilo que ele gastou em resultados para a sociedade. A estrutura precisa existir em função disso.
Ter um planejamento é ideal para atrair investimento?
Claro, um bom ponto que sempre atrai é saber que o Estado tem foco, que aquele investimento é importante e vai gerar emprego e renda.
Este modelo de planejamento pensa o Estado a longo prazo. Mas e o momento a curto prazo, de crise, como superar?
Depende de planejamento, mas não só isso, claro. Se eu tenho um planejamento, não vou gastar mais do que eu preciso. O orçamento é um planejamento a curto prazo. Houve uma iniciativa importantíssima, que foi a contratação de uma auditoria para a folha – ou seja, está revendo processos. Um processo administrativo que vai e volta a gente não mensura, mas é um gasto. Em uma situação dessa [de crise] é preciso fechar todas as torneirinhas, ter desperdício zero. A gente sabe que todas as áreas são importantes, mas em momento de crise é preciso saber o que é prioritário.
TRIBUNA DO NORTE
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